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iA MUNICIPAL DO RIO GRATAE
>: GESSO N°
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Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Hi, O^- i J2oOV
CID/DE HIST6RICA F O L H A S
Rio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/544
Rio Grande, 27 de julho de 2009.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 060, que “ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI N°
5.035, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE “INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE A SUPER MARATONA CIDADE DO RIO GRANDE - 50 KM
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
t
Atendendo solicitagao da Associagao dos Corredores de Rua do Rio Grande, estamos
enviando o presente Projeto para substituir a razao social da empresa em virtude da existencia anterior
de empresa de chocolates e balas que ja era detentora da marca ARCOR desde 1984.
Aproveitamos a oportunidade para alterarmos tambem os artigos 3°, 4° e 5° da Lei 5.035,
de 15 de fevereiro de 1996 que faziam referenda a Companhia Riograndina de Desenvolvimento -
CRD, que foi extinta, sendo substituida pela Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer -
SMTEL.
Sendo o que tinhamos para o momento,
t Respeitosamente.
FABIO DEQMVEJRA BRANCO
Prefeitd Municipal
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
1 4
*
? Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CTD/DE MSTCbRICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 060, DE 27 DE JULHO DE 2009.
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA
LEI N° 5.035, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 1996, QUE “INSTITUI COMO
EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE A SUPER
MARATONA CIDADE DO RIO
GRANDE - 50 KM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
I
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3°, 4° e 5° da Lei n° 5.035, de 15 de fevereiro de 1996,
que “Institui como Evento Oficial do Municipio do Rio Grande a Super Maratona Cidade do Rio
Grande - 50 Km”, que passam a viger com as seguintes redagoes:
“Art. 3° - A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer - SMTEL, fica
encarregada da organizagao e coordenagao das tarefas de responsabilidade do Municipio para a
realizagao da Super Maratona, em conjunto com a Associagao dos Corredores de Rua do Rio
Grande/RS - ACORRG. (NR)
Art. 4° - O Assessoramento Tecnico sera da Associagao dos Corredores de Rua
do Rio Grande/RS - ACORRG. (NR)
Art. 5° - As empresas da iniciativa privada que desejarem apoiar e patrocinar o
Evento, poderao faze-lo mediante contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer -
SMTEL.(NR)”
t Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 27 de iulho de 2009.
(
fAbio de BRANCO
Prj Municipal
I
/
cc.: SMF/SMTEL/CSCI/PJ/Publicagao
Associa^ao Dos Corredores De Rua Do
Rio Grande/RS - ACORRG
Utilidade Publica Municipal Lei na5.566 02/2001
Rua Republica do Libano, 204 -Rio grande - RS 96200-360
Fundada em 19/01/1994 -CNPJ 02475784/0001-30 - Fone/fax: (0xx53) 3233.33.64
site -e-mailacorrg@acorrg.com.br
Rio Grande, julho de 2009.
A
Prefeitura Municipal do Rio Grande
NESTA
t
Att: Prefeito - Fabio Branco.
Prezados Senhores:
E com grande satisfa9ao que nos, da Associate , nos reportamos a V. Sas.? para pedir, a
modifica9ao da lei 5035 do ano de 1995, onde que seja retirada a sigla ARCOR, para
ACORRG ( Associa9ao Dos Corredores De Rua Do Rio Grande), conforme documento
em anexo.
Sem mais, no momento, agradecemos,
Atenciosamente
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esiden
I
Associa^ao dos Corredores De Rua
Do Rio Grande /RS - ACORRG
VkOTtviY I liiJifW f
Rua Republica do Libano, 204 -Rio grande - RS 96200-360
Fundada em 19/01/1994 - CNPJ 02475784/0001-30 - Fone/fax: (0xx53) 3233 3364
site www.acoiTg.cohi.br - e-mail acorrg@acorrg.com.br
ATA N° 43
Aos 3 de agosto de 2008, as 14 horas, foi realizada uma reuniao na sede
da Arcor, com os diretores, relacionados, Roger Portarriaux Lopes, Jussara
Porto Penna, Amalia Iracema Rodrigues, Rosa Maria Pereira da Silva
Mascarelli, Elizabete de Oliveira Bersch, Adilson Torma , Arinda Aquino
,Carlos Norberto Farias, Magda Domelles, Martin Alencar Mailan da
Silva, Simone Rocha Correa, para decidirem o nome fantasia da
Associa^ao, motive este ter que ser trocado devido, os chocolates e balas
ARCOR, em virtude da empresa ARCOR, estar no mercado desde o ano
de 1984, e a nossa entidade foi fundada, em 19/01/1994. Apartir da
notifica^ao da empresa extra judicial, ficou acertados entre as partes que a
ARCOR( Associate Rio Grandina dos Corredores de Rua),passara ser
reconhecida por ACORRG(Associa^ao dos Corredores de Rua do Rio
Grande / RS), onde foi mudado no estatuto da entidade (Capitulo I Art 1°).
Outrossim, foi tratado a mudan<;a, no estatuto:
I
9 Capitulo 11, a retirada do Artigo 4°, e os itens, 1,2, e o 3, das letras
a/b/c/d/e/f e 4,5 e o 6 das letras a/b.
Capitulo 111, Artigo 8°, o mandate ricara de 3 em 3 anos os mesmos serem
reeleitos.
Capitulo 111, Artigo 9° as eleifdes serao no mes de outubro e a posse no
mes dezembro.
Capitulo III, Artigo 12° acrescemar a letra 1 ( assinar documentos, cheques,
sem a necessidade dos demais diretores).
Capitulo 111, Artigo 13° letra A, acrescentar com poderes para o Vice
Presidente.
‘
Associagao dos Corredores De Rua
Do Rio Grande /RS - ACORRG
Rua Republica do Libanc, 204 - Rio grande -RS 96200-360
Fundada em 19/01/1994 - CNPJ 02475784/0001-30 - Fone/fax: (0xx53) 3233 3364
site www.acong.com.br - e-mail acorrg@acorrg.com.br
Capitulo IV, Artigo 17° a mudan^a de 4 categorias para 2 categorias,
tambem a categoria B a retirada da frase ( ou ainda de algum outro modo
na qual o conselho deliberativo venha considerar no futuro, e a retirada das
categorias C e D.
s Capitulo V, Artigo 20° o acrescimo da letra (G), Elei96es para Presidente ,
Vice Presidente e demais diretores.
Capitulo VI, Artigo 21° letra D, a retirada da frase (aprovado pelo
conselho).
Capitulo VII, Artigo 23° a sustitui9ao de Clube, para Associate .
Nada mais a tratar encerro a presente ata, que vai por mim e o presidente.
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Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDIClARIO
COMARCA DO RIO GRANDE
TABELIONATO MAURO MARTINS
2° Tabelionato - Titulos e Documentos - Pessoas Jundicas - Protesto de
Titulos Cambiais
t
CERTIDAO
Certinco, quc cm atendimento ao que to1 requendo pela ASSOCIA(^AO DOS CORREDORES
DE RlIA DO RIO GRANDE/RS-ACORRG , RUA REPUBLICA DO LIBANO N° 204,Rio
Grande,RS. neste ato representada pelo Sr. ROGER PORTARRIAUX LOPES, no livro A b° 16,
Folha n° 37, Sob n° 1893, conforme requerimento arquivado em cartorio, despachado pek) sr. Oficial
(ponana 511/74), averbo nesta data, alteragao do estatuto as margens do registro primitivo n° 676,
datada de 05/02/2009. Fica arquivado neste Scrntjo de Registro de Pessoas Juridical a mencionada
petigao juntamenie com os dovumentos quea instruirani. Dou fc.
Rio Grande, RS, 06/02/2009
t
Vera
Regisiradora Designada
Recibo(s): 22555b Total: R$ 116,60 + R$ 4,20 = R$ 120,80
E:<AME DOCUMENTOS: R$ 21,70 (0484.03.0700027.05602 = R$ 0,40)
Registro/Averba^ao PJ: R$ 32,40 (048403.0700027.05603 = R$ 0,40)
Registro/Averba^ao PJ: R$ 32,40 (0^.84.03.0700027.05604 = R$ 0,40)
MICROFILMAGEM/D3GITALIZACAO: R$ 8,80 (0484.01.0700027.09721 a 9731
= R$ 2,20)
PROCESSAMENTO ELETRONICO: R$ 2,50 (0484.01.0700027.09732 = RS 0,20)
CERTIDAO PJ: R$ 18,80 (0484 02Jr00027.00011 a 12 = R$ 0,60)
Associa<p2io Dos Corredores D© Rua Do I
Rio Grand©/RS - ACORRG
Rua Republica do Libano, 204 - Rio grande - RS 96200-360
Fundada em 19/01/1994 - CNPJ 02475784/0001-30 - Fone/fax: (0xx53)3233.33.64
Utilidade Publica Municipal Lei 5.566 de 09/2003
site www.acorrg.com.br - e-mail acorrg@acorrg.com.br
Rio Grande, 05 de fevereiro de 2009 -
iimo. Sr.
Mauro Martins t Tabeliao do Cartorio de Tituios de Documentos
N/C
Vimos pela presente solicitar o registro da ailera^ao
dos Estatutos da Associa9ao dos CcHtedores de Rua do Rio Grande/RS - ACORRG,
conforme Ata n° 43, realizada em 03 de agosto de 2008, na sede da Associa^So, conforme t
ata em anexo.
VIRoad- PortkriauK Lopes
Brasileiro, solteiio, militar
CPF n° 545.230.280/87
Re^idente e domiciliado nesta cidade.
t A K 1 ^
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KSTATUTOS PA ASSOC1ACAO DOS CORREDORES DE RUA DO RIO GRANDE/RS- ACORRG
Camtulol
Da assockcao e S4ius fins
A Associa^ao Rio Grandina Dos Corredores De Rua -
ARCOR funuada em 19 de Janeiro de 1994, com sede, na rua
Republica do Libano n° 204,em Rio Grande com empo
indeterminado.apartir desta data 03 de agosto de 2008, passa
a ser conhecida, por Associate Dos Corredores De Rua do
Rio Grande/RS ACORRG, em virtude do acerto feito, com a
empresa de chocolates e balas ARCOR, compoe-se de
determinado numero de socios, sem distm^ao de cor, religiao
ou classe, regendo por este estatuto que tem por fim:
Art° 1°
a) Cultivar o esporte entre a classe media, pobre e rica,
dando ass;m, oportunidjide de integrar as mesmas na
sociedade;
b) Participar de atividades sociais e esportivas com outras
soe 'edades congeneres;
c) Filiar-se a Federa^^oes ou Ligas na qua! haja a modalidade
esportiva na associa^ao;
d) Cri&r sedes, ginasios, pia^as, salas onde possa realizar
atividades esportivas, sociais e recreativas para seus
associados e comunidade carente.
I
As suas cores ser2o: azul, hranco e verde simbolizando as
cores da band^ira da cidade.
Art° 2°
Sera permitido reunite publicas politicas, religiosas ou de
classes nas dependeneias, desde que estas tragam benelicios
para a Associ t^ao.
Art° 3°
I
Capitttjo 11
Da Diretoria
A diretoria compoe-se de seis membros: Presidente, VicePresidente, 1° e 2° Secretarios, 1° e 2° Tesoureiros, ou mais
para cada departamento.
Art° 4°
O mandato da diretoria sera de 3 anos, podendo os mesmos
serem reeleitos.
Art° 5° I
A Dirett»ria ^amprira e fara cumprir rigorosamente seas
estatutos.
As elei^oes serao no mes de outubro e a posse no mes de
dezembro.
Art° 6°
o Dirotor que nao comparecer a 3 reunioes consecutivas sem
motives justili ;ados, perdera o sea mandate e o Presidente
nomeara ouiro para substitui-lo.
Art° 7°
Art° 8° Sao atribui^oes da DIRETORIA:
a) Aceilar propostas para novos socios, podendo recusar
depots de julgadas, bem como eonceder ou rejeitar a
exonera^ao dos mesmos do quadro social. Aplkar penas
disciplinares de acordo com os estatutos;
b) Organizar e modificar regulamentos a fun de manter em
boa ordem os services internes e extemos da Associa^ao.
c) Instituir jogos internes, festividades sociais, recrea^ao,
shows artisticos para associados e pessoas da comunidade
em geral. assirn como aceitar ou n&o convites que Ihe
forem enviados per sociedades congeneres;
d) R?vimr-se ordinariamente uma vez por semana e
extraordinariamente sob a convoca9ao Presidente quando
hajc motivo para tal.
\
' 9
Capitulo 11
Da Diretoria
A diretoria compoe-se de seis membros: Presidente, VicePresidente, 1° e 2° Secretaries, 1° e 2° Tesoureiros, ou mais
para cada dep. itamento.
Art° 4°
O mandate da diretoria sera de 3 anos, podendo os mesmos
serem reeieitos
Art° 5°
A Diretoria c^mprira e fara cumprir rigorosamente sens
estatutos.
As elei^des st;rao no mes de outubro e a posse no mes de
dezembro.
Art° 6°
o Diretoi que nao comparecer a 3 reunioes consecutivas sem
motives justificados, perdera o seu mandate e o Presidente
nomeara outre para substitui'-lo.
Art° 7°
Art° 8° Sao atribui(?6- da DIRETORIA:
r\ a) Aceilar propostas para novos socios, podendo recusar
depons dc julgadas, bem como conceder ou rejeitar a
exonera^.3 dos mesmos do quadro social. Aplkar penas
disciplinares de acordo com os estatutos;
b) Organize e modificar regulamentos a fim de manter em
boa ordern os services internes e extemos da Associa^ao.
c) in^ituir j<>gos internes, festividades sociais, recrea^ao,
sho^ s ailisucos para associados e pessoas da comunidade
em gsraL assim como aceilar ou n£o convites que Ihe
forera env iados por sociedades congeneres;
d) Reunir-se ordinariamente uma vez por semana e
extraordinariamente sob a convoca^ao Presidente quando
haja motive para tal.
-
\
V'
capitulo III
Do Socio
Art0 14° Os socios dividem-se em duas categorias:
A) CONTRIBUINTES: para ser socio desta categoria deve
o candidate satisfazer as seguintes conduces:
a) Ser proposto ou convidado por um associado ou membro
da diretoria em pleno gozo de seus direitos sociais;
b) Anexar a proposta fotografias e indicar o nome, idade,
nacionalidade, protissao, residencia, dependentes,
atividiide social e esportiva que mais aprecia ou pratica;
c) Anexair autoriza^ik) dos pais ou responsavel com firma
reconhecida ou aulenticada se o candidate for menor de
18 anos;
d) O socio chefe da famiiia pagara uma mensalidade com o
direito a seus dependentes.
t
B) REM1DOS: sera considerado remido o associado que
durante 20 anos consecutivos tiver page pontualmente as
suas contribui^des ou aquele que de uma vez so pagar a
importancia de 240 mensalidades.
X
Art° 15° As mensalidades serao pagas ate o dia 05 de cada mes.
O socio que a termo de contribu^ao espontanea quiser pagar
uma presta^&o maior acima da minima estipulada sem tempo
determinado devera comunicar a Tesouraria da Associa^ao
que sera expresso no recibo o valor da contribui^ao
espontanea.
Art° 16°
Capitulo IV
Devercs e Direitos do Socio
Art0 17° Pagar suas mensalidades ate o dia iodicado no art° 15°.
a) Acatar e cumprir fielmente o que estipula este estatuto
bem como o regulamento intemo da Associa^ao e das
delibKsra^ocs ou atos da Diretoria;
b) Aceitar cargos para os quais tbrem eleitos ou nomeados,
salvo motivos excepcionais;
c) Prestar todo o apoio moral ou material a Associa9ao;
d) Votar ou ser votado quando maior de 18 anos ou ser
convidado para qualquer cargo;
e) Proper admissao de socios contribuintes;
t) Nenhum socio, Diretor ou nao individual ou
coletivamente respondera pelos encargos que a
Associate assumir;
g) Compete aos socios, em dia com suas mensalidades,
eieger o Presidente a Vice Presidente e demais diretores.
*
Art° 18° Serao eliminados, suspenses on censumdos os socios que:
a) Prejudicarem a Associa^ao moral ou m^erialmente,
portando-se de modo inconveniente e provocarem
distiu*bios na Sede ou em atividades esportivas ou sociais;
b) Nao pagarem 3 (tres) mensalidades consecutivas;
c) Desacatarem os Direlores da Associa^ao ou violarem os
estatutos , regulamentos ou determina^oes da diretoria;
d) O socio eliminado por falta de pagameiUo podera ser
reaceito quando depois do parecer da Diretoria aprovado
pelo Conselho;
e) A pena e a eliminate s6 podera ser feita quando
aprovada pela maioria da Diretoria;
1) Nao estao isentos das mensalidades os socios que
estiverem suspenses dos seus direito;
g) Compete aos socios, em dia com a suas mensalidades,
elegei o Presidente e o Vice-Presidente e demais diretores.
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Paragrafo Unico: Os socios nao respondem subsidiariamente
pelas obriga^oes sociais da ACORRG.
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Capitulo V
Das disposi^oes gerais
A Associa^ao nao podera ser dissoJvida enquanto houver 20
socios quites e em pleno uso e gozo dos direitos conferidos
pelos estatutos, a associ^ao sera extinta quando nao mais
atingir suas flnalidades.
Art0 19°
No Casio de dissolu^ao da Associa^ao por nao haver o ndmero
de socios mencionados no art° 19°, sera nomeada uma
comissiao dentre os socios existentes que tera o cargo de
liquid&taria. a qua! empregara o melhor de seus esfor^os no
sentido de evitar o desaparecimento da Associa£ao,e, nao o
conseguindo, tratara de pagar os compromissos do mesmo,
doando o saldo existente , bem como , trofeus, ta$as e etc... a
uma institui^o de caridade puramente brasileira, a juizo da
Diretoria ou uma associa^ao congenere, o estatuto sera
reformado sempre que for necessario, por liberalao da
Assembleia Geral Extraordinaria.
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° 59^0 9
Designo para exercer/a fiin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
y tr -
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) NSo Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(^f) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
>4 ■v
Rio Grande, ^ J de de 200 ^
X
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N° /
( V") Em anexo XV V
( ) O presente pr^yeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /x^de /*wf^ ^ 200 ^
(nsul/er /uridico
D4E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
^Jf^^j'Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200 /
VKelator(a)
Julio Rodrigues
ConsultorJuridico
P A R E C E R N°. 886.09
O R I G E M: Por Delibera^ao da CCJ.
P R O C. N°. 1.559/09 - PLE 60 - Executive Municipal.
Ao exame do presente projeto de lei e, apos ser percebido a existencia de
Lei que o alterava e para adequa-lo a tecnica legislativa aperfei9oando-o ja que nao implica em altera^ao de
merito e tambem nao cria despesas oferecemos a CCJ a emenda que junta. Venia Devida.i
f
$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
J^c invKiHjCA
patrimOnio GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Ng 5.583, de 06 de dezembro de 2001.
"ALTERA A REDAQAO DO ARTIGO 4g DA
LEI 5.035, DE 15 DE FEVEREIRO DE
1996.”
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuigoes que Ihe confer© a Lei Organic© em seu Artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica alterada a redagao do Artigo 49 da Lei 5.035, de
15 de fevereiro de 1996, passando a vigorar com a seguinte redagao.
"Artigo 4g
coordenagao geral do evento e a realizagao, sera da Associagao Riograndina de Corredores de Rua (ARCOR)."
O assessoramento tecnico, a
:
Artigo 2s - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 06 de dezembro de 2001.
i
FABIO VE RANCO
lefel loipal
cc.: SMHAD/SMT/ABC/DATC/PJ/CMV/ARCOR/PubKcajcao.
1i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVICOS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PROCESSO...i^.P3.iP.3.... PARECER
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
/ c
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, /2 de .../
Presidente
Vice-Presidente
leoretario
/
Membro
° P39^
. iSS^/oQ
&UM>jdK
ATA N
PROCESSO N
VOTACAO NOMINAL
N°de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten9ao
1 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES l/
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI ty'
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO iy
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
DATA:: &C.OP.09
SECRETARIO
- ' *
I
r
^^teas^ESTADO K DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA DE COMISSAO (CCJ) PROCESSO N° 1559/2009 RLE
60/2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
EM / /
SUPRIME NA EMENTA ART. 4° E
MENCIONA LEI 5.583/01, FICANDO ASSIM t REDIGIDA:
ATA
ACEITO EM . 2009
APROVADO E /200‘ 938$
“Altera os artigos 3° e 5° da Lei 5.035 de 15 de
fevereiro de 1996, alterada pela Lei 5.583/01, que
institui como evento ofwial do Municipio do Rio
Grande a Super Maratona cidade do Rio Grande — 50
Km e da outras providencias.99
REJEITADO EM / /200‘
ARQUIVO
O art. 1° passa a viger com a seguinte reda^ao:
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3°, 4° e 5° da Lei 5.035 de 15 de fevereiro de
1996, alterado pela Lei 5.583 de 06 de dezembro de 2001, que institui como
evento oficial do Municipio do Rio Grande a Super Maratona cidade do Rio
Grande - 50 Km.
“Art. 3° ” (NR)
“Art. 4° ” (NR)
“Art. 5° ” (NR)
Art. 2°
VISTO
Presidente
«
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. t.
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, •
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTIXUICAO, JUSTICA, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO...
t
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
(^ CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, a... de A1”}
t
Presidente
Vice-Pre^idente
Secrptario
Membro
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A
V
V
.
*
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0878/09 Rio Grande, 31 de agosto de 2009.
Proc. 1559/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 60/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
i
‘
Ver. Delflmflr Correa Miranalheta
Pres^ente
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ANEXO: Altera os Artigos 3° e 5° da Lei n° 5.035, de 15 de fevereiro de 1996, alterada pela
Lei 5.583/01, que institui como evento oficial do Municipio do Rio Grande a Super
Maratona Cidade do Rio Grande - 50 Km e da outras providencias.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgracamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
If
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI
N° 5.035, DE 15 DE FEVEREIRO DE
1996, ALTERADA PELA LEI 5.583/01,
QUE INSTITUI COMO EVENTO
OFICIAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A SUPER MARATONA
CIDADE DO RIO GRANDE - 50 KM E 9
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3°, 4° e 5° da Lei n° 5.035, de 15 de fevereiro de 1996,
alterado pela Lei 5.583 de 06 de dezembro de 2001, que institui como Evento Oficial do Municipio do
Rio Grande a Super Maratona Cidade do Rio Grande - 50 Km, que passam a viger com as seguintes
reda9oes:
“Art. 3° - A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer - SMTEL, fica
encarregada da organiza9ao e coordena9ao das tarefas de responsabilidade do Municipio para a
realiza9ao da Super Maratona, em conjunto com a Associa9ao dos Corredores de Rua do Rio Grande/RS
- ACORRG. (NR)
Art. 4° - O Assessoramento Tecnico sera da Associa9ao dos Corredores de Rua
do Rio Grande/RS - ACORRG. (NR)
t
Art. 5° - As empresas da iniciativa privada que desejarem apoiar e patrocinar o
Evento, poderao faze-lo mediante contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer -
SMTEL.(NR)”
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
CAMARA MUNICIPAL i
DO RIQ GRANDF
V/1 S/T O
PRESiDENTE i-—
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(Scamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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Rio GrandE
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RIO GRANDE DO SUL
CABINET E DO PREFEITO :'-'r
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LEI N° 6.747, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
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ALTERA OS ARTIGOS 32, E 52
DA LEI N2 5.035, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 1996, QUE
“INSTITUI COMO EVENTO
OFICIAL DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE A SUPER
MARATONA CIDADE DO RIO
GRANDE - 50 KM E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
>
1
f
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe 1
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
I Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art l2 - Ficam alterados os artigos 3s, 4° e 5s da Lei n2 5.035, de 15 de fevereiro de
1996, alterado pela Lei 5.583, de 06 de dezembro de 2001, que “Institui como Evento Oficial do
Municipio do Rio Grande a Super Maratona Cidade do Rio Grande - 50 Km”; que passam a
viger com as seguintes reda^oes:
1
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M
“Art 32 - A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer - SMTEL,
fica encarregada da organizagao e coordenagao das tarefas de responsabilidade do Municipio
para a realiza^ao da Super Maratona, em conjunto com a Associa9ao dos Corredores de Rua do
% Rio Grande/RS -ACORRG. (NR)
Art 42 - O Assessoramento Tecnico sera da Associagao dos Corredores de
Rua do Rio Grande/RS -ACORRG. (NR)
Art 52 - As empresas da iniciativa privada que desejarem apoiar e patrocinar
o Evento, poderao faze-lo mediante contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e
Lazer - SMTEL.(NR)”
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ii£ H.V
1
Art 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao. I
1
Gabinet^do Prefeito>Q3 de sei ibro de 2009. .
ABIO D^jOniVEIRA BRANCO
T^refeitj^Mpmcipal
• Szss
• leffS/oq
ATA N
PROCESSO N
VOTACAO NOMINAL
N° de
ordem
NOME J)OS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^So
1 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
2* RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE /
* 3 GIOVANI BASTOS MORALLES 4/
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS 1/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER i/
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS 4/
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
4/
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO L/
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
DATA :SjG.OP.O^
secretArio
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