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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N° oZC, /2008
:>ROTOCOLADO SOB N° /2008
Requer urgencia
ATA
EXPEDIENTE7 /
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/2008 44 Qs3(:£> M
ACEITO EM /2008
APROVADO E>03 /2008
REJEITADO EM /2008
ARQUIVO EM plU I2j>qX
Os Vereadores abaixo assinados, requerem, apos ouvida a Casa, na forma
regimental, seja encamimhado correspondencia aos Lideres dos
Partidos com assento na Camara dos Deputados. manifestando o
apoio desta Casa Legislativa aos proietos de Lei de autoria do
Senador Paulo PairnfPT) que estao em tramitac^ao naquela Casa
Legislativa, referente aos aposentados e pensionistas.
Os projetos referidos sao os seguintes: PLS 296/03 que extingue o fator
previdenciario, PLC 42/07 que preve o reajuste das aposentadorias e pensoes
pelo mesmo indice que corrigi o salario minimo e o PLS 58/03 de atualizaipao
das aposentadorias e pensoes com base no numero se salaries minimos
recebidos a epoca da concessao da aposentadoria.
Sala de Sessoes, 18 de novembro de 2008.
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JUSTIFICATIVA: de plenario. VISTO
Presidente
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