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materia nº 259/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2008
Date 2008-10-07
EmentaREQUER QUE SEJA FORMADA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA IR A AUDIENCIA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, O DES. ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA E COM O CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA, O DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PARA LEVAR UM PLEITO DOS ADVOGADOS DA COMUNIDADE DO RIO GRANDE PARA QUE A 4a VARA CIVEL NAO SEJA RE-ESPECIALIZADA, OU SEJA, QUE A MESMA SEJA MANTIDA COMO VARA DE FAMILIA.
native_id28046

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'u___
ll
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO No^£3_/2008
ATA PROTOCOLADO SOB N° AU3_I2008
EXPEDIENTSOP / iO
dH dO
/2008
ACEITO EM /2008 EM o'f l Xo / 3x>o
APROVADO EM /2008
REJEITADO EM / /2008
ARQUIVO
O Vereador abaixo assinado, requer, apos ouvida a Casa, na forma/regimental que seja formada uma
comissao de vereadores para ir a audiencia com o Presidente do Tribunal de Justi9a do Estado, o
Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa e com o Corregedor Geral da Justi9a, o Des. Luiz Felipe
Brasil Santos, para levar um pleito dos advogados da comunidade do Rio Grande para que a 4a Vara
Civel nao seja re-especializada, ou seja, que a mesma seja mantida como Vara de Familia.
, 01 de outubro de 2008.
'
/
Julio
Vereador do PMD
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que atualmente a 4a Vara Civel especializada em familia
juntamente com a Vara de Familia estao prestando um otimo e eficiente trabalho no Municipio de
Rio Grande: os processes estao sendo julgados com agilidade; as audiencias estao sendo marcadas
rapidamente e que se esta for extinta isso acarretara num acumulo de processes na Vara de Familia
que por sua vez, ira prejudicar a popula9ao mais carente de Rio Grande, maior clientela deste
servi9o.
VISTO
Presidente

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