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materia nº 181/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 181 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaREQUER(EM), APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE DA SECRETARIA COMPETENTE INTRODUZIR A OBRIGACAO DE APRESENTACAO DA DECLARACAO MENSAL - ESCRITURACAO ELETRONICA DO LIVRO FISCAL , POR TODOS CONTRIBUINTES, EXCETO O SERVICO DE TAXI, TRANSPORTE ESCOLAR E A PRESTACAO DE SERVICO SOBRE A FORMA DE TRABALHO PESSOAL, A EXEMPLO DE QUE JA OCORRE NAS PREFEITURA DE PELOTAS E PORTO ALEGRE. PROPONENTE: VER. DELANIR FREITAS (NINA) - 1° SECRETARIA DA MESA DIRETORA.
native_id28670

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DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/2008. OF. 333/2008.

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texto original #

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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
al 333 0? CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº +<: [2008
PROTOCOLADO SOB Nº =2) 12008
EXPEDIENTE , 12005
ACEITO EM 103 nos
APROVADO EMÍST O 2) 12005 AA EM es l oa | COR
REJEITADO EM / 12005 oy
ARQUIVO
O (s) Vereador(es) abaixo assinado(s), requer(em), após ouvida
a Casa, na forma regimental, solicitar ao Executivo Municipal o estudo da
viabilidade da secretaria competente introduzir a obrigação de
apresentação da DECLARAÇÃO MENSAL - ESCRITURAÇÃO
ELETRONICA DO LIVRO FISCAL , por todos contribuintes, exceto o
serviço de táxi, transporte escolar e a prestação de serviço sobre a forma
de trabalho pessoal, a exemplo de que já ocorre nas prefeitura de Pelotas e
Porto Alegre.
CO STIRT TÁ =
pers Delanir Freitas (NINA
Pá 1º Secretaria da Mesa Diretora
Pd
Justificativa . A Prefeitura teria mais controle na receita de ISSQN
E facilitaria o profissional da área, visto us o livro para registro
manual está difícil de ser encontrado pao

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