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DO RIO GRANDE DO SUL
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Presidente
de sinalização;
EM Jt 1c/1 1Q-tlc
Exmo Sr. Presidente,
Indico ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal da Segurança, dos Transportes e do Trânsito-SMSTT, estude a possibilidade de providenciar alterações no Decreto n" 10.597 de30/12/2009 que "Dispõe sobre a operacionalidade do Sistema de Estacionamento Rotativo-sER, nas vias públicas do
Município do Rio Grande", conforme sugestões relacionadas abaixo.
. Criação de vagas especiais na ârea delimitada (ârea aanl) para condutores
que prestam serviços de fretes, mediante cadastramento prévio na SMSTT;
o Delimitar espaço para estacionamento de veículos no Mercado Municipal
em frente à lagoa, isentando do pagamento da tarifa, por um prazo máximo
de permanência de 15 minutos, não havendo a necessidade de emissão de
ticket no parquímetro;
o Determinar a reserva de vagas isentas de pagamento de tarifa para Idosos
(com idade igual ou superior a 65 anos) devidamente credenciados na
SMSTT, obedecendo o período máximo de permanência de 2 horas e colocando a credencial para identificação no veículo em local visível;
o Implantação de vagas especiais (rírea branca), estabeleceldo gratuidade para curta permanência (até l5 minutos). Nestas áreas serão colocadas placas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARÂ i,UNICIPAL Do RIo GRANDE
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a a Central de Atendimento ao Usuário do Serviço de
Estacionamento Rotativo, visando prestar esclarecimentos e informações à
comunidade;
A partir da tarifa mínima (30 minutos), que seja adotada atanfa fracionada, possibilitando ao usuário efetuar o pagamento proporcional do tempo
excedido (R$ 0,02 /minuto), ou seja, possibilitar que seja pago o tempo
que realmente foi utilizado, obedecendo ao tempo máximo de 2 (duas) ho_
ras;
No caso de ausência ou ticket vencido, que seja estabelecido um prazo
mríximo de l0 minutos para emissão da tarifa de pós-utilização;
Determinar o tempo de máximo de l0 minutos para estacionamento em
frente às farmácias e drogarias.
Justificativa : Em Plenário.
Ver. Pau nato s Gomes
Renatinho - der do erno d ancada do PPS
Sala das abril 010.
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