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materia nº 114/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 114 / 2010
Date 2010-04-20
EmentaQUE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO-SMSTT, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR ALTERACOES NO DECRETO No 10.597 DE 30/12/2009 QUE "DISPOE SOBRE A OPERACIONALIDADE DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO-SER, NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE", CONFORME SUGESTOES RELACIONADAS ABAIXO. CRIACAO DE VAGAS ESPECIAIS NA AREA DELIMITADA (AREA AZUL) PARA CONDUTORES QUE PRESTAM SERVICOS DE FRETES, MEDIANTE CADASTRAMENTO PREVIO NA SMSTT; DELIMITAR ESPACO PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO MERCADO MUNICIPAL EM FRENTE A LAGOA, ISENTANDO DO PAGAMENTO DA TARIFA, POR UM PRAZO MAXIMO DE PERMANENCIA DE 15 MINUTOS, NAO HAVENDO A NECESSIDADE DE EMISSAO DE TICKET NO PARQUIMETRO; DETERMINAR A RESERVA DE VAGAS ISENTAS DE PAGAMENTO DE TARIFA PARA IDOSOS (COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS) DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NA SMSTT, OBEDECENDO O PERIODO MAXIMO DE PERMANENCIA DE 2 HORAS E COLO-CANDO A CREDENCIAL PARA IDENTIFICACAO NO VEICULO EM LOCAL VISIVEL; IMPLANTACAO DE VAGAS ESPECIAIS (AREA BRANCA), ESTABELECENDO GRATUIDADE PA-RA CURTA PERMANENCIA (ATE 15 MINUTOS). NESTAS AREAS SERAO COLOCADAS PLACAS DE SINALIZACAO; QUE SEJA IMPLANTADA A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUARIO DO SERVICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, VISANDO PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMACOES A COMUNIDADE; A PARTIR DA TARIFA MINIMA (30 MINUTOS), QUE SEJA ADOTADA A TARIFA FRACIONA-DA, POSSIBILITANDO AO USUARIO EFETUAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO TEMPO EXCEDIDO (R$ 0,02 /MINUTO), OU SEJA, POSSIBILITAR QUE SEJA PAGO O TEMPO QUE REALMENTE FOI UTILIZADO, OBEDECENDO AO TEMPO MAXIMO DE 2 (DUAS) HORAS; NO CASO DE AUSENCIA OU TICKET VENCIDO, QUE SEJA ESTABELECIDO UM PRAZO MAXIMO DE 10 MINUTOS PARA EMISSAO DA TARIFA DE POS-UTILIZACAO; DETERMINAR O TEMPO DE MAXIMO DE 10 MINUTOS PARA ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS FARMACIAS E DROGARIAS.
native_id26930

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/2010. OF.312/2010

Documents (1)

texto original #

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ESTADO 
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DO RIO GRANDE DO SUL
RA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
à -í rNDrcAÇAO No 12010
'#trfu, PROTOCOLADA SOB NO 5)L NOilO
RE'EITADOEM I
ARQTM
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O5 ooro
/2010
TO
Presidente
de sinalização;
EM Jt 1c/1 1Q-tlc
Exmo Sr. Presidente,
Indico ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal da Segu￾rança, dos Transportes e do Trânsito-SMSTT, estude a possibilidade de provi￾denciar alterações no Decreto n" 10.597 de30/12/2009 que "Dispõe sobre a ope￾racionalidade do Sistema de Estacionamento Rotativo-sER, nas vias públicas do
Município do Rio Grande", conforme sugestões relacionadas abaixo.
. Criação de vagas especiais na ârea delimitada (ârea aanl) para condutores
que prestam serviços de fretes, mediante cadastramento prévio na SMSTT;
o Delimitar espaço para estacionamento de veículos no Mercado Municipal
em frente à lagoa, isentando do pagamento da tarifa, por um prazo máximo
de permanência de 15 minutos, não havendo a necessidade de emissão de
ticket no parquímetro;
o Determinar a reserva de vagas isentas de pagamento de tarifa para Idosos
(com idade igual ou superior a 65 anos) devidamente credenciados na
SMSTT, obedecendo o período máximo de permanência de 2 horas e colo￾cando a credencial para identificação no veículo em local visível;
o Implantação de vagas especiais (rírea branca), estabeleceldo gratuidade pa￾ra curta permanência (até l5 minutos). Nestas áreas serão colocadas placas
ATA
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o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARÂ i,UNICIPAL Do RIo GRANDE
rNDrcAÇAO No t2010
PROTOCOLADA SOB NO t2010
EMII
a a Central de Atendimento ao Usuário do Serviço de
Estacionamento Rotativo, visando prestar esclarecimentos e informações à
comunidade;
A partir da tarifa mínima (30 minutos), que seja adotada atanfa fraciona￾da, possibilitando ao usuário efetuar o pagamento proporcional do tempo
excedido (R$ 0,02 /minuto), ou seja, possibilitar que seja pago o tempo
que realmente foi utilizado, obedecendo ao tempo máximo de 2 (duas) ho_
ras;
No caso de ausência ou ticket vencido, que seja estabelecido um prazo
mríximo de l0 minutos para emissão da tarifa de pós-utilização;
Determinar o tempo de máximo de l0 minutos para estacionamento em
frente às farmácias e drogarias.
Justificativa : Em Plenário.
Ver. Pau nato s Gomes
Renatinho - der do erno d ancada do PPS
Sala das abril 010.
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