Rro GnaxoE
PA'IRIMóNlo Do
RIOGRÀNDE DO SfiL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
GABINETE DO PREFE!TO
CÂMARA MUNICIPAT DO RIO GRAIIDE
lpRocesso r$ 5t49
n1
6/* o\t 2pto
rR UB
MENSAGE},{/I48
Rio Grande. 20 de abril de 2010.
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei ne 031, que CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NA LEI N' 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
Justificamos o Presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de suprir a
demanda da Secretaria Municipal da Saúde. em virtude do aumento da populaçào e
consequentemente a necessidade dos serviços públicos de saúde.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Res ltosam
BRANCO
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EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORRÊÂ MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MI,JNICIPAL
NESTA
FOL H AS
I
»
Rro Gn,lxoE
PÂÍxIIr{óNto Do
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NS O3I DE 20 DE ABRIL DE 2OIO.
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI NS 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art. le - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso
I do art. 3a e incisos VIII e X do art. 11 da Lei Municipal nq 5.820, de 07 de novembro de 2003, os
seguintes cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclatura Categoia
08 F
02 Médico Urologista G
02 Médico Reumatologista G
02 Mêdico Gastroenterologista
ArL 20 As
orçamentárias próprias.
despesas decorrentes desta Lei correrâo por conta das dotações
Art. 30 A Síntese das atribuiçôes dos cargos estão constantes no Anexo I que integra a
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào
Gabi to,20 ril de 2010.
presente Lei.
ABIO
o
EO BRANCO
cc. : SMF/SMA/SMS/PJ/CSCI/CMRG/
P al
Estado do Rio Grande do Sul
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas
G
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro
PAIRIMóNto
Gnlr,loE
Do GABINETE DO PREFEITO RIO GRáNDE DO ST,'L
ANEXO I
ATRIBUIÇÔES
NOME DO CARGO: TÉCNICO EM LABORÂTORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
PERFIL DO CANDIDATO: Possuir curso mêdio profissionalizante em laboratório de análises
clínicas ou química; médio completo e curso técnico em análises clínicas ou química: Registro no
órgâo competente.
>Coletar e preparâr amostras biológicas para análises;
>Identificar materiais. equipamentos e conhecer sua utilizaçào na rotina do laboratório;
>Lavat esterilizar e preparar material usado na rotina do laboratório;
>Desenvolver técnicas de exames hematológicos, sorológicos, bioquímicos e microbiológicos. sob
orientação de profissional graduado na área;
>Ter prática de pipetagem e diluições;
>Preparar corantes e soluçôes;
>Desenvolver técnicas de coloração de Iâminas;
>Realizar exames de rotina de urina;
>Realizar exames parasitológico de fezes;
>Zelar pela limpeza e conservação de bancadas, equipamento em geral;
>Controlar o estoque de material de consumo do laboratório;
>Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade;
>Obedecer as normas técnicas de biossegurança na execuçào de suas atribuições;
>Dispor as amostras biológicas em local apropriado e previamente determinado;
>Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos na computaçào de dados estatísticos;
>Manter organizados e atualizados os registros das análises realizadas.
QUADRO: Estatutário
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÔES:
Rro Gn.rN»E
RIO6RÂNDE OO SIJL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB!NETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: MEDICO UROLOGISTA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÔES: Participar em evenlos especiais ligados à saúde
propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive atendimento em unidade móvel em açôes
comunitárias de saúde e outros programas especiais.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Dar atendimenro básico em clínica de adulros e crianças; realizar
cirurgias de pequeno porte em postos de saúde da rede pública, sob o gerenciamento da Secretaria
Municipal de Saúde; dar atendimento em regimes de plantões, inclusive nàs períodos diumo, noturno,
fins de semana e feriados; outras atribuiçôes correlatas com a área de medicina urológica.
CONDIÇÔES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamento
ourRAS: o exercício do cargo poderá exigir a execução de tarefas no interior do município.
REQUTSITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Nível superior
HABILmAÇÀO FUNCIONAL: Especialização em Urologia.
NOME DO CÀRGO: MÉDICO REI]MATOLOGI§TA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÔES: participar em evenros especiais ligados à saúde
propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, inctusive atendimento em unidade móvel em açôes
comuniúrias de saúde e outros programas especiais.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇôES: Dar atendimento básico em clínica de adultos e crianças; realizar
cirurgias de pequeno poíe em postos de saúde da rede pública, sob o gerenciamento da Secreta
Municipal de Saúde; dar atendi mento em regimes de plantões, inclusive nos períodos diurno, no
fins de semana e feriad os; outras atribuiçôes correlatas com a área de medicina reumatológica.
CONDIÇÔES DETRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamenro
Rro
RIO
PáIRIMONIO
GÀANDE
Gn,lxoE
DO
DO
St]L
GABINETE DO PREFEITO
OUTRAS: O exercÍcio do cargo podeú exigir a execução de tarefas no interior do município.
REQUSITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Nível superior
HABILITAÇÀO FUNCIONAL: Especializaçâo em Reumatologia.
NOME DO CARGO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTÂ
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇôES: participar em eventos especiais rigados à saúde
propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive atendimento em unidade-móvel em ações
comuniúrias de saúde e outros programas especiais.
SÍNTESE.DAS ATRIBUIÇÔES: Dar atendimento básico em clínica de adultos e crianças; realizar
9i_rurgias de pequeno porte em postos de saúde da rede pública, sob o gerenciamento da Secretaria
Municipal de Saúde; dar atendimento em regimes de planiôes, inclusive rús períodos diurno, norurno,
fins de semana e feriados; outras atribuiçôes correlatas com a área de medicina gastroenterologista.
CONDIÇÕES DETRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamento.
ourRAS: o exercício do cargo poderá exigir a execução de tarefas no interior do municipio.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Nívet superior
HABILITAÇÀO FUNCIONAL: Especializaçào em Gasrroenrerologia.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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ESTIMATTVA DE TMPACTO ORçAMENTÁRtO E FTNANCETRO
úmero dê Ordem: 01 ti 2010
Data da ElaboraQáo: l5/03/20 t0
E Criôção, expanção ou apêíeiçoamento de ação govemamentat (fC fOt an. rO)
E Despesas Obíigatórias de Caráteí Continuado (LC 1Ol, art. t7)
E Renúnciã de Receitô (LC 101, art. 14)
E Re.onheclmênto ou confissâo de dívida (LC 101, ârt. 29, §1o)
8êoêfícios cla uridade Social (LC 101, art.24
da ituação: rco
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õ2G, o Gastroenlerolog
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02 (do de Médico Reumatol
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cargos e
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Aumento dê i s aumento de alí rl de cálculo
Diminui ão de Obri atórias de Càét r Continuado 2
Prêvisáo ame mento - Ane R úncia a,e Reaêit
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-rl.EP.r{.'!
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Situâeoes Cabiveis
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Fonte
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TIMATIVA DE IMPACTO ORçAMENTÁRIO E FINANCEIRO
úmero de Ordem: 012t2010
ata da Elab 15/03/2010
D CÍiação, expanção ou apeÍÍeiçoamento de ação govemamental ÍLC 101, aÍt. 16)
E Despesas Obíigatórias de Caéter Continuado (LC 101, aÍt, 17)
D Renúncia de Receita (LC 101, aÍt. 14)
E Rêconhecimento ou confissão de dívida (LC 101., ârt. 29, §le)
Benefícios da ridade Social LC 101 aÍt.24
da Situaçáo: orlo cargos nrco em no e ca
e ecursos:
Aumento de Receitas aumento tí bâse de cálculo
Diminui o de Dês esas obri tórias dê ter Continuêdo 2
noo amênto - Anex naiê de Receita
Previsão da dês esa no o ômento e na là âo Íiôanceira '1, 2, 3 teÉ,'óo a Éxr@ h. §ôsido) 4 e 5
êitêmento da ma êm de ex D.O.C.C e
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agoslo 7.035,64 wfEn @!ÍEE MEEE! fitítã
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outubro 7.035,64 B rece undo ano nte
novembro 7.035,64 EI -) de ano uinle
dezembro 13.03Í.28 Í Í U EETEIEEII rn a 209.257,54
Somâ 55.245.'13 astos im elada
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À nais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CAIVIARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DEsPACHO processo f 5.13 l,lC
para função de (a) da matéria o (a) Vereador (a)
c
*Th
ô ô^l 11
(-'
(() Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do aÍt.42, § 1", do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1", do Regimento lnterno.
({
()
Deliberou a Comissão de:
Enviar ao Consultor Jurídico.
Não enviar ao Consultor Jurídico.
ruoc.na., !\ a" *áqL
PARECER .TUNÍNTCO
de 20 o
( ) Em anexo
( I ) O presente pmjeto atende as
é adequado a Técnica Lrgi
P.uoGrande,n
N'
Jurídicas, Regimentais e
\€UL"
_
Na condiçiio de Relator (a):
,.,p{ Acolho o parecer jurídico por seus fundaÍnentos. (. ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as_ nonnas Constitucionais" Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa-
§PACEO
Rio Grande, O« g'{ ,,---'-.t de 201"'
)
hesidente
o o
a
I
de 201 U
Jurídico
Ê
§-
CÂMARA MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
covrrssÃo DE coNsrrrurçÃo, JUSTIÇA, sERvrÇos púsI,tcos,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇa púnr,rca E cIDADANIA
PARECER PROCESSO ..5.:1.e.1 c
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
CONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
( )exrr.runÍnrco
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, -.Ç..?.. ae ..;ta:ç-**............. de 2l/c2
no
como:
3
Membro
Estado do Rio Graade do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTEBNS
PARECER
TIPO/l.,lo:
AUTOR: M,.,
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata as suas atribuições (orçamentária" Tributária, etc....), após apreciar o referido projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mérito, pela sua:
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, _
Presi te
S
de
Vi Presidente
o
Rua General vitoÍlno,441 - cEP 962q!31o - FoEc: (s3l 8233-tí)o - Fa:: (sgl 320r-1286 - Rio Grende - RS
e-Eail: cmrg0caoara,riograade.rs.gov.br sitê: sçs.canâra.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE §AIíGIIE: SALVE VIDáS!
PROCESSON": 541 f tc.to ?lÇ e'tf "otô
( ) Admissibilidade
( )Não-admissibilidade
Estado do Rio Grande do Sul
(s3l 3233
.br site:
SANGI'E:
.85{X) - Far: í531 3231.1286 - Rlo craDdê - RS wwr.camara.rlogrande.rs, gov,br
AALVE VIDAIIT
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n'0367/10
Proc 549110
Rio Grande, 10 de maio de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Ver. Renato la Albuquerque
Presidente
ANEXO: cria cargos de provimento Efetivo na Lei no 5.g20, de 07 de novembro de 2003.
Apraz-nos cumprimentrr-lo, oportunidade em que encaminhamos a vossa Excelência, Projeto de Lei n'3r/10 em anexq para sua devida apreciaça;;õ;;;,io aiu a. hoje.
Rua Gcaeral Vltortlo, z14l - CEp 9620()-31() - Foae:
c-!Eeil; cl[rga4 camara.tiograude,rs.gov
DOE ORGAOS, DOE
Estado do Rio Grande do Sul
CÂnnena MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art. lo - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso
I do art. 3o e incisos VIII e X do art. I I da Lei Municipal n' 5.820, de 07 de novembro de 2003, os
seguintes cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclatura Calegoria
08 Técnico em Laboratório de Análises Clínicas F
02 Médico Urologista G
02 Médico Reumatologista G
02 Méd ico Gastroenterologista G
AÍ1. 2o As despesas decoÍrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
presente Lei.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
!; {:AMARA MI]NICIPAI fl rro RIo GRANDF li vt*to
l:1, {rr;i; --.- I
l
Rua GcneÍel Vitoriao, 441 - CEp 96,2
ê-Eail: carg(rcaEara,ri
DOE
OO-3IO - Foae: (53) 3233.a5«) - Far: (S3) g23L.t?A6 - Rio cralde - RS ograude.ra,gov,br ritc: www.camara.riograade.re,gov,br óncÃos, DoE sAJtGnE: sALvE vlDÀst
Art.30 A Síntese das atribuições dos cargos estão constantes no Anexo I que integra a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGnrxoE GABINETE DO PREFEITO
ÂIOGRANDEDO §lJL
LEI N'6.89I, DE 12 DE MAIO DE 2OIO.
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRANDE, em Exercício, usando das
atribuiçôes que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. le - Ficam criados no Quadro de cargos de provimento Efetivo a que alude
inciso I do art. 3a e incisos vIII e X do art. 1l da Lei Municipal na 5.g20, de 07 de novembro de
2003, os seguintes cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclatura Categoria
A.ry. ?" As despesas decorrentes desta Lei correrào por conra das dotaçôes
orçamentanas propnas.
ADINELSO CA
Prefeito Municipal em Exercício
08 Técnico em Laboratório de Análises Clínicas F
02 Médico Urologista G
02 Médico Reumatologista G
02 Médico Gastroenterologista G
cc. : SMF/SMA/SMS/PJ/CSCÍC MRG/pubticaçâo
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI N9 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
ArL 30 A síntese das atribuições dos cargos qsüio constantes no Anexo I que
integra a presente Lei.
ArL 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2010.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnnnoE GABINETE DO PBEFEITO
RIO GRANDÊDO S(.lPERFIL DO CANDIDATO: Possuir curso médio profissionalizante em laboratório de análises clínicas
ou química; médio completo e curso técnico em análises clínicas ou química; Registro no órgào
competente.
)Coletar e preparar amostras biológicas para anâlises;
>Identificar materiais, equipamentos e conhecer sua utilização na rotina do laboratório;
Dl-aval esterilizar e preparar material usado na rotina do laboratório;
)Desenvolver técnicas de exames hematológicos, sorológicos, bioquímicos e microbiológicos, sob
orientaçào de profissional graduado na ârea;
)Ter prática de pipetagem e diluições;
)Preparar corantes e soluçôes;
)Desenvolver técnicas de coloraçào de Iâminas:
DRealizar exames de rotina de urina:
DRealizar exames parasitológico de fezes;
DZelar pela limpeza e conservaçào de bancadas, equipamento em geral;
)Controlar o estoque de material de consumo do laboratório;
)Executar outras tarefas de mesma naturezâ e nível de dificuldadel
DObedecer as normas técnicas de biossegurança na execuçào de suas atribuições:
)Dispor as amostras biológicas em local apropriado e previamente determinado;
DAuxiliar na elaboraçâo de relatórios técnicos na computaçào de dados estatísticos;
)Manter organizados e atualizados os registros das análises realizadas.
NOME DO CARGO: MÉDICO UROLOGISTA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÔES: Participar em eventos especiais ligados à saúde
propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive atendimento em unidade móvel em açôes
comunitárias de saúde e outros programas especiais.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Dar atendimenro básico em clínica de adultos e crianças; realizar
cirurgias de pequeno porte em postos de saúde da rede pública, sob o gerenciamento da Secretaria
Municipal de Saúde; daÍ atendimento em regimes de plantôes, inclusive nos períodos diurno, noturno,
fins de semana e feriados; outras atribuições correlatis com a âÍea de medicina urológica.
CONDIÇÔES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamento.
ourRAS: o exercício do cargo poderá exigir a execuçào de tarefas no inrerior do município.
REQUISIToS PARA o pRovrMENT"t__
ANEXO I
ATRIBUIçÔES
NOME DO CARGO: TÉCMCO EM LABORATÓRIO DEANÁLI§ES CLÍNICAS
QUADRO: Estatutário
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÔES:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnlrloE GABINETE DO PREFEITO
ISTA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÔES: Participar em eventos especiais ligados à saúde
propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive aÍendimento em unidade móvel em açôes
comunitárias de saúde e outros programas especiais.
SINTESE DAS ATRIBUIÇôES: Dar atendimenro básico em clínica de adultos e crianças; realizar
cirurgias de pequeno porte em postos de saúde da rede pública, sob o gerenciamento da secretaria
Municipal de Saúde: dar atendimento em regimes de plantôes, inclusive nos periodos diurno, notuÍno'
fins de iemana e feriados; outras atribuições conelatas com a área de medicina reumatológica'
NOME DO CARGO: MÉDICO REUMATO
CONDIÇÔES DETRABALHO:
HORTIRIO: Conforme regulamento.
ouTRAS: O exercÍcio do cargo poderá exigir a execução de tarefas no interior do município
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Nível superior
HABILITAÇÀO FUNCIONAL: Especializaçào em Reumatologia.
NOME DO CARGO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÔES: Participar em eventos especiais ligados à saúde
propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive atendimento em unidade móvel em ações
comunitárias de saúde e outros programas especiais.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Dar atendimenro básico em clínica de adultos e crianças: realizar
cirurgias de pequeno pone em postos de saúde da rede pública, sob o gerenciamento da Secretaria
Municipal de Saúde; dar atendimento em regimes de plantôes, inclusive nos períodos diurno, noturno,
fins de semana e feriados; outras atribuições conelatas com a área de medicina gastroenterologista.
CONDIÇOES DETRABALHO:
HORARIO: Conforme regulamento.
OUTRAS: O exercício do cargo poderá exigir a execuçâo de tarefas no interior do municipio'
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Nível superior
HABILITAçÀO FUNCIONAL: Especializaçào em Urologia.
INSTRUçÀOi Nível superior
HABILITAÇÀO FUNCIONAL: Especializaçào em Gastroenteroloy
RIOGSÂNDEDO ST]L
PROCESSO N" g,l9
voraçÃo NoMTNAL
DATA: Cs e;!o srcRrrÁruo
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES (-/
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
/-/
) PAULO RENATO MATTOS GOMES L-/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER L,/
'1 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
/
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
r0 JOSE ANTONIO DA SILVA r'
ll JULIO C ZAR JORGE MARTINS
/-/
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
I3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: ô-do
ArA N" PEoE
c
9
/
op