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materia nº 120/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2010
Date 2010-04-15
EmentaO VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER, APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO OFICIO A TODOS OS SENADORES DA REPUBLICA, SOLICITANDO AGILIDADE NA VOTACAO DO PROJETO DE LEI DE SENADOR 338/2009 DE 06/08/2009 , QUE ALTERA A LEI No 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), PARA PREVER O DIREITO DE ACESSO PUBLICO A INFORMACOES SOBRE CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DE CRIANCA OU ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id26438

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2010. OF.414/2010

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRAilDE
REQU ERIMENTO No ^rP 12010
PROTOCOLADO SOB N' o1 na10
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O vereador abaixo assilado requer. após ouvida a Casa. ua fomra
regimental seja encaminhado oficio a todos os Senadores da Repúblic4
solicitando agilidade na votação do Projeto de Lei de Senador 338/2009 de
M/08D009, que Altera a Lei n" 8.069, de 13 de julho de l99O (Estatuto da
Criança e do Adolescente), pam prever o diÍeito de acesso público a
informa@es sobre condenados por crimes conm a liberdade sexual de criança
ou adolescente, e dá outras proüdências.
Rio Grande, I ab de 2010
VER. JOSÉ CLA ALVES SARAIVA
C ARAIVA
B
ruSTIFICATIVA: Tal solicr deve ao fato da necessidade das pessoas
terem conhecimento de querg são os abusadores sexuais e pedófilos, como
medida de prevenção.
ATA
VISTO
e

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