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materia nº 50/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2009
Date 2009-06-22
EmentaALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 5.290, DE 6 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N°5341, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E ALTERADA PELA LEI N°6315, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QIE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO".
native_id28828

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO-2009. LEI N°6731/2009

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6R1CA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.731, DE 13 DE JULHO DE 2009.
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N°
5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999,
ALTERADA PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1999 E ALTERADA PELA
LEI N°6.315, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de 1999, alterada
pela Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999 e alterada pela Lei n° 6.315, de 16 de novembro de 2006, que
“Cria o Conselho Municipal de Turismo”, que passam a ter a seguinte redagao:
\
1
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Turismo sera integrado pelos seguintes membros:
a) Um representante do Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio Grande
b) Um representante do Museu Oceanografico
c) Um representante da Camara do Comercio
d) Um representante da Fundagao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
e) Um representante da Fundagao Cidade do Rio Grande
f) Um representante da Camara Municipal de Vereadores
g) Um representante da Associagao Pro-Preservagoes do Patrimonio Historico e Cultural do Rio
Grande - APAHAC
h) Um representante da Camara de Dirigentes Lojistas
i) Dois Representantes do Municipio, nomeados pelo Prefeito Municipal
j) Um representante da Associagao Comercial do Cassino
k) Um representante da Uniao Riograndina das Associagoes de Bairros - URAB
l) Um representante da Associagao de Guias de Turismo de Rio Grande - AGTUR
m) Um representante do Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios do Rio
Grande do Sul - SINCAVER
n) Um representante da Organizagao da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atraves
da Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustentavel.
o) Um representante da Secretaria Especial do Cassino. (NR)
Art. 5° - Os representantes indicados nas almeas a, b, c, d, e, f, g, h, j, k, 1, m, n e o do art. 3°
serao nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indicagao do nome pelas respectivas Entidades.”(NR)
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 13 de julh6 de 2009.
\
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: /
FABIO DE ojurVEmA BRANCO
Pretend Mimicipal
t
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0757/09
Proc. 1327/09
Rio Grande, 07 de julho de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 50/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
}
3
ar-Corren Mirapftlheta___ >
PresMentfe I
ANEXO: Altera os Artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de 1999, alterada pela
Lei n ° 5.341, de 22 de setembro de 1999 e alterada pela Lei n° 6.315, de 16 de novembro de
2006, que “cria o Conselho Municipal de Turismo”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*-.>) T
t
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N°
5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999,
ALTERADA PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1999 E ALTERADA PELA
LEI N°6.315, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO”.
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de 1999, alterada pela
Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999 e alterada pela Lei n° 6.315, de 16 de novembro de 2006, que “Cria o
Conselho Municipal de Turismo”, que passam a ter a seguinte redagao:
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Turismo sera integrado pelos seguintes membros:
a) Um representante do Sindicato dos Lojistas do Comdrcio do Rio Grande
b) Um representante do Museu Oceanografico
c) Um representante da Camara do Comercio
d) Um representante da Fundagao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
e) Um representante da Fundagao Cidade do Rio Grande
f) Um representante da Camara Municipal de Vereadores
g) Um representante da Associagao Pro-Preservagoes do Patrimonio Historico e Cultural do Rio
Grande - APAHAC
h) Um representante da Camara de Dirigentes Lojistas
i) Dois Representantes do Munidpio, nomeados pelo Prefeito Municipal
j) Um representante da Associagao Comercial do Cassino
k) Um representante da Uniao Riograndina das Associagoes de Bairros - URAB
l) Um representante da Associagao de Guias de Turismo de Rio Grande - AGTUR
m) Um representante do Sindicato dos Condutores Autonomos de Vdculos Rodoviarios do Rio
Grande do Sul - SINCAVER
n) Um representante da Organizagao da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atraves da
Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustentavel.
o) Um representante da Secretaria Especial do Cassino. (NR)
Art. 5° - Os representantes indicados nas almeas a, b, c, d, e, f, g, h, j, k, 1, m, n e o do art. 3° serao
nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indicagao do nome pelas respectivas Entidades.”(NR)
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
i) CAMARS, MUNICIPAL
j RIO GRANDF
VI S iTqO
PRESJDHNTE~j
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
s
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVICOS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO..
*
$ Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
(V) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,de .........C.
Presidente
Vice-Presidente
Membro
s
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fun^o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
...Lhi«*<awA.Y*\aQ.
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(i^JEnviar ao Consultor Jundico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^ Y de ? Ac- de 200
Presidente da Comissao
l
PARECER JURIDICO N° p'ff/t
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Ge^nstitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa. /
Rio Grande,
/
d« de 200
f
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
Cp^^Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 0^ de 200 f
/ Relator(a)
fcAMARA MUNICIPAL DQRTo'GRA?^|
:PROCESSO N°
dw. grande do Su!
PREFL1TURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
O(o i £xjoS
CIDADEHIST6RICA GAB NETE DO PREFEIT Rio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE DO SUL
FOLH AS
MENSAGEM/452
Rio Grande, 17 de junho de 2009.
Senhor Presidente;
Honra-nos cumprimenta-lo, oporan'iidade em que
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 050, que “ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290, DE 06
DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E
ALTERADA PELA LEI N° 6.315, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO”.
encaminhamos a essa Colenda Casa
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista que na reuniao realizada dia 28 de abril
^ de 2009 os conselheiros solicitaram, por unanimidade, que a Secretaria Especial do Cassino (SEC) obtivesse
Conselho Municipal de Turismo, visto a importancia que tem o Balneario Cassino no
desenvolvimento turfstico do Municipio do Rio Grande.
assento no
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente3
(
FABip DE BRANCO
feito Municipal
EXMO. SR.
VER.
DD.
R
C1DADE
io G
HISTdRICA
randE
GABINETE DO PREFEITO
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 050, DE 17 DE JUNHO DE 2009.
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N°
5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999,
ALTERADA PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1999 E ALTERADA PELA
LEI N°6.315, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO”.
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290. de 06 de Janeiro de 1999, alterada peia
Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999 e alterada pela Lei n° 6.315, de 16 de novembro de 2006, que “Cria o
Conselho Municipal de Turismo”, que passam a ter a seguinte reda^o:
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Turismo sera integrado pelos seguintes membros:
a) Um representante do Sindicato dos Lojistas do ComSrcio do Rio Grande
b) Um representante do Museu Oceanografico
c) Um representante da Camara do ComSrcio
d) Um representante da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
e) Um representante da Funda^ao Cidade do Rio Grande
f) Um representante da Camara Municipal de Vereadores
g) Um representante da Associate Pr6-Preserva9oes do Patrimonio Historico e Cultural do Rio
Grande-APAHAC
h) Um representante da Camara de Dirigentes Lojistas
i) Dois Representantes do Municfpio, nomeados pelo Prefeito Municipal
j) Um representante da Associate Comercial do Cassino
k) Um representante da Uniao Riograndina das Associa^oes de Bairros - URAB
l) Um representante da Associa^ao de Guias de Turismo de Rio Grande - AGTUR
m) Um representante do Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios do Rio
Grande do Sul - SINCAVER
n) Um representante da Organiza^ao da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atraves da
Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustentavel.
o) Um representante da Secretaria Especial do Cassino. (NR)
Art. 5° - Os representantes indicados nas alineas a, b, c, d, e, f, g, h, j, k, 1, m, n e o do art. 3° serao
nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indica^ao do nome pelas respectivas Entidades ”(NR)
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Gabinete do feito, 17 de jj/nho„ dc.2009.
.
V
FABIO DE O FRA BRANCO
eitb Municipal
cc.: SMF/SMTEL/CSCI/CMT/SEC/PJ/Entidades/Publicagao

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