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materia nº 32/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 32 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
native_id28846

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2010. LEI N° 6892/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
t,IARA ÍÚiUNICIPAL DO RO GRANDE
ÊROcE.$so No 55o
oLt aol o
iU H
MENSAGEM/149
Rio Grande, 20 de abril de 2010.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei ne 032, que CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NA LEI NS 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
Justificamos o Presente Projeto de Lei tendo em vista a criação dos NASF'S,
Núcleos que apoiam as atividades da Estratégia Saúde da Família e a necessidade de criação dos
referidos cargos para o atendimento da populaçào nos referidos núcleos.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Respêitos
Rro 
PÂtRtMôNto 
GnlxoE
Do GABINETE DO PREFEITO
RIOCRANDE OO SIJL
IO
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORRÊA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
FOL H AS
BRANCO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro 
PÀ,IRIMÔNIO 
Gne^-nE
DO GABINETE DO PREFEITO RIO GLANDE DO gIL
PROJETO DE LEI N' 032 DE 20 DE ABRIL DE 2OIO.
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI NS 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art. le - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efelivo a que alude inciso
I do art. 3e e inciso X do art. 1l da Lei Municipal ne 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes
cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclalura Categoria
03 Fisioterapeuta G
03 Educador Físico G
Art. 3o A Síntese das atribuições dos cargos estâo constantes no Anexo I que integra a
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào
Gabinete do Prete\Z0 de abril de 2010.
presente Lei.
F IO RANCO
Quantidade
AÍt 2" As despesas decorrentes desta Lei correrào por conta das dotaçôes
orçamentárias próprias.
cc. : SMF/SMA"/SMS/PJ/CSCVCMRG/Publicaçào
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro 
PATRIMôNIo 
Gn,cNoE
Do GABINETE DO PREFEITO RIO GLANDE DO SUL
ANEXO I
ATRIBUIÇOES
NOME DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇOES:
Atividades de supervisào, coordenação, programaçào ou execução especializada, em grau de maior
complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas, para a
reabilitação física do individuo.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÔES:
Atendimento a pacientes e clientes para prevençào, habilitaçào e reabilitaçào de pessoas utilizando
protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia . Habilitam
pacientes e clientes; realizam diagnósticos específicos; analisam condiçôes dos pacientes e clientes.
Orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem programas de
prevençào, promoção de saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas;
administram recursos humanos, materiais e financeiros e executam atividades administrativas'
coNDrÇÔEs DETRÀBALHO:
HORÁRIO: Conf orme regulamento.
REQIJISITOS PARA O PROVIMENTO:
INS.IRUÇÀO: Graduaçào concluída em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rió 
P^rRtMôNlo 
cnÀNnE
Do GABINETE DO PREFE!TO
R]O GRÀNDE DO ST]L
NOME DO CÀRGO: EDUCADOR FÍSICO
QUADRO: Estatutário
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÔES:
Açôes profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, de promoção da capacidade de movimento e
prevenção a intercorrência de processos cinesiopatológicos; Prescrever, orientar, ministrar, dinamizar
e avaliar procedimentos e a prática de exercicios ginásticos preparatórios e compensatórios às
atividades laborais e do cotidiano: Identificar, avaliar, observar e realizar análise biomecânica dos
movimentos e testes de esforço relacionados às tarefas decorrentes das variadas funçôes que o
trabalho na empresa requet considerando suas diferentes exigências em qualquer fase do processo
produtivo, propondo atividades físicas, exercícios ginásticos, atividades esportivas e recreativas que
contribuam para a manutenção e prevençào da saúde e bem estar do trabalhador; Propor, realizar,
interpretar e elaborar laudos de testes cineantropométricos e de análise biomecânica de movimentos
funcionais, quando indicados para fins diagnósticos; Elaborar relatório de análise da dimensào sócio
cultural e compoíamental do movimento corporal do trabalhador e estabelecer nexo causal de
distúrbios biodinâmicos funcionais.
CONDIÇÔES DE TRÂBALHO:
HORARIO: Conforme regulamento
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Graduaçào em Educaçào Física
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MATIVA DE IMPACTO ORçAMENTÁFIO E FINANCEIBO
êro de Ordem: 008/2010
da Elaboracão: 05/0í2010
,
um
TI
E criaçâo, expanção ou aperfelçoamênto de ação govemamental (LC 101, art. 16)
El Despesas Obrigatórias de Cãáter Continuado (LC I01, an. 17)
E Renúncia de Receirô (LC 101, aít. 14)
E Reconhecimento ou confissão de dÍvida (LC 101, aÍt. 29, §1o)
Benêfícios da ridade Social (LC 101, art. 24)
DescriÉo da Situaçáo:
03 (três) ca de educador Íísico
03 (tÍês) cargos de ljsioteÍapeuta
Espécies de Recursos: ve
1) E Aumento de Receitôs (aumento de alíquotês, base de cálculo)
2) fl Diminuição de Despesas Obriqatórias de Caráter Continuêdo 2
3) Pre!,isão (a menor) no or(amento - Anexo de Renúncia de Receita 3
4) E Prêvisão da despesa no orcamento e na orooramacáo financeira 1 , 2. 3 rqn 
'do 
a úúxâ h. s,oeico) 4 e 5
5) ! Aproveitamento da mâÍqem de exoansão das D.O.C.c
e a
ass oro correr â es esa:
ra ca
a com
Fonte Velor
10.03.10.301.0001.2490 PESSOAL ATIVO E ENCABGOS _ FMS 0040 255.796,43
10.03.1 0.331.0007.2460 0040 24.180,00
TOTAL DA DESPESA 279.976.43
f na et eseno
In Nâo
sim Número da a o ôfivi LDO ê PPA
GFI.F
1 2
EErrÍrr!Ír,
dâ
EEtr Etrr.l
açêo ConÉbil no sistême tinânceiro:
vinculo de recursos
ianêiro 8.142,01 0040
Íevereiro 8.142,01 8.711,95
maÍço 4.142,01 MII
abÍil 8.142,01 MIT Besultâdo ncerro s anteÍior 209.257.54
mato 8.'t42,01 EIIIã:íET:IIWE o EEÍIiLratEt?üãar
iunho 7.609,36 8.142,01 7ÍA De revistas até fina exerc: cro
iulho 7.609,36 8.142,01 Financeiro o ano 209.257,54
agosto 7.609,36 4.142,01 receilas merro ano uinte
setembro 7.609,36 4.142,01 EfiEtta.Efia! ME
outubao 7.609_36 4.142,01 E'-II D rêtiEÍug Ettrd lrê
novembro 7.609.36 4.142,O1 E'III -) unda ano u
de2embro 15.214.72 16.284.03 íi FÍ81 rElreE IEEIiIEE m 20s.257.54
Soma 60.874,86 105.846.17
al.'ültr{d:f.r.luta:(t l:tIr]l,Í,I.!Ilii llltltllr:1,]{lllr:LlÍ.-
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iiEil@trIEIILEEIiil
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8.711_9
l-R§2E282.714ÃTl lT;§r'diútrÁÁ Ere I Hü JU.J/V.Jt'O.J5l
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U
l*.i \t=ar
Rxí'd^:-\if
ESTIMÂTIVA DE IMPACTO ORçAMENTÁRIO E FINANCEIRO
mero dê Ordem: 008i 2010
Pata da ElaboÍaÇáo: 051o2t20'lo
E Criação. êxpaôção ou ap€feiçoamento dê ação govemamental (LC 1O1, aÍt. 16)
E Despesas Obílgatórias de CaÉter Continuôdo (LC 101, art. 17)
E Renúncia dê Receitô (LC 101, aít. 14)
Ú Reconhecimento ou confissão dê dívida (LC IO1, aít. 29, §le)
Senefícios da uídade Social LC 10I aft.24
03 (três) cargos de educador Íísico
ca uta
e êcursos: s s
Aumento de Receitas o de alí uotaS base de cá
Diminui ão de Des esas Obri atórias de CaráteÍ Continuâdo 2
úncià de Rêcêita 3
Previsâo da des noo mento ê n ro rama financeira 'I, 2, 3 kÉdo a 6üx. b. §ô"úo) 4 e 5
roveita dâ ma em de s D.O.C.C 2e
e
en a com eta oro correr a ê esa:
ram ce Fonte Velor
10.03.1 0.301.0001.2490 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS _ FMS 0040 5.584
DO VALE A .FMS 2.024
7.609
na eno
1
ano
1
Sim. Número da ão( eto/ativida e LDO e PPA
âçâo Contábil no sistemâ Íinanceiío
lo de íecu o côarêntê
1e
lanetro Fonte:
levereiro r
março
abÍil 5.584,44 Resultado nancetro mês anterior o.o0
maro +)Beceitas até o Íinal do exerc Iclo:
iu,rho sas vistas nal exercicao
iulho sultado ro tado ano trJc
agosto rece mêrío ano U
setêmbro -) de metro âno nte
oulubro receitas ano uinte novembÍo unda ano u,nte
dezembro S rnance taa s o m cto
5.584,44 0,o0 0,00Í' qãstoslmoacto
/:lf,iltlt{qICrclll{{(ÍclrI.rirÍ,t lIL*lirrÍ.|{.rrt:l*jll,t,7:tltr,:lrrll,r,lr í
0040
z', ano
§oma
CAMARA MUNICTPAL DO RIO GRANDE
DESPACIIO processo t" 55(.\-Q
À mais antlqa do Estado
ESTAIX) TX) RIO GRÂNDE DO SUL
Designo para de Relator (a) da
. .t/.*.2 ". .t
(X) Fica deferido, a pedido do RelatoÍ, o prazo do art.42, § 1", do Regimento Intemo ( ) Não Requerido o prazo do aÍ.42,§ 1., do Regimento Inremo.
Deliberou a Comissão de:
(.$ Enviar ao Consuhor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
RioGrande, 21* {be"'L
PARECER JURÍDICO N"rl5-o(L
( 7) Em anexo
(1( ) O presente proieto atende as ionaiq Jurídicas, Regimentais e
é adeqr'âdo a Técnica Legi
Rio Grande, 4 de 2o/d
Jurídico
w
ESPACHO
de 20!o
a-
- Na condição de Relator (a):
( )§ Acolho o parecetjurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acother o parecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O prcsente projeto arcnde as norrnas Constitucionais, irídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, út a" ,t4 4" rô de 2o /. â
3
o Vereador (a)
3
Estado do Rio Graade do Sul
o
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coMrssÃo DE coNsrrTurÇÃo, JUSTrÇA, sERvrÇos pÚBl,rcos,
INFRA.ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
pRocEsso.... PARECER Íi- í:.ç.!./l.Q-.......
como:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto. constante do Processo acima enumerado, declara o referido
McoxsrrrucroNAl
O INCONSTITUCIONAL
OANTIJI]RÍDICO
OANTIRECIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, *.... O" ...8.* 0 d;o-!..p
dente
Membro
Estado do Rio Grande do Sul cÂuena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PROCESSO N":
\./ AUTOR:
Ssoatota
-X€ ]
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata as suas atribuições (Orçamentiiria" Tributríria" etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mérito, pela sua:
JustiÍicativa:
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, _ de
Presidente
de
lce- sidente
o
Rnâ ccreral vitoàao,44L - cEP 962d)"31o - Fotre: (531 3293-8soo - Far: (53| g2st-17a6 - Rio Grarde - Rs
ê-Drall: cmrg0camara.riograade.n.gov,br sitê: wçv.câEera.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGÂOS, DOE §ÂJIGIIE: SáM VIDAstr
PARECER
TlPoNt",P) F t;t/.loto
(!) Admissibilidade
( )Não-admissibilidade
@g￾Estado do Rio Grande do Sul
CÂnTane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
OÍicio n'0368/10
Proc 550/10
Rio Grande, l0 de maio de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente
ANEXO: Cria cargos de provimento Efetivo na Lei n.5.g20, de 07 de novembro de 2003.
Apraz-nos cum-p-rimentiíJo, oportunidade em que encamiúamos a vossa Excelência, Projeto de Lei n" 3?10 ". *"*o, para sua Aeriaa up.eciaçao,.ip-;üã; ,io aiu a" hoje.
Rua GiiercÍaMtorlao, 441 - CEp 962()0-g10 -
e'[rail: cmÍg/.a camara.riograade.
DoE óRGÃos
1.1786 - Rlo creade - RS
de.ra,gov.br
FoEe: ,í531 3233.aSOO - Fa-r: (Sg) 323 rs.gov.bÍ site:trws.camara.riogtan
, DOE SÂItcUE: SALVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art lo - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso
I do art. 3o e inciso X do art. I I da Lei Municipal no 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes
cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Rue cetreral Vitorilo, 441 - CEp 962OO_gfO -
e-Eall; cmÍg@ ca!nara.riogÍalde.
DoE óRcÃos
Categoria
G
G
.8íX, - Far: (531 3291.1286 - Rio craade _ RS www.canara.riogtande.re. gov.br
SÂLVE VIDÀ§I
Nomenclalura
03
03
F isioterapeuta
Educador Físico
Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 30 A Síntese das atribuiçôes dos cargos estão constantes no Anexo I que integra a
presente Lei.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
lPAI
DO RIO G NDF
VI
tr'oDe: í53) 3233 ra.gov.br site:
, DOE SÂNGUE:
Quantidade
CAMARA },TL
o
PRESIO€NTE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
d8-iliT§i,e cABtNETE Do PREFEITo
RIO CR]ÀNDEDO §I￾LEI N'6.892, DE 12 DE MAIO DE 2OIO.
CRIA CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
LEI NS 5.820, DE 07
NOVEMBRO DE 2003.
DE
NA
DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em Exercício' usando das
atribuiçôes que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, [I,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l" Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude
inciso I do art. 3e e inciso X do art. ll da Lei Municipal ne 5.820, de 07 de novembro de 2003,
os seguintes cargos:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclatura Categoia
ArL 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão poÍ conta das dotaçôes
orçamentárias próprias.
Art. 3" A Síntese das atribuiçôes dos cargos estào constantes no Anexo I que
integra a presente Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào
Gabinete do Prefeito, l2 de maio de 2010.
TROCA
Prefeito Municipal em Exercicio
G
03 Fisioterapeuta G
Educador Físico
cc. : SMF/SMA/SMS/PJ/CSCI/CMRG/Publicaçào
03
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNTCIPAL DO RIO GRANDE
fuOGNANOEOO gI
ANEXO I
ATRIBUIÇÔES
NOME DO CÀRGO: FISIOTERAPEUTA
QUADRO: Estatutário
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÔES: Atividades de supervisào, coordenaçào, programaçào ou execuçào
especializada, em grau de maior complexidade, referentê a rabalhos relativos à utilização de métodos e
técnicas fisioterápicas, para a reâbilirâção física do individuo.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atendimento a pacientes e clientes para prevenção, habilitaçào e
reabilitaçào de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia
ocupacional e ortoptia . Habilitam pacientes e clientes; realizam diagnósticos específicos: analisam
condiçôes dos pacientes e clientes. Orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis.
Desenvolyem programas de prevençâo, promoçào de saúde e qualidade de vida; exercem atividades
técnico-científicas: administram recursos humanos, materiais e financeiros e executam atividades
administrativas.
CONDIÇÔES DETRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamento.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Graduaçào concluída em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe.
NOME DO CARGO: EDUCADOR FISICO
QUADRO: Estatutário
SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, de promoçào
da capacidade de movimento e prevençào a intercorrência de processos cinesiopatológicos; Prescrever,
orientar, minisrrar, dinamizar e avaliar procedimentos e a prática de exercicios ginásticos preparatórios e
compensatórios às atividades laborais e do cotidiano; Identificar, avaliar. observar e realizar análise
biomecânica dos movimentos e testes de esforço relacionados às tarefas decorrentes das variadas funções
que o trabalho na empresa requer, considerando suas diferentes exigências em qualquer fase do processo
produtivo, propondo atividades físicas, exercícios ginásticos, atividades esportivas e recreativas que
contribuam para a manutençâo e prevençào da saúde e bem estar do trabalhadori Propor, realizar,
interpretar e elaborar laudos de testes cineantropométricos e de análise biomecânica de movimentos
funcionais, quando indicados para fins diagnósticos: Elaborar relatório de análise da dimensào sócio
cultural e comportamental do movimento corporal do trabalhador e estabelecer nexo causal de distúrbios
biodinâmicos funcionais.
CONDIÇÔES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Conforme regulamento
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
INSTRUÇÀO: Graduaçào em Educaçào Física
dllêlilT,e GABTNETE Do PBEFEITo
*
vorAÇÃo NoMINAL
DATA: c5 c6 70
SECRETÁRIO
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES t-/
4 LUCIANI COMPIAM BRANCO
//
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
//
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
'7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOS L/
ruLIO CEZAR JORCE MARTINS
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
et,adD RESULTADO:
a c9
euru" PãOl
PR(rcEsso N. 65O/tO
Abstenção
l-/
Lr/
ANTONIO DA SILVA
ll t/
//

open original →