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materia nº 62/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 62 / 2010
Date 2010-08-06
EmentaCRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N° 5.820/2003.
native_id28808

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2010. LEI N° 6927/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

.\
i.lo.? _
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE CL, L )' t blo
nill.ifiHr GABTNETE DO PREFEITO
Rto cR 1\'DE DO Stt
MENSAGEM/355
Rio Grande, 05 de agosto de 2010
Senhor Presidente:
Justificamos o o presente Projeto de Lei tendo em vista que na Lei anterior a mesma
r-. cita a quantidade de cargos para cada Secretaria, sendo 20 para a SMCAS e 30 para SMS, porem
devido a possibilidade de outms secretarias do município poderem demandar educadores sociais não
deverá ser especificado em lei somente a SMCAS e a SMS.
As atribuições e os deveres do cargo, faz-se necessário a inclusão dos mesmos na Lei,
bem como, toma-se indispensável a exclusão de experiência de no mínimo urn ano e atuação nas
PNAS/SUAS e PNAB/SUS, devido o artigo estar restringindo o acesso da população ao cargo.
Então, consideramos ser apenas necessário exigir a instrução mínima de Ensino Médio completo e a
idade mínima de dezoito anos.
Para que os candidatos aprovados teúam coúecimento nas referidas áreas, seú
proporcionado um curso de formaçâo pelas secretarias envolvidas. Além de ser disponibilizado
profissionais de nível superior dos serviços, progamas, projetos e/ou beneficios socioassistenciais e
de saúde de onde forem lotados, para coordenálos e supervisioú-los.
Na oportunidade, reiteramos às Vossas Excelências protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Respeitosam ente,
FÁBIo CO
EXM'SR.
VER" RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
Honra-nos cumprimentáJo. oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n" 062, que "CRIA E EXTINGUE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N'5.820/2003".
_/.-
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nillilill\ir GABINETE Do PREFEITo
PÁIRIMONIO OO
fuO CRANDE DO SUL
PRoJETO DE LEI No 062, DE 05 DEAGOSTO DE 2010.
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA LEI
N'5.820/2003.
Art. lo Ficam Criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude o inciso
I do artigo 3o e inciso V do artigo I I da Lei 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes cargos:
Nomenclatura Categoria
E
Art. 2o Ficam extintos os Cargos de Provimento Efetivos abaixo descritos:
Quantidade Nomenclatura Categoria
Art 30 As atribuições e síntese de deveres dos Cargos Criados são as constantes no
anexo
Aú. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de de 2010
FAB o CO
M
---]--
50 Educador Social
20
30
Educador SociaUSMCAS
Educador Social/SMS
E
E
cc.:SMF/SMS/SMC
l-----/
G/Publicação
Quantidade
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã.ãiilTir GABINETE DO PREFEITo
PAIRIMôNIo Do
RIO GRÂNDE DO §.L
ANEXO I
ATRIBUIÇOES
NOME DO CARGO: Educador Social
QUADRO: EstatutríLrio
SÍNTESE DE DEVERES: Realizar ações educativas, sociais e de proteção aos indivíduos e as
famílias sob a coordenação de profissional de nível superior.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar as pessoÍrs. as famílias e comunidades em situação v de risco e rulnerabilidade social, violênci4 negligência e exploração fisica e psicológica; promover
ações que incluem os segmentos sociais prejudicados pela exclusão social: mulheres/gestantes,
crianças, adolescentes, negros, idosos e poÍadores de deficiência; realizar atividades sócio
educativas em meio aberto para adolescentes ejovens envolvidos em atos infiacionais; integrar-se às
atividades de enfientamento à dependência de álcool e outras drogas; acompanhar as atividades
sócio educativas para a terceira idade; coúecer a realidade do território e boa capacidade relacional
e de comunicação com as farnilias e a comunidade; acompanhar e promover a execução de
atividades de proteção social especial em unidade de alta complexidade, relacionadas ao
acolhimento e assistência as crianças, adolescentes, famílias, idosos, mulheres/gestante e pessoÍrs
com deficiência; acompanhar e realizar atividades que estimulem o desenvolvimento integral da
crianç4 desde a gestação; realizar o acompaúamento das familias em seu domicilio; promover a
arte-educação; atuar em projetos, progrÍrmas e ações socioeducativas destinadas à proteção, abrigo e
reinserção social voltadas ao público-alvo desta lei; participar de cursos, seminários destinadõs a
qualificação e atualização técnica do cargo de Educador Social; atuar em ações que garantam a
atenção, a defesa e a proteção às pessoas em situação de risco pessoal e social, assegurando seus
direitos através do trabalho de abordagem, sensibilização, identificação de suas necéssidades, de
suas demandas encamiúando-as a progrzrmas de saúde, educação e assistência social e outras v atividades correlatas ao desempeúo do "-go.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HOR ÁRIO: Conforme regulamento
OUTRAS: O exercício do cargo poderá exigir a execução de tarefas extemas, a noite, finais de
semana e feriados.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÁO: Ensino Médio Completo
IDADE: Mínima de dezoito anos."
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CAMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n' 44o3l4J
o para a fungão de Relator
.M-.....
í") au
l, -
.\{r q-
( {) Fica deferido, a pedido do Relator, o^prazo do arr.42, § 1., do Regimento ( Intemo. ) Não Requerido o prazo do art.42,§ f ., a" n"úÃ"ri-" fit"À"
Deliberou a Comissão de:
( z$ Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, -l:l 6. *E*6 de 20 o
( ) Em anexo (( ) O presente
)ó
projeto atende as normas Con é adequado a Tecnica Legislati
Rio Grande, á de
Jurídico
D SPACHO
PARECER JURÍDICO N. 4)/,
stitucionaiss Jurídicas, Regimentais e
) fl de 20/ô
(
(
(
)
)
Na condiçlto de Relalor (a):
Acolho.o parecer j uríd ico por seus fundamentos.
Derxo de acolh€r o parecerjurídico pelas razões em seDarâdo (, presente projeto atende as normas Constitucionais, 
é adequado "furidú, Regimentais e a Tecnica Legislativa.
RioGrande, Loo. 4çoà de20! o
,
hesident6da
o (a) Vereador (a)
_ â_ Estado do Rio Grande do sul CAMARA MUNICIPAL Dó RIõ GRÂNDE
coMrssÃoDECON,STTLU_rÇ4o,JUSTr_Çé.§_E^RvrÇosPúBLTCOS,
INFRA-E S TRUT URA, S_Et ÚÀfi.gôA ;, U B L IC A E c IDA DA NIA
PARECER
"oro, 
tto 
"otissão' 
após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, decrara o referido
(X coNsrrrucroNAt.
O INCONSTITUCIONAL
OANTUUÚDICo
OANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissâo.
oJ).1"o s
o
Prgside6te
Membro
Vice-Presidente
pRocEsso...:,{ ! 9.1.1 sp;t.a..........
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, lA O" *e.
Estado do Rio Grande do Sul
CÂnTTann MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Offcio n" 0802/10
Proc 1103/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Excelência, Projeto de
hoje.
AÀIEXO: Cria e
Rio Grande, 16 de agosto de 2010.
F.-
que encamiúamos a Vossa
apreciação, aprovado no dia de
Albuquerque
Presidente
Lei n'5.820/2003.
Grarde - RSt
Senhor Prefeito,
Ver.
Rua ccDeraMtorilo, 441 - CEp 9620()-310 . Foac:
e-Dail:
DOE DOE
3233.a500 - Fa.r: Í53) 3231.1786 - Rio
(.,AMARA MUNICIPAL
r,O RIO G IVDF
VI
PRe3lDC}{re
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA LEI
N" 5.820/2003.
Quantidade Nomenclatura Categoria
50 Educador Social
Art. lo Ficam Criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude o inciso
I do artigo 3" e inciso V do artigo I I da Lei 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes cargos:
Art. 20 Ficam extintos os Cargos de provimento Efetivos abaixo descritos:
Quantidade Nomenclâturâ
20
30
Educador Social/SMCAS
Educador SociaUSMS
Categoriâ
E
E
anexo.
Art. 30 As atribuições e síntese de deveres dos cargos criados são as constantes no
Art 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua G}cDcral Vltodro, 441 - CEP 96200"31() -
e-mall; cmrg@caEqta.riogtaldc.
DoE óRcÃos
Fotrc: (531 3233.8500 - Far: (531 323r.t7a6 - Rlo Craadc - Rs rr.gov.br alte: wwre.caEraÍa.riogra8de.Ís.gov.br
, DOE SAIGITE: SALVE vIDASt
E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nãtjlffir GABINETE DO PREFEITO
PrrruÀ{ôNlo !:to
O GA^ND€ Do gf
AI\EXO I
ATRIBUIÇÕES
NOME IX) CARGO: Educador Social
QUADRO: Estatutário
SÍNTESE DE DEYERES: Realizar ações educativas, sociais e de proteção aos individuos e as
farnilias sob a coordenaçâo de profissional de nivel superior.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÔES: Acompanhar as pessoÍrs, as famílias e comunidades em situação
de risco e vulnerabilidade social, violência, negligência e exploração fisica e psicológicq promover
ações que incluem os segÍrentos sociais prejudicados pela exclusão social: mulheres/gestantes,
crianças, adolescentes, negros, idosos e portadores de deficiência; realizar atividades socio
educativas em meio abeío para adolescentes e jovens envolüdos em atos infracionais; integÍar-se as
atividades de enÍientamento à dependência de ríLlcool e outras drogas; acomparüar as atividades
sócio educativ-as para a terceira idade; conhecer a realidade do território e boa capacidade relacional
e de comunicação com as familias e a comunidade; acompanhar e pÍomover a execução de
atividades de proteção social especial ern unidade de alta complexidade, relacionadas ao
acolhimento e assistência as crianças, adolescentes, famílias, idosos, mulhereygestante e pessoÍts
com deficiência; acompanhfi e ralbar atividades que estimulem o desenvolvimento integral da
crianç4 desde a gestação; realizar o acompanhamento rtas familias em seu domicilio; promover a
arte-educação; atuar em projetos, progmmas e ações socioeducativas destinadas à proteção, abrigo e
reinserção social voltadas ao público-alvo desta lei; participar de cursos, seminrários destinados a
qualificação e atualizziao tecúca do cargo de Educador Social; atuar em ações que garantam a
atenÉo, a defesa e a proteção as pessoas em situação de risco pessoal e social, assegurando seus
direitos através do trabalho de abordagenr, sensibilização, identificação de suas necessidades, de
s"as deÍnandas encaminhando-as a prog:rmas de saúde, educação e assistência social e outras
aliviríades conelatas ao desempeúo do cargo.
CONDIÇOES DETRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamento
ourRAS: o exercício do cargo podení exigir a execução de tarefas extemas, a noite, finais de
semana e feriados.
REQUSITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
IDADE: Mínima de dezoito anos."
lto GnrnoE
PATRjMôMo t o
RIO GRANDE DO §,L
Estado do Rio Grandê do Sul
PREFE]TURA MUNICTPAL DO RlO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 6.927, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NA LEI N.5.820/2003.
Quantidade Nomenclatura Categoria
Art. 2o Ficam extintos os Cargos de provimento Efetivos abaixo descritos:
Quantidade Nomenclatura Categoria
E
E
Art' 30 As atribuições e síntese de deveres dos cargos criados são as constantes no
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, I 7 de agosto de 201 0
ADINELSO OCA
Prefeito Municipat em Exercício
atribuições 
O PREFEITO MUIUCIPAL DO RIO GRANDE, em Exercício, usando das que lhe confere a Lei Orgânica em .", À.t. s iiU,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
AÍ' ro Ficam criados. no Quadro de cargos de provimenlo 
inciso Efetivo a que arude o I do arrigo 3o e inciso v do artigo ri ã; G';i;õ,-;;ô;;#"áf".o"J""-roor, 
seguintes o, cargos:
I
anexo
50 Educador Social E
20
30
Educador Social/SMCAS
Educador Social/SMS
cc. : SMF/SMA./CSCI/PJICMRG/pubticaçâo
l{ro GnrnoE
P^-rRrMôNloDo
ÂIO GRANDE DO §I
NOME DO CARGO: Educador Social
QUADRO: Estatut:iÍio
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE]TURA I'UNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DE DEvERES:.Realizar ações educativas, sociais e de proteção aos indivíduos e as famílias sob a coordenação de profissional de nível superior.
EXEMPLO DE ATRTBUIÇÕES: -Acompanhar as pesso.rs, as famílias e comunidades em situação de risco e vulnerabilidad" ro"iur, viotênôia, negrigência;-;pb;;;; fisica e
psicológica; promover ações. que incluem os segmentos .o"ciuIs preluaicuáo.-ftià .*"turao social: mulheres/gestantes, crianças, adolescentes,- negros, idosos 
"' úã;* .[- Jeficiênciu; realizar atividades sócio educativas em meio aberto p-ara adolescenú 
" 
jo;;;; 
"rrrüriao, "-
alos inftacionais; integrar-se à atividades de enfrenàmento à dependênóia oe atcoot e outras drogas; acompanhar as atividades socio educativas para a teÍceira idade; coúecer a realidade do território- e boa capacidade relacionar e de comunicação com as àmílias e a comunidade; acompaúar e promover a execução de atividades de prúeção social especial em unidade de alta complexidade, relacionadas ao acolhimento e assisiênciá as criançai, uaot".c"rt"r, tirmíria", idosos, mulheres/gestante e pessoas com deficiência; acompanhar e rearizar ativiâades que estimulem o desenvolvimento integrar da criança, desáe a gestação; rearizar o acompaúamento das famílias em seu domicilio; promover a arté-educação; atuar em projetos, pÍogramas e ações socioeducativas destinadas à p.91"ça9, abrigo e reinseição ,ociut ,rottaaa" àã i,iuiiÃ-irr. a"rt" lei; participar de cursos' seminririos destinatos a qualificação e atualização técnica do cargo de Educador social; atuar ",, uçog: que gamntam a àtenção,'a defesa e " i."t"iá" x p"ssoas em situação de risco pessoal e social, assegurando seus diieitos através do iabatho de ábordagem, sensibilização, identifrcação de suas necessídades, d6 5rras demandas encamiúando-as a programas de saúde, educação e assistência social e outras atividades conelatas uo aÃ,,p"nr,o do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORIIRIO: Conforme regulamento ourRÂs: o exercício do cargo poderá exigir a execução de taÍefas extemas, a noite, finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA O PROVIME
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Compl
IDADE: Mínima de dezoito enos..
NTO:
eto
SECRETARIO
vorAÇÃo NoMTNAL
DArA: _11 09 4C
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Contra Abslenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
/-/"
THIAGO PIRES GONÇALVES
//
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
/-/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES t-/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS t-'/
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9
êtt-atle Z e-aat, /,/a-tz<taÁ a, &,tzoa
l0 JÔSE ANTONIO DA SILVA
úr-to cpzaR loncr u.q.nnrrrJ
(./'
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
//
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA L-/-
RESULTADO: 7&
Ar^r\r 96 il 9
PRocEssoN" JbAflC
Favonivel
J
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1/'
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