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Preliminar 231
E 99 jog . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº ii
acerro EM É) 7 Box S208
APROVADO EMA (O). 12008 jéuia ÊNCIA
REJEITADO /
par 0$ (PROTOCOLADA SOB Nº 1-1 12008
EM > /«x 12008
O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental,
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que através da Secretaria
Municipal da Saúde — SMS — seja regulamento o Art. 4º da Resolução 69/2000 — CIB/RS,
que trata da concessão de auxílio para do Tratamento Fora de Domicílio — TFD. .
A presente indicação tem o objetivo de atender o disposto na Portaria 055/1999
4 SAS-MS, que regula a rotina para Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de
Saúde — SUS, permitindo o acesso ao Programa de pacientes e de familiares que
necessitam do mesmo.
Em anexo cópia da Resolução Nº 69/2000 — CIB/RS.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2008
sa
ad e Rim SAS
íder da Bancada do PSB
VISTO
Presidente
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