Estado do Rio Grande do Sul
U PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio
CDADE
G
HISTORIC*
randE GABINETE DO PREFEITO
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.663, DE 19 DE MARCO DE 2009.
dispOe
DENOMINACAO DE OLGA
BENARIO, UMA VIA
PUBLICA NA CIDADE DO
RIO GRANDE.
SOBRE A
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisdes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, ID,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1° Fica denominada Olga Benario, uma via publica na Cidade do Rio Grande.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 19 de mar<?o de 2009.
/
/
FABIO DE tBRANCO
Pn Municipal
ccsSMF/SMCP/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
2
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0212/09 Rio Grande, 17 de marso de 2009.
Proc. 274/09
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Exceiencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciaqao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
^ VJlirapalheta 4
Presidenle
3
ANEXO: Dispoe sobre a denomina^ao de Olga Benario, uma via publica na cidade do Rio
Grande.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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3
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETODELEI
DISPOE SOBRE A DENOMINA^AO DE
OLGA BENArIO, UMA VIA PUBLICA NA
CIDADE DO RIO GRANDE.
Art. 1° Fica denominada Olga Benario uma via publica na cidade do Rio Grande.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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ir
ATA
EXPEDIENTE / /2009
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM / /2009
ARQUIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV N° ^3 /2009
PROTOCOLADO SOB N° 2=14 /2009
EM o J / iLcx>H
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Julio Cezar
Jorge Martins, vein pelo presente requerer que seja recebido, encaminhado as Comissoes
Tecnicas e ao Plenario o seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI
“Dispoe sobre a denomina^ao de Olga
Benario, uma via publica na cidade do
Rio Grande.”
Art. 1° - Pica denominada “Olga Benario” uma via publica na cidade do Rio Grande.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 18 de fevereiro de 2009.
''<Yereador Julio Martins
Liderda Bancada do PCdoB
VISTO
%
ATA
EXPEDIENTE /2009
ACEITO EM 12009
APROVADO EM 12009
REJEITADO EM 12009
ARQUIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV N° /2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM / /
Justificativa:
Olga Benario Prestes nasceu de uma familia judia em Munique na Alemanha em 12 de
fevereiro de 1908. Seu pai Leo Benario era urn advogado social democrata e um liberal
de ideias avan9adas. Sua mae Eugenie era uma dama da alta sociedade que nao apoiava
as ideias da filha que, em 1923, aos 15 anos, entrou para a Juventude Comunista.
Em 1934 Olga e designada para garantir a chegada segura ao Brasil do lider comunista
Luis Carlos Prestes, deveriam se passar por marido e mulher para facilitar seu disfarce.
Na longa viagem se apaixonam.
No Brasil, ja casada com Luis Carlos Prestes, lider do movimento que entrara para a
historia brasileira como “Intentona Comunista”, Olga foi fundamental para o andamento
da revolu^ao. Morando no Rio de Janeiro, atraves das imimeras reunioes, conviveu com
todos os integrantes da lideran^a do movimento no meio do qual nasceram grandes
amizades.
Com o fracasso da revoli^ao e a sua conseqiiente prisao, Olga, gravida de sete meses,
e entregue a Hitler por Vargas. Sendo deportada para a Alemanha e longe do Brasil, pais
que aprendeu a amar e respeitar, Olga Benario tern sua primeira e linica filha, Anita
Leocadia, uma alegria no meio de tanto sofrimento.
Em um campo de concentra9ao da Alemanha nazista, Olga vivencia os ultimos dias de
sua vida. Morta por um gas letal, ela ainda vive, mas como uma importantissima pessoa
que deixou o seu valor na historia do comunismo mundial e que fez do seu ideal de vida
um sonho para varies povos de todo o mundo.
"Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo. Prometo-te agora, ao
despedir-me, que ate o ultimo instante nao terao porque se envergonhar de mim.
Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte nao signiflca que me
renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue. Mas, no entanto, podem
ainda acontecer tantas coisas... Ate o ultimo moment© manter-me-ei firme e com
vontade de viver. Agora vou dormir para ser mais forte amanha. Beijos, pela
ultima vez
to
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
../.tZ/ACrS:..
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
^de
Rip Grande, de 200
-TCP
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER ^5 PROCESSO....
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
(ft)CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, Oh de .CO'.'vO.X^ dem
Presidente
SecretariQ^--
Membro
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