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materia nº 216/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 216 / 2008
Date 2008-07-03
EmentaSOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO ILMO. SR. ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS, SECRETARIO DE FISCALIZACAO DE DESESTATIZACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (SEFID - TCU), SOLICITANDO COPIA DO ESTUDO ELABORADO PELA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (ANTT) SOBRE OS POSSIVEIS IMPACTOS DA INCORPORACAO DO NOVO TRECHO NO PROGRAMA DE EXPLORACAO DAS RODOVIAS DO POLO RODOVIARIO DE PELOTAS/RS, CONCEDIDO A CONCESSIONARIA ECOSUL, NECESSARIO PARA A LIBERACAO DO PROJETO DE DUPLICACAO DA BR - 392, TRECHO RIO GRANDE/PELOTAS.
native_id28154

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2008. OF.743/2008

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

h
\±L Pj Preliminar 158
ai. ^3\o^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERTJVIENTO N° /2008
urgencia
^DCOLADO SOB N° ^5M/2008
EM /o^ /2008
ATA
ACEITO EM lQ ^ /2008
APROVADOEM^^/^'^/lOOS
REJEITADO EM / /2008
ARQUIVO
O Vereador abaixo assinado requer, apos ouvida a Casa, na forma regimental, que
seja encaminhado oficio ao llmo. Sr. Adalberto Santos de Vasconcelos, Secretario de
Fiscalizaqao de Desestatizaqao do Tribunal de Contas da Uniao (SEFID - TCU), solicitando
copia do estudo elaborado pela Agencia Nacional de Transporte e Transito (ANTI) sobre os
posslveis impactos da incorporapao do novo trecho no Programa de Exploragao das
Rodovias do Polo Rodoviario de Pelotas/RS, concedido a Concessionaria ECOSUL,
necessario para a liberagao do Projeto de Duplicagao da BR - 392, trecho Rio
Grande/Pelotas.
A informagao que obtivemos da ANTI e de que o estudo foi encaminhado ao
Tribunal de Contas da Uniao (TCU) atraves os Oficios 361 e 356, ambos de 16/06/2008.
A comunidade aguarda o tramite de todos esses processes para que a tao
esperada obra de Duplicagao da BR - 392 entre Rio Grande e Pelotas tenha inicio.
Salientamos que o Projeto de Duplicagao da estrada comegou em 1976 (sao
longos 32 anos de espera). Atualmente a congestionada estrada, unico acesso ao Porto do
Rio Grande, tern urn fluxo aproximado de 10 mil velculos/dia, vem causando urn grande
numero de acidentes (somente no 1° trimestre de 2008 foram registradas 14 mortes).
Em anexo Oficio n° 145/2008-SUINF, de 10/06/2008, e demais documentos
relatives ao assunto.
Endereco:
• llmo. Sr. Adalberto Santos de Vasconcelos - Secretaria de Fiscalizagao de
Desestatizagao (SEFID). SAFS Quadra 4, Lote 1, Anexo I, Sala 329, Bairro
SAFS. Brasllia/DF. CEP: 70.040-900. e-mail: sefid@tcu.qov.br
Sala das Sessoes, 02 de julho de 2008
\ no v
Vereadbr Jair Rizzg
_lder da Bahcada do 'F
VISTO
Presidente

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