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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂmena MuNtcrPAL Do Rto cRANDE
tNDrcAÇÃo No-3r /2011
PROTOCOLADA SOB NO }'A 12011
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Jo MINUTA
Exmo Sr. Presidente,
Indico ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade do Executivo
realizar por sua iniciativa o Projeto que disponha a proibiçâo do ingresso ou
permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao
púbtico, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que
dificulte a identiÍicação do usuário.
Segue em anexo cópia sugestiva do modelo do referido projeto.
Justificativa: Em Plenário.
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ven. carrffinoT"ttffi1o61
Líder dir Bancada do PPS
Ver. Thi nça es Pires(T
a do PMDB
Sala das sessÕes, 09 de Fevereiro de 2011
hiaguinho)
VISTO
Presklente
ATA
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