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materia nº 284/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 284 / 2010
Date 2010-09-06
EmentaQUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICIE A BANCADA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UMA MOCAO DE APOIO, SOLICITANDO QUE A MESMA FACA ADESAO AO PROJETO DE LEI 7412/10, DO DEPUTADO JOSE OTAVIO GERMANO (PP-RS), QUE AUTORIZA O JUDICIARIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL A INVESTIR O DINHEIRO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS E FICAR COM O LUCRO DO INVESTIMENTO APOS DESCONTADA A CORRECAO LEGAL A QUE CADA DEPOSITO JUDICIAL ESTA SUJEITO - GERALMENTE O INDICE DA POUPANCA.
native_id26675

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2010. OF.881 À 911/2010

Documents (1)

texto original #

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No Jru i201O
PROTOCOLADA SOB No.12]..1 t2O1O
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QFXaI C
os vereadores abaixo assinados' requerem após ouvida a casa, na forma regimentar, que o
legislativo m,nicipal oficie à bancada federal do Rio Grande do sul uma moção de apoio, solicitando
que a mesma faça adesão ao projeto de r*i 74r2/r0, do deputado José otríúo Germano (pp_RS), que
autoriza o Judicirírio dos estados e do Distrito Federal a investir o diúeiro dos depósitos judiciais e ficar
com o lucro do investimento após descontada a coneção legal a que cada depósito judicial estrí sujeito -
geralmente o índice da poupança.
ud
Bancada do PT
JUSTIFICATIVA: Em plenário
Luiz Fran Spotorno
Líder da Ban do PT
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e 2010.
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ARQUIVO
VISTO
Presidente
REQUERIMENTO
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Sala de Sessões, 06 de

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