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materia nº 450/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 450 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaExmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Direção do Grupo AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao Prefeito da Cidade do Rio Grande, Fábio Branco, com cópia a AGERGS - Agên-cia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, solicitando aditivo no atual contrato garantindo a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios populares, os quais eram contemplados no contrato anterior, visto que o atual contrato remete a legislação federal, abrangendo o referido des-conto somente para os condomínios vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. No entanto os conjuntos habitacionais que foram contemplados no contrato anterior são pretéritos ao programa Minha Casa Minha Vida.
native_id25899

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Proposição aprovada — —
2024-10-21 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-21 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T16:30:34.963745-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
-
' •• '■
C ^^ODOPARLAME^OCAUCHO
REQUERIMENTO N° vv, /2024
ATA
PROTOCOLADO SOB N° QJ3L 12024 5XPEDIENTE / /2024
\CEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024 EM / ic /2024
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente, o Versador Rogerio Gomes, Lider da Bancada do Cida￾dania 23, requer apos ouvida a Casa, que seja enviado oficio a Direqao do Grupo
AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan),
ao Prefeito da Cidade do Rio Grande, Fabio Branco, com copia a AGERGS - Agen￾cia Estadual de Regulapao dos Servipos Pubiicos Delegados do Rio Grande do Sul,
solicitando aditivo no atual contrato garantindo a manutenpao da TARIFA SOCIAL
nos condominios populares, os quats eram contemplados no contrato anterior,
visto que o atual contrato remete a legislapao federal, abrangendo o referido des￾conto somente para os condominios vinculados ao programa Minha Casa Minha
Vida. No entanto os conjuntos habitacionais que foram contemplados no contrato
anterior sao preterites ao programa Minha Casa Minha Vida.
Justificativa: Em Plenario.
dania 23
Rio Grande, 21 de Outubro de 2024.
VISTO
Presidente

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