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materia nº 100/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 100 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
native_id28904

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2010. LEI N° 6970/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Estado do Rio Grande do Sul
ob
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nil;'ô",liii,n cABTNETE Do PREFErro
RIO GRAi\DE DO gL
}IENSAGENI/533
Rio Grande. 06 de dezembro de 2010
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei no 100, que CRIA CARGOS NO QUADRO DE
PROVIMENTO EFETTVO DA LEI N" 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
Justificamos o Presente Projeto de Lei tendo em üsta o considerável aumento de
solicitação das Secretarias Municipais, as quais estão necessitando de motoristas, entre elas Secretaria
Municipal de Saúde, de Serviços Urbanos e de Educação e Cultura. Como nâo temos cargo vago e o
concurso para motorista ainda está em vigor, vimos solicitar autorização legislativa para tal
chamamento.
Sendo o que tíúamos para o momento
Respeitosamente,
TROC.{
Prefeito Municipal em Exercício
EXM'SR.
VER RENATO ESPÍNDOI-AALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÀMARA MUNICIPAL
NfSTA
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L2- "2âlO
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã*iI§i,n cABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LfI N" IOO, DE 06 DE DEZIMBRO DE 2010.
CRIA CARGOS NO
QUADRO DE PROVIMENTO
EFETTVO DA LEI N" 5.820,
DE 07 DE NOVEMBRO DE
2003.
Art. lo Ficam criados Cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Serviço Público
Municipal Centralizado, a que alude o Artigo 3o, Inciso I; e Artigo I I, inciso IV, da Lei n" 5.820, de
07 de novembro de 2003. os seguintes cargos:
Quantidade Nomenclâturâ Categoria
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2010
SON TROCA
':
-.ar
20 Motorista D
cc.: SM F/SMA/CSCI/PJ/CMRG/Publicação
Art. 30 Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Prefeito Municipal em Exercício
,.
TIMATIVA DE IMPACTO ORçAMENTÁRIO E FINANCEIRO
úmeÍo de OÍdem: 056/2010
daE 061't2t20'lo
! criação, expanção ou epeÍfeiçoamênto dê âção govêrnamental (Lc 1o1, ôrt. 16)
E Despesas obÍigatorias de càrátêr continuado (Lc 1o1, ârt. ,.7)
) ! Renúncia de Receita (LC 101, ârt. 14)
) n Reconhecimento ou confissão de dívidà (LC 101, art- 29, §1a)
BeneÍKios dâ dade Social LC 101, art. 24
E MOTORTISTAS
rsos:
2,3
Oim de s de Caráter continuado 2
mento'Anexo de Renúncià de Receitâ 3
4) I PÍevisào da despêsâ no orçamento e na programaçàofinan<eira 1,2,3 4es
mento dâ das D.O.C.C 2e3
]) EM CAI e
S o com
JA
correr a
Fonte Valor
03.0 1.04. 122.000 1.21 02 Pessôal Ativo ê RAL 254.667 0€
03.01.1 1 331.0007.21 1 5 0001 65.000.0c
com 0001 41 541 X
rJ3.01.2E.84ô 0001 010/ 52 25u.74
I O I AL DA DESPESA 117.159,7e
nâ êno
Sim. NúmeÍo da tivid LDO e PPA:
Contábil Íro si§ema fananceiro:
ano ano
ianeiro 0,00f 14.847.05
levereiÍo 0,00f 14.847,05 15.704,34
raíço 0,001 14 847 ,05 15.704,34
rbril 0,0q 14.847.05 19 660 186,54
raio 0,00f M.a47,o5 1 o exerctclo R$ 127 528.515,87
unhô 0,00f 14.847,05 êxerc R$ 122.655.129.89
iulho 0,001 14 u7 ,o5 ado ano 24.533.572,52
aqosto 0.001 14 u7 ,os 1 âno R$ 132 393.246,40
setembÍo 0,00f 14.u7,o5 âno uinte R$ 127 .328 .647 ,21
outubro 0,00f 14.847,05 1 ano nte R$ 139 012.908,72
novembÍo 0,001 14.847.05 nte R$ 133 649.251.32
dezembÍo 2s.49'1,681 27 .094.10 ancelÍa 34.961.829,1 1
SoÍna 25.491,681 190.411,63 201 .556,4fl- aastos impâcto | = sduacá(
-r- -.+
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5UUaCOeS UaDtVetS
l-ioú -l
T-fi-'l
Píôôrâmâcáo dâ dêsÉsâ lsitúâ.ãô I 2 4ê51
FonE:---I--ffii-"]
t----3v.850'ã5Tg:
l-?!7ur66?'5d
f_-l Â'!m-^i ,t- pa.-itr. /r,'m.h*^ ,lâ rlí."Âlr< hi<c .l- .3l.,rl^l
I orevÊta gara o Doróxlmo exêÍclcio
Demonstrativo de Despesas com a ciação de
saúHoaasg
RubÍica Janeiro Fevêreiro Março Abrll
Vencimento
Obrígações Previdenciárias
Recuperação de Passlvo
Salário Íamilia
Vale lransporte
Vale Alimenlagão
Grat. Férias
R$ 0,00
R$ 0,00
0,00
RS 0,00
R$ 0.00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
..
-...+
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Natalinâ
Totais 0,00 R$ 0,00
,IO ANO Percentual estimado de reajuíe para o 'l o ano Rubrica Janeiro Feverêiro Março Abril
Vencimento R$ 8.988,00
R$ 1.443,47
R$ í.815,58
R$ 8.988,00
R$ 1.443,47
R$ í.8í5,58
R$ 8.988,00
R$ 1.443,47
R$ 1.815,58
R9 8.988.00
R$ 1.443,47
R$ 1.815,58
Obrigaçôes Previdenciádes
Recuperação de Passivo
Salário fâmilia
Vale transporte
Vele Alimenteção
Grat. Férias
R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600.00
Gratifíca o Natalina
Totais 14.E47,05 R$ í4.847,05 R$ í4.847,05 R 14.847 ,05
20 ANO Percentual eíimado de reaúustê para o 20 ano
{
-.- {
Rubrica Janeiro Fevereiro MaÍço Abral
Vencimento
Obrigações Previdenciárias
RecupeÍação de Passivo
Salár'o familia
Vale transporle
Vale Alimentação
Grat. Ferias
GretiÍicâção Natalina
RS 9.617,16
RS 1.544,52
R$ I .942,67
R$ 9.617,16
RS í.544,52
RS 1.942,67
RS 9.617,16
R$ 1.544,52
R$ 1 .942,67
RS 9.ô17,16
R$ 1.544,52
RS 1.942,67
R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00
Totais R$ í5.704,34 R$ 15.704J4 R$'t5.704,34 R$ 15.704,34
Vencimento
Vele Alimentação
Obrigações Previdenciárias
Recupereção de Passivo
R$ 258.667,08
R$ 65.000,00
R$ 41.541,93
RS 52.250,75
R$ 4í7.459,76
INFORMAçÃO SMA
TNFORMAçÃO ORGÃO SOLTCTTANTE DO CARGO
't*
-{i
.:
R$ 420.00
de Passivo 20,20%
RS í30,00
cargo(s) de
R$ 0.00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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7,00o/o
Maio Junho Julho Setembro Outubro
R 8.988,00 8.988,00 R$ 8
RS 1.443,47
R$ 1.815,s8
R$ 1.443,47
R$ 1.815,58
,00
R$ 1.443,47
R$ 1.815,58
RS 8.988.00
R$ í.443,47
R$ í.8í5.58
R$ 8.988,00
R$ 1.443,47
R$ 1.815.58
R$ 8.988,00
R$ 1.443,47
R$ 1.8í5,58
R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 Rs 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00
R$ 14.847 ,05 R$ 14.847,05 R$ í4.847,05 R$'t4.847,05 R$ 14.847p5 R$ 14.847,05
7,00%
Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
R$ 9.617,16
R$ 1.544,52
R$ 1.942,67
R$ 9.6í7,16
R$ 1.544,52
R$ 1.942,67
R$ 9.617,í6
R$ 1.544,52
R$ 1.942,67
R$ 9.6í7,í6
R$ 1.544,52
R$ 1.942,67
R$ 9.6'17,16
R$ 1.544,52
R$ í .942,67
R$ 9.617,16
R$ 1.544,52
R$ 1 .942,67
R$ 2.600,00 R$ 2.600,@ R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00
R$ 15.704,34 R$ 15.704,34 R$ 15.704,34 R$ 15.704,37 R$ 15.704,34 R$ í5.704,34
..
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Novembro Dezembro
.-.
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{i{r
.;"
.rt
-.- -.4
:
R$ 0,00 R$ Í.349,04
Rt 0,00 R$ 1.696,80
R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
RS 1.349,04
R$ 1.696,80
RS 107.856,00
R$ í7.321,67
R§ 2í.786,9í
R9 2.600,00
R$ 11 .445,84
R$ 0,00 R$ 25.491,68 R$ 25.49í,68
Novembro Dezembro
R$ 8.988,00
R$ 1.443,47
R$ 1.8í5,58
RS 8.988,00
R$ 1.443,47
RS í.815,58
R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 31.200,00
R$ 12.247,05
R$1 7,05 R$ 27.094,í0 R$ 190.4.11,63
Novembro Dezembro
RS 9.617,16 R$ 9.617,16
R$ 1.544,52
R$ 1.942.67
R$ 1í 5.405,92
RS 18.534,19
R$ 23.312,00
R$ 1.544,52
R$ 't.942,67
:
\/ R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 3.t.200,00
R$ 13.104
í5. 28.808, R$ 201.556,45
À nais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE IX) SUL
CA]V[{RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo "" )AaOl,lC
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
(X) Fica deferido, a @ido do Relator, o prazo do art.42, § 1", do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o pram do art.42,§ l', do Regimenúo lntemo.
Deliberou a Comissão de:
(,l() Enviar ao Consultor Jrnídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
RioGrands /\ ae /32.t-J- de 2o't.J
Presidente da Comissâo
PARECER JURÍDICO
( ) Em anexo ( ) O pÍ€sente pmjeto atende as normas Constitucionaiq Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, de de 20
Consultor Jurídico
DESPACEO
Na condição de Relator (a): ( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
ô*) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a T
de 20
Relator(a)
N'
@
_ â_ Estado do 
@
Rio Graade do Sul CAMARA MUNICIPAT Dó RIõ GRAIYDE
PARECER PRocEsso.... 1_6 g-g ka.
Esta comissão, após apreciar o Proieto, constante do processo acima enumerado, declara o referido v.como:
§corusrrrucroNAl,
( )INCONSTITUCIONAL
OANTUURÍDICo
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta co rssao.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Crande)N de.
\\
\
P nte
(llúlb
Vice-P idente
retário
Membro
COMISSÃO DE CONSTTTU_IÇÃO, JUSTI-Ç-A SERVIÇOS PÚBLICOS, IN FRA - E S TR U TURA, SE d Úüí.1"Ç; P U B L I C A B'C I » A N A NT N
*N\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCASECONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N':
AUTOR:
TIPO/N':
A comissâo de orçamento, Finanças e controre Externo (corcE), embasada na Legisração
correlata às suas atribuições (Orçamentriria- Tributriria, etc....), após afrecia. o referido froSéto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
( ) Admissibitidade
() Não-admis sibilidade
JustiÍicativa:
Sala das Comissões Tecnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, de
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
de
Vereador Lüz Francisco Spotomo
Vice-Presidente
ereador Alexandre Duarte Lindenmeyer
Membro
ereadora Luciane Compiani Branco
Secretária
Rua Gcaeral Vitoriuo, zl4l - CEp 9620()-310 - Foae: (531 3233.85OO .br site e-mait corg@araara.rio-grande.rs. gov
DOE óRGÂOS, DOE SANGI'E:
: swv.camara.riogta-rdê,Ís.gov.br
SALVE VIDAS!
RS
CAMARA
Estado do Rio Grande do §ul
MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n" 1076/10
Proc 1600/10
Rio Grande, 20 de dezembro de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelênci4 Projeto de Lei n" 100/10 em anexo, pâra sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Esp d ue
Presiden
ANEXO: Cria Cargos no Quadro de Provimento Efetivo da Lei n. S.g20, de 07 de
novembro de 2003.
u
Rua GeEeral Vitoriao, 441 - CEp 96200-310 - Fotre:
c-mall: cErÍgecaeara.riogrande.rs.gov
DoE óRcÃos, DoE
(53) 3233.85q) - F8r: l53l 3231.t7A6 - Rlo crarde - RS ,br sitc: Erp.ctDara.riograndc.rr.gov.br
SÂIIGIIE: SALVE VIDA§lt
Estado do Rio Grande do Sú
Nomenclâtura
Motorista
CRIA CARGOS NO
QUADRO DE PROVIMENTO
EFETIVO DA LEI N" 5.820,
DE 07 DE NOVEMBRO DE
2003.
Categoria
D
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LF:,I
próprias.
Art. 10 Ficam criados Cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Serviço público
Municipal centralizado, a que alude o Artigo 3", Inciso I; e Artigo I l, inciso IV, da Lei nã s.E20, d"
07 de novembro de 2003, os seguintes cargos:
Quantidade
20
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
CAMARA fu{UNICIPAI DO RIO NDF
o
RESIDENTE
il
lt
Rua ciclcrd vltorlao,441 - cEP 9620()-31() - Fonê: (s3l 32gg.tsoo - Far: (s3l 3231.1?a6 - Rio Grande - Rsl e-Eait cmrg@caEaÍa,rlograDde.rs.gov.bÍ slte: Íwp.crrlara.riogÍande.E.gov.br
DOE ÓRGÃos, DoE sA GI,E: sALvE vIDÀ§t
Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
VI
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã-C"'l\i,E GABINETE Do PREFEITo
LfI NO 6.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2OTO.
CRIA CARGOS NO QUADRO
DE PROVIMENTO EFETTVO
DA LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
O PREFEIIO MUNCIPAL DO RIO GRANDE. usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 5 l, IIL
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 10 Ficam criados Cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Serviço hiblico
Municipal Centralizado, a que alude o Artigo 3", Inciso I; e Artigo ll, inciso IY da Lei no 5.820.
de 07 de novembro de 2003, os seguintes cargos:
Quantidade Nomenclatura Categoria
20 Motorista D
Aí. 2.) As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentfuias próprias.
Art. 30 Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito,. 22 de de 20 i0
F;iBIo D o
P
BRÀNCO
cc. : SMFiS\tr4"/SMS/CSCI/PJ/CMRG/Publicação
n nn BÇOâ
PRocESsoN. 4au/ 4,o
DArA: !5.4Q.7O
sncRBrÁRlo
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
GIOVANI BASTOS MORALLES r
THIAGO PIRES GONÇALVES
4 LUCIANI COMPIAM BRANCO t/
PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
/
7 CARLOS FIALHO MATTOS
//
I CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA t/
JOSE ANTONIO DA SILVA
//
II ruLIO CEZAR JORGE MARTINS t/
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
/
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
/
RESULTADO:
vorAÇÃo NoMTNAL
2
5
t0
0g

open original →