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← Rio Grande (RS)

materia nº 98/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 98 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSAO DE USO DE AREA PUBLICA DO MUNICIPIO COM A COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL.
native_id28900

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2010. LEI N° 6968/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 47

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PAT,J\,ôN,o Do
RIO CR{N"DE DO SL!
MENSAGEM/527
fuo Grande, 03 de dezembro de 2010
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei _n' 098, que AUTORIZA O EXECUTM PIUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE CONCESSAO DE USO DE AREA PUBLICA DO MUNICIPIO COM
A COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL.
O Municipio do Rio Crrande tem uma área territorial de 2814 km'? (IBGE) e de
topografia plana. Toda sua área municipal se situa em baixa altitude com, no máximo, l0 metros acima
do nivel do mar, vale ressaltar que a cidade está rodeada de água. A maior parte do municipio e
composta por campos, com vegetação rasteira e herbácea. Os campos nativos planos, normalmente
limpos, são formados por inúmeras especies de leguminosas e gramíneas, sendo mais comuns os
gêneros: Desmpodium trifolium (pega-pega), Adesmia punctata (babosa), Phaseolus prostratus
(feijãoziúo), omithopus micranthus (serradela nativa), paspalum notatum (grama forquilha),
Axonopus compressus (gÍama tapete), Stenotaphrum secundatum (grama jardim), Laeersia bexandra
(grama boiadeira), Botthrichloa saccharoides (capim pluma branca),
Estas áreas são exploradas para a pecuária de corte e produção de leite. Ao sul do
municipio a pecuária se integra a produção de arroz onde são implantadas extensas áreas de pestagens
de trevo branco (trifolium repens). Com a vinda da Votorantin Celulose e Papel para Rio Grande
adquirindo áreas, arrendando outras ou mesmo fazenda parcerias com agropecuaristas dentro do
Programa Poupança Florestal, há um aumento significativo na implantação das áreas com florestas.
plantadas em várias localidades do interior do município.
Estas áreas com eucalipto apresentam um grande potencial de produção de mel. A
cultura do eucalipto, com üstas à produção de celulose, dentro de um ciclo de sete anos, deverá a
partir do terceiro ano, produzir flores, apresentando um potencial significativo para a produção de
néctar e de pólen e, consequentemente, a produção de mel, sendo possível a colocação de quatro
colméias por hectare com uma produção média de 20 quiloícolméia,/ano (media brasileira) podendo
produzir 50-60 quiloVcolmeia./ano, dependendo do manejo utilizado
EXM" SR
VER RENATO ESPINDOLAÀLBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NfSTA
Senhor Presidente,
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãlâ'l'§,n cABTNETE Do PREFEtTo
P-arR rúô]\rlo Do
Rlo cRÀi_DE DO ÍrL
No Município o total da área plantada é de cerca de 4500 hectares de eucaliptos.
Considerando-se que estas florestas serão cortadas ao fim de cada ciclo de produçâo, podemos estimar
que em media possa ser colocada uma colméia por hectare. Com uma produção estimada de 360
toneldas de mel, a um preço medio de 1,6 dólares o quilo, ou seja, uma renda de 576 mil dólares que
poderão ser injetados no PIB do município. Atualmente a produção tem como destino o mercado
municipal , regional e estadual. Alguns Apicultores que tem uma maior escala de produção vendem
para atacadistas à granel, com baixo valor agregado. Outro possivel mercado seria a Exportação, além
do mercado interno, principalmente na merenda escolar, contribuindo para a melhoria dos índices
nutricionais das crianças e adolescentes, como principalmente para a preparação do "Consumidor do
Futuro", pois o brasileiro apresenta um dos menores índices de consumo de mel especialmente por
fatores culturais, onde o mel é mais consumido como remédio e menos como alimento.
Associado à produção de mel, a floresta de eucaliptos apresenta ainda a possibilidade de
produção de pólen, uma importante fonte de proteína de alto valor biológico, não só para as abelhas,
como para o consumo humano, sendo mais uma fonte de renda para o apicultor. A estes produtos
acrescentam-se o própolis, a geleia real e a cera, esta última sendo necessariamente produzida a partir
da exploração do mel, na ordem de 2o/o, ou sqa, um potencial de produção estimada na ordem de 7,2
toneladas, com largo uso pela indústria de cosméticos, indústria farmacêutica. indústria de móveis e a
própria indústria apícola que consome grande quantidade de cera laminada para a substituiçâo de favos
velhos no manejo das colméias, de cujo processo resulta também a produção de cera pela fusão dos
favos e seu beneficiamento (AGEFLOR).
Os apicultores que praticam a apicultura racional, são ambientalistas e
conservacionistas, pois os mesmos tem um olhar para a natureza como um todo, entendendo a
importância deste inseto na Polinização de uma infinidade de especies vegetais, que por sua vez
deixariam de existir caso a mesma não ocorresse, comprometendo assim todo ecossistema da vida em
nosso planeta.
Portanto, muitos apicultores no desenvolvimento de sua atividade não só preservam a
mata nativ4 como tambem, realizam ações educativas e mesmo práticas na produção e implantação de
mudas dessas espécies. A produção de mel e dos demais produtos das abelhas passam então a ser uma
consequência dessa interação entre o apicultor e as abelhas.
Atualmente a cooperativa conta com 27 sócios, 1600 colméias, sendo sua produção em
anos com condições climáticas normais estimada em 45 toneladas.
Sendo o que tinhamos para o momento
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n;ts"ãill\"i,r cABTNETE Do PREFEtTo
PATRITíÔNIO DO
RIO OR,ÀNDE DO *'L
PROJETO DE LEI N" 098, DE 03 Df DEZENIBRO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXECUTTVO
MUNICIPAL A FIRMAR
TERMo DE coNcEssÁo or
uso DE Áml púst-rcA Do uuxrcÍpro coM A
COOPERATIVA DE
APICULTORES DO SUL.
Art. 1' Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Concessão de Uso de
Área Pública" pertencente ao Municipio do fuo Grande, com a Cooperativa de Apicultores do Sut, de
uma área de 2.l83,94m2,localizada na parte do quarteirâo 84 do Parque Residencial Jardim do Sol, na
\iieira, zona urbana desta cidade a partir de um ponto de encontro com a avenida I (um) com a RS
734.
Art. 20 Á área descrita no Art. 1o está
Imóveis, Anexa a presente Lei.
incluída na matrícula n" 14.333 do Registro de
ArL 30 A ügência do Termo de Concessão de Uso será de 20 (ünte) anos, podendo ser
prorrogado a criterio das partes.
Gabinete do Prefeito, 03 de de 2010
FABIO B CO
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cc. : SM F/SMCP/CSCI/PJICMRG/Pu blicação
AÍ. 4" Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
PROJETO: SEDE DA COOPERATIVADE APICULTORES DO
SUL - COOAPIS
Objetivo do Projeto: Concessão de uso de Terreno, para construção de uma
sede, Entreposto de mel e um Ponto de comercialização.
Histórico
A atividade apícola no município de Rio Grande teve início na década de 30,
com os apicultores suzano Novo e Kurt Enke, este último com a introdução de
rainhas importadas da Alemanha. Destacando-se também Francisco Ferrari da
Rosa (1940); José Moita Valentin ( 1950); Luiz Atberto Dias (1960), até
então a atividade era exercida de forma individual. Em 19g4 foi f,urdada a
ARGA ( Associação Riograndina de Apicultores) a mesma surgiu quando os
apicultores tradicionais sofriam as conseqüências da disseminaçáo das abelhas
Apis Adansonii ( abelhas africanas). Essa associação buscou fórmulas para a
adaptação da antiga apicultura comApis melrífera ( abelhas européias) para a
nova situação com as " africanas". os associados realizavam compras
conjuntas de colméias, equipamentos e insumos para a atividade. Em 1994 as
atividades da ARGA passaram a exigir uma nova direção: ou continuavam o
processo artesanal e individualista ou exerciam a atividade com espírito
cooperativista. A partir deste fato aconteceu a desmobilização dos sóciàs da
ARGA , com seu esvaziamento, até encerrar as suÍrs atividades em 1996. um
grupo dissidente da associação propôs a formação de uma cooperativa
juridicamente constituída o que aconteceu em 15 de outubro de 200í, com a
orientação e apoio do núcleo de Desenvolvimento sócio Econômico da
Fundação universidade Federal de Rio Grande (FIIRG). o objetivo de sua
criação é de se criar um Polo Apícola na Metade sul, com a finalidade de
ampliar a produçâo apícola dentro dos critérios regulamentares e legais.
o g.,po dos 22 apicultores p€rssou a se reunir regularrnente -e discutir a
questão do aumento da produção de mel, tecnologias de produção e qualidade
{o produto. Principalrnente a necessidade da criação dle um'Entrçosto ou
casa do Mel. Para tal, visitaram vários empreendimentos similares 
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todo
estado. No ano de 2004 estesjá tinham um produtividade que variava de 10 -
40 kg de meVcolméia./ano e uma produção média de l0 0ô0 kg. Em 2005 a
orodução muricipal foi de 20500 kg (IBGE), em 200g a prõdução atingiu
35000 Kg (IBGE). Neste mesmo ano, com a posse da nova áiretoria o 
Ari caldas, presidente ".rrio. da entidade, propôs a construçâo de um Entreposto de
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Mel para que a cooperativa tivesse assim condições de comercializar volumes
maiores de mel, atendendo as nonnas de fiscalização vigentes,
consequentemente, ampliando o mercado. Esta proposta não avançou muito
dentro do grupo que se retraiu da idéia de financiamento para esta finalidade.
JUSTIFICATIVA
O município de Rio Grande tem uma área territorial de2gl4 tm2 ifecf; e de
topografia plana. Toda a sua área municipal se situa em baixa altitude com, no
máximo, l0 metros acima do nível do mar, vale ressaltar que a cidade estrí
rodeada de água. A maior parte do município é composta por caÍnpos, com
vegetação rasteira e herbácea. Os campos nativos planos, normalmente
limpos, são formados por inúmeras espécies de leguminosas e gramíneas
sendo mais comuns os gêneros : Desmodium trifolium ( pega-pega ) ,
Adesmia punctata ( babosa ), Phaseolus prostratus ( feijãoziúo), Omithopus
micranthus ( serradela nativa ), paspalum notatum ( gama forquilha)
Paspalum distichum (gama forquilha), Axonopus compressus ( gama
tapete), Stenotaphrum secundatum ( grama jardim), Laeersia bexandra ( grama
boiadeira), Botthrichloa saccharoides ( capim pluma branca).Estas áÍe; são
exploradas para a pecuária de corte e produção de leite. Ao sul do município a
pecuária se integra a produção de arroz onde são implantadas extensas âreas
de pastagens de trevo branco ( trifolium repens). com a vinda da votorantin
celulose e Papel para Rio Grande adquirindo áreas, arendando outras ou
mesmo fazendo parcerias com agropecuaristas dentro do programa poupança
Florestal, há um aumento sigrificativo na implantação das ráreas com florestas,
plantadas em várias localidades do interior do município. Estas áreas com
eucalipto apresentam um grande potencial de produção de mel. A cultura do
eucalipto, com vistas à produção de celulose 
, dentro de lm ciclo de sete anos,
deverá à partir do terceiro ano, produzir flores, apresentando um potencial
significativo para a produção de néctar e de pólen e, conseqüentemente, a
produção de mel, sendo possível a colocação de quatro cotnéias por hectare
com uma produção média de 20 quilos/colméia/ano ( média brasileira)
podendo produzir 50-60 qülovcolméia./ano, dependendo do manejo utilizado.
No município o üoral da rírea plantada é de cerca de 4500 iectares de
eucaliptos. considerando-se que estas florestas serão cortadas ao fim de cada
ciclo de produção, podemos estimar que em média possa ser colocada uma
colméia por hectare. Com uma produção estimada de 360 toneladas ds ,.1, ,
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um preço médio de 1,6 dólares o quilo, ou sej4 uma renda de 576 mil dólares
que poderão ser injetados no pIB do município. Atualmente a produção tem
como destino o mercado municipal, regional e estadual. Alguns apicultores
que tem 'ma maior escala de produção vendem para atacadistas à grànel com baixo valor agregado. Outro possível mercado seria a Exportaçío, ajrn ao
mercado inlemo, principalmente na merenda escolar, .ontiurirráo para a
melhoria dos índices nutricionais das crianças e adolescentes como principalmente para a preparação do " consumidor do futuro .i poi, o
brasileiro apresenta um dos menores índices de consumo 
-dà 
mel especialmente por fatores culturais , onde o mel é mais consumido como remédio e menos como alimento.
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Associado à produção de mel, a floresta de eucaliptos apresenta ainda a
possibilidade de produção de pólen uma importante fonte a" p.ot.iru à. ár," valor bioló^gico, não só para as abelhas, "o-à p*" o consumo humano, sendo mais uma fonte de renda para o apicultor. A estes produtos acrescentaÍn-se o
propolis, a geléia real e a cerq esta ultima sendo neàessariamente produzida a
partir da exploração do mel, na ordem de 2%o , ou seja, u_ pot"nciat ae produção estimada na ordem de 7,2 toneladas, com largo uso prru iná** iu a" cosméticos, indústria farmacêutic4 indústria de móvà . u p.opriu irJ.ir"i" apícola que_consome grande quantidade de cera laminada p"L á ,"urrit"iia" de favos velhos no manejo das colméias, de cujo processo resurta também a
produção de cerapela fusão dos favos e seu benúciamento (AGEFL"i|-
os apicultores que praticam a apicultura racional, são ambientalistas e
conservacionistas, pois os mesmos tem um olhar para a Íatureza como uÍn todo, entendendo a importância deste inseto na pOLINZAÇÂO d";" infinidade de espécies vegetais , que por r* r", d"i**iam a" àxistir-cà u mesma não ocorresse, comprometendo assim todo ecossistemu aa lriáu-e￾nosso planeta.
Portanto muitos apicultores no desenvolvimento de sua atividade não só preservam a mata nitiva, como tamueÀ,--reatizam ações 
mespo pniticas na produção e implantação de mudas a"rr* "ar."tir*-"
produção de mel e dos demais p.oáutos áas abelhas passÍrm então "rfe.iÀ.-a a ser uma conseqüência dessa interação ente o apicultor e as abelhas.
Atualmente a cooperativa conta com 27 sócios, 1600 colméias, sendo
sua produção em anos com condições crimáticas normais estimada em 45 Toneladas.
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COMPROMISSOS EM CONTRAPARTIDA A coNCESSÂooeÁnse
Para a liberação dos recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento social
- BNDS é necessário que o terreno seja próprio, sendo assim, contamos com a
doação, do mesmo pelo poder público municipal. solicitamos a concessão de
uso pelo prazo de 20 anos do terreno no qual será construído o Entreposto de
Mel, a Sede e o Ponto de Comercialização da Cooperativa, ficanão então
acordado que liberados os recursos do BNDS e por ocasião da conclusão da
obra prevista no prazo miiximo de 48 meses a doação definitiva do mesmo.
lerá dglinado pela cooperativa uma quantidade de 0,5oÁ da produção anual
do mel fiscalizado para doação dns escolas do município em contrapartida a
concessão do terreno ;
Realização de fiabalho junto as escoras municipais em educação ambiental
além de levar informações sobre a importâncià da atividade apícola para
produção primrária de alimentos;
Organização para fomecimento de mel para a merenda escolar ;
Inforrnações sobre da importância das propriedades nutricionais do mel e
outros produtos da abelha para os consumidores e a população em geral;
Geração de empregos diretos e indiretos durante a construção das instalações,
como também por ocasião do início das atividades do Enteposto de Mel em
que se estima num primeiro momento 5 (cinco) 
"-pr"g-or diretos e 15 (quinze) indiretos nos serviços dentro da atividade i áuir g0 pessoas
envolvidas nas atividade de campo.
AÇÔES SOCTATS DESETYVOLYTDAS
Trabalho na comunidade Terapeutica vida Nov4 através de cursos,
acompanhamento técnico para produção de mel visando a realização de
atividades ocupacionais, bem como, o consumo da produção pelos internos e a
geração de renda através da venda do mel excedente;
frestação de serviços a comunidade rio-grandense através da parceria com a
secretaria Municipal de Meio Ambiente Jo co.po de bombeiros na retirada de
enxames instalados em Iocais de risco á população;
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Geração de empregos e impostos;
AÇÔES DESEÀWOLVIDAS
Elaboração do diagnóstico e planejamento, visando ..norteat', todas as ações a
serem desenvolvidas pela cooperativq
Acesso ao credito via Banco do Brasil dentro da proposta planejada no Desenvolvimenro Regional Sustentável @RS);
lriragao ae marca própria que se traduza em ,m mel inspecionado 
, seg.ndo a
legislação vigente, de qualidade comprovada no municÍpio de nio CraíO€t
Formação e qualificação dos apicultores através de crusos;
Produção em áreas de floresta,entos através de contratos com Í.. empresas: FIBRIA e Trevo Florestal;
Produção !e mel em pastagens com porinização para produção de sementes
de forr"ageiras;
Garantia na qualidade da produção, retirando do mercado o mel fraudado.
Participação em Feiras e Eventos;
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PARCEIROS
sindicato Rural; Prefeitura Municipal; secretaria Municipal de Agricultura; OCERGS. Banco do Brasil (DRS);ASCAR/EMATER_RS, FURG; SEBRAE; SENAR;
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Claudomiro Bastos Lopes
Presidente
A*rç} o R P--r.nr-,tc￾uguúo Reinbrecht pereira
Vice-Presidente
ergio A
.aíi
*
A mais antiqa do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂuana MUNTcTPAL Do Rro cRANDE
DESPACIIO Processo a"),St9l4C
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
:-t*kogy*u-/,
(1) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do aÍ.42, § lo, do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do aÍ.42,§ Io, do Regimento lnterno.
.......... ...........t/*..,...
Deliberou a Comissão de:
(,X) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, de de 20
Presidente da Comissão
PARECER JURÍDICO
( ) Em anexo ( ) O prcsente pojeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
fuo Grande, de
Consultor Jurídico
Na condição de Relator (a): ( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos. ( ) f,hixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
]ffi O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais,, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
DESPACIIO
Rio Grande' /"'z de /'/4 de 2O/ ;
a)
de 20
PARECER
PRocEsso..... rJ.ç e.e I :t c_
"oro, 
uto comissão' após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
(\À coNsrrrucroNAl,
O INCONSTITUCIONAL
OANTUURÍDICo
O ANTIR-EGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
K
_ . _ _ 
Estado do 
&
Rio Grande do Sut CAMARA IIIUNICIPAL DO Nró CNANDE
coMrssÃo DE CONS-T,TU_rÇÃ', JUSTrÇ_Â sERVrÇos púBLTCOS, rN F RA - E s rR u r u RA, s E c úRÀ N Ç; i,ú il ;r c A' Étiõ À õ e ru r a
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Crande\. de X\\
Pres ente
Vi
riu￾residente
Membro
COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL
.COOAPIS.
Fundada em 15 de outubÍo de 2002
CÍ'IPJ. (E.037.3í7i(mí-95
Sode âu*úür R,a Prafra 5í2 B*to ifqrl th Casto ilr - CEP 52ííô10
- Rio Grande, RS -
Rio Graade, @ dejulho de 2009
Ao Exmo. Sr.
FABIO BRANCO
Prefeito Municipal
RIOGRANDE-RS
Excelentíssimo Senhor:
A CooperAiva de Apicuttores do Sul, dua Me 2002, e até o preseute momerto
por náo ter sede própria mavessa dificuldades paa stra amplia@ e aé desempenho pleno.
Pois devido a esta situação rão podemos constnrh o €,re€posto de mel, o qual nos daria
maior liberdade e até çredibili.r"de não só para qtre mris apicultores se coopenrsem, mâs
também confiança para o consumidor final Tendo e,m vista que o objetivo da cooperdiwa é
que cada vez mds o mel riqgrmdiro esteja em um alto pdaor de qualidade.
Dimt' desta sihtaçâo vimos por meio dcst solicitar a colúorryão da p.efeitrra
Mrmicipal em nos conceder, €rn caráter de comodato ou doação, uma iárea de 50 x 1ff) o
ou de l{x} m x lfi) m, a $ral será úliads para ccnlsín,ção da sede e do erftposto de mel.
certos de sua aençÍio, ficmos ro agdo nos colocado desde já à disposiçâo pra
maiores esclarecimentos￾Sem m:is, reiterando votos de estima e considaaçâo,
Atenciosamente,
§
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%.2*".;8..»e y> ,.+
-4.
.: Claudomiro Bastos l.opes
Presidente
Oficio n'001/2009
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.i￾a)Proponente
ooperativa de Apicultores do Sul - COAPISUL
1.2. CNPJ
.037.34710001-95
'|..'1. Nome
ua D, 72, Bairro Trevo - RIO GRANDE -R
oa S ho
'1.4. Cidade
io Grande S
one: (53)32308797 CEP: 96200-
1.3. Endereço, telefone e e-mail
1.6. Dirigentes
1.6.1. Nome 1.6.2. Carqo 1.6.3. CPF
CLAUDOMIRO BASTOS LOPES PRESIDENTE 37986821000
SERGIO AUGUSTO REINBRECHT
PEREIRA
VICE.PRESIDENTE 48030988087
MARCO AURÉLIO CORREA
ANSELMI
íO TESOUREIRO 583928660ss
2 O ARI BRASIL CALDAS TESOUREIRO 2522658/091
MURILO DE BEM CHAVES ,I" SECRETÁRIO 05490898020
MARCELO ZANOTTA DE SOUZA 2 O SECRETÁRIO 42871174091
1.7. Responsável pela elaboraçáo da Carta Consulta
DRS
Edson Reis do Nascimento
Zootecnista
1 .8. Telefone e e.mail
(53) 84279653
ereisn@hotmail.com
'1.9. Responsável pelo Projeto
ASCAR EMATER-RS
Edson Reis do Nascimento
1 .1 0. Telefone e e-mail
(53)3232260/.
emriognd@emater.tche. br
(53) 84279653
ereisn@hotmail.com
't.11. Número de Cooperados
26
.12. Histórico
atividade apícola no município de Rio Grande teve início na década de 30, com
icultores Suzano Novo e Kurt Enke, este último com a introduÉo de rainhas importada
a Alemanha. Destacando-se tembém Francisco Fenari da Rosa (1940); José Mo
ntin (1950); Luiz Alberto Dias (1960), até então a atividade era exercida de form
ndividual. Em 1984 foi fundada a ARGA (Associaçáo Riograndina de Apicultores)
ma surgiu quando os apicultores tradicionais sofriam as conseqüências d
inaçáo das abelhas Ápis Ádarrsonr? ( abelhas africanas).
ssa associaçáo buscou fórmulas para a adaptação da antiga apicultura com
(abelhas europÉias) para a nova situaçáo com as "africanas". Os associado
alizavam compras conjuntas de colméias, equipamentos e insumos para â atividade. Em
994, as atividades da ARGA passaram a exigir uma nova direção: ou continuavam
rocesso artesânal e individualista ou exerciam a atividade com espírito cooperativista.
rtir deste fato aconteceu a desmobilização dos sócios da ARGA, com seu esvaziamento,
m grupo dissidente da associação propôs a formação de uma cooperativa juridicame
nstituída o que aconteceu em 15 de oúubro de 2002, com a orientaÉo e apoio d
úcleo de Desenvolvimento Sócio Econômico da FundaÉo Universidade Federal de Ri
rande (FURG). Esla Cooperativa tem a finalidade de estimular a pratica da Apicultu
rofissional reunindo os a s do municí o de Rio Grande e da sua área
enceÍrar as suas atividades em 1996
Garta Consulta DRS
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ção de tecno ogras d produçâo e qualidad do Princtpa mente
ade cnaçao um Entreposto ou casa do Pata Sitaram van
mpreend mentoS todo No ano 2004 ESTES a tinham um
utividade que vaÍtava de 1 0 40 kg de m ellcolm alano e um a méd a
0 000 kg an uaIS Em 2005 a produçáo muntclpal foi de 20 500 kg em 200
ução ating u 35 000 Kg ( BG E)
mesmo com a posse nova d retona a mesm a propôs constru çã) u
Mel que a tiVESSE ASSIm condiçôeS de comerc alEA
umeS alendendo norma d consequ ntemente
mpliando o meÍcad o aflAS entidades aporado n clattva mo o SEBRAE
ENAR Prefeitura ASCARYEMA.TER RS por uItimo do Brasil
o programa Desenvo vtm nto Reg onal DRS
mesma tem ações ta com Elabora@o de PIaneJamento Anua d
rabalh o Realzação de Básicos para novos Ap cuItores e VAnçado
nt nuo aperfe çoam nto apicuItores com m s Parti UIpaça d
ntos Part cipaçâo de Worksho p UonoTESSOS mplanta çã)o pontos d VEnda
rganzaçáo da produÉo e nOVOS Pata ta m plantaçà de um Entre
com Servrço d NSpeçâo Mun pa S M) e do rótu
ndo atender AS norma S gêntes da ANV SA, N METRO Vig ancla Sanitári
cooperati VA 2009 desenvolveu com a aSSESSONA do SEBRAE EMATE R rótU
prio vtsando atender âS normas rgente tanto ao Se ço d Muntcr p -S
anto ao Servrço de Fedeta Ainda 200 a cooperativa atraves d
Ícêna com o poder municipal cedeu UMa pequena are dentro do espa
se ocalza do Produtor na Prata do um ponto
nda denominado 'QUIOSQUE DO MEL' em que a cooperativa comercializa e divul
n
produtos dos apicultores.
da neste mesmo ano a cooperativa contratou os serviços do Entreposto de Mel co
scaliza@o do S M da Em presa AFAL sed ada também em R a mesm m
mpresa deixou de de do m em fins 2009
ouveram também tratativas para a terceirização destes serviços por outros entrep
m devido aos custos do frete esta ação não foi viável economicamente.
m 201 n o poder publico mun ctpâ aporo a doou um tereno BR 47 1
o Trevo de âcesso Praa do Cassino pâÍa con S rução de Entreposto de
utros produtos abel ha além de SA pata de Cerâ e maIS u
de comercialização Destaca-se n o ano de 201 o rabatho
a Mun clpa de Edu çao quanto a mportância do consum na nutriçã
esco ares atraves da inclusão do
de uma rede de
m na merenda esco
vas de mel.
laI Participa também n
rocesso de co
s insumos são adquiridos na grande maioria de forma individual, porém
eterminados momentos aconte@m compras de forma coletiva, cito: colméias,
mbonas, potes e rótulos. Existem ações envolvendo a confecçâo artesanal d
nsumos, tais como: purificaçáo, laminação e estampagem da cera de form
letiva ou na troca de serviços. A cooperativa Prospecte áreas com potencia
ícola e coordena o uso das mesmas na implantaçâo dos apiários, junto com
us cooperados.. Um dos problemas enfrentados pela Coapisul é nâo pode
recer âos seus co rados o servi de beneficiamento do mel ue atualmen
í.13. Diagnóstico
produçáo
aos
e Sul,
de sul,
legais.
mel, produto.
da de Mel. tal,
similares em estado. de
produçáo
(rBGE),
dê ano, da
de para cooperativa
maiores, AS fiscalizaçáo vigentes,
tem ESSA tais
Municipal, e o Banco
Sustentável
realizado PIanos
cursos para
dos experiência; Feiras
de
para mercados;
Mel, inicialmente reformulação
em e (J
lnspeção
lnspeção SIF. em
público que
a Feira Rural, Cassino, inaugurou
Grande,
prestar este serviço beneficiamento de
em atividade, junto
a um Mel
da uma Beneficiamento
ainda, 0, realizado junto
do mel
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d uado ue atenda aos as ectos I ats entes.
istro itá
rativa istrado
ivid
perativa
nde matona S Sóc OS sendo rea EAdo de forma em fe to na ta pelo s
de o SA n fla e ambtenta
m SEm reg no nspeçá oca
vasado e de forma Íractonada e en
o Cabe rêSSA ItaÍ q
confo rme a do mercad potes apropriados
com n cada sócl
mo a coope a nda não tem o reg speÉo
erc alEA e feita forma nd ua usado seu rótu o prôpno A @m çao
idade méd a r colméla vana de 0 a 50 kg/ cxlano o a utiv po a mente prod
nao tem ateaS de ropnas na
p
cloS da coo malo
contrato da F BR A e na Trevo F oresta balham em áreas arrendadaS citamos
sido
izad
de a matoÍ tem outono
o atÍavés da de seÍvlço s o
custo de produFo e amen
existe a contrata o d funionánOS tempota cuItores da saf F
I dta pata no de campo dAS coolmelaS (rev soeS a mentaçao
izado
evid
s de etc)
VEnda do me no atacado e no mercado oca d A Cooprasu tem orga a
o com ércro nforma ex Ste d o a falta oca S @operad os contudo
1 1 4 Forma de atuaçâo da cooperativa
a partiÍ do DRS tem norteado SuaS através do Plano
rabalho desenVO do base SEu d agnósti co Para atua mente o
flncrpa e a organizaçâo au
rcuItores pala produçao nas áreaS de floresta
F BRIA Trevo F oresta ) e naS áteaS de de trêvo e cornichao
rod uzidos nas s lanlaS de produÉo d aÍÍoz.
la tanto tem promovid o através cursos
namentos o uso de tecno og AS que aumentem a produtivid ade
sêqüentemente a produção. Outra atividade incentivada é a promoção d
esão de novos sócios.
atual diretoria tem sido uma articuladora junto aos parceiros, viabilizando vári
planeJadas como o acesso ao créd ito pata aquis çáo de eq U pamentos
colas padronizadOS obtend um aumento da capacid umoS ap
rodutiva dos sócios
Estatuto da Cooperativa prevê as seg u ntes atividadES
)EstimulaI o VI nCU o assoc ativo SA ndo o ntercam b o tecnológ co trocas
riênclas curSOS de aperfe çoame nto obtendo ASsim um aumento d
utiv dade e qua idade dOS prod utos
) nsta aI e ma nter um Entreposto de Mel e para beneficia mento do
rodutos em todoS oS n ve S de desde a teS
e qUA tidade envasamento armaze namento até a Sua comercta vaçao
)cn açâo d CasaS do e outras estruturas operaclonaiS CU OS ap á
ham difícl acesso oU estejam d Stantes da sede R o citamOS
mplo de apicultores sócios da cooperativa que produzem no município de S
osé do Norte;
)Estabelecer os critérios de comercialização dos produtos apÍcolas para
ercados intêrnos e externos, criando condições altemativas para divulgar
rodutos dos associados e o seu consumo pela população;
) lnterceder junto aos órgãos de competência no Sentid de co b r
merciallzação produtoS ap colas nâo d processos reg ulamentad
r Lei ou nstru çóes no tivas e e
m nte
rma náo rcenciad OS pe OS órg OS oficia
.1 5. Caracteriza dos rados
conjunto,
improvisado, órgáo
decantado, rotulado, centrifugado, filtrado,
solicitação
rotulo
de o
têrras na (80%)
o
produçáo no
troca entre
No período
trabalhar manejo
cera,
de
Cooperativa açôes
com em tal,
dos
pastagens
a capacitaçáo/proÍissionalização de
visando
assim
Cera,
apícolas, processamento, seleção,
e
Mel ou
de Grande,
de oriundos
ainda
associados da cooperativa na sua grande maioria apresentam grand
ência, pois estâo desenvolvendo a atividade a mais de 20 anos. O núme
e colméias por sócios varia de 30 a 200. Em sua grande maioria o modelo pad
Langstroth tipo americanas". Apesar da experiência na atividade existe
pectos tecnológicos a melhorar, que irá se refletir diretamente no aumento d
renda média dos cooperados, conÍorme apurado pelo diagnóstico do DPN - DR
cultura, 30% dos apicultores recebem de 1 à2 salários mínimos, 20%
e 2 à 3 salários mínimos, 40% recebem de 3 à 5 salários mínimos, 10% acim
e 5 salários mínimos. A cooperativa tem atualmente 660/o dos
quadrados como agricultores familiares. O grau de instrução dos sócios
ssim distribuídos'. 7o/o nâo são alfabetizad os, 52o/o tem o primeiro grau, 260/o te
undo rau e 15o/o a resentam nível su nor.
ncia produtiva
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bIir§eto
Atividade Produtivas ) Localização
Produtiva da icultura io Grande - RS
le) Número de Beneficiados(Diretos)/Municípios eeneficiados
fltualmente o total é de 26 cooperados, sendo 24 em Rio Grande, 02 em São José
do Noíe, , conforme dados da COOAPIS, ano 20í0.
Alem dos apicultores da Cooapis, o município de Rio Grande possui mais 77
produtores de mel, conforme dados da IVZ - Rio Grande-RS, que poderam sef
beneficiados pelo Entreposto de mel.
fl Objetivo Geral
Construção de um Entreposto compreendendo também Casa do Mel , sala de
laminaçâo de cera e loja para comercialização dos produtos.
g) Objetivos Específicos
No Ação lndicador Meta Prazo
01 Aumento da produtividade e produÉo através
da capacitaÇão dos apicultores
70 T/ano '12 meses
02 Criaçao do serviço de beneficiamento de mel T0Tlano 24 meses
03 AmpliaÉo da comercializaÉo dos pÍodutos
apícolas
70 Tlano 't2 meses
) Ações Planejadas
b ivo E í Aumento da rodutividade e rod u o, através da
dos a icultores raTO llano em 12 meses
1 lizar cursos básicos em icultura
2 lizar cursos avançados em apicultura
3 lizar cursos de produçáo de rainhas
4 lizar cursos de rodução de pólen e PróPolis
bjetivo EspecíÍico 2 Criação do serviço de beneficiemento de mel para TOTlano
24 meses
nstruir pavilhão de 250 m'? para ser a casa do mel segundo as normas
nitárias e ambientais vi ntes
o1
o2 quirir equipamentos ra o beneficiamento do mel
o3 izar curso de Boas Práticas na extraÉo de mel e demais prodúos da
a
o4 istrar no CRI as construções a serem realizadas
bjetivo EspecÍÍico 3 Ampliação da comercialização dos produtos apícolas para 70
no em í 2 meses
o1 ir pavilhão 250 m2 para ser o êntreposto de mel e sede da cooperativa
o2 quirir mobiliário de escritório
o3 izar estudo mercadologico para desenvolver estrat{;ias de venda,
presentaçáo dos produtos (embalagem e rótulo) e criaçáo de um plano d
a
o4 alizar a câpacitação em estão de n ócios e financeira
5 borar e acompanhar projeto para acesso aos recursos do Fundo Social
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a
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Recursos nec€ssários para execuçáo do pÍojelq (E$)
Itens Passíveis de Apoio Recursos Totais Apoio BNDES Contrapartida
1 . ConstruÇão de Obras Civis 186.000,00 186.000,00
2. Máquinas e Equipamentos 160.000,00 160.000,00
3. Móveis e Utensílios 10.000,00 10.000,00
4. Treinamento e CapacitaÉo 10.000,00 10.000,00
5. Assessoria em AdministraÇão 20.000,00 20.000,00
6. Assessoria em Marketing í 0.000,00 10.000,00
7. Serviços Técnicos
Especializados
10.000,00 5.000,00 5.000,00
8. Despesas relativas a serviços
de cartório e demais itens
5.000,00
9. Capital de Giro associado ao
investimento
45.000,00 45.000,00
Totais 456.000,00 366.000,00 90.000,00
i) Contrapartida
Origem Valor R$
Capital de Giro integralizaçáo de cotas dos cooperados 45.000,00
ServiÇos técnicos de elaboraÇão de proietos 5.000,00
Cursos treinamentos (SENAR/EMATER-RS) 50.000,00
5.000,00
) Mercado a atingir
consumo per capita de mel no Brasil é de 60 gramas por ano, já no Rio Grand
Sul o consumo máJio é de 200 gramas por ano, o que é muito pequen o
mparando-se paIses europe U s que é 1 5 kg
eg U ndo
de 1 96 337 habitantes a prox midade de OU taS cidadES polo taIS como Pe
m cerca de Y5.181 habitantes e um grande número de pontos de venda,
umenta muito o potencial de consumo.
mel é um produto muito pouco trabalhado em termos de marketing, com gran
paço para esta açâo, demonstrando a sua importância nutricional como u
limento natural e energético, fonte de vitaminas e minerais.
rede municipal e estadual de ensino no município apresenta grande potencia
ra ser trabalhado como consumidores no mercado institucional através d
erenda escolar.
mel é um produto que Íaz parte da cesta básica de alimentos ê ainda n
rcela de mercado temos o Programa do Govemo Federal para Aquisiçao d
imentos (PAA) da Agricultura Familiar, através da CONAB, para doa
imultânea a famílias em situaÉo de fragilidade social. Outra oportunidade
ercado institucional são as instituições do governo federal e estadual existen
nosso município tais como os quartéis do exército, da marinha e brigada militar.
utra oportunidade é a procura de produtos naturais a qual cresce 30o/o ao a
stem oportunidades de comércio em lojas de produtos naturais e redes locais d
permercado.
apicultores com um volume maior de produçâo têm comercializado seu prod
Beneficios os
No Econômicos Socioculturais Ambientais
A polinizaçáo de
espécies vegetâis
nativas além das de
importância
econômicas
1 Aumento da renda dos
apicultores envolvidos
direta e indiretamente no
projeto em alé 50o/o
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ao consumo médio em outros
o IBGE em 2009 a estimativa da populaçâo no município de Rio Grande
parte no atacado e parte no mercado local, embalado de forma fracionada
agregando maior valor ao produto, porém na informalidade, pois ainda não existe
entreposto de mel legalizado com fiscalizaçáo sanitária.
Este fato restringe a comercializaçáo em mercados maiores não certiÍica a
qualidade e favorece uma competição desleal com mel de baixa quelidade ou
mesmo fraudados.
Aprimoramento em
novas tecnologias
levando ao crescimento
profissional
a
a
.;,
i.ar
.4
m) Estimativa de geração de postos de trabalho
Diretos lndiretos
5 15 20
n) Estimativa de entrada de novos nôônêrados
Ano 1 Ano 3
30 35
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..4
Agregação de valor aos
produtos:
Mel-40%
Cera - 3Oo/o
Regularização da
atividade saindo da
informalidade
Aumento de eficiência
no beneficiamento e
processo de eÍraçáo
com redução de
resíduos sólidos e
líquidos
J Redução de custos Atividades em educaçáo
alimentar com crianças,
mulheres e idosos
Recomposição de
flora nativa através do
plantio de mudas
4 Geração de kabalho
diretos e indiretos
lntegração em ações
com recuperaÇáo
dependentes químicos
Educação ambiental
com crianças e
escolares
à Ampliação de Mercado Valorização do mel
como alimento e novas
receitas
Atividade com baixo
potencial poluidor
6 Polinização
Totais
2
Valorização do trabalho
coletivo
Possibilidade de
produção integrada a
outras culturas
Ano 2
40
.t
a
"Íl
*
--
Declaro estar ciente de que a aprovação desta Carta Consulta DRS não
implicará, necessariamente, na aplicaçâo do projeto.
Rio Grande, 19 de outubro de 20í0
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o) lnformaçôes Complementares
p) Articulação com Parceiros
Apoio Finalidade
ASCAR/EMATER-RS Extensão e assistência
Técnica, assessorar a
elaboração do projeto
Levar tecnologias e,
acompanhar a implantação
do projeto
PREFEITURA
MUNICIPAL
Doação da área apoio no
desenvolvimento do proieto
Construção das instalaçôes
BANCO DO BRASIL Assessoria Elaboração do projeto
DRS;
Organização da cadeia
produtiva;
Aporte de recursos
financeiros
Cu rsos Profissionalização dos
apicultores
SINDICATO RURAL lnfra êstrutura Desenvolvimento dos
cursos;
Espaço para divulgaçâo e
comercializaçâo
OCERGS Assessoria Legalizaçáo da Cooperativa
Organizaçáo da
Cooperativa
FURG Assessoria Constituição da
Cooperativa
Documen mínima necessária
Título Comprobatório da situação de domínio do imóvel
P no x D o modato Outro:
) Licença Ambiental
Sim x Não
t) Documentos da entidade
( X )Estatuto ( )Contrato Social
administração
( )Ato da eleiçáo da atual
Presidente
Parceiro
SENAR-RS
SEBRAE Assessoria
r.§ I
t§õ ,§É
Far
I
Ofício de Regisiro de lmóveis do Comorco de
TIVRO N., 2 _ REGISIRo GERAT
Rio Gronde-R5
MArRicutÂ
RIO GRANDE 22 a" qrqfifu,g a. rs 80 L4.rfi
Io6vcll III temcoo 8eE bcafoitos,hs! oonatl.tulôo d.e parte do
rao oltata c quttro (A+) ao pBaqus ReaLd.eaclel üarôtn íto Boll ar -
vLci.lar roa. trab.t'n dcaüa cldade, Ddrlrd,o ao anr, rrdo par, i d,rrtb ôe un poatio êe ercotro oo! e Âyeaiaa ur (1) cor a BS7r4, lll ritlcaão
!-O1 pcla lace de Â"eDl_dr rrn (l) coDto e vlnte oetroa (l2oroh) rirÍ
a otste, aa rttreç âo S-f, onds oo"+loata ooo o quârtclrâO le treg
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(ã) ccaüo c viate .ctroa (120106) daí ao rr@tê, aa dJ.regâo O-Irroaôe
troe 
coaÍloaüa 
(98r@D),d.r{ 
coE o qusrtelrâo uc aetenta e seie (É) noveate o otto E a leste, aa d.&eção f,-§r pcla tace & B Z!4r ao- veate e aeie Detros (96rOOa) drt a aordesüe aa tltreção EG-{SO1 oade conÀoata coo teueao d.o Grrrpo Esoola,r Botarlr Club, cet Étao€ (lOO,
OOD) dal a aeocat€, aa abeção trE €Ei onde conÊoBta corn teroelro dg Grqn Eacolat Botar:r Clubr tsiata uttoa (!Or0&) <lei a audoeetglar atreção ![E-SE, olde coafroate col t€lroBo
Club, cea aetros (IoorOOr) atá eacotrar o
focbâ o perÍnetro.
I?rooclctário : sociedade laôaila Lrnobillálta
dc Pelorbaa, CGC!íF Ee gZ.ZLr.5*/ooOl-O4.
do Gnrpo Eecola! Botery
'RêriBEo eateriôB ntric-la 9.68G
Ofiaia1
B. LA4.' en 22
lltulor DoaçEo
trávcl: §upra ôcace.í.to,
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ceda.
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Sociedaôe Eaôaioa luobillárte EeaJ' I
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AdqUiIgAtEr PREEETII]EÀ I,Í,XICIPÂL DO 8IO GBÀf,DE, @CI.r A9 88.98I.69 voool.oo.
Foru' ôo ült,lo: Escrltura d.e doagio raúlada. el 4 êe 8€o8üo itê l980r Da8 lotea do 2lab. degta cldede.
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(irmprovanle d!' lnscrição e de Situação Cadastral Página I de I
Clr,:t;r'r-,,vattc (te lltscrição e de Situâ!:ão Cad;' ';tral
ContÍibuinte,
ConÍiía os dâdos de ldentificação da Pessoa Juri<.lica e, se irouver qualquer divergência, providencie jLlnto à
Ri8 a sua atualizaÉo cadastÍal.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NÂCIONAL DIT PESSOA JUR,DICA
t.' iltí Íto l,f [!:,tktÇro
06.037.3t710001'95
COIíPROVANTE DE INSCRI : O E DE SITUA o
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ERATIVA DE APICULTORES DO SUL
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Í,iulo Ôo EsÍieELÉcruEt/Ío ( orrE DÉ FÁNrasIÁ)
06/09i2003
I cül,GO E OESCRTÇÁO OÁ ÂTMIOÂO€ ÍCONÔIlc FRINCIPÂI
l 1!j30€{0 - Attüdades dê associáçõês dê deÍesâ dê direilos so. ràts
acor(;o É DÊscRrÇÀo oas^
94.935i0 - AÍiüdad€s s associâtivas ligâdes à crrltoÍa e à a.te
94-99§-00 - Atividadea asso€iativas não êspêcaÍacadas ônteÍiomli,nle
côolco E oÉscÊrÇÀo o N^ÍuREz^JUR
2t4.3 - COOPERATIVA
R PARAIBÂ
aÁrFEoorsrRr-ro
96.21í €,Í0 MIGUÊL DE CÂSTRO MOR IIIO GRANDÉ
to
ô^Í^ ê srÍuÁCÀo ca oÁsÍR^L
Í16108/2003
uôlrvoOE 9Í LrÀÇÃo cÀo^sr Ê^l
oalÁ o siÍuÀÇÁO EsPEcrÁL
ApÍovado pela lnstruçáo Normativa RFB n' 748, de 28 do iunho de 2007
Emilido no dia 6123120O8 às 12t12:57 PM (data e hora dc Brasilia).
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COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL
COOAPIS
CNPJ n". 06.037.347.0O1.95
NIRE 434000884G7
Aos vinte e quatÍo (24) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), na sala de reuniÕes da
Câmara de Vereadores do munblpio do Rio Grande, localizada na rua General Vitorino número
quatÍocêntos e quarenta e um (441), realizou-se uma Assembléia Geral Ordinária da Cooperâtiva de
Apicultores do Sul - COOAPIS, em cumpÍimenlo eo que daspÕe o Capitulo lX do Estatuto em seus aÍtigos
30, 31 e 33. O presidente em exercÍcio da COOAPIS, AÍi Brasil Caldas determinou a abertura da
Assembléia Geral Oídinária em PímeiÍa Chamada. as dezoito (18) horas, apôs consultaÍ o 10 Secretário em
exercÍcio da COOAPIS, Muílo dê Bem Chaves, quanto ao número de assinatuÍas de associãdos no Livro
General Vitoíino 441, em primeira chamada as 18 horas com dois terços dos associados ou em náo
havendo quorum, em segunda chamada as 19 horas com 50% mais um dos associados ou ainda, peÍsístindo a ausência de quorum, em terceira e última chamada as 20 horas, com presençá mÍnima de dez
associados náo componentes da daretoria, pera delibeÍar sobre a seguinte pauta: '1. PÍêstiaÇáo das contas do exeÍcicio de 2OO7 e dêliberaÉo sobre o pareceÍ do Conse lho Fiscâ|. 2. AvaliaÉo das atividades i
administrativas, financeires e operacionais da COOApIS do exercÍcio de 2007. 3. Dascussão e deliberaÉo sobre o plano de metas da COOAPIS para o exercicio dâ 2008. 4. EleilÉo de nova diÍetoÍiã para o ExercÍcao de 2008. 5. EleiÉo do Consêlho Fiscal e da Com ssáo de Ética da COOAPIS, conforme AÍtigo 33o, Âlínea lll do Câpttulo lX do Estatuto: 5. Assuntos Gerais de interesse da COOAPIS. Rio Gíandê, 13 dê março de 2008. Assinou o edital Ari Brâsil Catdas, presidentj em exercÍcio. Lida â Ordem do Dia o presidentê passou
a cÃnduzir a discussão a partir do primêiÍo item, refeÍen te â prestaÉo de conÍas do Exerclcio solicÍtando ao Tesoureiro, cobcou em discussâo o primeiÍo ponto da pauta, que trate da prestaÉo de conlas do do 2007 e, deliberaÉo sobÍê o pareceÍ do Conselho Fiscaí. O lesouÍeiro Carlos EduaÍdo Daniel em exerclcio Íêpetiu ãs mesmaa erplicaçôos da úItima A8sêmbléla GoÍat de 2üO1?OOB, qu€ a
contrbilidade da COOAPIS constitui-se estÍitamonte das cotas partes depositadas em conta conente SICREDI, dos rendimentos referentes às aplicaçôes fnanceiras ê dos Íateios realizados pâra cobrir despesas diversas. Lembíou gue essÍt contabilidadê é a única que pode ser apresentada por COOAPIS ainda não movimentou qualquer produçâo dos associados. O associado Carlos Daniel declârou que 
movimentaÉo 
enceÍrou a contabilidadê até 3.1 de dêzembío de 2006 e que durante o ano de 2OO7 nâo houve contábil sendo que somente a conla corrente no SICREDI apresentou movimento fi nanceíro em consêqüência do investimento íealizado. Oeclarou também que há um lapso na contabilidade da contadoÍa Íelâtivo e cots-paíte da COOAP|S no SICREOI que Íoi omitida no retatóíio e que deverá ser corrigidâ pelo novo contadoÍ- Após apresentaÉo dos números coÍrêspondênles o pÍesid€nte antecipou a discussáo sobre a substituiÉo da contadora por motivo de doenç, por um oulro profissional que sêrá subínetido à apÍovaÉo dô pbnário em Assuntos GeÍais. Em seqúência o presidente determinou que fos_se tei,a e leitvÍe do gareff]t do Cons€lho Fiscal que contém o seguinte teor "Os membros do Conselho Fiscal da Cooperativa de ApicultoÍes do Sul - COOAPIS, ebaixo firmados, no cumprimento de suas atribu içôes legais e estatutârias, examinaram o RelatóÍio de ,\dministrâçâo e o Balângo Geral patrimoniaI e Contábit, Íeferentes ao exercÍcio fndo em 31 de dezembrc de 2OOl e, diante dos esclaÍecimentos presttados pela
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de Presenç€s das Assembléias Gerais, no qual tol constatâda a presença de ,t8 (Cezoitol associados da
COOAPIS, portanto com quorum suÍkiêntê paÍa deliberar sobrc a pauta do êdital conÍormê o r
estatuto.. o presidentê iniciou os trabalhos sollcitando ao primeiro secretário em exercício
página trinh (30) do jomal
que fizesse e
leitura do Edital de ConvocaÉo da Assemblêia GeÍal Ordinâda, publicedo na \r
Diário PopulâÍ do dia qualorzê (14) de maÍço do coÍÍente ano, cujo teor é o seguinte: COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL{OOAPIS Fundada em 15 de outubro de 2002 cNpJ 06.037.347.0001.95
EDITAL OE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉ|A GERAL ORDTNÁR|A; O presidenre da CoopeÍativa de
Apicultores do Sul. amparado pelos AÍtigos 3í. e 32. do Capítulo Vlll e 33o do CapÍtulo lX do Estatuto
Social, convoca todos os associados para uma reúniâo de Assembléia Geral OÍdinária, que será Íealizada
no dia 24 de março de 2008, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de VeÍeadores locâlizada na Rua
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Conselho 
Oirêtoria e 
Fiscál 
dos documentos contábeis apÍesentados, julgaram corÍetas as suas conclusóes. Os membros do
OÍdináÍia
autorizam a DiÍetoria da COOAPIS a en@minhar este parecêr à Assembléie Gêral levando a Íecomendaçáo para que os Relatórios examinados e aprovados sêjam dêliberados
mas 
favoravelmente
somênte um 
Ressâlvam ainda quê não Íoram apÍesentados d@umentos contábeis rêalizadôs em 2OO7
documenlos Íelativos 
íelatóÍio 
âo movimento 
incluindo os números do encerramento em 31 de dezem bÍo 2006 e mais os financeiÍo da @ntâ coÍíente no Banco S,CR EDI e a observaÉo
Grande,
que
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08 de 
seÍ
fevereiro
coÍÍigido
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no ÍelâtóÍio o lançamento do valoÍ da cota-parte da COOAPIÀ no SICRED|. Rio
Suplente Jaime GouÍarte
2008.' Assinam 
Borgês. O 
o parecer Maíisa Fernanda Eorges, Paulo HenÍique DutÍa Dias e o
2006 declarou sua ren
tesoureiro tlaÍlos Daniel ao aprêsentar as dezêmbro de á tesouÍaria por raz&:; pessoâis. A seguiÍ o P
9^t^^ ,â' A
uncia
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em discrrssáo <rf \W
Ata de Asse. bléia GeÍal Ordinária
24 de março de 2008
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as dêspesas administrativas da COOAP lS. Foram lembradas as tentativas de implantaÉo das instâlaçó€s
do Entíeposto de Mel e Cerâ , @mo o pÍojeto apÍesentado ao Programa Fome Zero da Petrobrás foi
rejeitado, ê alguns locais que foram cogitados e qtte náo Íoram Passlvels de efetivaÉo Por
especificas de cada local. Foi obseÍvado também que os associados náo se encontÍam em condiçóes
sustentar os encargos dê um financiamento diantê Ca situaÉo contábil da coopeÍativa. Em 2005
sugerido um Pleno d6 Metas da COOAPIS Parê os PrÓximos exeÍclcios. FoÍam discutidas várias
sugestões para implantaÉo do Entreposto de Mêl e Cera da COOAPIS, tendo sido aP as
seguintes propostas: í . Criaçáo de uma comissão de associados para buscar negociaçâo a
Prefeitura Municipal do Rio GÍande em relaçáo a ocupaçào de um espaço na Entreposto de Leite
rua ío de Maio que está parcialmente desativado; 2 Criaçâo de uma comissào para lraçar es noÍrnas
dê implantaçáo de um Banco de Mel e Cera, com a resêrva da produçáo artesanal dos associados,
durante o tempo necessário paÍe aquisiçáo dos recu n;os para implementaçáo do Entreposto de Mel e
Cera; 3. Criaçâo de uma comissáo para participar de projeto dê Extensão da FURG, conforme
oÍeÍecimento do PÍofessor MáÍcio BaueÍ aem quo nonhuma inlciatlva tenha sldo arêtlvada.
\- Finalmente, em 2oo7 surgiu a possibilidade de firmar contrato com o Entreposto de Mel do Bolaxa da
empresa Apicultura Artesanal FamiliaÍ Limitada. Com a perticapação do SEBRAE, que ofereceu
consultorias jurldiÇas, econômico,/finenceires e de tecnolog ia de prátices apÍcolas e ainda o apoio
institucional da EMATER, foi possÍvel estabeleceÍ condiçÕes para que a partir do mês de abril do
corrente ano a'COOAPIS comecê e benêficiar o mel dos associados com inspeçáo municipal SIM ou
o Pare'er do Conselho Fiscal, concluÍda pela apÍo/açáo unânime da Assembléia Gerâl. A discussâo do
segundo ponto da Ordem do Dia, sobre a Avaliaçâo das Atividades Operacion ais e Financeiras da
COOAPIS durant e o êxercÍcio de 2007. O Plenário' da mesma forma q ue na Assembléi
anteÍior, admitiu gue a não imPlêmentaçáo das cond igôes de operacionalidade da coopeÍativa
ocorÍeu por f,attja de recuEos financeiros. Foi constiatado que alguns associados não conseguiÍam recursos
para saldar as Parce las conespondentes a suas @tas paÍtes e também as cotas de rateio necessáries para
SlF. Estâo sendo ultimado§ os detalhes finais tanto para o entreposto: alvará da prefeitura, licençâ da
SecÍetaria Municipal de Saúde, registro na Secretaria da Fazenda e notas fiscais, quanto para a
COOAPIS: Íôtulo apÍovado pelo SIM ou pelo SlF, cadastro dos apicultoÍes e documento de
autoÍizaçôes pata ogeÍaí diÍetamente com os apicJltores e para evêntuais retençôes de produto. O
presidente colocou em votaçâo o relatório sendo apÍovado sem ressalvas. concluÍdo o segundo ponto
da ordem do dia passou-se a discutií o terceiro e o quarto ponto sobre o plano de metas para a
COOAPIS. Foram apresentadas algumas que por sugestâo do pÍesidente, e aceitas pelo plenáno,
seriam discutidas em assunlos gerais. Concluldo o terceiro ponto da Pauta o Presidente solicitou um
intervalo de quinze minutos Para apresêntaçáo de chapas parc ÍoÍmaçào de chapas Para eleiçâo de
nova diÍetoria para o exercício de 2008, para curprimento do quaÉo item da pauta. O pÍesidente
ãleÍtou que tendo sido extinta em Assembléia Geral Extraordinária â êleiçáo da Comissáo de Ética, que
as chapas deveriam seÍ foÍmadas somente para Presidênte, Vice-prêsidente, 'lo e 20 tesourêiros, 10
2" Secretários e Conselho Fiscal. Após o tempo dês:inado foi apresentada Chapa Unica, que submetida
a volaçáo Íoi apíovada poÍ unanimidade pelos assaciados presentes, tendo sido eleitos paÍa Diretoria
Administrativa os segulnles associados: Prêsidente, CLAUOOMIRO BASTOS LOPES, brasileiro.
separaóo, CPF 3798682í0-00, RG 1024456244, Íesidente na rua D, qasa 2 no bairro Trevo em Rio
I Grands; více presidente, sÉRGlo AUGUSTO REINARECHT PEREIRA, brasileiro, solteiÍo,
87, RG 6030058322, residente na rua General Vi:orino 589 em Rio Grande; 10 Tesoureiro, MARC
AURÊLlo CoRREAANSELMI, brasilêiro, casado, cPF 583928660-53, RG 1069114823, residentê na
rua Doutor nascimento 288/04 em Rio Grande; 2o TesoureiÍo, ARI BRASIL CALDAS, brasileiro, casado,
CPF 252265840-91, RG 100í549573, Íesidente na rua Visconde do Rio Grande 119 em Rio Grande: 10
SeôÍetâÍio, MURILO DE BEM CHAVES, brasilelro, casado, CPF 054908980-20, RG 5020597571,
Íesidente na Í.ta Paíalba 512 em Rio Grande; 2o Secrêtário, MARCELO ZANOTTA DE SOUZA,
bÍasileiÍo, casado. C.PF 42871'1740-91, RG 6032335285, residente na RS 734, km 05, Senandes em
Rio Grandê; EnceÍrada a elêição para a DiÍetoria, da mesma foÍma o presidente concedetl o intervalo
de quinze minutos paÍa apreientaçáo de chapa para eleiÉo do Conselho Fiscal. Foi apresentada
Chapa Única que submetida a delibeíaçáo do plenârio recebeu aprovaçâo por unanimidade. Para o
Conselho Fiscal íora eleitos coÍno TitulaÍes - JOÂO DE MORAES, brasileiÍo, casado, CPF 118068690-
04., RG402699667í, residente na rua Capitilo Leínos Frias 109, bairÍo Lar Gaúcho em Rio Grande:
JADER RODRIGUES PROTAS, brasileiro, solteiro, CPF 588588550-15, residente na rua María Santos
Porto 50 em Sâo José do Norte e JOVÉZENAI RODRIGUES, casado, CPF í46383200-í5, RG
1027457141, residente na Avenida Cidade de Pêlotas 718 em Rio Grandê; Foram eleitos como
Suplentes,- LAURI ÂVILA CALDAS, sotteiro. CPF 819431300-78, RG 66544ío-MB/RS, residênte na
rua Visconde do Rio Grande 1í9 em Rio Grande; MARISA FERNANDA DA SILVA BORGES, divoÍciada, CPF 528518000, RG 4044467399, residente na Íua D casa 72 bairÍo Trêvo em Río Grandê; JOÃO ENIR DE MORAES, brasileiío. casado, CPF SB8BS4O4O-49, RG í003209663, residente na rua
Panamá 626 - bairro AÍnérica êm Rio Grandei Após encerramento do quinto item da pautâ o pregidênte
solicitou a apÍesentaÉo de propostas para assuntos gerais, conforme o sêxto ê último ponto da OÍdem do
Oia. FoÍam apÍesêntadas as seguintes propostas para discussáo em Assuntos Gerais: 1 - Que Iegimento
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lnGmo seja inserida uma cláusula que exija dos asscciados inadimplentês a regulaüaçáo
teÍem seus produtos beneficiados no EntÍêposto do Bolaxa: 2 Que,§eia fiÍmado ),» W
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3
de BombeiÍos paÍ:r que eles somente eliminem abelhas em locais imprópÍios depois de uma avaliaÉo de
apicultor indicado pela COOAPIS. Estas foram as propostas apÍesentadas e aprovadas, Um associado
levantou a quesulo dos eÍros na ÍedaÉo dos editEis de convocaçáo publicados nos jomais nos dias 13 e 14
do mês em curso. Disse ainda gue náo se justificam falhas tâo primárias. Em defesa, outro assocaâdo
declarou que as Íalhas em nada pÍejudicaram o entendimento de quem os leu, prova disso é que
compareceram dois terços dos associados viabilizándo com sobrEl as deliberações. Disse ainda que o
pÍincipal objetivo das convocaÉes pode ser compreendido perfeitamente por qualquer pessoa de mediana
inteligência, mas que concoÍda que haja mais atenÉo para o futuro evitando que eÍros mais graves
deteÍminem despesas evitáveis que pÍejudiquem a COOAPIS e indiretamente os associados, Nadá mab
havendo a discutir ou comuni(=r o presidente em exercício Ari Brasil Caldas deu posse à nova diretoria
com aclamaçáo do plenário dando poÍ enceÍrada a Assembléia Geral Ordinária às v,nte e uma horas e
trinta minutos, deteÍminando aos SecreláÍbs que elaborassem a presente Ata, Íedigida em original e três
côpias fiéis, que S€ráo todas assinedas poÍ ambos, pelos associados presentes, pelo Presidente e rubricada
à margem de todas as folhas pelos associados presentes. Rio Grande, vinte e quatro (24) de março de dois
mil e oito (2008) .x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x_x-x-x_x_x_x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
cu
MuÍilo de
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Ari BÍasil Caldas - Presidente em exeÍcicio -t no
Claudomiro Bastos Lopes
Assinaturas
1-Adilson Paiva Satabe
2-AÍi BÍasil Caldas
3-Carloà Eduardo Daniel
4-Claudomiro Baslos Lopes
5-Edemar Machado
6-Eugênio Carlos bastos de Oliveira
7-lde Banos
8-Jaime GulaÍte
g-Jovezenai Rod
í o-Marcelo Zanotta dê
1 l-MaÍcos Bulloza Centêno
12-MaÍisa Femanda da Silva
13-MuÍilo dê Bem Chavês
14-Paulo Henriguê Dutre Oias
15-Sérgio A. R, Pereira
16-Joáo de Moraes
17-Mar@ Auíélio Correa
18Joáo Enir dê Moraes
Marcelo Zaootta de Sousa - 20 SecÍetáÍio
na bleia a de 24 de março de 2008.
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Cooperative de Apicultores do Sut{OôAplS. Assembtéia Gerat Ordinárra do dia 24 Oe ma.cà aã ZOOa
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Presidente eleito e
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ESTATUTO SOCIAI-. DA COOPERATIVA DE
APICULTORES .DO SUT... ..
cooApr§; i i.: i. 1.; ;.; ::
Capítuto I Constituição, Denominação, Sede, Foro, Abrangência, Duração e período Sociat. Artigo Ío. Este Estatulo têm como base a Lei nP 5.764
i
tratandq-se, portanto de 16 de dezembro de 1971 * de um contrarú entre pessoas que exercem uma -+ atividade econômica mesma com o objetivo de estabelecer uma Cooperativa Apicultores objelivo de Prêstação de Serviços com
sem objetívo de lucro
aos seus associados visando seu proveito comum
AÍligo 20, A Cooperativa será denoiní
pela sigta COOAPIS. reconhecída nada Cooperativa de Apicultores do Sul,
Artigo 31 A COOAPIS 
Ariigo terá como sede o município do Rio Grande
Artigo 
40. 
51 
O Foro da GOOApIS será aComarca do Rio Grande
abrangência
A
da 
área 
Cooperativa 
de ação da 
para 
COOAPIS será em todo o território nacional, porém, a adm ão de sócios, será a área compreendida no
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cuja 
rnterior 
linh
de
a imagi
um setor 
nana 
circular 
em arco, 
de raio rgual a24O Km, com eixo na cidade do Rio Grande
Grande do Sul terá origem desd
da esque 
e 
da para a direita do mapa do Estado do Rio a f.cnteira com o Uruguai nas proximidades Aceguá, passanCo pelo centro de
abrangen da da COOAp|S, dentro
das cidades de Bagé, e Mariana Pimentel. Na área de
Bagé e Mar|. ,na Pimentel êstêrão 
dessa figura geométri além dos municípios de i
ca
Sul Caçapava do Sul Encruzilhad
ncluídas partes ao sul dos municípios de Lavras do a do Sul Pantano Grande e Mostardas e ainda os terrítórios 
Camaquã, 
dos 
TaPês, 
mun
Cristal, 
rcrpros
Piratiní, 
de Candiota Santana da Boa Vista Dom Feliciano Pinheiro Machado, Canguçu, São Lou
s, Jaguaráo,
renço, Morro ..- --{t
-
Redondo, pedro Osório Capão do Leão o Grande Pêdras Alta Hervê|, pêlotas Arroi
Negra, Turuçú, Tavares
Bujuru,
e 
São 
loca,idades 
José do N
que
orte Santa Vitória do Palmar, Chuí, Hutha se emancipara m recentêmente, ou quê
!
estejam em processo de emancipação AÍigo 6e-'O perrodo de duração da COOAp|S
ou arnda que se emancrparem futuramen te. será por tempo indeterm Aíigo 7". O êxêrcício §ocÍal inado da COOAPIS coincidiÉ @mo laneÍo a 3í de dezembro, sendo qu€] o Balanço Geral
ano cr'üI, isto é, cb í
odo devêrá ser
o. de apresentado ao Conselho do perí Fiscal na seuunda quinzena do mês de janeiro do ano subseqúente e à AssembÍéia Geral Ordinaria até o final de março
Éigo 8o:A COOAPIS tem como Íinalidadê eslimular a ptática da apicultura al profissional, reunindo os
regtao, bem
apicultores do Munícípio de Rio Grande e de abrangê ncia da
como prestar servi
Cooperati va com o obj
ços diretamente aos apicul
etivo de ampliar
associados
o apí
seguinte
dessa
da
a produçã
ordem: tores
Estabelecer vínculo associativo visando intercâmbio tecnológtco com
entidades apícoías nacionais e intemacionais repassando as informações auferidas aos associados através de boletins informativos ou cursos de aperfei çoamento objetivando a atual ização das s apícolas para melhor produtívidade técnica
il lnstalêr ê 
e
mantêr
aumento da qualidad o dos produtos um Entreposto de Mel ê Cera para benêficiamen produtos apícolas, êm todos os níveis de procêssamento desde a seleçáo,
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dê qualidade , ênvasaínento gem até a sua comêrc izaÉo
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Capítuto I
Finalidade da COOApIS
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Íll -,Estimular a uiação de Casas do Mel e outras estruturas operactonars, para os associados que possuírem apiáríos localizados em distância s supênores a c€m quilómelros (10O Km) ou, ainda, em locaís considerados de dífícil acesso, aluando da seguinte forma:
a
a
a) lntermediando, com os órgãos púb[iàQ; a. oossibiÍidãcie:de Im plantaçâo da
Casa do Mel, ou estruturas sinilares, para uso proprio dos associados
b) Buscando convênios com empresa s no sentido da reduçáo dos custos dos
materiais e equipamenlos necessáriosainstalação da Casa do Mel; c) Manter, dentro das possibiiidades técnicas da COOAPíS a critério do Conselho de Administração, as condições de Íuncionamento da(s) Casa(s) do Mel eventualmente instalãdas pelos associados; rimeiÍo. O Conselho de Administração estabelecerá, através do Regimento lnlerno da COOAPIS, o processo de apoto aos associados quanto à instalação de Casas do Mel, quando solicitado por este
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§ segundo. Caso os associados instaiem uma Casa do Mel por conta própria, AS operaçôes com a COOApIS deverão obedecer os critérios êstabelecidos por iei, portaÍías, instruçôês normativas e nos termos deste Estatuto
§ lerceiro. A inslalaçã,o das Casas do Mel deverão obedecer ngorosamente o que dispóe a Lei e as lnstruções Normativas gue regulamentam o setor apícola, como concli@o a que os produlos possam ler acesso à operações da COOAptSI tv- Estimular o melhoramento genético das rainhas e dentro das possibilidades disponíveis, criar condições para produÉo de princesas selecionadas; lnstalação de oficinas para construÉo e manutenção dos equipamentos apÍcolas para. processa mento c{e ouÍros produtos apícolas dos associados VI lnstalaÉo de oficin as e laborâtórios para consertos e anfecção de insumos apícolas e processamento de outros equipamentos para os apiários dos associados
Vll - Manutençâo de cursos dê atualizaçáo apícola cujas regras serão esrabêrecidas pero conselho de AdminisiraÉã' o" cocíaprs, ii..nã; "
aperfeiçoamento das técnicas de produçâo ú,n *n.,o a preservação da
. . 
qualidade dos produtos;
vlíl - Estaberecer os critérios de comerciarização dos produtos apic,oras para os
[:fft:A§'"T.X.i"if; "to' cri ando condiçôe J l]5'l1l* " pa ra d i vu r gai o s
,xrcria;;;;;,;õ;+üi"?'"?!#[? j,."]'"Bil#f ã."";,",,."""*..1,,." as atividades apícotas d^:."_^1:*"i1do9 " ou aá prJpii. cOOAprS, ínrermedianc,o opeÍando 
"om recursos próprios, consúiaoa a n"rároÉà -êãi",,
:,:#,,:fl::"s que forem nece ssários pãr.ã *iirutdade ou aperfeiçoamenro
".- .-l á
\.al
::ü
X.Estimularapadroni
associados 
zaÉo dos apiários, das técnicas de manejo apícola pelos
pelo 
e do processo de beneficiamento e comercialização dos produtos sistema cooperativo
XI
comercialização 
lnterceder junto 
de
aos
prod
órg
uto: 
ãos de competência no sentido de coibir a
regulamentados apícolas não oriundos de processos
,ice
por_ Lei ou lnstru@es Normativas oficiaís e ainda nao
§ rparfo: A COOAPTS poderá absorver a produçáo de apicultores náo as
nclados pelos órgaos oÍiciais competentes;
dentro de critêrios deÍinido s pelo Conser no Administretivo e ouvídâ a Assêmble eral
soc,
cjesde que não sj am feridos os interesses dos produtores filiados à rativa e
,ambém e
§ q€rüD
ue não haja colisão com o esrírilo do sistema cooperativo
coo
ctu no ktdo
:ACOO
o valor 
APIS 
do produto 
poderá adiantai aos apicultores, em moeda corrênle em parte A
tmedialamente após
enlregr le na recepção do Entreposto cje Mel e Cera çÂo do crédito determinado pelo processo de trer:eficramento estipul
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Administrativo e o Conselho Fiscal, utilizando para tanto o FAC (Fundo de Apoio ao
Crédito).
§ ffi: A COOAPIS poderá firmar convêqiqs.cop.Qrgflgs públicos municipais,
estaduais ê Íederais, bem como com entidaded .dê cãÍátêr privado oú cooperativo, e
patlicipil de inicjativas que visem o aprimorambdb Ca.píçdriÉo:àbícpla, a expansão
da ap-icultura e do cooperativismo.
§ áltÍtp A COOAPIS poderá cornercializar os produtos dos associados, após eneÍiciados, caso assim for a decisâo de Assembléia Geral, convocada
especificamente para deliberar sobre esse assunto;
Capitulo lll
DOSASSOCIADOS
As propostas de adesão a GOOApIS serão avaliadas pelo Conselho rle Administraçâo em prazo não supenor a trinta (30) dias, fican<lo sua homologação sujeita à deliberaçâo da próxima Assembléia Geral Artigo 12c. - São direitos dos associados dâ COOAPIS
| - Participar das Assembléias Gerais, apresentar prôpostas, cJiscutir e votar todos os assuntos que se apíesentarem, ressalvadas as restrições Let e deste Estatuto;
ll - Participar das atividades que constituem os objetivos da COOAPIS oc.upanCo cargos 
Rêgimento 
execlÍtivos, fiscais e operacionais em todos os setores obedecendo ao lntemo da cooperativa, ressalvadas as rêstrições deste Estatulo {
lil Votar e ser votado pare os cargos sociais observando-se o Regi
Adesões, Direitos, Deveres, lmpedimentos, Responsabilidades e Obrigações
Artigo 9o- - A adesão a cooAPls será voluntária e o número de assocíados será il,ÍÍiitado, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços constatada pêto
Conselho de Administração e em concordância com a Assembléia Geral;
Artigo í0o. - os apicultores, em número mínimo de vinte (20), que tiverem assinado a
Ata de Fundação da COOAP|S seráo considerados Sócios Fundadores.
§ prlmeiro. os associados que aderirem a cooApls após a data de sua fundaçáo
seráo denominados Sócios Participantes;
§ segundo. os sócios Fundadores e os sócios participantes da cooApls terão os
mesmos direitos e deveres, conforne a Lei que rege o sistema cooperativo, às determina@es deste Estatu_to e delibeações aprovadaJem Assembléia Geral, no que
sê_ refere a_todas- as operações que sâ,r ó objetivo e finalidades da cooperativa;' Artigo íío. - As adesôes de apicurtorei ao quadro associativó aà õboaprs
obedecerão aos seguintôs critérios:
| - o número máximo de assoc,ados da cooApls será ilimitado, observado o
.. 
dipdo rn Áíip gp, e o núrero mínimo será de ür,te (20) pessoas; ll - E condíçáo fundarnental para ingresso no quadro assoóiativo oa booapts, que os candidatos sejam portadores de certificado de Quarifrcação cooperativista, adquirido arravés de órgáo educacionar ãn.i"irn"nt"
reconhecido;
lll - os candidatos que se píopuserem constituir o quadro de associados da cooAPls deverão residir no município cuja sedê este.la tocaiizaããÁáZi", o" abrangência da cooperativa confoime consta no capíruro r destê 
exercer atividade apícora ou estarêm com projeto de instaração oe "it.tuto, apiário1s;
em andamento;
lv - As propostas para filiaçÁa a cooApls somente serão acolhidas se de pessoas físicas e com a 
^assir',atura, no campo de apresentagão, oã trÀs rgl sócios em atividade na coop:rativa e, ainda, não exercerem 
"iiriàráã 
qu" possa conflitar em qualquer grau ou medicía com os interesses " oni"trà, ,lo sistema cooperativista;
t{
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, as restriçôes legais e ulamentadas por lnterno
I -.,
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\),(fi4fu»,este statulo;
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I
I
lv'- Apresentar proposras, ao conselho de Administração ou à Assembléia ' Geral, de medidas que julgar de interesse social: a) As proposlas para discussáo enr, Assembléia Geral devêrão ser
(
F
apresentadas, no mínimo, com vinte :(2.C1 ,Xiás: de.. ahLocedência para eue
possam ser incluídas, obrigatoriamente;. nâ., O,deni :dôlb;a'do Êdital de
Convocação;
b) Qualquer associado no gozo de suas prerrogativas conforme este Estatuto, poderá solicitar ao conselho de Administração a convocaso de Assembléia
Geral Extraordinária, para discussão de asluntos da competência exclusiva
desta, através de formulário adequado disponibilizado pela secretaria da
COOAPIS;
a
§ úní
aCO
c) As propostas deverão ser protocoladas na secretaria do conselho de Administração, para análise na sua próxima reunião regular e prr" o, ,"*r.o,
que se Íizerem necessários F,osteriormente; .: V - Ter acesso ás instaraçõês da cooAprs, em quarquer tempo, mediante 
= ;ffii,Lfir:t:1tiffiS: " examinar os resistios constantes oos tivros àá 
=
vl - solicitar, por escrito, esclârecimentos sobre as atividades da cooApls, 
=
podendo ainda, dentro do mês que anteceder a Assembléia cerat oioinãria, : 
l
crnsultar na sede socíal o Balanço Geral e os Livros Contábeis; Vll - Pedir cjemissão do quadro éocial da COOÁplS ", qrã(r", tempo, por escrito e sem íntermediários, a qual não poderá ser negada: a) 
' 
Deverá ser requerida nominarmente'ao piesioenÉ que a submeterá ao Conselho de Administração na primeira reunião regular; b) Apos as deriberações .serão ravrados os registros e adotadas as medidas legajs para o desligamento do associado;
c) A forya. de devorução dos varores que cabem ao demissionário conforme a
Vllt 
lei, será de acordo com o_Regirnento rnleÍno aproiaao pera Assembré ia i;;elã
- Retirâr sya plocíução ãos depósitos àã õôoÀpls, após o _.noÉro processo de beneficiâmento, obedecendo aos critério" o-á Àãõ-út"'iri"rr. da Cooperativa;
co-Não 
OAPIS;
haverá, em quarquer hipórese, vínctrro empregarício entre os associados e
Artigo í31 - Ficará impedido da§ prenogativas deste capíturo o associado que: l-Tenha sido admitido após'a coniocaçao àé Ãssemoteia; lÍ -Tenha deixado de particrpar, no ,ho .oáar cor.erlándente, com as cotas
- mínimas estabelecidas pelo Regimento fnteÃo da COOApIS:
por 
Artigo í4o- - os associados serão ...É;;;l[';;r prejuízos causados a cooAprs, eles ou por lêrcetros sob sua ordem ou "onfÀrããn"i", amparadas por ocasronados por atitudes nâo este Estâtuto ou pêros neguramentos Artigo'15". - Os associados teráo o a"o"i", áonôãêo "pà;;;;;;Á.ãã,roiãâb*rr Ou, | - Entregar toda sua. produção à coóÀ"pts e rearizar com eÍa as demars operações que @nstiluam.seus objetivos "*rôri*_"o"iais; ll - 
termos 
subscrever 
deste 
e rearizar cotas-partás que coÀstituirao o Fundo de Reserva nos Esratu-to e contribuir ;il-;. .laxas operacionais que de rateio e-L-n;rrgos
pontualidade;
forem es:abeteciáoi peta Assembréia Gerar com
.;.
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seus 
- Manter atualizados junto à sê:retaria da COOAPIS, os dac,os referent,rs
Administraçáo;
apiários e as informaçô es que forem estabelecidas pelo Consel da
IV Cumprir disposiçoes de Lei do Estatuto, do Regrmento deliberações das instá lnterno e das nclas soci.tls da COOApIS; V - Zelar pe,o patrimôni o mora, e ,írateriat da COOAPIS, colocanco os interçsses
+
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:;es individuais e parti
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coletivos acirna dolseus intereÂ
-1 Wgeu
culares:
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Yl - Pagar' com ponrua,idade, na proporção das opera@es que houver rearizados ' . ;. coín a cooApl§, a sga.partê nas perâas apuradas ãm oárrnço, 
"aso 
ã runao ;!
^",r" rtr"-i"ff#3"ffi:1i$'fl"#".Xiliã,?i';;,H,,,odrrso; 
cooAPts poranrê r.rceiros, aré o rimite oo vaici 
nidçoeô conrrardas p.r" 3 ús c:tas,jaf,es oã õil;i õli iI
e 
subscreveu para o Fundo dê Reserva, estendida es6a rêsponsabiridade aos aemitiããs l? excluídos, durante o tempo que for necessário ata á aprovàçao1ãs-Ãias oo exercÍcio social no qual oconeu a retirada;
§ único: A Íosponsabiridade do associaáo somente poderá ser invocada depois de iudicialmênte 6xigida da cooperativa; AÍÍigo ,7o. - A eríminação é a exctüsão de associados dos quadros da cooAprs dar_ se-á de acordo com os artigos 33, 34 e 35 da Lei iiUnl.
§ primêiro. Além dos motivos por Loi, 
"oníorme 
o caput creste êrtigo, o consêrho dô Administração 
Processo 
é obrÍgado a encaminhar daoos a comissão de Erica, para instaíação c,ê Administrativo. com rinaridade oe excrusaã-d; associado il;ã;.á#iÍJ", *
que:
vrer I exercêr quslguer atividade considêrada prêjudicial à COOApIS, ou que colida com seus objetivos;
il deixar, reiteradamente, de cumprir dísposi@es de Lei, dêste Estatuto ou regulamentos e deliberações emanadas das instâncias sociaís da COOAP|S ilt - desüar sua produção, no todo o.r em parte, para comercio intermediáríO; IV - deixar de cumprir ualmente os compromis sos e dívidas essumidas para
ponÍ
com a COOApIS
§ segundo A abertura de processo administrativo contrâ eventuais associados
e 
intraloros das regras estatutári as e reg{.rlamentarês da COOApIS, será somente após, no Ínaxtmo, três notificações;
§. Terceiro As notificaçôes seráo por procêsso protocolar
partir 
Artigo
do 
í8o. 
relatório 
- A exclusão do associado será decidida pelo Conselho de Administração, a
hístórico da ocorrência 
realizado pela Comissão de Ética com lavratura dê Ata contendo o
intrações:
e indicação da guarda da documentação comprobatória das
..-r
".4{
r' o 
cíe 
Boretim de ocorrência com o histórico do fato, desde a sua constataÉo, emissão notifcaçées, coneção oa inegutarioaãã'i] eventuar Ato de Excrusão de tr#';l? será resistàda na fictr-a a" ú"-triãirr, n" pà.r" *rrãrp-âiffiu 
II. O ato de "o
constar a datâ 
eliminagáo 
da 
deverá ser registrado na ficha de MatrÍcula na qual deverá
deliberou sobre 
lavrâtura da Ata da reunião do Conselho de Administra@o que o assunto ê assinado pelo Presidente lll. 
desligamento 
SêÍá romêtida 
nos termo
ao infratoÍ, pelo sístema protocolar, comunícaçáo sobre o
IV. A tomada de ciência
s 
da 
da ficha de matricula, no prazo máximo de Írinta (30) días
arquívamento da ficfra de 
exclusão 
Matríqrla 
pelo associado concluirá o processo com o
do ex-associado juntamente autênt,cas do relalôrio com ópias
AdministraÉo que decidiu 
cta Comissão de É ca, da Atâ da reunião do Conselho de a oxclusão e toda a documenta § único. O processo ção que lhe diga respeito;
dirêito, obedecerá aos 
de 
critérios
estorno ou ressarcirnento de valores a que o ex-associado üver
dem issâo voluntárÍa. estabelecidos neste Estâtuto para o c€rso de pecíidos de
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F.
§
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ti
I
Capitulo W ADiflNTSTRAçÃo on cooÁPts
Cargos e funçõe§.
Artigo í9o. - A COOAPTS será administrada por um Conselho de Adminis eleito
a êxêrcer
pela ^w'ta constituÍdo de associados que a
liL
Geral,
I
§ primeiro. O mandato do Conselho de Administração será de trés ayros; 
-
§ segundo- E obrigatória 
.a ConselhodeAdministração; renovaçáo a", noiÊir6rno: Càtliêr(","."i membros do
, " . :..
§ terceiro.-o Pafgr-,/á anteíor deixará de ser observàot'"p"n", no período de consolidaçâo da cooAprs, cgnformg artigo 38o e parágrafos pãr"iio " .ãõunio, oo CapÍtulo Xll, cías Disposiçôes Transitórias; ArÍigo 20o. - o conserho de Adminisiração será constituído por uma Diretoria Executiva que lerá a seguinte composiçáo:
1- Presidente;
c€rgos em lodas as instâncias da cooperativa conforme os termos deste Estatuto 6 da Lei vigente;
2- Vice-Presidente,
3- 1o Secretário;
.. 4- 20 Secretário;
, 
5- 1o Tesoureiro;
.l 6- 20 Tesoureiro.
§ J:llco As Chapas Eleitorais, rnscritas para escolha do Conselho de Administra ção ern Assembléia Geral serao compostas com Sócios Fundadores e Sócios partici pantes.
Disposiçôes 
todos aptos a serem eleitos nos termos deste Estatuto, observando-se o Artigo 3Bo, das transitórias
..- ..++
J
Aíigo-2í1 - o conserho Fiscar será eleito pera Assembréia Gerar, corn mandato de um ano e constituído por:
a) três associados titurarês que exerceráo suas atrÍbui@es no mesmo niver de competência;.
b) três associados suplentes gue assumirão vagas @mo titulares na ordemda composição da chapa vencedora da eleição;
assocrados 
 primeiro: Não 
parentes 
podem fazer parte do Conselho Fiscal, além dos ínelegíveis por Lei
entre 
alé o 20. Grau Cos membros do Conselho de Administração, OU si próprios, em linha reta ou colatêral
cumulativamente, cargo no
,.-
,aa
L
segundo: Não poderá ser exercido pelo associado, onselho Fiscal Comissão de Etica ou da Diretoria Executiva Artigo 
igual 
22o. A Cornissão de Ética terá a nresma composiçáo e tempo de mandato e coincidente com o do Conselho Fiscal, Artigo 
do 
23o. - Logo após a aclamaçáo do resultado das eleições da Diretoria Executiva,
Geral 
Conselho Fiscal e Comissão de Éttca, o Conselho eleito apresentará á Assembléia os associados gue constituirão a Diretoria Operacion al da-COOApIS,
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coÍrpaerrcic ao conse*rn.ael#*Sl1", 
Ética, consdho Fiscar, comissâo de Di re roria operac i o-n-a I ããã Jêus Truuta res
Artigo 24o- - Compete a Diretoria Execuliva:
- 
funcioname
Organiza:.
nto 
a estrúura 
da cooperativa 
operacional da COOAPIS e estabe le@r os cíitérios de
ll Nomear
e deliberar sobre o R rmento lntern consoanle o parágrafo 10. do anigo 47 da Lei em vi essoci ados que ocuparão a Diretoria 90r,
setorês de beneficiamento 
Operaoona I da COOAp!S, conÍorme os
abedecendo 
dos produtos enlregues pelos associados,
llr Elaborar 
à crilérios estabelecidos pelo Conselho de Admlnistração a estrutura da Drreloria Operacional, estabelecendo organograma adequado ao ss:t_t iluxograma operacional correspondente írnalidades da COOAPIS i!s
lV 
instituídas 
* Avaliar a proposta de adesâo Je novos associado s, dentro das prenogatiy nestê [:statuto
Estatrelecer calendário de niôes do prôprio Conselho e dos dema
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operec!onâi ntve,t ..r§
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:-:Cminislraí ivos e
>P{ :-
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Estatuto.
rtigo 25o. - Compete ao Conselho Fiscal
a) Assessorar o 1o Secretário em todas as suas at,vicrad ES b) Acumular as íunções de 1o ;jecrêtário quando este estiver no exerci
P
vicepresidência,
resiCente convocará 
por um pe.íodo máximo de sessenta (60) dras ndoo
próxima Assembléia
um ar;sociado para a função de 20 Secre rD alé a
,7
Vl - Deliberar sobre todos os assuntos de interesse da COOAPIS, que forem
apresentiados por membros da administraçáo ou por associados e conforme os ' termos deste Eslatuto;
Vll - Administrar os valoÍes coríespondentes ao _Caplial _Soc;al e os demais
Fundos econômico-Íinanceiros constituíàos,'-conÍprmd'ôrçamento para o
exercício aprovado em Assembléia Geral em contas bancááas i;ue atendam os
interesses da COOAPIS;
Vlll - Encaminhar à Assembléia Geral para deliberaçáo os assuntos que náo se
enquadrarem na sua área de competência, coníorme os termos da Lei e deste
| - Observar e Íiscalizal assí.Jua e minuciosamente, a administração da
COOAPIS, encaminhando ao Presidente, verbalmente no primeiro momento e
'na persislência por escrilo pelc sistema protocolar, irregularidades que por
qualquer forma tenham verificadc.
ll - Examinar a contabilidade do exercício social, recebendo e devolvendo-a com
o parecer ao conselho de Adninistração, em tempo hábil para possibiÍítar
convocação da Assembléia Geral Ordinária dentro do prazo estatutário;
Artigo 260. - Compete aos membros da Diretoria Executiva:
| - Ao Presidente:
a) lndicar os membros da DiretoÍia operacionar e coordenar, junto com o vice￾Presidente, as atividades administrativas e operacionais Oa iOOaptS; b) Fazer a.rmprir o calendário de reuniões dos órgáos administrativos e
operacionais, convocando e acomÉenhando suas realizaçôes; c) convocar as Assembléias Gerais conforme critérios legais, estatutários e
regimentais;
d) conduzir as reunióes co-nforme disposiçôes deste Estatuto e do Regimento lnterno, exceto quândo da discussão e votação da prestação de conias nas Assembléias Gerais;. ê) Representar a COOApIS em eventos que se proporcionarem e indicar
.. 
comissôes de representação quando necessário;
ll - Ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente êm quarquer hipótese de impedimento deste; b) Estando o Presidente. no e <ercÍcio da função, assumirá os encargos de
.::::^T:jl1-j-ltre €guete e a esrrutura âdministrativa " opoãããnur,
sarvag_uardacras as funções específicas dâ presidência, arravés oe àtriouiçoás
.. 
especííicas definidas no Regimonto lnterno aprovado pora Assemt)reiã Ceãq. 
'
llí - Ao 1o Secretário
a) Administrar o recebimento e a emissáo cre crnespondência bem como os Edilais de convocaçâo das Assembréias Gerais e das reuniões 
"a*iniiir"trrã" e operacionais;
b) Redigir âs Atas das Assembréias Gerais, das reuniões administrativas e operacionais;
c) administrar o controÍe dos Liwos .l-e Registro de-lúatÍícula dos essociados, b.em como os arquivos da adminisrração aa"cóóaÀrs;
presidência:
d) Ass-umii'as funções do vice-presiáente quánao-este estiver no exercício da
lV.- Ao 20. Sr:cretário:
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quando sua investidura será hornolooad ,@._//
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V - Ao 1" Tesoureiro:
â) Administrar a contabilidarle da CoopêÍativa no qr re diz respeito a
reccbimenlOs e pAoâmeníoS de valorêS relalivos ao sislema adminislrativo e
operacional rla COOAPIS; .
b) Assinar, em Çonjrtnlo com o Pre'iille;rte,- 9s Çhe$Jes lrancários para
pagâmcnÍos exclusivôs de compronriisrrd as§uínirlr-,s.pela COOAPIS;
c) Fnilossar e Íleposilar nâ conta crtnerÚe rla COOAPIS, os che4r tes emitidos
para a Cooperativa, rle qtralquer origetn ou tnotivo;
d) Preencher e assinar adeqtradamente, recibos de valores em cheques ou em
espécie recebidos pela COOÂPlS;
e) Gerenciar os rêgistros rle recebimentos e nagamentos, mantendo sob sua
guarcla os respeclivos documenlos comprohatórios;
f) Elahorar os balancetes mensais e apresentáJos nas reuniões do Conselho
cle Aclrninistraçáo;
g) Estahelecer os programas contáheis, em níveis distintos, da Administraçâr
da CQOAPIS e das operações realizadas pelos associaclos.
h) Elaborar, quando do enceríamento do exercício social, relatórios
econômico-íinanceiros e as conlabiliclades adminislralivas e operacionais da
COOAPIS, em lempo hábil para exame s parecer do Conselho Fiscal, antes
da convocação da Assemblêia Geral Ordinária denlro do prazo eslatutário.
Vl - Ao Segrrndo Tesor reiro âssessoraÍ o 1o Tesorrreiro em toda a sua
alrihuição, assumindo srras frrnções em caso de seu impeclimenlo por um período
máximo dê sessenta (60) rlias, qrrando a Assembléia Geral rlecirlirá sobre o
preenchimenlo cla vaga;
S único. Os cargcs da Diretoria Execuliva, Consetho Fiscal e Comissão Ce Etica aáo
serão remunerados. -u
Arligo 27?: - Compete a Diretoria Operacional fazer cumprir o fluxograma do processo
de beneÍiciamenlo dos prodr.rlos apícolas enlregues pelos âssociaclos a COOAPIS,
conforme as direlrizes do Regimenlo lnterno da Cooperativa, aprovado pela
Assembléia Geral.
Capíttrlo Vl
O Capital Social da COOAPIS
Artigo 28o. O Capital Social da COOAPIS terá o vator mínimo de R$4.000,00(quako
mil Reais) e será conslituído pelas Cotas-Paíes integralizadas pelos associados;
§ primeiro. As cotas-partes, cada uma no valor de R$200 (duzentos Reaís) serão
inlegralizadas em alê dez (10) mensaladades iguais, independenlemente de chamada
9!.3 - 99_ capital comprovadamente necessária ao cumprimento dos objelivos da
COOAPIS, aprovadas pela Assembléia Geral,
§ segundo. Poderão ser subscritas mais de uma cotararte, por decisão da Assembléia G91al, preservada êqüidade, isto é, cada associado deverá subscrever,
obrigatoriamente, o mesmo número de cotas-parles;
§ terceiro os juros e remunerações evenlualmente incidentes sobre o capilal social e
sobre os Fundos da cooperativa, serão incorporádos na mesma proporçÁo, às cotas- partes. e à§ parcelas correspondentes ao pioduto das opera@es 're"ioaoãs petos
associados;
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CaPítulo Vlt
ConstituiÉo dos Fundos Eronômico-FinancBirqç de. COOAPIS
Artigo 28o. A COOAPIS devei'á constiluir os segiiiríes Funitós::': i ': . 
':
| - Fundo de Reserva destinado a reparar pàrdás s'ate'ríéei ó ddserir"'olvimento de
suas atividades, constituÍdo com dez porcento (10%), palo menos, das sobi'as
líquidas exercício;
ll - Fundo de Assistência Tócnica, Educacional e Socral, destinado a prestação de
assistência aos aâsociados, seus familiares e aos emprêgados da Cooperativa,
caso existirem, constituÍdo de cinco porcento (5%), pelo menos, das sobras
líquidas apuradas no exercía'o;
lll - Fundo de Apoio ao Crédito (F-AC), será constituído de parta da produção de
cadâ âssociado, com porcentagem a sêí dêcidida pêla Assembléia Geral e será,
«Jestinado ao adiantamento das sobras de cada associado ou ainda a
êmpíéstimos pâra cobertura de piejuízos, com aval solidário.
§ primeiro. Os cÍitérios parâ utílizaÉo do FAC ê â forma dê sêu rêssarcimênto devêráo
sêr íegulamentados pelo Regimento lnttrno.
§ segundo. A Assemblóia Geral poderá criar oulros fundos e cotas de participaÉo nâs
despesas da COOAPIS, para Íinâlid€dss específicas, Íixando os critérios ôe sua
a ti e liquidação;
terõairo. O selho de Administraçâo poderá estabelecer convênios com entidades
AÉigo,31'. A convocação para as Assêfiblóias Garais serão íeitas pelo píêsidêntê, ou
por qualquer dos órgãos de administraÉo, pelo Conselho Fiscal ou após solicitâção não atêndida, por 1/5(um quinto) dos associados em plêno gozo de seus direitos
§ primeiro. As Assômbléias Gerais sêrãô @nvocada s com antecêdência mínima de í0 (dez) dies, em primeira convocaçâo, Íi,êdiâfltê editâis afixados em loceis apropriados das deperdências comumsnte mais Íi'eqüentâdas pelos associados, publicáção om Jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares. Nâo havêndo, no horário estabelecido, "quorum, de instaiação, as assembléias poderão s6r realizadas
em Segunda ou lerceira convocaçóes desde que consto do Edital de Convocação.
§ segundo - Deverá congtâr, obrigaloriamênte, nos termos da convocaçáo:
b) 
a) 
os 
o local 
hoíáÍios 
e a data 
da primêiía, 
êm que será 
segunda 
realizada 
e têrcêira
a Âssembléia
chamadâs 
Geral; N
e o número dê associados necêssários a cada uma delas
l
<l *
*
:
".- -+l --i '.-l
públicas ou privadas, utilizendo o Fundo de Assistência Técnicâ, Educacjonal e social,
para as finalídades do ilem dois deste aitigo;
Capitulo Vlll
As Assembléias Gerais
Ârtigo 30". A Assembléía Geral dos associados é o orgão supremo da cooÂpls,
dentro dos limites legais ê estatutários, tendo poderês pai.a decidir os negócios
relativos ao objeto da cooperativa e tomâr as resoluções conveniênles ao
desenvolvimento e defesa de seus intei.esses, e suas deliberáçôes vinculam e todOs,
ainda que aussntes ou discordantês;
f\,.i§
§
§
§
§ terceiro A convocação em primêira chêmada será com dois terços do número de associados; a Sagunda dlamâda, umê hora após, com metade mêis um do número de associados e a terceira e última (àam uma hora após a segrr.rnda, com o númaro mínimo de í0 (dez) associados que não m a DiretoÍia Execuliva. quarlo. AB delibera@es nas Assemblé serão tomadas por maioria simples (metada mais um dos associados mbléia) para os sssuntos quê ?'
c) a Ordem do Dia com os assunlos que deverão se dêlibêrados; d) e data da convocação ê a assinatuíâ ae quem ãàta 
"onroirndo a Assêmbtéia Geral;
Í.ái ,t< ,|fl '<l
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alteraÉês do EstahÍo: ,,-r /DZ,W
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§ quínto. Na lripôtese da a Assembléia Geral náo têr sido convocada pelo prasidente
õs trabalhos serâo dirigidos por um associado olêito pelo planário e secretariado po'
unr associado convidado poresge presidente dE mqsa..".;" :'. .',,"
Artigo 32". A cada as§ociado presonlê nas A§stinibüáí-a§'G(trhi§ ronnsponderá um
vofolindependentê do cargo que êxêÍçe na CCiOhàtb ial dualüu'ef qiré.ieja o númêro
ds suas cotag-partes
§ primeiro. Em hipótese alguma o volo de essodsdo nas Assemblêiae Gerais seÍá por
repres€nlaçáo atÍav6s de pessoas ou documentos;
§ segundo. A Assembléia Geral poderé, em caso de destituiçÔes que possam afetar a
reguÉridade da administração ou íiscslizaçáo, poderá designar substitutos, em caráter
provisório, até nova eleiçâo que deverá ser convocada êm prâzo cle 30 (trinta) dias;
CapÍtulo lX
Assemblálas Gerals Ordlnárlag
Artigo 33". A Assembléia Geral Ordinária será realizadâ anuâlmentê, ató o tercoiro
mês após o término do exercício social, ê deliberará sobre os seguintes assuntos que
deveráo constar, obrígatoriamente, da Ordemdo-Dia da convocaçáo:
I - Preslaçáo de conlas dos ôrgáos de administraçêo acompanhada do parecer do
Consellro Fiscal, compreendendc:
a) Relatório da geslão;
b) Balanço econômico-Íinanceiro;
c) Demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da
insuÍiciência das contribui@es pâra cobêrturâ das daspesas da Cooperativa e
o parecar do Conselho Fiscal;
II - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decrrrêntes da
insuficiência das contribuições para cobertura das despesas dâ sociêdade,
deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os Fundos Obrigatórios; e
outros criados pela Assembláia Gsral.
Ill - Elêição dos componentês dos órgãos de administraÉo, do Conselho Fiscal e
da Comissáo de Etica.
IV - Deliberação sobre quaisquer âssunlos de interesse social, adminislrativo,
discíplinar e operacional, excluídos os quê compõêm o artigo 360.
§ primeiro. Os membros dos órgãos de admínistraçáo e Íiscalização náo poderão
pârticipâr da votaçáo das matérias referi<Jas nos ilens I ê lV destê artigo;
§ segundo. A aprovaçÉo do relatório, balanço ê contas dos órgãos de administreção,
dêsonera,sêus componêntas de responsabilidadê, rêssalvados os câsos dê êrÍo poí
dolo, fraude ou simulaçáo, bem como à infração da Lei ou do Estatuto;
V - Assuntos Gerais.
§ único. As Assembléias Ger€is seráo dirigidas por Regimento tntemo próprio, incluso
no Regimenlo lnlerno da COOAPIS.
CapÍtulo X
As Assemblélas Geraie Extraordlnárlae
Artlgo 341 As Assembláias Gera,s Exirãordinárías serão convocadas na forma do AÍtigo 31o. e seus parágrafos.
Artigo 35o- As Assembléias Gerais Extraordinárias serão Í€alizadas sempre qua
lo^uyqr_ rrce.qsidadâ o poderá deriberar ' sobÍe quarquer assunto de inreráese da cooAPrs, srém daqueres de sua excrusiva competêncià, oesoe que õn"iàr'ãã eoit.r. de Convoca@;
Artlgo 36.0 - Ê oa competência exclusiva da Assemblóia Eíraordinária deliberar sobrs:
I - Volar sobre o valor doe ctéditos ore, graliÍicsçÕes, e sobre a ulilizâçéo dula de presênç€ dos membrog selho de Adminístração, do Conselho
..,
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Fiscal e da Diretoria Operacional, bem como deliberar sobre a distribuição dos
créditos aos associados por prestaÉo de trabalho mpentivo;
ll - Deliberar sobre o Regimento lntomo da C00APlSlaPrgs.eçtqdg'pelo Conselho
de Administração, bem como sua alteraçqo; : ; I I' i" ;. 
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lll - Deliberaçáo sobre chamadas axtraide'Càpitá),'oir sua âtiátizaçao pelo valor
instituído por Lêi, decidindo os valores o os critérios de subscriçáo;
lV - Reforma do Estatuto, Fusão, lncorporaçêo ou Desmembramento:
V - Mudança ou adoçáo de uma nova finalidade da Cooperativa;
Vl - Dissoluçáo voluntária da Cooperaüva e nomeação dos liquidantes;
Vll - Contas do liquidante.
§ único. São necessários os votos de dois terços QBI do número de associados na
Assembléia Geral Eíraordinária para tomar válidas as deliberaçôes sobre o que trata
este artigô.'
Capltulo Xl
Da Distribuição das Sobras ê os Ratêios das Despesas
Artigo:37 - A dêstinação das sobras constantês no Balanço anual será definida pela
Assembléia Geral. tendo como base os procedimentos instituídos no Regímento
lntemo;
Artigo 38 -As despesas da Cooperativa serão cobêrtas pelos associados mediante
rateio na proporção direta da fruiçáo de serviços e benefícios;
§ primeiro. A cooperativa pderá, para melhor atender equanimidade de cobertura das
despesas da sociedado, estabelecel:
I - Rateio, em pârtês iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os
assocíados, quer tenham ou não, no ano, usufruído dos serviços por ela prestados,
conforme definidas no Estatrro;
ll - Rateio êm razão diretamente proporcional, entre os associadas quê tenham
usufruído dos sêrviços durante o ano, das sobres líquidas ou dos prejuízos verificados
no balanço do exercício, excluídas as despesas gerais já atendidas na forma do item
anterior.
§ segundo - o Regimento intêmo deÍinirá a forma de separação das despesas Íixas e
variáveis.
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I Capltulo Xll
Dlaporlçôea Traneltórias
Artigo 39o. A Assembléia Gerat de Fundação da cooApls, após a deliberação e
aprovaçáo destê Estatuto, elêgerá o conselho dê Administfa çâo para exêr@r o
primeiro mandato, dêteÍminando-lhe prazo para:
I - que ârresente o projeto de Regimento lntomo no quar constará os critérios dê .operacionalização da Cooperativa;
ll - que apÍBsênte a nomeação da Di,-otoíia Operacional; lll - que,estabereça as proüdências necessárias ao crrmprimênto de suas atribuigões conforme o capítulo V em seus itens e parágrafos. Aíigo 4oo. o 'lo mandato do consolho dê Administraçã'o teã ouraçao de quatro anos
com o direito de reeleiçáo, consultada a Assembléia Gáal, desde qú renovàãã em tn (um terço) dos membros;
§ primêiro. A Assembléia Gêral & Fundação da cooApls considsrou este perí.ado cgmo !-e consolidação da coopêrativa, tomando esta medida somênt€ nesta circunslância.
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§ segundo. Após o perÍodo dos dois
instituído no Artigo í9c do Capitulo lV.
Artigo 41o. -
primeiros mandatos seÍá adotado o critério I
a parlir da data Os termos deslê Estatuto pessaráo a ter vigência
Assembláia de Constituição da COOApISI
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aprovação pm LXs ll* ',al/ -/t t N
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CaPitulo Xlll
Casos omissos neste Estatuto
Artigo 42o- Os casos omissos neste Estatuto deverão enmnlrar amparo e solução' em
ordem alternativa, da seguinte forma
l- Lei n." 5.764, de 16de dezem b'o dê 1971 ,
il lnstruçóes Normativas emanaclas do Ministério da Agricultura e Secretaria de
Estado da AgÍicultura e Abastecimento;
lll - Regimento lnterno da COOAPIS,
lV -,{ssembléia Geral.
Artüo li". - As Normas de Procedirílentos na condu6o ou realizafr.o de todas as
ativiãades administrativas, fiscais, orgânicas, discipiinares e operacionais, respeitadas
ãi ãirp"riiOái legais, serão orien-tadas pelo Regimento lntemo aprovado pela
A.ssembléia Geral.
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Capitulo XIV
A dissolução e liquidaçâo da COOAPI§
Artigo ul4o. A dissolução da COOAPIS será .por deliberação da Assennbléia Geral
Extárdinária, cofforme item 6 e parágraÍo único do Artigo 36 do Capítulo X, na
ocorrência das seguintes situaçôes:
| - devido à alteração de sua forma jurÍdica;
ll - pela redu@o ào número mínimo de associados ou do Capital Social mínimo
estabelecido, áesde que náo restabelecidos até a Assembléia Geral Ordinária
subseguente, em prazo máximo de seis (6) mêses;
lll - quando os associados, em número minimo conforme a Lei, deliberem em
Assembléia Geral, não se disponham a assegurar a sua conlanlrídade;
lV - pelo cancelamento da autoÍização para funcionamento da COOAPIS;
V - pela paralisação de suas atividades por mais de cento e vinte (12O) dias;
§ único. o processo de dissolução e liquidação da cooAPIS obedecerá o quê dispóe a
Lei N.o 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
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Este Estaluto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de
outubro de2@2.
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Presidente
Assinaturas dos Sócios Fundadores:
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COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL
COOAPIS
CNPJ n". 06.037.347/0001.95
NtRE 4340008840-7
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
27 de setembro de 2009.
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e última chamãda às 15 horas. com presença minima de dez associâdos nào componentes da diretoÍia, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: "1. Mudança da sede social da
COOAPIS da Rua Paraíba 512 no Bairro Miguel de Castro Moreire para o prédro loca[zado na
Rua D no. 72 no Bairro Trevo nesta cidade e do Contrato de Comodato entre os pÍoprietários do
prédio em questão e diÍetoria da cooAPls; 2. situação econômica e íinancerra da cooApts
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Aos onzc (í't) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), na sede provisórra
localizade na Rua "D" número setenta e dois (72) no Bairro Trevo nesta cidad; do Rio Grande/Rs. realizou-se uma Assembléia Geral Extraordinária da Cooperativa de Apicultores do Sul -
cooAPls, em cumprimento ao que dispõe o capitulo X do Estatuto em seus artigos 34, 35 e 36. o presidente da cooAPts, cLAUDoMIRo BAsros LopES determinou 1 abertura da Assembléia Geral Extraordinária, em Primeira Chamade, as treze (í3) horas, após consular o
secretário da cooAPls, MURILO oE BEM cHAVEs, quanto ao número de assinatuÍas de associados no Livro de PresenÇas das Assemblêias Gerais, no quel se contaram onze (.1 .l 
)
pÍesenças, ou seja. metade do número de associados da cooApls. constâtado não haver o
quorum coníorme Artrgo 360. capítulo x do Estatuto, o presidente delerminou uma segunda
chamada as quatorze (14) horas. Realizade a Segunda Chemada às 14 horas foi constatada 4
ausência de quorum minimo de dois terços dos associados, sendo necessária uma terceira e
últimâ convocação às 15 horas quando acusou a presença de dezoito (1g) associados,
delerminando quorurn necessário para deliberar. Após a chamada nominal dos pÍesentes, 'confirmado o quorum conforme o Parágrafo Terceiro do Artigo 31 do capítulo Vlll do Estatuto. o
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). presr dente deu por aberla a Assembléia Geral ExtraoÍdinária. O presidente iniciou os tÍabalhos
\solicitando ao Secretári o, que fizesse a leitura do Edital de Convocaçâo da Assembleia Geral xtraordináÍia elaborada de acordo com o parágraÍo lerceiro. Artigo 3.1 do Capitulo lll do
Estatuto e coníorme publicação na pagina 12 do JORNAL AGO RA do dia 01 de outubro de
e divulgação no mural da sede social provisória nesse mesmo dia. e que contém o seguinte te "COOPERATIVA DE APICULTORES DO SUL - COOAPTS: Fundada em 1S de ourubÍo de 2OO2: cNPJ 06.037.347.0001.95; EDTTAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLETA GERAL
EXTRAORDINARIA; o Presidente da coopeÍativa de Apicu[ores do sul - cooApts, amparado
pelo Artigo. 31o, Capítulo Vlll do Estatuto Social, convoca todos os associados para uma reunrão
de Assemblêia Gerel Extraordinária, que será realizada no dia l lde outubro de 200g. na Rua "D'
númeí.o.f.z no bairro Trevo nesta cidade do Rio Grande/Rs, em primeira chamada às 13 hor
com dois terços ('?/.) dos associedos ou, em não havendo quorum, em segunda chemada às
horas com 50% mais um dos associados ou ainda, persistindo a ausência de quorum, em teíce
ênfase na questão da inadimplência em relação às cotas-Partes e Taxas de Rateios. 3. chama
de aumento do capital da cooAPls com alteração do valor das cotes-parles. 4. propostas de
Adesão de novos associados recebidos pela Diretoria da COOAPIS e sobre pedidos de demissão
de associados. 5. Contrato íirmado com a TREVO FLORESTAL para instalaÇão de colméias na
floresta de sue propriedade na localidade do Albardão, no Distrito do Taim do Municipio do Rio
Grande; 6. Assunlos Gerais de interesse da COOAPIS Rio Grande, 01 de outubÍo dê 20
Claudomiro Bastos Lopes Presidente'. Lido o Edital de ConvocaÇã o o presidênte colocou
discussãô o primeiro ponto da peuta. que trâtâ da "Discussão e Delibêração sobre e proposta
mudança da sede social da COOAPIS da Rue Paraíbe 512 no Bairío Miguel de Castro Morerra
PaÍa o prédio localizado na Rua D no.72 no BaiÍro Trevo e em caso de concordância delaberação
do Contrato de Comodato entÍe o proprietário do prêdio e a direção da COOAP|S". Apó
apresentação das razóes para a mudança do local da sede da cooApls e não havend
inscrições para contraposiçóes o presidenle colocou a proposla em votaÇáo que Íoi aprovada por
aclamaÇâo e poÍ unanimidade dos presentes Aprovada a
que fizesse a
de local da Sede da
minula do Conlrelo de COOAPIS o p sidente solicitou ao Secretári
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original e três cópias fieis.: que Serãd'todas ássinatl.âs por'ambos, pêlos associados presentes,
peto presidente e rubricàda â.ftárgêr,i.detoàás ãdÍrjtnas pelos associados Rio Grande, onze (11)
de outubÍo de dois mil e nove (2009). -x-x-x-x-x-x-x-x-x'x'x-x-x-x-x-x-X-X.x-x-x-X-x-X'x-x-x-x-x-x
Assineluras
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Clâudomiro Bastos Lopes
Presidente
Murilo de L
1o Secrelário
Registro de Presenças dos associados na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRlA
do dia 1 1 de outubro de 2009. Local: Rua "D" no. 72, Bairro Trevo, Rio Grande - RS
As ' associados ue tiveram seus nomes a OS NA AGE
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ASSOCIAOOS
ADILSON PAIVA SALABERRY
CARLOS EDUARDO DANIEL
CLAUDOMIRO BASTOS LOPES
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JÀIME GULARTE BORGES
JOVEZENAI ROORIGUES
MARCELO ZANOTTA DE SOUZA
fuARISA FERNANOA DA S.
SORGES
16 MURILO DE BEM CHAVES
10 SERGIO AUGUSTO R. PEREIRA
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VALMIR LOPÊS DA SILVA
JoÃó BÃLriir'iô N ETo
O ENIR DE MORAES '
MARCO A. C. ANSELMI '
ALMIRO E. THUROW'
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VOLNEI FURTAOO '
20 33 UBIRAJARA G. CORDEIRO '
21 34 RGIO COSTA DOS'SANTOS'
ROBERTO COIMBRA RODRIGUES
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24 NILTON ANÍ RIA SALLABERRY'
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio no 1074110
Proc 1588/10
Rio Grande, 20 de dezembro de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos çr'mprimentií-lo, oporrunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei n" 98/10 em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Rensto Espindola Albuquerque
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal â firmar Termo de Concessâo de Uso de Área
Pública do Município com a Cooperativa de Apicultores do Sul.
Rua Gel[cral vltorlDo, .r41 - cEP 962qr-3lo - Fonc: Ís3l 323g.Bsq) - Fsr: (s3l 3231.t7a6 - Rlo cta lde - Rs ê-Eait cErg@)camare.rio-graade.ra.gov.br ritê: pw.câmta.riograDdc.Ís.gov.br
DOE óRGÃOS, IX)E SAIÍGI'E: SALVE VTDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE CONCESSÃO NT
uso DE Ánna purltca no MUNICÍPIO COM A
COOPERATIVA DE
APICULTORES DO SUL.
Art. 20 A área descrita no Art. l" está
Imóveis, Anexa a presente Lei.
incluída na matrícula n" 14.333 do Registro de
Art. 3o A vigência do Termo de concessão de uso sená de 20 (vinte) anos, podendo ser
prorrogado a critério das partes.
Art. 4' Esta Lei entra em vigor nadatade sua publicação.
Art. 1'Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Concessão de Uso de Área Pública, pertencente ao Município do Rio Grande, com a Cooperativa de Apicultores do Sul, de
uma iírea de 2.183,94m2,localizada na parte do quarteir.âo 84 do Parque Residencial Jardim do Sol,
na Vieir4 zona urbana desta cidade a partir de um ponto de encontro com a avenida I (um) com a RS
734.
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PRESIOENTÊ
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Rua GclGraMtorino' rt41 - CEP 962m-3ro - Fo!c: (531 3233.a5OO - Far: (S3l 32gt.t7B6 - Rlo cÍandc - RÉt
ê-Dail: ctürg@caEara.rioglaldc.E.gov.bÍ sitê: vwy.caEara.riograldc.rc.gov.br
DoE óRGÃos, DoE sA.rcrrE: sALvE vrDAslt
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ruã-iãi|ii,r GABINETE DO PREFEITO
LEI NO ó.968, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXECUTIV'O
MUNICIPAI A FIR]IIAR TERNTO
DE CONCESSÃO DE TISO DE Ánul púrr,rcA Do MUNrcÍPro
COM Â COOPERATTVA DE
APICULTORTS DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRÀNDE, usando das atribuições que lhe
confere aLei Orgânica em seu Aí. 51, IIL
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l" Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Concessão de Uso
de Á"rea Pública" pertencente ao Municipio do Rio Grande, com a Cooperativa de Apicultores do
Sul, de uma área de 2.183,94m2, localizada na parte do quarteirâo 84 do Parque Residencial
Jardim do Sol, na Vreira, zona urbana desta cidade a partir de um ponto de encontro com a
avenida I (um) com a RS 734.
Art. 20 A área descrita no Art. I o está inclúda na matricula no 14.333 do Registro de
lmóveis. Anexa a presente Lei.
Art. 30 A ügàcia do Termo de Concessão de Uso será de 20 (vinte) anos, podendo
ser prorrogado a critério das paÍtes.
AÍ. 4'' Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2010
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L-o, pela face da Areaidr u! (f) csuto e vl.aüe ceüroa (12OrOô) <laÍ
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(ã) ceato c viate Gtros (120106) daí ao aqte, ra dI^:reçâo O-IJroaês
coBtloata cou o qu{rxteirão as Betêata e aeie (f6) noveota e oito qg
üros (98r@o) rdaí a leste, aa diregão X-§, pela lacc & E 7!4r ao￾cêDta e eeie DetTos (96rOOa) dai a aordeste aâ tliregão SE-§O, onôe
soD§ouüs coE têEDrrBo êo Gnrpo Escolar BotarSr O1ub, cer Eetfos (I'OO,
\-)Oo) dnl s 16196ste, aa dlreção I{E 6E, oade cou&oata coE telreao ito
3rq,o Esco].er RotsrJr CIub, tri-ata eotr.os (rOrOOE) dai a sudoeet-êrar
àtreção §EaSE, onde coafroate coo taEnEBo do enrpo Eseolsl Botar5r
01ub, cea e6tro8 (looroo!) atá eacoatrar o pouto d.e parti.da onde -
fechs o perÍaetro.
Proprletário: Sociedade laôai-e Lnobll'tárfa Beal., 6sa Bdo !a
de Pelotaa, 0GCFíF Dc 92.2lr.>*/m1..Or+.
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R. 1-/L4.' en 22 êe outubro de 198O.
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THIAGO PIRES GONÇALVES
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ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER t/
7 CARLOS FIALHO MATTOS
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8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA t/
t0 JOSE ANTONIO DA SILVA
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ll JÚLIo CEZAR J0RGE MARTINS (/
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
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t3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA (/
dí) RESULTADO:
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PRocEssoN' I 559ftO
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Favorável
PAULO RENATO MATTOS GOMES
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open original →