PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE liõtobor*@eoW$t,
nill"ã'Ill$r cABINETE Do PREFEtTo
PAÍ$MôNtoDo
RIO CRANDE DO SIIMENSAGEM/354
Rio Grande,04 de agosto de 2010.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n' 061, que GRIA cARGos DE pRovIMENTo
EFETIVO NALEI N'5.820, DE 07 DE NO}'EMBRO DE 2003.
FÁBIo DE CO
to
Até pouco tempo a Prefeitura contava com a colaboração de uma Engenheira Civil,
especializada em Segurança do Trabalho para a tarefa de avaliação de insalubridade e/ou
periculosidade, laudos e outros doc. atinentes, a qual pediu exoneração, registrando que tal tarefa é
múto importante, particularmente para atender pedidos de preenchimento dã PPP fins aposentadoria
de servidores.
Assim, justificamos o pÍesente Projeto de Lei pois é de grande impoÍância que a
Prefeitura conte em seus quadros com um cargo de Engenheiro de segurançà do Trabaiho, e no que se
refere ao serviço de saúde, o Médico Especialista em Medicina do Trabalho, cuja preparação
específica é adequada para atender com mais eficiência nas avaliações dos servidores da Préfeitura.
principalmente em casos de acidentes e doenças profissionais, os quais são os casos mais comuns.
Sendo o que tiúamos para o momento.
Respeitosarríente,
U
EXII{O. SR.
VER. RENÂTO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÀL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
499?
ok c! ?ôto
PÍeÍeitun
*Rl0
6RAIIDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãtiili"ir cABtNETE Do pREFErro
PÂ-r&ÀôNto oo
RIO GR,{N'DE DO §I
PROJETO DE LEI N'06I, DE 04 DE AGOSTO DE 2OIO.
l*,ts WÍo eo Wtqettl
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art. 1'- Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso
I do art. 3o e incisos x e X do art. ll da Lei Municipal no 5.820, de 07 de novembro de 2003, os
seguintes cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade NomenclaÍuro Categorio
0l
02 Médico Especialista em Medicina do Trabalho
G
G
Art. 20 As
orçamenui.rias próprias.
despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
Art. 30 A síntese das atribuições dos cargos estâo constantes no Anexo I que integra a
Art. 40 Esta Lei entÍa em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2010
J
FÂBIO
cc.: SMF/SMA,/PJ/CSCI/CMRG/Publicaçâo
DE OLIVEIRÀBRA
Prefeiio Municipal
NCO
J
Engeúeiro de Segurança do Trabalho
presente Lei.
orRlO
GRÂ}IDT
Prefeitun
Estado do Rio Grande do Sul
li]ttrWroaoW6t
ni8"'õilliln cABtNETE Do pREFEtro
PAIRIÀóMO DO
RIO GRANDE T'O §f,
ANEXO I
NOME DO CARGO: MEDICO ESPECTALISTAEM MEDICINADO TRABALHO
QUADRO: EstatutiiLrio
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
-Atuar como perito da Junta Médica e participar de comissões especiais quando designado;
-Assistir ao servidor, elaborar seu prontuf io médico e fazer todos os encaminhamenios devidos;
-Fomecer atestados e pareceres pÍrÍa o afastamento ou retomo do trabalho;
-Fomecer laudos, pareceres, relatórios médicos e dar encamiúÍrmento pam beneficio da saúde do
servidor e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, piognóstico e tempo previsto
de tratamento;
-Atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença" coúecendo, para
tanto, os processos e o ambiente de trabalho;
-Avaliar as condições de saúde dos servidores para determinadas funções e/ou ambientes, indicando
9ua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando a Administração
Municipal no processo de adaptação ou re-adaptação;
-Dar coúecimento à Administração Municipal dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem
como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional;
-E-mitir a comunicação de Acidente do Trabalho, ou outro dôcumento qú .ornprou" o evento
infortunístico, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalhoi
-f,.ecomendar à Administração lvÍunicipal a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente
da necessidade de afastar o servidor do trabalho;
-Rry91e1dar à Administração Municipal a adoção de procedimentos para eliminar ou atenuar a
nocividade dos processos e métodos de trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde;
-Atuar como assistente técnico em açõesjudiciais movirlas contra o Município, quando requisitado;
-Preencher e analisar todos documentos dos servidores relativos à Segurança e úedicina do Trabalho
exigidos pelo Ministério do Trabalho em srüls Normas Regulamenaáoras, portarias e ourros
instnrmentos normativos para fins de beneficios previdencirírios àos servidores:
-Executar tarefas correlatas e acessórias.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
HORÀRIO_: Conforme regulamento
INSTRUÇAO: Nível Superior
HABILITAÇÃO FUNCIONAL: Especialização em Medicina do Trabalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ATRIBUIÇOES
PíefeitüÍa
*Rl0
GRAI{DT
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni8'ãliill\ir cABt NErE Do pREFElro
PÀrRlÀóNto aro
RIO GMNDE DO SII
NOME DO CARGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
QUADRO: Estatutário
lkeW,roéotW6,
SÍNTESE DAs ATRIBUIÇÕES:
-Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de engeúaria de segurança do úabalho;
-Estudar as condições de trabalho de segurança dos locais ãe trabatho. iuas
-instalações
e
equipamentos, com vistas aos problemas de controle de riscos, controle de polúção, higiáne do
trabalho, ergonomi4 saneamento, prevenção e pÍoteção contra incêndios;
-Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;
-Vistoriar, avaliar, rcalizzr perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de
controle sobre grau de exposição à agentes agressivos de riscos Íisicos, químicos, biológicos e
nucleares, tais como: poluentes atmosfericos, ruidos, calor, radiação em geral e pressão anórmais,
caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e/o perigosos;
-analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondJmedidas pÍeventivas e corretivas e
orientando trabalho estatísticos, inclusive com respeito a ôusto;
-Propor políticas, progftrmͧ, noÍmÍs e regulamentos de segurança do tÍabalho, zelando pela sua
observiânciq
-Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras,
instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da engeúaria de ó"g**çà; "
-.Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando r"u. portó, de risco e projetando
dispositivos de segurança;
-P§etar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio, e de
salvamento e elaborar planos para emergência e catiístrofes;
-Inspecionar locais de trabalho no que que se relaciona com a segurança do trabalho,delimitando
áreas de periculosidade;
-Especificar e fiscalizar sistemas de pÍoteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se Oe sua qú5aade e eficiêncial
-Opinar e participar da especiÍicação para aquisição de substâncias e equiparnentos cuja manipulação,
armaz€namento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhanão o controle do
recebimento e daexpedição; .
-Elaborar planos destinados a-criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação
de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;
.Orieltal o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas
de treinamento no que diz respeito à segurança do trabalho;
-Acompaúar a execução de obras e serviços deconentes da adoção de medidas de seguranç4 quando
a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;
-Colaborar na fixação de requisitos de aptidâo para o execícios de funções, apontando os riscos
decorrentes;
-Propor medidas preventivas no campo da segurança do trabalho, em face do conhecimento da
natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doença do trabalho;
PÍefeitura
coRlO
GRÂtIDE
Estado do Rio GÍande do Sul
li6§fu&nn e oFogt\st
nill'ê'il'1\Lr cABINErE Do pREFEtro
PA-ÍRrMôNto Do
RIO GRANDÉ OO SU-
-Dar coúecimento à Administração Municipal dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem
como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional;
-Atuar como assistente técnico em ações judiciais movidas contra o Município, quando requisitado;
-Preencher e analisar todos documentos dos servidores relativos à Segurança e a Medicina do
Trabalho exigidos pelo Ministério do Trabalho em suas Normas Regulamentadoras, Portarias e outros
instrumentos normativos paÍa fins de beneficios previdenciiírios dos servidores;
-Elaborar o Laudo Tócnico de condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, o programa de
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e elaborar e preencher o Perfil Profissiográfico
Previdenciririo - PPB bem como todos os documentos correlatosl
-Executar tarefas correlatas e acessórias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORIRIO_: Conforme regulamento
INSTRUÇAO: Nível Superior
HABILITAÇÃO FLJNCIONAL: Especialização em Segurança do Trabalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Píeíeitüra
"Rl0 GRÂ1{DE
MATIVA DE IÍIIPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
mero de Ordem: 035/2010
da o3toat201
D Criôçáo, expônçáo ou apeíÍêiçoamento de ação govemamental (Lc 101. aít. 16)
E Despêsas obrlgatóÍlas de Carátêr Contlnuado (LC 10I, art. 17)
E Renúncia dê Rêceita (LC 101. an. 14)
E Recooh€€imento ou confissão de díüda (LC 101, aÍt. 29, §le)
os da ade Social 101, àrt. 24)
DE CARGOS DE 02 M ICOS ESPECIALIZADOS EM M TRABALHO
da
NA
dê Receitâs aúmento de uotaS de
de CaráteÍ
iô de
no mento ê nà la 1,2.3 4e5
de das D.O.C.C 2e3
e
Fonte Valor
03.01.M.122.O00',1.21 02
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Sim. Número a vidade LDO e PPA:
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dâ ituação Coítábil no siíeíia finenceiro:
de
Enetao ?§rufl EN
Íêverêirô 2.972.8'l 3j62,71
marÇo 8í 3.162,71
abril ET Í miatFasultãdõf inance'ro rÍrê n 14.53 .I@fr
mato Í mf+)Receitaa PÍevistas até o Unal do exercicio R$ 127.528.515.87
iunho 2 EN g l(-)Despgs?s previslas até Íinal exeícício: RS 122.655.129.89
iulho Eí ürea FEIiÚ ml EIIE 19.409.490,40
aqosto 2re8 Iffl v + receitas primeiro ano sequinte R$ 132.393.246.40
§etembro 2úÃF, ,*rat§l tro ano R$ 127 .328 .U7 .21
cutubao 9mEí I seq R$ 139.012.908,72
novembro 2 í m n ú R$ '133.649.2s1 32
dezembro 5 alt E m E m 29.837746.99
Soma
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offi EEÍ.7.7rÍil:rrlElr"ili?rAr:Effi+- I *íEíIrÍfl lrft rEtrEítreI IiriErrt:rtlEã m
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-EEOE-GraElre2-r,WZX§r*rrer.rmzr.*rzçrtnsa*;rrr*:- rEÉr.t*r.-EÉI{É-[IiEffE
-EtftItYEtreA
Demonstrativo de Despesas com a ciação de
SÁUíR'O BÁSE
Rubrica Janêiro Feverêiro irarço Abril
Vencimento
Obrigações Previdenciárias
RecuperaÉo de Passivo
Selário familie
Vale transporte
Vale Alimentaçáo
Grat. Férias
GratificaÉo Natalina
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Totais
í" ANO
R$ 0,00 Rs 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Percentual estimado de reajuste para o 1o ano
_ Rubrica Janeiro FeveÍeiro Março Abril
Vencimento
Obrigações PÍevidenciárias
RêcuperaÉo de Passivo
Selário familia
Vale transporte
Vale AlimentaÉo
Grat. Férias
Gratificação Natalina
RS 1.991,78
R$ 3í8,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
RS 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00
Totais R$ 2.972,81 R$ 2.972,81 RS 2.972,81 R$ 2.972,81
20 ANO Percentual estimado de reajuste para o 20 ano
Rubrica Janeiro Fevereiro irarço Abril
Vencimento
Obrigaçôes Previdenciárias
RecuperaÉo de Passivo
Salário hmilia
Vale transporte
Vale Alimentaçáo
Grat. Férias
GratiÍicaçáo Natalina
R$ 2.131,21
RS 340,99
R$ 430,50
R$ 2. t31,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.13í,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00
Totais R3 3.í62,7í R$ 3162,7í R$ 3.162,71 RS 3.162,r
Vencimênto
Vale Alimêntaçáo
Obrigaçóes Previdenciárias
RecuperaÉo de Passivo
R$ 66.629,26
R$ 7.800,00
R$ 10.660,68
R$ 13.459,11
R$ 98.549,05
TNFORMAÇÂO SirA
TNFORMAçÃO ÓnOÃO SOL|C|TANTE DO CARGO
R$ 930,74
16,0eÁ
20,20%
R$ 1s0.00
Recuperaçáo de Pessivo
Vale Alimentaçáo
cargo(s) de êm medicina do trabalho
Maio Junho Julho Ago§to SêtêmbÍo Outubro
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.861,48
R$ 297,84
R$ 376,02
R$ 1.861,48
R$ 297,84
R$ 376,02
R$ 1.861,48
R$ 297,84
RS 376,02
R$ 1.861,48
RS 297,84
R$ 376,02
R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00
R$ 0,00 Rt 0,00 R$ 2.795,34 R$ 2.795,34 R$ 2.795,34 R$ 2.795,34
7,00%
Maio Junho Julho Agosto SetembÍo Outubro
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991.78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,3
RS 1.99í,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 260,00 R$ 260,00 RS 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00
R$ 2.972,81 R$ 2.972,81 R$ 2.972,8í RS 2.972,8í R$ 2.972,8í RS 2.972,81
7,00%
Maio Junho Julho Agosto Setembro OutubÍo
R$ 2.131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.'131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.131,21
R$ 340,99
R§ 430,50
R$2.131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00 R$ 260,00
R$ 3.r62,71 RS 3.162,71 R$ 3.162,71 RS 3.í62,7í R$ 3.16-1 R$ 3.í62,71
NovembÍo Dezembro
R$ 1.861,48
R$ 297,84
R$ 376,02
R$ 1.861,48
R$ 297,84
R$ 376,02
RE 1í.168,88
R$ 1.787,02
R$ 2.256,1í
R$ 260,00 R$260,00 R$ í.560,00
R$ 2.535,34
R$2.7s5p4 R§ s.330F7 R$ 1e.307,3s
Novembro Dezembro
R$ 1.991 ,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 1.991,78
R$ 318,69
R$ 402,34
R$ 23.90í,40
Rt 3.824,22
R§ 4.828,08
R$ 260,00 R$ 260,00
R$ 2.7í2,81
R$ 3.120,00
R§ 2.972,81 R$ 5.685,62 R§ 38.38ô,52
Novembro Dezembro
R$ 2.131,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2.131 ,21
R$ 340,99
R$ 430,50
R$ 2s.s74,50
Rt 4.091,92
R$ 5.166,05
R$ 260,00 R$ 260,00
R$ 2.902,71
RS 3.í20,00
R$ 3.162,71 RS 6.06571 R$ 40.855,18
ORçAf, ENTÁRO E FINANCEIRO
03612010
0í0812010
A DE IMPACTO
de Ordem:
de Elabo
D Cíaçâo, êxpanção ou apeÍfriçoamento de ação govemaíÍrental (LC 101, aít. 16)
I Despesas Obrigató.iâs de Caráteí Contiôuado (LC 1Ol, art- 17)
E Renún€ia de Receita (LC lol. ôn. 14)
Socaàl LC 101, art. 24
) X Reconhecimento ou confissâo de dívida (LC 101, art. 29, §le)
Benefícios da
CR DE CARGO DE Oí ENGENHEIRO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇADO TRABALHO
Aumento d aumento de alÍ uotas o 2 3
nui ode rias de Caráter nti 2
Rênúncia
Previsâo da mento e na ra Íinancêirâ 1.2.3 4e 5
mento da nsão das D 2e3
com o va correr a
Valor
03.o1.04.'t22.O@1.21 02 Ativo e PRÓPRIOS 33.314
do Vale Geral
na eno
Não
Sim. Númêro rlâ LDO e PPAI
ituaçâo Contábil no sislema íinanceiro
EtrE
1
EEl;r 77!t !
da 4es
EtrE
Enerro 0.00 1.446.40 ÍEEí
Íevereiro 0,00 1.486,40 1.581,35
março 0,00 '1.486,40 1.581 35
abril 0,00 1.486.40 u IIETIã tu
mato 0,00 1.486,40 rcm até o cio R$ 127.528.5í537
iunho 0,00 1.486.4A í Í E fina I R$ 122.655 129 89
ulho 1.397.67 1.486.40 n Fina ro ano í9.40t490.4C
agosto 1.397,67 1.486,40 IEII rerE maElili! dê Ftiil 2Zrà@ setembro
outub.o
1.397.67
1.397
1.486,40 í m m! aE -a a
,67 1.486.40 o m R$ 13eoí2§oE7Z
novembro 1.397,67 1.486,40 í n lríE R$ 133.&9251.32 dezêÍnbro 2.665.34 2.842.81 Emz o EEEm m 29.837i46grSoma 9 653.68 19.193.26 tm o 29 788.472.q
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-I.Wrru.
r" Rlo
6RÁt{0t
Rubrica Janeiro Fêvereiro Março AbÍil
Vencimênto
Obrigaçôes Previdenciárias
RecupêraÉo de Passivo
Salário familia
Vale transporte
Vale Alimentaçâo
Grat. Férias
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0.00
R$ 0,00
G
Totais
íO ANO
Natalina
Rg 0,00 0,00 R$ 0,00 RS 0,00
Percentual estimado de real u o 1o ano
Rubrica Ja nêiro Fevereiro Março Abril
Vencimento
ObrigeçÕes Previdenciárias
Recuperaçáo dê Passivo
Salário familia
Vale transporte
Vale AlimentaÉo
Grat. Feries
GratificaÉo Natalina
R$ 995,89 R$ 995,89 R$ 995,89 R$ 995,89
R$ í59,34 R$ 159,34 R$ 159,34 R$ 159,34
R$ 201,17 R$ 201,17 R$ 201,17 R$ 201,17
R$ í30,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 13o,OO
Totais R$ 1.486,40 R$ í.486,40 R$ 1.,186,40 RS í.486,40
20 ANO Percentual estimado de reaiuste para o 20 ano
Rubrica Janêiro Fevereiro Março Abril
Vencimento
Obrigações Previdenciárias
RecuperaÉo de Passivo
Salário familia
Vale transporte
Vale AlimentaÉo
Grat. Férias
R$ 1.065,60 R$ 1.065,60 R$ 1.065,60 R$ 1.065,60
R$ í70,50 R$ 170,50 R$ 170,50 R$ 170,50
R$ 215,25 R$ 215,25 R$ 215,25 R$ 215,25
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
Natalina
Totais R$ í.581,35 RS '1.581,35 R$ í.581,35 1.58't,35
Vencimento
Vale AlimentaÉo
Obrigações Previdenciárias
Recuperaçáo de Passivo
R$ 33.314,63
RS 3.900,00
R$ 5.330,34
R$ 6.729,55
R$ 19.274,52
TNFORiiAÇÃO SMA
TNFORMAçÃO ÓncÂo soLrcrraNTE DO CARGO
Demonstrativo de Despesas com a ciação de
SÁUíR'O AÁSE R$ 930,74
Recuperação de Passivo 20,200/0
R$ 130,00
cargo(s) de em Segurançe do Tnbatho
Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 930,74
R$ í48,92
R$ 188,01
R$ 930,74
R$ 148,92
R$ 188,0í
R$ 930,74
R$ 148,92
R$ 188,0í
R$ 930,74
R$ 148,92
R$ 188,01
R$ 130,00 RS 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
R9 0,00 R3 0,00 Rs í.397,67 R$ 1.397,67 R$ í.397,67 R$ í.397,67
7,00%
Maio Junho Julho osto Setembro Outubro
R$ 995,89
R$ 159,34
R$ 201,17
R$ 995,89 995,89
R$ 159,34
R$ 201,'17
R$ 995,89
R$ 159,34
R$ 20Í,17
995,89
RS 159,34
R$ 201,17
R$ 159,34
R$ 201,17
RS 995,89
R$ 159,34
R$ 201,17
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 1s0,00 Rs 130,00 R$ 13o,OO R$ 13o,OO
RS 1.486,40 R$ í.486,40 Ri 1.486,40 RS't.486,40 R$ 1.486,40 R§ 1.486,40
7 ,O0o/o
Maio Junho Julho Setembro Outubro
R$ 1.06s,60
R$ 170,50
R$ 215,25
R$ 1.065,60
R$ 170,50
R$ 215,25
R$ 1.065,60
R$ 170,50
R$ 215,25
R$ 1.065,60
R$ 170,50
R$ 215,25
1.065.60
RS 170,50
R$ 215,25
1.065,60
R$ 170,50
R$ 215,25
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 13o,OO R$ 130,00
R$ í.581,35 R$ í58í35 R$ 1.s81,35 R$ 1.5S1,35 R$ 1.581,35 RS 1.58í,35
Novembro Dezembro
R$ 130,00 R$ 130,00
R$ 1.267,67
RS 780,00
R$ í.397,67 R$ 2.66534 R$ 9.653,68
Novembro Dezembro
R$ 930,74
R$ 148,92
R$ 188,01
R$ 930,74
R$ 148,92
R$ 188,01
R$ 5.584,44
R$ 893,51
R$ 1.128,06
R$ 11.950,70
R$ 1.912,1Í
RS 2.4í4,04
R$ 995,89
R$ 159,34
R$ 201,17
R$ 995,89
R$ 159.34
R$ 20í ,17
RS 130,00
R$ í.486,40 R$ 2.842,81
R$ 130,00 Ri í.560,00
R$ í.356,40
R$ 19.í93,26
Novembro Dezembro
R$ 1.065,60
R$ 170,50
R$ 215,25
R$ 1.065,60
R$ 170,50
R$ 215,25
R§ 12.787,25
RS 2.045,96
R§ 2.583,02
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ í.560,00
R$ 1.451,35
R$1 .581,35 R$ 3.032,7í R$ 20.427,59
I
I
À mais antiga do Estado
ESTAIX) DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO processo n" Lcgll4)
Designo (a) da matéria o (a) Vereador (a)
( § Fica deêrido, a pedido do R:l1lol g^pf"9 ao arr.42, § I o, do Regimento ( Interno. ) Não Requerido o prazo do aÍr.42,§ I., a" n"gii""i" f"rr"Àr.
Deliberou a Comissão de: ({ Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Gtande, ,/O de de 20 /o
PARECER JURIDTCO N'
para exercer a função de Retator
L/u*......:TXnng";&
( ) Em anexo
1 (i o presente projeto atende as normas é adequado a Tecnica Legislativa.
C stitucionais, Jurídicas, Regimentais e
Río cÍande, /O de J 7-V de 20Ô
co
^ .-.
Na condiçâo de Relaror (a):
$Acolho.o parecer juridico por seus firndamentos. I , uetxo de acolher o oarecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as_ normaj Constitucionai",i.u.iaic"s,
é adequado Regimentais e a Tecnica Legislativa. -------'v'rEr"' Jutr
Rio Grande, ../O de de 2O/c.
hesidente5fa.
ato(a)
DESPACHO
_ â_ Estado do Rlo Graade do SuI CAMARA MUNICIPAL óó RIõ GRANDE
co M I S SÃ O D E C O NS T tr u_I ÇÃ o, J u s T IÇ_*.
-S_E_R
V I Ç O S p INFRA - E S rRUrU RA, S-EõüRÀíIH ú B L r c o s,
h u n I rc a E C r D A DA N rA
PARECER pnocosso....l.Ç.3..í
"o,no,
uto totissão' após apreciar o Proieto, constante do Processo acima enumerado, decrara o referido
'/'
,>{CONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONÂL
OANTIJURÍDICo
OANTIREGIMENTAL
( )INADEeUÁ»on rÉcutcALEGTsLATTvA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ../.C..1. a, ... de,4e/t,
\-) a
Vice- te
Presi teô
tário
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNo
PROCESSO N": TIPO/N": p í 20
'-- AUTOR:
A comissão de orçamento, Finanças e controle Externo (coFCE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (orçamentári4 Tribuuíria, etc....), após apreciar o referido projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
(){ Admissibilidade
() Não-admissibilidade
JustiÍicativa:
Sala das Comissões Tecnicas, C unicipal, Rio Grande, \O a" àc.Dà(o de )o\o
Vereador Luiz F cisco Spotomo
Vice-Presi te
Vereador Alexandre DuaÍe Lindenmeyer
Membro
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
te
Vereadora Luc Compiani Branco
S à
Rua Gereral Vitoritro, 441 - CEP 96200-310 - Fone:
e-mail: cmrg@caara.rio.greadc.ra.gov.
DOE ORGAOS, DOE
íS3l 3233.8500 - Far: (531 3231.t7A6 - Rio craúde - RS br aite:eçw.caoats.rlogtalde.Ís.gov.br
SÂIÍGUE: SALVE VIDAS!
PARECER
Estado do Rio Grande do Sul
CÂnnene MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Rio Grande, 16 de agosto de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenüíJo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
ExcelênciA Projeto de Lei n" 61/10 em anexo, paÍa sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Renato Espíndola Albuquerque
Presidente
ANEXO: Cria Cargos de Provimento Efetivo na Lei no 5.820, de 07 de novembro de 2003.
Rua Gcqeral VitoriDo, .141 - CEp 96200.3lO - Foae: (s3) 3233.8sOO - Fax: (53) 3231.17A6,. Rio GraEde - RS c-rnalt cmrg@caEaia.rioglaEdc.Íg.gov.bÍ altc: wws.calttart. rlogrende, ra. gov.br
DoE óRGÃos, DOE SANGUE; SALVE VIDAS!
Oficio n" 0801/10
Proc 1097/10
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N" 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art. 1' - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso I do art. 3o e incisos IX e X do art. I I da Lei Municipal no 5.g20, de 07 de norr"rnb.o de 2003, os
seguintes caÍgos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidode Nomenclatura Categoria
0l Engenheiro de Segurança do Trabalho G
02 Médico Especialista em Medicina do Trabalho G
Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei
orçamentárias próprias.
presente Lei.
Rua Genetal Vitorho,
c-tralt cEÍg@caEara.rlograadc.ra. 441 - CEP 96200-310 - FoDe: (s3) 3233.85()0 - Far: (53) 32gt,t7$6 - Rio crelde _ gov,br dte: wrw, calneÍe.riogralde. rs. gov.br
conrrão por conta das dotações
Art. 30 A síntese das ahibuições dos cargos estiio constantes no Anexo I que integra a
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DOE óRGÂOS, DOE SA.T{GUE : SALVE VIDÁ§!
RS
-.AMARA MUNICIPAI..
DO RIO
VI
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA i,lUNlClPAL DO RIO cRANDE
niã^ãffi,e cABtNETE Do pREFEtro
P^rR róNro Do
R'O CRANDE DO SIIANEXO I
ATRIBUIÇÕES
NOME IX) CARGO: UÉUCO ESPECTALISTA EM MEDICINA DO TRÁBALHO
QUADRO: EstatuüAio
SÍNTESE DAs ÂTRIBUIÇÕES:
kÉtôfu@êoW6a
-Atuar como perito da Junta Médica e paíicipar de comissões especiais quando designado;
-Assistir ao servidol elaborar seu prontuiário médico e fazer todós os encaminhameritos devidos;
-Fomecer alestados e parÊc€rcs parra o afastamento ou r€tomo do trabalho;
-Fomecer laudos, pareceres, relatórios medicos e dar encamiúamento para beneficio da saúde do servidor e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, pi"g"orti"o . i"mpo previsto
de tratamento;
-Atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doenç4 coúecendo, para
tanto, os processos e o ambiente de trabalho;
-Avaliar as condiçôes de saúde dos servidores para determinadas firnções ey'ou ambientes, indicando
rya algcaea para t'abalhos compatíveis com suas condições de saúáe, orientando a Administração Municipal no processo de adaptação ou re-adaptaçâo;
-Dar coúecimento à Administração Municipal dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem
como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional;
-E-mitir a comunicação de Acidente do Trabarho, ou ouúo dLumento q; d-;;;"" o evenro infortunisúco, sempÍe que houver acidente ou moréstia causada pero trabalhoi
-Recomendar àÁdministração Jvíunicipal a adoção dos proced'imentos cabíveis, independentemente
da necessidade de afastar o servidor do trabalho;
-
-n191ne.naa-r à Administração Municipal a adoçâo de procedimentos para eliminar ou atenuar a
nocividade dos processos e métodos de trabalho, sempre que haja ;.* a" ar"Jo aã,rra";
-Atuar como assistente técnico em a@es judiciais morrid.s cootra o Municíiio, quando requisitado;
-Preencher e analisar todos doctrmentos dos servidores relativos à Segurania e úedicina do Trabalho exigidos pelo Ministério do Trabalho em suas Nonnas RegulaÃeilaáoras, portarias e ouúos instnrmentos normativos para fins de beneficios previdenciários õos servidores;
-Executar tarefas corrclatas e acessórias.
CONDIÇOES DE TRABALHO:
HO[U4.RIO: Conforme resulamento
INS'IRUÇÂO: Nívet Suõrior IIABILITAÇÃO FTINCiONAL: Especiali-eção em Medicina do Trabalho.
PíeleiluÍa
* Rl0
GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãIãffin GABTNETE Do pREFEtro
P^tturóNto Dcr
RIO GiANDE DO SLL
NOME DO CARGO: ENGENHEIRO DE SEGI.JRANÇADO TRABALHO
QUADRO: Estatuuirio
Prafdruc
âRl0
GRÂI{DE
kteM.inào,f{,êtr
SÍNTESE DAs ATRIBUIÇÔES:
-Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de engenharia de segurança do trabalho;
-Estudar as condições de trabalho de segurança doi locais ãe trabalho. -suas 'instalações
é
equipamentos, com vistâs aos problemas de controle de riscos, conüole ae potuiiao, higiáne do trabalho, ergonomia saneamento, pÍevenção e proteção contrâ incêndios;
-Planejar e desenvolver a implantação de técnióas reiativas a gerenciamento e controle de riscos;
-Mstoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir p*""r, laudos técnicos e indiá medidas de controle sobre grau de exposição à agentes agressiuos de riscos ffsicos, químicos. biológicos e
nucleares, tais como: poluentes atrnosfericos, ruídos, calor, radiação ". gá " pi"-i.ao anormais, caraclerizando as atividades, operações e locais insalubres e/o perigôsos;
-analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas pÍeventivÍs e conetivas e
orientando trabalho estatísicos, inclusive com respeito a custo;
-Propor políticas, progftlmas, nonnas e regulamãntos de segurança do trabalho, zelando pela sua observiância:
;Elalprar projetos de sistemas de segurança e Íssessorar a elaboração de projetos de obras. instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da engeúaria de;g"*"ç",-
.P"tud* instalações, mriquinas e equipamentos, identificando r"* pontã. dg risco e projetando
di spositivos de segurança;
-Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio, e de salvamento e elaborar planos para emergência e cauístrofes;
-Inspecionar locais de trabalho no que que se relaciona com a seguÍança do trabalhodelimitando
ríreas de pericüosidade;
-Especificar e frscalizar sistemas de proteção coletiva e eqúpamentos de segurança, inclusive os de plofção individlal e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qíaiaàe e eficiência;
-opinar e participar da especificação para aquisiçâo de suÚstâncias
" "qripu-*to. cujá manipulaçao,
armaz€namento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscoi, acompanhanão o controle do recebimento e da expediçâo;
-Elaborar planos desinados acriar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação
de comissões e assessorando.lhes o funcionamenlo;
-orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas
de treinamento no que diz respeito à segurança do trabalho;
-Acompanhara execução de obras e serviços deconentes da adoção de medidas de segurança. quando
a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;
-Colaborar na fixação de requisitos de aptidão pú o execícios de funções, apontando os riscos
decorrentes;
-Propor medidas preventivrs no campo da segurança do trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doençã do trabalho;
T
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE]TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãIãlffi,p GABTNETE Do pREFEtro
P^18ÀóMo Do
RTO GRANDE DO S(L
*ásbn roaorye$r
-Dar coúecimento à Administração Municipal dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem
como dos outros informes tecnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional;
-Atuar como assistente técnico em a@ judiciais movi.les contra o Mmicípio, qrundo reqúsitado:
-Preencher e analisar todos documentos dos servidorcs relalivos a Seguá;a e a Medicina do
Trabalho exigidos pelo Ministério do Trabalho em suas Normas Regulamentadoras, portarias e outros
insrrumentos normativos para Íins de beneficios previdencirírios dos-servidores;
-Elaborar o Laudo Tetnico de condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, o programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e elaborar e preencher o perfii profisãioffico
Previdenciário - PPP, bem como todos os documentos correlatoi;
-Executar tarefas correlatas e acessórias.
COI\DIÇOES DE TRABALHO:
H ORÁRIO_: Conforme regulamento
INSTRUÇAO: Nível Superior
HABILITAÇÃO FUNCiONAL: Especialização em Segurança do Trabalho.
n
,.R10
GRANDE
PrcÍeiturà
Ito GnnxoE
Âro GR^NDE DO q[
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFETTO
LEI No 6.926, DE 17 DE AcosTo DE 2010.
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA
lEI N. 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
atribuições que
O
lhe
*REFEITO
confere
MUNICf*AL DO RIO .RANDE, em Exercicio, usando das a L"i o,EÀ;;;'; õ. ai]ir )rr,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art' lo - Fical cri-{9s no Quadro de cargos de provimento Efetivo a que alude ;t?jil.j,:.Xff;i",""ff:::. * " x d; ;. iru L"iüililioa
"" s.rirõ';; õi a" IJ,l,u- a.
Qaantidade NomenclaÍura Categoria
o.or-"r*r" i.Íon'j. As despesas decorrentes desta ki correrão por conta das dotações
t **
" or"**Xrj.
A síntese das atribuições dos cargos esüio constantes no Anexo I que
Art 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do prefeito, l7 de agosto de 2010.
Prefeito Municipal
0l geúeiro Trabal En de Segurança do ho G 02 Méd Especial Trabal lco ISta Med clna do ho G
cc. :SMf,'/SMA,/PJICSCUCMRG/Pubticaçâo
TROCA
em Exercício
em
I(o Gn,lunE
tuo GR^NOE DCr SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA I'UNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES
ü8ffiJà:r".â[ff; MÉDIC' E'PECIALI.TA EM MEDT.TNA Do TRABALH.
SÍNTESE DAS ATRTBUTÇôES:
-Atuar como perito da Junta Medica e participar de comissões especiais quando designado;
-To.il:::::,::ffi::.;;,l.3*'*" orontuiírio médico e az". toaos o, ","u",i;;:;ios devidos;
.romece,ü;.";;;á:.:.,':;:,ffi "x*ffi:1"#:"j:fri$ffi1?&;;.dasaúde Í::;i#i'r"J;",1fiH,dos preceitos ei".l' q,ãà"""Taldos de diagnostiôo, p.og*.ti"o e rempo
"iifii'r**;'i:'i'ffi::it?'ffiTfl,*'"0'" e à prevenção da doença, coúecendo, para
-Avariar as condições de saúde.do. ,"-idor". para detenninadas flmções e/ou ambientes, Iffi't,l.#ir"tr"l" n"," t'"uu['ã' ;;;;;;#.T; suas condições de saúde, orienrando a
-o* "onr,l"]i*#;';;?-l*sso
de adaptação ou re-adaptação;
bem como dos outros
-unrstração Municipal dos riscos
"xisLntes no ambiente de trabatho, proÍissional; ----' ''ionnes técnicos de que dispuse., a".a"-quJ ;;ffi;"d; o sigilo
,*#h:6:::H;?:1'r:io''*"te do rrabalho, ou outro documenro que comprove o evento
r:!i":i,iü-J"'á#:?.#:n"'ffi ,"1"':"',:xt#"3*-"1'.i'*'il".1"."'*0,.,'
-Recomendar à Administracâo. ru*i"ipJ,
"i.çã. oãor*"ajryr:s para eriminar ou arenuar a
:i#'i;#'â:ii"'iL.,il,:r::il+;iüi";;lJl*n":"riscodeagressão jsariae;
requisitado; lvcmco em açôes judiciais movidas *r* -;"ü;;ltià,
qr,'oo
-Preencher e ana.risar todos flu1en_tos dos servidores relativos à segurança e Medicina do *x11|;.ffi'*i:,"ro rrai"rrte'io a"-i'"ua"r-
"n,'irrr'"g1"*. Seguramentadoras, porrarias e
_Execuhr tarefas correlatas.:T#naff * beneficios preüa"nci,ato-s àã, I"iialil.,..
coxorçÕrs DE TRABALHo:
Iffi müo;;.',*ffi re'uramento
uanrureçÃo ruxcioxal: Especiarização em Medicina do Trabalho. ,
ít
-/'
I(ro GnenoE
fuO GRANDE DO §I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇADO TRABALHO
QUADRO: EstatutáÍio
sÍNTEsE DAs ATRTBUTÇôES:
-Supervisionar, coorden, trabàho; -' -----'"ar e oflentar tecnicamente os serviços de engeúaria de segurança do
:iiü&ai"*"r, :,i""ri*[il Tffi;:,.':: p^.1 : de rrabar ho, suas i n srar ações e
traàalho, ergonomia, .-."-;;l;. ;;;;:::::,:'^'":t^liY.: controle de poluiçâo. higiene do -p,*;j;;ã;;;ffi f ;ff;lfàif"T::::;i#::iff ":,T.,lfJ*il;;ederiscos; -Vistoriar, avariar, rea.rizar pericias, *uri*,
"ãirr. p#"cer, raudos-tecnico,
" inai"u, medidas de
:::ül§:ffi ffi ::.ffi :,ffi:;#"":,,::tria*rj",...,n;i;;;;;".ili;;10,o,u,,"o,.
anormais, caracterizando'as atividades, operações e ro"rf: ,11-3", radiação em geral e pressâo
-analisar riscos, acidente correrivas.;;il;il**rr*,Íi.,'*ãrsm#rür:í.:ilr%'"",",..ventivase
-Propor políticar, p.on.-r" "-";"::'::,':::lI" :o, resperto a custo;
.g":*ar'"ir;"*s' ,,ru.rarrrÍrl' noÍmͧ e regulamenÍos de segurança do traúalho, zelando pela sua
-Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessc instaraçõeje éq'ipu-.niã.,_opi,*a" ã" p"iã;.?à:fl,i""fnf::."i'#o51"' de obras,
;i.il'3,fl'"'*'3iXt":*##uinas e equipaÁ";i;;;id;;iir"-do
seus pontos àe risco'e projerando
1::'*"*H[:âfifl1i* contra incêndios' coordenar_arividades de combate a incêndio, e _rnsp.cionaitã;ffi ..?.i,ffi
"r"ffi
."T;:*,?:jil:,ixf"|.o., iú_eas de-periculosidade; - --- Y-v Yuw rç tçr.çr('lna com a segurança do trabalho,delimitando
de
-tspeclÍicar
proteção
e fiscalizar sisremas de proteção coletiva e e
individuat e os de p..i"d;';;;;;,rJui#'!T"ntos de sesurança, incrusive os eficiência; -- rrvrvYsv L.,rrua ulcenolo' assegurando-se de sua qualidade e
fi[fr;.i,*#fl "Í;,::fr :'
o;lfil#"
#,,ril:l" j1 .:5*., ^ e eq ui pamentos. c uj a
acompanhando o controle dr -Er,?..- 1il..ru;x*::rÍk**rlT,i* amento possam apresentar riscos,
instalaçãodecomissõeseassesso_rando-t;;;;h;;;"#;ffi0,o de acidenres, promovendo a
-Unentar o keinamento esr
programas de treinamento noTl'^fi,?
o" seguança do trataiho e. assessorar a eraboração de
,ã:ü'*fl üfijfiixs',.:;;ff
T"11?':*'.'fHHr";*T]fl ?:i;;;..:suança.
ü$lTr',Tri"
fixação de requisitos d" "p,rd;;;;'l'."r!i,",., de runções, apontando os riscos
-Propor medirtas preventivas
natur.eza e gravidade d* l"..no
campo da segulzrnça do ouPd.h", e.1n face do coúecimento da rrabalho; ') -**
w ruooes provenientes do acidente de trabalho, i-ncüau".'"riil"rçu ao -K
Iüo GnlnnE
Rto ci,^ NoE DO §r
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA IIIUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
-Dar coúecimento à Administração Municipar dos riscos existentes no ambiente de trabalho,
ff#.:i#i,o* outros informes'técril; à;q;;"i,'ril", desde que resguardado o siglo
âtffi":".T"
assistente técnico em ações judiciais movidas contra o Município, quando
-Preencher e analisar todo" dg:yo:nrg. dos servidores relativos à segurança e a Medicina do Trabalho exigidos pelo Ministério d;i."ú;;;;; ii91mas. necutamenradoras, portarias e
outros instrumentos normativos para nr" a" u"n"n"iáõreuid"ncirírios _Etaborar o Laudo dos servidores: Técnico d.'co;àiçdr-;;;;;ilL"1'J rrabarho _ LrcAl o proerama Prevenção de Riscos Amhientais de
- ipiü;;il#.'r.pr."n"h., o perfir PrevidenciiíLr-io
-
ppp. bem como rrodsio$afico rodos os a*u_",i,ãlâ11"furo., -Executar tarefas correlatas e acessórias.
CONDIÇÕES DE TRABÂLHO:
f-3Hfro;r":ffi :lsre'uramenlo HABILITAÇÂO FUNCiONAL: Especializaçâo em Segurança do Trabalho.
*
voTAÇÃo NoMTNAL
DArA: 71 c9 7 o
ÂrAN. gSüA
PRocEssoN" 4aqy/h
srcnrrÁRro
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQLiERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
J THIAGO PIRES GONÇALVES /
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
//
7 CARLOS FIALHO MATTOS k'
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
évoar, &
9
t0 SE TONIO DA S A
/
II JULIO C ZAR JORGE MARTINS l-/'
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO L/
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
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RESULTADO: _/e
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5 PAULO RENATO MATTOS GOMES t/
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