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materia nº 173/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 173 / 2008
Date 2008-02-27
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES REALIZAR AINDA NO CORRENTE ANO A IMPLANTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE FORAM INDICADOS RECURSOS PARA ESTE FIM, ATRAVES DA EMENDA AGLUTINATIVA (PPA 2006/09), CUJOS VALORES FORAM REPASSADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.
native_id28124

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/2008. OF. 317/2008.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

URGÊNCIA á
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº /23 12008
PROTOCOLADA SOB Nº 4% 2008
Y EM 1/22 | 2008
Exmo Sr. Presidente,
E) Indico ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Competente, dentro
das possibilidades realizar ainda no corrente ano a Implantação do Banco de Ali-
mentos, uma vez que foram indicados recursos para este fim, através da emenda
aglutinativa (PPA 2006/09), cujos valores foram repassados por esta Casa Legislati-
va.
Justificativa: O solicitado se faz necessário em razão de que o Programa Munici-
pal de Coleta, Armazenamento e Distribuição de Alimentos não Servidos e Próprios
para o Consumo Humano (Banco de Alimentos ), foi criado através da Lei nº 5.641
no ano de 2002 e até a presente data não foi implementado.
/
Sala das sessões, 25 de fevereiro de 2008.

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