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materia nº 69/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 069 QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO GOULART DOS SANTOS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POVO NOVO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
native_id25880

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA HOMENAGENS/2024. LEI N° 9.231/2024
2024-11-07 Encaminhado para arquivamento — —
2024-10-15 Proposição aprovada — —
2024-10-15 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-15 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-15 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-15T16:53:53.538691-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/288
 Rio Grande, 14 de outubro de 2024
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 069 que DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO GOULART
DOS SANTOS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POVO NOVO,
NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
De acordo com a lei nº 6.010 de 2004, que dispõe sobre a denominação de logradouros e
outros espaço públicos, justifica-se a transferência de denominação da Escola Municipal de Pedro
Goulart dos Santos, Escola Municipal Rural da localidade do Jacaré, povo novo, extinta pelo Decreto
Municipal 6.319/1993, para a nova escola do povo novo.
PEDRO GOULART DOS SANTOS natural de Dom Pedrito, veio morar em Rio Grande,
sendo professor e farmacêutico-bioquímico. Atuou na Intendência Municipal, sendo superintendente
do 1º distrito do Município, no ano de 1902 e 1908.
Durante a gripe espanhola, colocou sua residência, na rua Benjamin Constant, nº 71 à
disposição das pessoas com dificuldades de obter remédios e alimentos para o tratamento adequado,
chegando a receber cerca de 12 pacientes.
Lecionou ciências na colégio Lemos Júnior, sendo o precursor de aulas com saídas de
campo, escola onde também foi Diretor. Em 31 de dezembro de 1934 se aposentou após 27 anos de
magistério.
Em sua carreira como farmacêutico-bioquímico, ele elaborou o Elixir de Baicuru,
remédio de sucesso na região, tendo recebido menção honrosa da Academia de Medicina de Paris e
de Bolonha, na Itália. 
PEDRO GOULART DOS SANTOS faleceu no ano de 1945. 
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência 
Ver. GIOVANI BASTOS MORALLES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 069 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE
PEDRO GOULART DOS
SANTOS A ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DO POVO NOVO, NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de PEDRO GOULART DOS SANTOS, a Escola Municipal de
Educação Infantil, localizada na Rua Santa Cruz, esquina com a Rua Antônio Siqueira, s/n°, no Povo
Novo, no Município do Rio Grande/RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Rio Grande, 14 de outubro de 2024
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc.:/Todas as Secretarias/CSCI/PJ/CMRG/Publicação
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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