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materia nº 2/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaACRESCENTA AO TITULO AS ESPRESSOES " DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS, INFRA-VERMELHO, "SEGURANÇA PUBLICA" E CIDADANIA.
native_id28819

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA COMISSÕES PERMANENTES-2009. LEI N°RESOLUÇÃO 03

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 03
DE 07 DE ABRIL DE 2009
ACRESCENTA AO TITULO AS
EXPRESSOES “DA COMISSAO DE
CONSTITUICAO E JUSTI^A,
SERVINGS PUBLICOS, INFRA￾ESTRUTURA, “SEGURAN^A
PUBLICA” E CIDADANIA
Ver. Delamar Correa Mirapalheta, Presidente da Camara Municipal do
Rio Grande, usando das atribui9oes que Ihe confere o artigo 37 da Lei Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolute.
Art. 1° . Acrescenta ao Artigo 30 do Regiment© Intemo as expressoes: “Seguran^a
Publica” entre as expressoes Infra-Estrutura e Cidadania.
Acrescenta no item 3 da letra “a” a expressao materias relacionadas com Services
Publicos e Seguran^a.
a)
1 - ....
2- ....
3 - Materias relacionadas com Servi90s Publicos e Seguran9a.
Acrescenta item 3 na letra “b”, com a seguinte reda9ao: “ as autoridades
competentes que se referirem a Seguran9a Publica”.
b)
1 -
2-....
3 - As autoridades competentes que se referirem a Seguran9a Publica.
Acrescenta item 6 na letra “c”, com a seguinte reda9ao: “Seguran9a Publica”.
c)...
1 -
2-
I
3-
4-
5 - Seguran9a Publica;
6 - Realizar os atos de fiscaliza9ao inerentes ao exercicio de sua competencia,
realizar audiencias publicas, quando entender necessarias, podendo ser presidida por
membro da Comissao, sempre convocadas atraves do Presidente da Camara.
Art. 2° Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
Camara Municipal, 07 de abril de 2009.
Ver. Delamar Corri
Pr£sid£nie
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESS0..I3. S’
Esta Comissao, apos apreciar 0 Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
Cy) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
V
Secretano
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° 'o '2^£X3Si>
Designo para exercer a fungSo de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
«r a-
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
"V
Rio Grande, de de 200
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a T&rnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
*
i
wte- 1]
n < ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO N° O L /2009
PROTOCOLADO SOB No_£^3_/2009
EM /o3 /
Acrescenta ao Titulo as expressoes “Da
Comissao de Constituigao e Justi^a, Servi^s Publicos,
Infra-Estiutura,“Seguran9a Publica” e Cidadania
Art. 1° - Acrescenta ao Artigo 30 do Regimento Intemo as
expressoes: “Seguran^a Publica” entre as expressoes Infra-Estrutura e
Cidadania.
Acrescenta no item 3 da letra “a” a expressao materias
relacionadas com Servigos Publicos e Seguranga.
Acrescenta item 3 na letra “b”, com a seguinte redagao: “ as
autoridades competentes que se referirem a Segmanga Publica.
Acrescenta item 6 na letra “c”, com a seguinte redagao:
“Seguranga Publica.
Art. 2° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
7
Jose Claudii
(Chap
^\lves Saraiva
Saraiva)
DB I
JUyqFICAJIVA: EM PLENARI
Na redagao final inverter, na letra c, o item 5 pehHr
VISTO
Presidente
I**?
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 03
DE 07 DE ABRIL DE 2009
ACRESCENTA AO TITULO AS
EXPRESSOES “DA COMISSAO DE
CONSTITUICAO E
SERVINGS PUBLICOS,
ESTRUTURA,
PUBLICA” E CIDADANIA
JUSTI^A,
INFRA-
“SEGURANCA
Ver. Delamar Correa Mirapalheta, Presidente da Camara Municipal do
Rio Grande, usando das atribui9oes que Ihe confere o artigo 37 da Lei Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolu^o.
Acrescenta ao Artigo 30 do Regimento Interno as expressoes: “Seguran^a
Piiblica” entre as expressoes Infra-Estrutura e Cidadania.
Art. 1° .
Acrescenta no item 3 da letra “a” a expressao materias relacionadas com Servi9os
Publicos e Seguran9a.
a)
1 - ....
2- ....
3 - Materias relacionadas com Servi9os Publicos e Seguran9a.
Acrescenta item 3 na letra “b”, com a seguinte reda9ao: “ as autoridades
competentes que se referirem a Seguran9a Publica”.
b)
2-....
3 - As autoridades competentes que se referirem a Seguran9a Publica.
Acrescenta item 6 na letra “c”, com a seguinte reda9ao: “Seguran9a Publica”.
c)...
1 -
2-
3-
4-
5 - Seguran9a Publica;
6 - Realizar os atos de fiscaliza9ao inerentes ao exercicio de sua competencia,
realizar audiencias publicas, quando entender necessarias, podendo ser presidida por
membro da Comissao, sempre convocadas atraves do Presidente da Camara.
Art. 2° Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
Camara Municipal, 07 de abril de 2009.
3 i
Ver. Delamar Correa Mira-pj
Rresidtemte
3
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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122 SS? to?
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 03
DE 07 DE ABRIL DE 2009
ACRESCENTA AO TITULO AS
EXPRESSOES “DA COMISSAO DE
JUSTICA,
INFRA￾CONSTITUICAO E
SERVINGS PUBLICOS,
ESTRUTURA,
PUBLICA” E CIDADANIA
“SEGURANCA
Ver. Delamar Correa Mirapalheta, Presidente da Camara Municipal do
Rio Grande, usando das atribuifoes que Ihe confere o artigo 37 da Lei Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolute.
Acrescenta ao Artigo 30 do Regimento Interno as expressoes: “Seguran^a
Publica” entre as expressoes Infra-Estrutura e Cidadania.
Art. 1° .
Acrescenta no item 3 da letra “a” a expressao materias relacionadas com Servi9os
Publicos e Seguran^a.
a)
1 - ....
2- ....
3 - Materias relacionadas com Servi9os Publicos e Seguran9a.
Acrescenta item 3 na letra “b”, com a seguinte reda9ao: “ as autoridades
competentes que se referirem a Seguran9a Publica”.
b)
1 -
2-....
3 - As autoridades competentes que se referirem a Seguran9a Publica.
Acrescenta item 6 na letra “c”, com a seguinte reda9ao: “Seguran9a Publica”.
c)...
1 -
2-
3-
4-
5 - Seguran9a Publica;
6 - Realizar os atos de fiscaliza9ao inerentes ao exercicio de sua competencia,
realizar audiencias publicas, quando entender necessarias, podendo ser presidida por
membro da Comissao, sempre convocadas atraves do Presidente da Camara.
Art. 2° Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
Camara Municipal, 07 de abril de 2009.
*
S'
Ver. Delamar Correa Mirapalheta
Presidente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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