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materia nº 304/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 304 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaQUE SEJA DETERMINADA UMA DATA URGENTE PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUACAO DA PESCA INDUSTRIAL, EM ESPECIAL A PROIBICAO DO USO DA REDE DE EMALHE DE MAIS DE 2,5 KM (DOIS QUILOMETROS E MEIO) NO MAR, CONFORME DETERMINA A PORTARIA DO IBAMA No 121/98 EM SEU ARTIGO 1o.
native_id26640

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2010.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARÂ MUNICIPAL Do RIo GRANDE
QUERIMENTO No 3.\ 12010
PROTOCOLADO SOB No {3?2 t2010
EM t9 I ,to lzpto
Prefeito Municipal -Exmo.Sr. Fábio Branco;
Secretário Municipal da Pesca, Sr. Jandir Martins;
Ministro da Pesca e Aquicultura- Sr.Altemir Gregolim;
Secretário Executivo do MPA - Dirceu Lopes;
Coordenador de Pesca Industrial do MPA;
Ministério do Meio Ambiente- Sf Izabella Mônica Vieira Teixeira;
Promotor de Defesa Especializada- Dr. José Alexandre Záchia Alan;
Capitania dos Portos;
Presidente do Centro de Industrias de Rio Grande;
Presidente Sindicato das Industrias de Pesca;
Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul (Sindarpes);
Representante do IBAMA;
Demais Sindicatos e autorida ligadas
VISTO
Ver. Paul to attos om
Renatinho - Líde a Banca o PS
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Sala das Sessões, e outubro de 201
Presidente
O (s) Vereador (es) abaixo assinado (s), requer (em), após ouvida a Casa,
na forma regimental, que seja determinada uma data urgente para realização
de Audiência Pública, com o objetivo de debater a situação da pesca industrial,
em especial a proibição do uso da rede de emalhe de mais de 2,5 Km (dois
quilômetros e meio) no mzr, conforme determina a Portaria do Ibama n" l2l/98
em seu artigo 1". Outrossim, solicitamos que sejam convidadas as seguintes
autoridades:
PROCESSO N "
J313, VEREADO
EMENDA:
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