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materia nº 32/2024

Tipo Moção
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaMoção de apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC n° 6, de 2024, que altera o inciso X do §22 e insere o §21-A no Art. 40 da Constituição, altera o Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1°-A, 1°-B e 1°-C do art. 149 da Constituição e o §8° do art. 9° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019.
native_id25972

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Proposição aprovada — —
2024-11-04 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-29 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T18:28:00.423379-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO GAUCHO
MOQAO N° 3^
PROTOCOLADO SOB O N° 0113.
12023
12023
EM 09/iq 12023
As Vereadoras e os vereadores que esta subscrevem solicitam que,
depois de ouvida a Casa e com a devida aprovagao em Plenario, seja encaminhada
ao Govemo Federal e ao Congresso Nacional a seguinte MOQAO:
Mogao de apoio a aprovagao do Projeto de
Emenda Constitucional - PEC n° 6, de 2024, que
altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art.
40 da Constituigao, altera o art. 11 da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019 e revoga os §§ 10-A, 1°-B e 1°-C do art. 149
da Constituigao e o § 8° do art. 9° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
Rio Grande, 29^de outu le 2024.
ecusiAq.-
Rovam (Jastro
Vereador do PT
Rafael Missiunas
Vereador do PDT
.Denise ininha
Ve/eadora do PT
ol
Vereadora do PT V
Julio Cesar
Vereador do MDB
Professora Diacuiara Filipe Branco
Vereadora do MDB
aurinha
Veread< do MDB Vereador
lAary
Vereador dc
Luka
Vereador do PSDB
Veref^d^do MDB MDB
Paulo Roldao
Vereador do Republicanos
Nilton Machado
Vereador do Republicanos
Fabinho
Vereador do PSD
Repolhinho
Vereador'clo PSDB
{
Sargento Rodrigues
Vereador do Progressistas
Miguel Degani lim
Vereador do PRD
Ju^uinha
Vereador do PSB Uniao Brasil
Justificativa: em plenario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(§ camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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