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materia nº 203/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaOS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, REQUEREM, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA. CONFORME CONSULTA A FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO: POLÍTICA CULTURAL E A AÇÃO DO PODER PÚBLICO, ANCORADA EM OPERAÇÕES, PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTARIOS. ESTA POLÍTICA E ORIENTADA PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, SOCIAIS E RECREATIVAS. PRECISA TER UM ESCOPO AMPLO POR SE TRATAR DE UMA AÇÃO VOLTADA PARA TODO O MUNICÍPIO E NAO PARA ALGUNS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. ESTA ACÃO DE GOVERNO QUASE SEMPRE ESTA PAUTADA POR UMA PREOCUPAÇÃO EM CONSERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL E OFERECER ATIVIDADES DE ARTISTAS CONSAGRADOS. OU SEJA, AO PROPORCIONAR A POPULAÇÃO O ACESSO AOS BENS CULTURAIS, PREOCUPA-SE MAIS COM A DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA. O PLANEJAMENTO DOS GOVERNOS LOCAIS RARAMENTE INCLUI UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA. O SETOR CULTURAL E VISTO COMO AÇÕES OU PROGRAMAS DESARTICULADOS (OFICINAS, EXPOSIÇÕES, BIENAIS, FESTIVAIS, ETC.) E NÃO É CONSIDERADO CONSTITUTIVO DA VIDA DAS COMUNIDADES NEM FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. VER. ALEXANDRE LINDEMAYER VER. CLAUDIO COSTA VER. LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
native_id28370

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTOS/2009

Documents (1)

texto original #

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REIEITÂDO EM
ÂRQT'IVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂnnne ilruNtctpAL Do Rto cRANDE
REQUERIMENTO No 2o1 tzlug
PROTOCOLADO SOB NO )OLí NOO}
REQUER URGENCIA
EM 05 t Jao1
Os Vereadores abaixo assinado, rêquerem, após ouvida a Casa na forma
regimenta! uma audiência pública para tratar de assuntos pertinentes à
CULTURA no município de Rio Grande, considerando a necessidade da
implantação de uma política municipal de cultura. ConÍorme consulta à
Fundação Perseu Abramo: Política Cultural é a ação do poder público,
ancorada em operações, princípios e procedimentos administrativos e
orçamentários. Esta política é orientada para melhorar a qualidade de vida da
população através de atividades culturais, artísticas, sociais e recreativas.
Precisa ter um escopo amplo por se tratar de uma ação voltada para todo o
município e não para alguns segmentos da sociedade. Esta ação de govemo
quase sempre está pautada por uma preocupação em conservar o patrimônio
cultural e oferecer atividades de artistas consagrados. Ou seja, ao proporcionar à
população o acesso aos bens culturais, preocupa-se mais com a
Democratização da Cultura. O planejamento dos govemos locais raramente
inclui uma política municipal de cultura. O setor cultural é visto como ações ou
programas desarticulados (oficinas, exposições, bienais, festivais, etc.) e não é
considerado constitutivo da vida das comunidades nem fundamental para o
desenvolvimento social e cultural e a melhoria da qualidade de vida.
Sala de Sessões, 18 e Maio 2009
tla,-d*b,fr
(Ver. Vic Bancada do PT)
CATIVA: de plenário.
Cláudio Costa
(Ver. LídeÍ da Bancada do PT )
Francisco Spotomo
ATA
I
Presidente
vorAÇÃo NOMTNAL
DATA: A0 06 ô9
ornn Sê47
PRocESsoN" 7cas16
SECRETARIO
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I DELAMAR CORREA MIRAPALF{ETA
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
l-/
4 THIAGO PIRES GONÇALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER L/
1 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SII,VA
9 ruLIO CEZAR JORGE MARTINS (-/
l0 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
t2 DIRNEI MOTTA GREQUI
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
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GIOVANI BASTOS MORALLES
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aél-und/o RESULTADO:
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