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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° 92 /2024
PROTOCOLADO SOB N° 3o9^ /2024
ATA
ACEITO EM / /2024 EM lllLLI 24
APROVADO EM / 1202-
REJEITADO EM / /202'
ARQUIVO
“Inclui no Calendario de Eventos do
Municipio do Rio Grande, Lei
8.770/2022, o Dia e a Semana Municipal
dos Estomizados”.
Art. 1° Fica inclmdo no Calendario de Eventos do Municipio de Rio Grande,
estabelecido pela Lei 8.770/2022, a Semana Municipal dos Estomizados.
Art. 2° O evento para Comemoragao da Semana Municipal dos Estomizados sera
celebrado anualmente, na semana que inclui o dia 12 de novembro, como Dia
Municipal dos Estomizados.
Art. 3°. A realizagao do evento contara com o apoio da administragao municipal e da
colaboragao de voluntaries e membros da comunidade.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 11 de novembro de 2024.
(rf&'Effenise Marques
readpra do FT
e:
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/2024
/2024
PROJETO DE LEI N°
PROTOCOLADO SOB N°
ATA EM / /
ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /202‘
REJEITADO EM / 1202-
ARQUIVO
Justificativa:
Pessoa estomizada e aquela que, em decorrencia de um procedimento
cirurgico que consiste na exteriorizagao do sistema (digestorio, respiratorio e
urinario), possui um estoma, que significa uma abertura artificial entre os orgaos
infernos com o meio externo (vide Proposta para o Aperfeigoamento do Servigo de
Atengao a Saude da Pessoa Estomizada, em anexo) e
medicamentos e insumos especificos, para poder viver de forma mais confortavel.
Os pacientes se deparam com diversas condigoes que instauram um periodo critico
de reconstrugao de si mesmos que os remete, durante esse processo, a sentimentos
de angustia e medo, uma vez que lidam com diversas fases de recuperagao pos
cirurgia, imagem corporal, autoestima, questoes com relacionamentos e vida sexual.
necessitam de
Desta forma, o intuito do PL e existir uma data para promover informagao para
a comunidade acerca da realidade das pessoas ostomizadas, alem de informar
melhor os proprios pacientes e seu circulo social e familiar, retirando o estigma
existente em torno do desta tematica e dissipando preconceitos que surgem
exclusivamente da desinformagao que permeiam o assunto.
Alem disso, a Semana Municipal dos Estomizados busca abarcar demais
conteudos a respeito, como capacitagao dos profissionais da rede publica e privada
de saude basica que atendem pessoas estomizadas, bem como uma equipe
VISTO
Presidente
s ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° /2024
PROTOCOLADO SOB N° /2024
ATA EM / / ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /202‘
REJEITADO EM / /202-
ARQUIVO
multidisciplinar, visando uma melhor qualidade na assistencia as pessoas com esta
deficiencia; reforgar ao executive a necessidade de uma major acessibilidade nos
locals publicos; alem de empoderamento e o reconhecimento da batalha travada por
estas pessoas, sendo importante a divulgagao ao grande publico sobre o assunto.
VISTO
Presidente
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