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materia nº 116/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaSOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL, EXMa. SRa. DILMA VANA ROUSSEFF E AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, EXMO. SR. ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO SOLICITANDO A ENCAMPACAO DA PRACA DE PEDAGIO LOCALIZADA NA BR - 392, ENTRE OS MUNICIPIOS DE RIO GRANDE E PELOTAS (CONTRATO No PJ/CD/215/98, ENTRE DAER/RS E ECOSUL E CONTRATO DE RERRATIFICACAO E SUB-ROGACAO No 013/00-MT, CELEBRADO ENTRE A UNIAO E A ECOSUL), OU SEJA, A RETOMADA DO SERVICO PELO PODER CONCEDENTE DURANTE O PRAZO DA CONCESSAO POR MOTIVO DE INTERESSE PUBLICO MEDIANTE LEI AUTORIZATIVA ESPECIFICA E APOS PREVIO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. TAMBEM SOLICITO A IMEDIATA LIBERACAO DE RECURSOS PARA INICIO DAS OBRAS DE DUPLICACAO DA RODOVIA NESTE TRECHO.
native_id28239

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO/2008. OF.386-387/2008

Documents (1)

texto original #

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. M 0^
MV
Preliminar 53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N° /2008 ATA
ACEITO EM d3 103
APROVADO EI^// 03 /2008
/2008 Requer tirgencia
/PROTO^OLADO SOB N°joRi_/2008 REJEITADO EM /
ARQUIVO
/2008
EM / cs /2008
O Vereador abaixo assinado requer, apos ouvida a Casa, na forma regimental, que
seja encaminhado oficio a Ministra-chefe da Casa Civil, Exma. Sr3. Dilma Vana Rousseff e ao
Ministro dos Transportes, Exmo. Sr. Alfredo Pereira do Nascimento solicitando a encampagao
da Praga de Pedagio localizada na BR - 392, entre os municipios de Rio Grande e Pelotas
(Contrato N° PJ/CD/215/98, entre DAER/RS e ECOSUL e Contrato de Rerratificagao e Sub￾rogagao N° 013/00-MT, celebrado entre a Uniao e a ECOSUL), ou seja, a retomada do
servigo pelo poder concedente durante o prazo da concessao por motivo de interesse publico
mediante lei autorizativa especifica e apos previo pagamento da indenizagao. Tambem
solicito a imediata liberagao de recursos para inicio das obras de Duplicagao da rodovia
neste trecho.
9
Defendemos um novo sistema na concessao de rodovias, acreditando que existem
alternativas para que a sociedade tenha a prestagao de um melhor servigo. Propomos uma
nova pactuagao e um modelo de concessao de pedagio comunitario com controle publico e
transparente contra os abuses dos pedagios com pragas em excesso e pregos
desproporcionais.
Em anexo copias do Oficio 102/2001, encaminhado em 02 de abril de 2001 ao
Promotor de Defesa Comunitaria, Exmo. Sr. Voltaire de Freitas Michel e Contrato N° 013/00-
MT, bem copia de reportagens dos acidentes ocorridos na rodovia no corrente ano.
Endereco:
Ministro dos Transportes: Exmo. Sr. Alfredo Nascimento. Esplanada dos
Ministerios
alfredo.nascimento@transportes.qov.br
Ministra-chefe Casa Civil da Presidencia da Republica: Exma. Sr3. Dilma
Vana Rousseff. Palacio do Planalto - 4° Andar. Brasilia/DF. CEP: 70.150-
900. Fone: 61-3411.1221.
9 Bloco R. Brasilia/DF. CEP: 70.044-900. e-mail:
Sala das Sessoes, 18 margo de 2008
(Kul
Vereador Jair Rizzo
teier da Bancada do P
VISTO
Presidente

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