f Estado do Rio Grande do Sul
i W't PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIOADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.793, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
DISPOE SOBRE A.
DENOMINACAO DE AUGUSTO
CESAR DE LEIVAS AO
CONJUNTO DE PRAQAS NO
BAIRRO BALNEARIO CASSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que I he
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1- Fica denominado de Augusto Cesar de Leivas ao conjunto de cinco Praqas
existentes no Bairro Balneario Cassino.
Art. 2- O conjunto de Praqas a que se refere o Art. 1° localiza-se na divisa dos
Postos 3 e 5, em area no entroncamento da Avenida Maestro Piragine com a Alameda Caxias do
Sul, Alameda Joao Leal e limitada pelo prolongamento imaginario das duas seqoes da Rua Luiz
Leivas Otero, no Bairro Balneario Cassino.
Art. 3Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, bp de nove ro de 2009.
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FABM) DE QilVEIR
Prefeito MjLmici|>al
RANCO \
cc.iSMF/SMCP/SEC/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n0 1080/09 Rio Grande, 27 de outubro de 2009.
Proc. 1902/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
#
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente, l
Ver. Delamar Correa^li
Presidente ^
ANEXO: Dispoe sobre a denomina^ao de Augusto Cesar de Leivas ao conjunto de Pranas
no Bairro Balneario Cassino.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgrflcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE A DENOMINA^AO DE
AUGUSTO CESAR DE LEIVAS AO
CONJUNTO DE PRANAS NO BAIRRO
balneArio CASSINO.
#
Art. 1° Fica denominado de Augusto Cesar de Leivas ao conjunto de cinco Pranas
existentes no Bairro Balneario Cassino.
Art. 2° O conjunto de Pra9as a que se refere o Art. 1° localiza-se na divisa dos
Postos 3 e 5, em area no entroncamento da Avenida Maestro Piragine com a Alameda
Caxias do Sul, Alameda Joao Leal e limitada pelo prolongamento imaginario das duas
se9oes da Rua Luiz Leivas Otero, no Bairro Balneario Cassino.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
; CAMARA municipal
j DO RIO GRANDF
V I T'
^ PRESflpEN^E
o
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfr/camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br 1
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*
*a^S^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° H
PROTOCOLADO SOB N° 0 ^ /2009
EM 3o/
/2009
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /2009
REJEITADO EM /
ARQU1VO
/2009
DISPOE SOBRE A DENOMINA -
CAO DE AUGUST© CESAR DE
LEIVAS A CONJUNTO DE PRA -
CAS NO BAIRRO BALNEARIO
CASSINO.
Art. 1° - Fica denominado, de Augusto Cesar de Leivas o conjunto de cinco pra9as
existentes no Bairro Balneario Cassino.
Art. 2° - O conjunto de pra9as a que se refere o Art. 1°, localiza-se na divisa dos
Postos 3 e 5, em area no entroncamento da Avenida Maestro Piragine com a
Alameda Caxias do Sul, Alameda Joao Leal e limitada pelo prolongamento
imaginario das duas se9oes da Rua Luiz Leivas Otero, no Bairro Balneario Cassino.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Sala das Sessoes, 28 de setembro de 2009.
q /J/Ocv
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Vef. RenSt5?vTbuquerque
PMDB - Lider do Governo
VISTO
Presidente
V
JUSTIFICATIVA
Augusto Cesar de Leivas nasceu em Jaguarao em 16 de abril
de 1865. Ainda jovem tornou-se prospero comerciante. Atuava no ramo de
importapao e cabotagem, onde chegou a ter uma frota expressiva, que atuava
entre Jaguarao, Rio Grande, Pelotas e Santa Vitoria do Palmar. Ela era
composta por dois vapores de carga e passageiros, um rebocador, dois
lanchoes, uma chata, um caique e o flamante vapor Brazil de longo curso, que
cruzou o Atlantico, da Inglaterra ate o porto do Rio Grande , onde foi
construido.
Ate o final do seculo XIX a ideia de estaqao balnearia (com
hotel, infra-estrutura de lazer e vias de acesso como estrada ou ferrovia) nao
existia no Rio Grande do Sul. Os mais abastados viajavam por meses a
Europa para desfrutarem dos balnearies, especialmente na Franqa. Antonio
Candido Sequeira trouxe a novidade, que rapidamente ganhou adeptos, tendo
sido outorgada a Companhia Carris do Rio Grande pelo poder publico, em
1885, a concessao para explorar um balneario, inaugurado em 1890 como
Estaqao Balnearia de Villa Sequeira, homenagem a Antonio Candido
Sequeira, hoje conhecido como Balneario do Cassino.
Em 1909, Augusto Cesar de Leivas, demonstrando mais uma
vez seu espirito empreendedor e visao de future, interessou-se por investir na
estaqao balnearia e arrematou em leilao publico os bens e moveis da estagao
balnearia, pertencente a Companhia Viagao Rio-Grandense, que era a
concessionaria naquele momento. Pagou 80 contos de reis e passou a ser dono
absolute do empreendimento: 6 milhoes, 750 mil metros quadrados de terras
devolutas, que englobavam tambem a Vila Sequeira. Igualmente passou a
controlar a linha ferrea que ligava a cidade do Rio Grande ao balneario.
Uma das iniciativas de Augusto Cesar de Leivas como novo
proprietario da Companhia Viagao Rio-Grandense foi a instalagao de um
servigo de bondes-de-burro (tragao animal) para transportar os banhistas do
terminal ferroviario ate a praia. Com uma area de terras tao extensa, o
empresario realizou loteamentos. Os quarteiroes mediam 50mX100m e os
terrenos eram de 20 metros de frente por 25 metros de fiindos.
v?
'
Augusto Cesar de Leivas foi o grande impulsionador do
balneario que hoje leva o nome de Cassino, quando tambem demonstrava
cuidado na preservafao de areas verdes, ainda no inicio do seculo.
De todas as iniciativas comerciais de Augusto Cesar de Leivas
o loteamento da Praia do Cassino ainda perdura nas maos de sens sucessores,
que recentemente doaram uma frafao de area verde para a construjjao de
ginasio de esportes da Escola Fundamental de Ensino Medio Silva Gama.
Nada mais justo, portanto, que essa Pra<;a leve o nome de Augusto Cesar de
Leivas, que ha exatamente 100 anos atras acreditou e investiu no balneario, o
primeiro organizado do Brasil, hoje o melhor da metade sul do Estado, para
orgulho de todos os riograndinos.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.....
(\) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
(^) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, I? de de 200
C
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas £onstitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, ^ de ^ de 2000
'onsultor Juridico
D E S P A C HO
Na condiqao de Relator (a):
(X ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER lcW£/oy PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, <^3.... de ..
IK
Presidente
esidente
Secretario
, ^tJ /-) <^1r> o \
Membro