texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
-
' •• '■
C ^^ODOPARLAME^OCAUCHO
REQUERIMENTO N° vv, /2024
ATA
PROTOCOLADO SOB N° QJ3L 12024 5XPEDIENTE / /2024
\CEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024 EM / ic /2024
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente, o Versador Rogerio Gomes, Lider da Bancada do Cidadania 23, requer apos ouvida a Casa, que seja enviado oficio a Direqao do Grupo
AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan),
ao Prefeito da Cidade do Rio Grande, Fabio Branco, com copia a AGERGS - Agencia Estadual de Regulapao dos Servipos Pubiicos Delegados do Rio Grande do Sul,
solicitando aditivo no atual contrato garantindo a manutenpao da TARIFA SOCIAL
nos condominios populares, os quats eram contemplados no contrato anterior,
visto que o atual contrato remete a legislapao federal, abrangendo o referido desconto somente para os condominios vinculados ao programa Minha Casa Minha
Vida. No entanto os conjuntos habitacionais que foram contemplados no contrato
anterior sao preterites ao programa Minha Casa Minha Vida.
Justificativa: Em Plenario.
dania 23
Rio Grande, 21 de Outubro de 2024.
VISTO
Presidente
open original →