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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O sej>£0 OO PA»L Afv-.CMTO GAUCHO
PROJETO DE LEI N° 72024
PROTOCOLADO SOB 0 N° Wc'l 2024
EM 2024
"Da nova reda^ao a LEI N°6.988 de 29 de dezembro de
2010, que institui o premio atleta destaque."
Da nova redagao a LEI N° 6.988 de 29 de dezembro de 2010, que institui o premio
Atleta Destaque , substituindo os artigos 1° e 2°, que passam a viger com a seguinte
redaqao:
Art.1° Fica instituido no Municipio do Rio Grande o Premio Destaque Esportivo , em
homenagem aos cidadaos ou entidades esportistas que tenham se destacado em sua
modalidade.
Art.2° A escolha do cidadao ou entidade esportiva de cada modalidade sera definida
pelo plenario da Camara Municipal do Rio Grande.
Art. 3° A homenagem sera feita em Sessao Solene a ser realizada na Camara
Municipal do Rio Grande , anualmente, no dia 1° de Setembro (Dia Municipal do Esporte).
Art. 4° O premio constara de placa ou certificado a ser confeccionado pela Camara
Municipal.
VISTO
Presidente
Art. 5° Devera ser encaminhado a Camara Municipal do Rio Grande, ate 30 (trinta) dias
antes da realizagao da Sessao Solene. pelo orgao competente, o nome dos atletas
homenageados.
Art. 6° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 3 de dezembro de 2024.
Ver. Julio Cesar Pereira da Silva
MDB
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