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Estado do Rio Grande do Sul rti()tEsso No be-\
PREFETTURA MUNICIPAL DO BIO GRAND,E29*i ol-,r I &r40
Rro GtrnoE GABINETE DO PREFEITO
PA'IRJMÔNIODO
RIO (jLANDE DO ST]L
MENSAGEI/Í182
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Rio Grande, 27 de abril de 2010.
Considerando o aumento da população e do desenvolvimento do município, que
por consequência, acarretou maior demanda de atribuiçôes;
-
considerando o aumento das atribuições da vigilância Ambiental em saúde,
como açôes relacionadas à vigilância de fatores nâo biológicos que representam risco à saúde
humana, que incluem desastres naturais, solo contaminado, desastres com produtos perigosos,
etc.;
Considerando que alguns funcionários que atuam na área de Vigilância em Saúde
já estào em fase de aposentadoria: -
Considerando a necessidade de aprimorar as açôes de prevenção a entrada de
doenças emergentes e reemergentes no nosso município no nosso município;
Vimos solicitar a criação de 15 (quinze) vagas de Agente de Combate às
Endemias par atuarem na Vigilância em Saúde.
Sendo o que tínhamos para o momenloper
AB D
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLAALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
BRANCO
pal
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa colenda
Casa Legislativa o incluso P.rojeto de Lei n' 03ó,.que CRIA l5 EMPREGOS PUBLICOS DE
AGEI{TE DE COMBATE ÀS EN'DEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rro GnlnnE GABINETE DO PREFEITO PA IETMôNIo Do
RIO GRÀNDE DO §IIPROJETO DE LEI N'03ó. DE 27 DE ABRIL DE 20IO.
Art. le Ficam criados 15 empregos públicos de Agente de Combate ás endemias
regidos pela CLT - Consolidaçào das Leis do Trabalho.
^rt
2" Os empregos criados no Art. 1", receberào como remuneraçâo a
importância mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) e as atribuições dos respectivos
empregos estào dispostas no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art.3" Os empregos criados no art. lo desta lei se destinam ao cumprimento da Lei
Federal n' 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5" do an.198, da Constituiçào
Federal e a Emenda ConstiÍucional n" 51, e tem sua existência vinculada aos programas
específicos aos quais se destinam, ficando extintos na data em que se extinguirem os referidos
programas.
CIDADE HISTORIO1
Art. 4o
orçamentárias próprias.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
As despesas decorrentes desta Lei correrào por conta das dotações
Art. 5q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào.
Gabinete do Prefeito, 27 de ril de 2010
FA BRANCO
cc: SMF/SMS/SMA/CSCI/CMRG/PJ/PubIicaçào
i
CRIA 15 EMPREGOS
PUBLICOS DE ÀGENTE DE
COMBATE ÀS CXNEITIAS P
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Rio Grande do Sul
PANIMONIODO
RIO ORÂNDÊ DO STJL
ANEXO I
ÂTRrBr.nÇÕES DO CARGO
NOME DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
QUÀDRO: Celetista
SINTESE DOS DEVERES: O Agente de Combate às Endemias tem como deveres a vigilância,
prevenção e controle de doenças e promoçào da saúde, desenvolvidas em conformidade com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisào da Secretaria Municipal da Saúde.
EXEMPLO DE ATRIBUIçÔES: Coleta de informaçôes para alimentação de dados em sistemas
epidemiológicos; busca ativa de informaçôes epidemiológicas: atendimento ao público em ações
de Vigilância em Saúde; orientaçâo sobre doenças e agravos de interesse em saúde pública:
recebimento e encaminhamento de processos e solicitaçôes nas áreas de vigilância sanitária,
epidemiológica e ambiental; participaçào das atividades de educaçào em saúde e sâneamento
domiciliar; busca e identificaçâo de focos de vetores em diversos tipos de imóveis e locais; coleta
de amostras de vetores para posterior exame; elaboração de boletins, croquis, mapas de áreas a
serem trabalhadas parâ controle de vetores; realizar controle mecânico, químico ou biológico para
controle de vetores; executar outras atividades correlatas ao controle da saúde pública.
CONDIÇÔES DE TRABALHO:
a) Horário: 40 horas semanais;
b) O exercício da funçâo poderá exigir a prestaçào de serviço à noite, aos sábados e domingos,
bem como a prestação de serviços em todo o âmbito do território do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instruçào: Ensino fundamental completo;
b) Habilitação Funcional: Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formaçào
inicial e continuada;
c) Nacional idade: Brasileira;
d) Idade: 18 anos.
RECRUTAMENTO: Na forma da Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã-ãlISrB cABTNETE Do PREFETTo
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TIMÂTIVA DE IMPACTO ORçAMENTÁRIO E FINÂNCEIRO
mero de Ordêm: 010/2010
da Elabo ao 15i 03/2010
Criação. expanção ou aperfêiçoameôto de ação govêmamentat (LC 1Ol, aÍt. 16)
E Despesas Obrigatódas de Côráter Continuado (LC 101, art. 17)
E Renúncià de Àeceita (LC 101, art. 14)
! Reconhecjmento ou confissão de dívida (LC 101, art.29, §1o)
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Benefícios da uÍidade Social {LC 101 aat.24
da Situaçáo: utnze os e ente emias
es ecursos:
Recêitas al uota base de lculo
Diminui de Des sas Ob as e Caráter Continuado
Prevrsão a men o amento - An e Renúnc eita
Previsão da des esê no o aínênto e na la ão financêira 1 , 2, 3 tq,a,úo a 6üxr b. $"ra"J 4 s 5
eita da ma nsão das D O C
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Íevereiro '14.965,89
março 18.280,89
abÍil 14.965,89
mato 14.965.89
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iulho 13.986,82 14.965,89
agosto 13.98682 14.965,88
setembro 13.986.82 r4.965.89
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novembro 13 14.965,89
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ESTAIX) IX) RIO GRÂNDE DO SUL
CAIVÍARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
DE SpACEO processo o.6úl >ofo
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Relator
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exercer de a) da matéria o (a) Vereador (a) .-t
.-J§..ffr (
N
Rio Granae, Õt{ ae ,*\ o de 20ro
PARECER "TUNbTCO N' D
»( é adequado a Técnica kgislativ
) Em anexo
) O presente projeto atende as
F:,ocrrrlde, fr de
Jurídicas, Regimentais e
o de 2o/D
rco
(
(
(
D SPACEO
Na
Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
Deixo de acolher o parecerjur{dico pelas razões em separado.
) O presente projeto atende as Constitucionais, JurÍdicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
20
\ lato(a)
({) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do aÍt.42, § 1", do Regimento Iaterno. ( ) NÍio Requerido o prazo do art.42,§ 1., do Regimento lntemo.
Deliberou a Comissão de:
( { Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) NÍI,o enüar ao Consultor Jurídico.
de Relator (a):
^l
normí§
Estado do Rio Grande do Sul cÂnmne MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMBNTO. FINANÇAS E CONTROLE E{EBNQ
PRocEssox", ádq. I àO\o TIPO/l',1':
AUTOR: o f\' ?àÍLA Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata às srras atribuições (Orçamentária" Tributriria, etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mérito, pela sua:
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Ceny'a tvtunicipal, Rio Grande, J o
)/
dgF\S.,r-^, de 2- \--o
rt
Presidente Vice-Presidente
d,
Rua ceneral Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (Sgl 0233-85O0 - Fax (53 l-1786 - Rio Grande - R§
e-tnall: cm.rg4caBara.riogrande,rs. gov.bÍ site: ssrr.
DOE ÓRGÂos, DOE SANGITE: SAM VIDA§I!
M
.rs.gov.br
PARECER
?) r orct)oro
(1) Admissibilidade
( )Não-admissibilidade
Secretirio
s*
§-
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
(í..)coNsrrTUcroNAL
( ) TNCoNSTTTUCTONAL
( ) ANTTJTTRÍDrCO
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, \.. O" .. ..... de
Vi te
§
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-E§TRUTI]RA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER pRocEsso..6.**.1..àp.)p_...........
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n" 0538/10
Ptoc 624110
Rio Grande, 17 de maio de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Ver. Es índola Albuquerque
Presidente
ANEI9: cria 15 empregos púbricos de Agente de combate às Endemias e dá ourras providências.
Rua Gcueral Vitorilo, 441 - CEp 96200-9lO - FoDe: ls3) 3233.8sOO - F8r: (531 3231.17A6 - Rio cra!trde - RS c-r[all: çmrgfacaEara,riogrÀDde.Ía .gov.bÍ slte: rrwy. canara.riograrde.rs. gov.br
Apraz-nos cumprimentiíJo, oportunidade em que encaminhamos a vossa Excelênci4 Projeto de Lei n'36/10 em anexo, pa* sua devida apreciação,
"pr;;;do no dia de hoje.
oop óncÃos, DOE SAIÜGUE: SÁLVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
cyA ls EMPREGOS
PUBLICOS DE AGENTE DE
CoMBATE ÀS rxoopnas o
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art' r' Ficam criados-I' $plesos púbricos de Agente de combate ás endemias regidos pela CLT - Consotidação das Leis doTãbalir;. -
mensal
AÍ' 20 0s empregos criados no Art. r", receberão como remuneração a impoúância de R$ 510,00 (quinhentos: q* Y,r.) " r" "rituiiO", aor."rp".tiuoi1r,ipffi..tao dispostas no Anexo I, paÍe integrante desta Lei.
Federal n'
Art.30 os empregos criados no art. lo desta rei se destinam ao cumprimento da Lei r I'350, de 05 de outubro !e Federal
z^ooo, q* r"g"ir*""o o § 5o do art.r9g, da constituição e a Emenda Constitucional n. 51, e ,rri-.r.-._i.,er.i" ,i""rf"ã",;;r';;;", específicos aos quais se destinam, ficândo extintos nu à"t ", que se extinguirem os referidos programas,
Art 4o
orçamenüárias próprias.
As despesas decorÍentes desta Lei correrão por conta das dotações
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua GeDeraMtorilo, .141 - CEp 9620()-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Far: (53) 32gt.t7B6 - Rio cÍande - RS c-rnall: cEÍí4 caaara. riograJrde. ra.gov.bÍ aitc: wEp.caEata.riogratde.rs. gov.bÍ
oop óncÃos, oop SÂNGUE; SALVE VIDAST
CÂuena MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
{:AA4ARA MUNICIPAI. DA RIO
o
ni8-ifi§,r
RIOGRANOEOO §I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 6.899, DE 25 DE MAIO DE 2010.
CRIA 15 EMPREGOS
PUBLICOS DE AGENTE DE
coMBATE Às rxonttras r
DApnovr»Êxcr.ls. OUTRAS
O PREFEITO Mt NICIPAL DO RIO GRÁNDE, usando .l,s arribuições que the confere a Lei Orgrânica em seu AÍ. 5 l, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l' Ficam criados- 15- empregos púbricos de Agente de combate às endemias regidos pela CLT - Consolidação das Leis ào Írabano.
, - !rt:2" os empregos criados noAÍ. lo, receberão como remuneração a importância mensal de R$ 510.00 (quiúenros e dez reais) e as'atribuiçoes il;pJi;;;pr"gos esüio dispostas no Anexo I, parte integrante desta Lri.
. ^ 4Í:3" os empregos criados no aÍ. lo desta lei se destinam ao cumprimento da Lei Federal no 1l-350' de 05 de outubro le 2006, que .egulamenta o_§ 5" do aÍ.l9g,u óonstituiçao Federal e a Emenda constitucional n" 51, e t"rí ruu'"*irtc""r" ,r*úãa" ã.-!rogruo,* específicos aos quais se destinam, ficando extintos nu áutu "- que se extinguirem os referidos progÍamas.
Art 40 As despesas decorrentes desta ki correrão por conta das dotações orçamentiirias próprias.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinçtíío Prefeito, 25 o de 2010.
FABIO BRÁNCO
pâl
cc: SMF/SMS/SMA/CSCI/CMRG/pJ/pubticação
lto CneuoE
R]O 6RANOE DO SIJL
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
NOME DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
QU{)RO: Celetista
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
'ÍNTESE prevençâo
DOS DEVERES: O Agente de combate as Endemias tem como deveres a vig,ânci4
diretrizes do
e controre
sistema
de doenças e promoção da saúde, desenvorvidas em conformidade com as único aé saride - sü§;il;;;t.ão da secreraria Municipar da Saúde.
sistemas
EXEM*L,
epidemiotógicos,
DE ATRTBUTÇôES:
o1;;1;t.iv1lú;ü;;;à".iológicas: coreta de informacões para alimentação de dados em
em ações de atendlmento ao púbrico
pública; recebimenro
vigirrância em saúde; orienação soú.e doinças e agravos de interesse em saúde e encamiúamert;ã.;;;r;."-e
saniüíria, epidemiorógica soricitaloes ,,* ár;;; iigit,ân"iu e ambientar; p""t"ü;çã"'ã;
saneamento domiciriar: atividades de educação em saúde e
locais; coleta de amoitras
busca
de
e identificáçao aé rJ"o, ã" verores em diversos tipos de imóveis e
mapas de
vetores para posterior exame; elaboração de boretins, croquis, iíreas a serem trabarhadas pu*.ont Li" ã" "",ãri, rearizar controre mecrânico. quimico
;Xo?fft"t
para controle de vetores; executar outÍas atividades ".."t;;;';;."1ã'da saride
a) Horilrio: 40 horas semanais;
bem
b) o
como
exercício da função podeni exigir a prestaçâo de serv.iço.à noite, aos sábados e domingos, a prestação de serviços em todo o âmüito do i;;ró.i. ao ü.,ã."ipa]guvr
e uu
RICQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) llstrução: Ensino fundamental completo;
i]:ifl:::Hm:onal: Haver conctuido, "o. aproveiramento, curso introdutório de formação
c) Nacionalidade: Brasileira:
d) Idade: l8 anos.
RECRUTAMENTO: Na forma da Lei.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICTPAL DO RIO GRANDE
GABINETE' DO P..REFEITO
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vorAÇÃo NOMTNAL
1Q,c570
ArA N. Pg o6
PRocESsoN" 6&
srcnnrÁnro DATA:
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Contra Abstençâo
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
) GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES
,1 LUCIANI COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOSE ANTONIO DA SILVA
ll ruLIO CEZAR JORGE MARTINS
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA t/
RESULTADO: c9
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CARLOS FIALHO MATTOS r'
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