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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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MENSAGEM/I64
Rio Grande, 14 de abril de 201 l.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenúJo. oportunidade em que encamiúamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei no 032, que CRIA CARGOS NO QUADRO DE
PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N'5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2OO3
Justificamos o Presente Projeto de Lei tendo em vista o considenível aumento da
carga de trabalho em algumas Secretarias, e também conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Agricultur4 tendo em vista necessidade de atender a Patnrlha Agrícola.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Resper
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EXM'SR.
VER. PAULO R.ENATO MATTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niflõllllSr GABTNETE Do PREFEITo
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R]O GRÂNDE DO qIPROJETO DE LEI N'032, DE 14 DE ABRIL DE 2OII.
CRIACARGOS NO QUADRO
DE PROVIMENTO EFETIVO
DA LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art. lo Ficam criados Cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Serviço Público
Municipal Centralizado, a que alude o Artigo 3o, Inciso I; e Artigo 11, inciso IY da Lei no 5.820, de
07 de novembro de 2003, a seguir discriminados:
Quantidade Nomenclatura Categoria
l0 Operador de Máquinas Agrícolas D
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
propnÍrs
Art.30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito. 14 de abril de 2011.
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cc. : SMF/SMA/SMAG/SEC/CSCI/PJ/CMRG/Publicação
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ESTAI}O DO XIO GRÁNDE I'O SUL
CAJW{fu{ MI'NICIPAL DO RIO GR{NDE
DESPACEO proces,ro u. Ç"zzl4-t
Designo exercer a funç5o de Relator (a) da maréria o {a) vereatjcr (al
($ Fica deferido, a @ido do Reiator, o prazo do aÍt.42, § 1,, d.o Regimento intemo. ( i Não Requerido o p'razo do a,'t.42,§ io, dc Regime.nto lnterno,
RioGraade, ÂP a. de ?V/í
da Comissão
PÂP§,CER JLEJDICO ri.q86
( ) Em anexo
í [) O presente projeto at€nde as noÍmas Coostitucionais, Juridlcas, Reg;Íne* â;s e
adequado a Técnica Legistati
Rto Grandefr 6ç
ve.
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de 20/ y'
Jurídico
DES?ACEO
Na condição de Relator (a):
|1l ecotho o parecer jurídico por seus find.urentos.
{ ) Deixo dc acolher o perecer jur{dico pelas razões em sepcrado. { ) O presente projeto aÍende as normas Constituci onaiq Jtu{dicas. Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativade 20
Relator(a)
Deiiixrou a Comissão de:
i( ) Enviar ao Coasultor Jurídico.
{ ) Não envisr êo Consultor Jurídico.
PRocESSo.... .6*9. I 4.1
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c,ornal
Esta cc.,,§sã6' após apreciar" o Proieto, constânte dc processo acima enumera.jo. decrar-a c reÍêr;rj.:
t{coNSTr"ucroNAL
( )INCON§TITUCIONAL
0ANTIJURbICO
( )ANTIREGIMENTAL
il INADEQUADO A TECNICÂ LEGISLÁTIVÀ
&g _ â_ Estado do Rlo Graade do sut CA*IARA IIUIIICIPAL D.ó ET;ô GRA}TDE
"o*l'§â?3f"??uil^'3B8ô3Ài'df lÇ,itf êtT%,$iHiki:",.
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Presidente
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Membro
Este é o parecer desta cornissão. .\
Sa:a cias Comissões Téc;:icas. Câmara Municipar. Aic Cranah\ ," .. -N,N
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAME NTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
-.UTOR: \) à
A comissão de orçamento, Finanças e controle Externo (coFCE), embasada na Legislação
conelata |5 slas a6i!1içôes (orçamenüi.ri4 Tribu!íria, etc....), após apreciar o referido projeto,
constante do Processo acima emrmerado, vota pela sua:
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Mmicipal, fuo Grande, _ de
Vereador Wilson Batistâ Duarte Silva
Presidente
de
Vereador Angelo Femando S. Ribeiro
Secretiírio
Rua GetreÍal Vitorino; 441 - CEp 962OO-3fO -
e-Eail: cErg@aloara.riogra8dê.
DOE ÔRGÃOS
Foae: (531 3233.45«) - Fa.r: (S3t 32Sl.1286 - Rio crarde _ RS Í6.gov,bÍ site: vtgtr.caEara.rlogreade.rr.gov.br
, DOE SÂNcIrE: SÂLVE VIDAST
PARECER
PRocEssox", 6 )$/Aoff rrPor.rr,: pLg orrl ror
( ) Admissibiüdade
( )Não-admissibilidade
Vereador Joel Jesus S. de Ávila
Vice-Presidente
Vereador Giovani Bastos Moralles
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CÂulena MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Oficio n" 0317/l 1
Proc.0629l20ll
Rio Grande, 10 de maio de 2011.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenüíJo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei n' 32/2011 em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Paulo âto Ma es- Renatinho
residen
ANEXO: Cria Cargos no Quadro de Provimento
novembro de 2003.
da Lei no 5.820, de 07 de
Rua Ci€leral Vitorho, 441 - CEP 96200-310 - Fore:
e-Eall: ctrrgocatrâra.riogtardc.rs.gov
DOE ORGAOS, IX)E
(53) 3233.8500 - Far: Í531 323t,t7AG - Rio craÀde - RS .br sitê:sq r.caDaÍa.riogtatde.E.gov,bÍ
SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA CARGOS NO
QUADRO DE PROVIMENTO
EFETIVO DA LEI N" 5.820,
DE 07 DE NOVEMBRO DE
2003.
Nomenclatura Categoria
-
Operador de Máquinas Agrícolas D
próprias.
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamenülrias
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ru. Gcleral VltorlDo, 441 - CEP 962qr-3lo - Forc: (53) 3233.a5OO - Fa:: 153| g2g1.t?46 - Rio Grasde - RS
e-Eall: ctaÍg@catnaÍÀ.riogrslde.n,gov,br site: Evs.caEaia.riograade.ra.goy.br
IrcE óRGÃOS, DoE sAIÍGI,EI §ALVE vtDÂst
Art. 1o Ficam criados Cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Serviço público
Municipal centralizado, a que alude o Artigo 3o, Inciso I; e Artigo I l, inciso ry, aa úi nãl.azo, a"
07 de novembro de 2003, a seguir discriminados:
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SECRETARIO
DATA:
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Abstenção
I PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 THIAGO PIRES GONÇALVES
3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
//
4 DELAMAR CORREA MIRAPALIIETA
5 LUCIANE COMPIANI BRANCO
6 ÂNcpr-o FERNANDo srlva ntsEIRo
7 JOEL JESUS SILVEIRA DE AVILA
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 GIOVANI BASTOS MORALLES
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA
rúLlo crzaRroRce MARTINS
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO t/
l3 RENATO ESP LAALBUQUERQUE
RESULTADO
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PRocEssoo* e A)/lJ
Contra
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnrnoE
P^rRlMôN,o Do
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GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 7.037, DE 18 DE MAIO DE 201I.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
DA LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, em Exercício, usando das
atribuições que lhe confere a lri Orgânica em seu artigo 51, m.
Faz saber que a Crâmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art l' Ficam criados Cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Serviço Público
Municipal Centralizado, a que alude o Artigo 3", Inciso I; e Artigo 11, inciso ry da Lei no 5.820, de
07 de novembro de 2003, a seguir discriminados:
Quantidade Nomenclatura Categoria
l0 Operador de Máquinas Agrícolas D
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 30 Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 201 I
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TROCA
Prefeito Municipal em Exercício
cc.: SMF/SMA./SMAG/SEC/CSCI/PJ/CMRc/Publicação