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materia nº 352/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 352 / 2008
Date 2008-07-02
EmentaSOLICITANDO QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS - SEJA REGULAMENTO O ART. 4o DA RESOLUCAO 69/2000 - CIB/RS, QUE TRATA DA CONCESSAO DE AUXILIO PARA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD.
native_id28362

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/2008. OF. 797/2008.

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texto original #

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Preliminar 231
E 99 jog . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº ii
acerro EM É) 7 Box S208
APROVADO EMA (O). 12008 jéuia ÊNCIA
REJEITADO /
par 0$ (PROTOCOLADA SOB Nº 1-1 12008
EM > /«x 12008
O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental,
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que através da Secretaria
Municipal da Saúde — SMS — seja regulamento o Art. 4º da Resolução 69/2000 — CIB/RS,
que trata da concessão de auxílio para do Tratamento Fora de Domicílio — TFD. .
A presente indicação tem o objetivo de atender o disposto na Portaria 055/1999
4 SAS-MS, que regula a rotina para Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de
Saúde — SUS, permitindo o acesso ao Programa de pacientes e de familiares que
necessitam do mesmo.
Em anexo cópia da Resolução Nº 69/2000 — CIB/RS.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2008
sa
ad e Rim SAS
íder da Bancada do PSB
VISTO
Presidente

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