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materia nº 68/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2008
Date 2008-01-18
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE NO QUE FOR DE SUA COMPETENCIA O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES LEIS: No 5988 (TESTE DO OLHINHO), 5609 (DIAGNOSTICO DE AUDICAO EM BEBE), 4625 ( IDENTIFICACAO DE ITINERARIO), 5177 (IDENTIFICACAO VISUAL), 5156 (PAINEIS INDICATIVOS/SUS), 5648 (TABELAS/BANCOS), 5525 (EMPACOTAMENTO/SUPERMERCADOS) , 5717 (BRINQUEDOS P/CRIANCAS ESPECIAIS NAS PRACAS).
native_id28027

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/2008. OF. 0135/2008.

Documents (1)

texto original #

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EXPEDIENTE
ACEITO EM
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº <cº /2008
4 04 PROTOCOLADA SOB Nº 15? /2008
(0) EM OS Joá [2668
Indico ao Executivo Municipal, que determine no que for de sua competência o
Exmo Sr. Presidente,
cumprimento das leis abaixo mencionadas.
Lei nº 5988 de 25 de agosto de 2004 “Dispõe sobre o Teste do Olhinho em cri-
anças recém-nascidas”
Lei nº 5699 de 25 de janeiro de 2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do diag-
nóstico de audição dos bebês imediatamente após o nascimento, nas maternida-
des e hospitais da rede municipal de saúde e no máximo, até três meses de vida, |
dos bebês nascidos fora da maternidade”
Lei nº 4625 de 09 de setembro de 1991 “ Disciplina identificação de itinerário
nos coletivos de transporte de passageiro em todo o território do município”
Lei nº 5177 de 22 de outubro de 1997 “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação visual, através de cores, nos veículos do transporte coletivo urbano”
Lei nº 5156 de 11 de setembro de 1997 “Institui nos estabelecimentos de saúde
conveniados com o SUS a colocação de painéis indicativos do nome dos profis-
sionais e horários de atendimento”
VISTO
Presidente
EXPEDIENTE
ACEITO EM
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº <cs /2008
PROTOCOLADA SOB Nº 15% /2008
APROVADO EM EM ABI ol | aces
REJEITADO EM
ARQUIVO
Lei nº 5648 de 24 de junho de 2002 “ Dispõe sobre a afixação de tabela de pre-
ços dos serviços nas agências bancárias”
Lei nº 5525 de 09 de julho de 2001 “ Estabelece a obrigatoriedade da prestação
de serviços de acondicionamento ou embalagens das compras em estabelecimen-
tos comerciais autodenominados supermercados. hipermercados ou similares”
Lei nº 5717 de 10 de dezembro de 2002 “ Dispõe sobre a adaptação dos brin-
quedos nas praças públicas para crianças portadoras de necessidades especiais”
v
Ver. Wilson Furtado
Bancada do PPS
Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2008.
VISTO
Presidente

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