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materia nº 286/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 286 / 2008
Date 2008-11-18
EmentaSEJA ENCAMINHADO CORRESPONDENCIA AOS LIDERES DOS PARTIDOS COM ASSENTO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA AOS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM(PT) QUE ESTAO EM TRAMITACAO NAQUELA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. OS PROJETOS REFERIDOS SAO OS SEGUINTES: PLS 296/03 QUE EXTINGUE O FATOR PREVIDENCIARIO, PLC 42/07 QUE PREVE O REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS E PENSOES PELO MESMO INDICE QUE CORRIGI O SALARIO MINIMO E O PLS 58/03 DE ATUALIZACAO DAS APOSENTADORIAS E PENSOES COM BASE NO NUMERO SE SALARIOS MINIMOS RECEBIDOS A EPOCA DA CONCESSAO DA APOSENTADORIA.
native_id27976

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2008. OF.1069/2008

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I0}0/o3 1019 /01)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N° oZC, /2008
:>ROTOCOLADO SOB N° /2008
Requer urgencia
ATA
EXPEDIENTE7 /
,d
/2008 44 Qs3(:£> M
ACEITO EM /2008
APROVADO E>03 /2008
REJEITADO EM /2008
ARQUIVO EM plU I2j>qX
Os Vereadores abaixo assinados, requerem, apos ouvida a Casa, na forma
regimental, seja encamimhado correspondencia aos Lideres dos
Partidos com assento na Camara dos Deputados. manifestando o
apoio desta Casa Legislativa aos proietos de Lei de autoria do
Senador Paulo PairnfPT) que estao em tramitac^ao naquela Casa
Legislativa, referente aos aposentados e pensionistas.
Os projetos referidos sao os seguintes: PLS 296/03 que extingue o fator
previdenciario, PLC 42/07 que preve o reajuste das aposentadorias e pensoes
pelo mesmo indice que corrigi o salario minimo e o PLS 58/03 de atualizaipao
das aposentadorias e pensoes com base no numero se salaries minimos
recebidos a epoca da concessao da aposentadoria.
Sala de Sessoes, 18 de novembro de 2008.
j!
JUSTIFICATIVA: de plenario. VISTO
Presidente
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