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materia nº 5/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaAltera o Art. 5° e revoga a letra "b" do § 2° do Art. 7°, do presente projeto: Art. 5° - "A delegação, mediante permissão precedida de licitação, somente será possível se a relação entre o número de funerárias existentes e o número de habitantes do município do Rio Grande for inferior a 1 (um) para cada 80.000 (oitenta mil), observando o disposto no art. 4°", que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° - A delegação, mediante permissão precedida de licitação, será possível conforme a necessidade de oferta e procura dos serviços funerários, observadas pela "Comissão de Serviços Funerários" observando o disposto no Art. 4°", Art. 7° - (...) inalterado § 1° - (...) inalterado § 2° - (...) inalterado a) - (...) inalterado b) Estar em conformidade com o art. 5° desta lei, revogado; c) (...) inalterado d) (...) inalterado
native_id28341

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Encaminhado para arquivamento — -Não votado ainda- Projeto físico encontra-se no arquivo; projeto digital disponível no EprocLeg.
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer — —
2024-12-02 Para leitura — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

. Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA Nº
AO PLE nº 098/23
os
28/11/2024
Protocolo nº 1693/2024
Altera o Art. 5º e revoga a letra “b” do $ 2º do Art. 7º, do presente projeto:
permissão precedida de licitação, somente será possivel se a
relação entre o número de funerárias existentes e o número de habitantes do município do Rio
Grande for inferior a de | (um) para ca
da 80.000 (ouitenta mil), observando o disposto no art.
4º”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º — A delegação, mediante permissão precedida de licitação,
será possivel conforme a necessidade de oferta e procura dos
serviços funerários, observadas pela “Comissão de Serviços
Funerários” observando o disposto no art. 4”,
Art. 7º —(...) inalterado
$ 1º -(...) inalterado
82º -(...) inalterado
a) (..), inalterado;
b) Estar em conformidade com o art. 5º
c) (...) inalterado
d) (...) inalterado.
desta lei, revogado;
gt Rodri
Vereador do ressistas
Presidente da Comissão de Segurança, Trânsito,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
VISTO
Presidente

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