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DA
Urgência
qt. oJZ jog
E o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº <&o /2008
PROTOCOLADA SOB Nº iu /2008
008 =D
| EXPEDIENTE
meromdd OL, 2 (0431) EM M$/o! [rsÃ
REJEITADO EM ! 12008
ARQUIVO (69)
Exmo Sr. Presidente,
Reitero a indicação nº 42/2007, protocolada sob o nº 129/2007, que trata de um an-
0 teprojeto de lei referente a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concur-
sos públicos municipais para trabalhadores desempregados do Município de Rio
Grande, para que o mesmo seja transformado em Projeto de Lei do Executivo Muni-
cipal e enviado para apreciação desta Casa Legislativa.
Justificativa: O número de pessoas que procuram uma colocação no mercado de
trabalho aumenta todos os dias, cidadãos que recorrem a realização de concursos
para tentarem a sorte e conseguirem um emprego. A prefeitura municipal seguida-
mente abre concursos públicos em diversas áreas; grande parte dessas pessoas
ficam impossibilitadas de se inscreverem nos referidos concursos por falta de dinhei-
ro para pagarem as taxas de inscrições, pois muitos destes não dispõem de recur-
sos sequer para a alimentação de suas famílias e acabam deixando de realizar os
referidos concursos. Boa parte destas pessoas que acabam não realizando concur-
) sos pela falta de dinheiro para pagarem as taxas de inscrições, estariam aptos a
disputar uma vaga e ficam tolhidos por sua situação econômica. Cabe ao poder pú-
blico intervir nesta situação e garantir a oportunidade para essas pessoas isentando-
as do pagamento da taxa de inscrição.
LA
Ver. Wilson Furtado
Bancada do PPS
Sala das sessões, 17 de janeiro de 2008.
VISTO
Presidente
| sdagente 8183 tu RM
Dongidinado à Efe ex do ce-alo 8153, tm
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