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materia nº 32/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2011
Date 2011-02-09
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO REALIZAR POR SUA INICIATIVA O PROJETO QUE DISPONHA A PROIBICAO DO INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PUBLICOS OU ABERTOS AO PUBLICO, USANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU QUE DIFICULTE A IDENTIFICACAO DO USUARIO.
native_id25969

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÕES/2011

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂmena MuNtcrPAL Do Rto cRANDE
tNDrcAÇÃo No-3r /2011
PROTOCOLADA SOB NO }'A 12011
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Jo MINUTA
Exmo Sr. Presidente,
Indico ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade do Executivo
realizar por sua iniciativa o Projeto que disponha a proibiçâo do ingresso ou
permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao
púbtico, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que
dificulte a identiÍicação do usuário.
Segue em anexo cópia sugestiva do modelo do referido projeto.
Justificativa: Em Plenário.
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ven. carrffinoT"ttffi1o61
Líder dir Bancada do PPS
Ver. Thi nça es Pires(T
a do PMDB
Sala das sessÕes, 09 de Fevereiro de 2011
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VISTO
Presklente
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