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materia nº 27/2010

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 27 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaINCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DO FUTEBOL AMADOR ART. 1° - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DO FUTEBOL AMADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. ART. 2o - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO, REVOGADAS AS DISPOSICOES EM CONTRARIO.
native_id28941

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2010. CONSIDERADO ANTI JURÍDICO SOB A ATA N° 8501 EM 03/05/2010.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI DEVEREADOR NO C? NOIO
PROTOGOLADO SOB NO 54 i I2O1O
EM oh l)rto
"Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia do Futebol
Amador "
Art. í'- lnclui no Calendário OÍicial de Eventos do Município o Dia do
Futebol Amador, a ser comemorado no dia 15 de novembro de cada ano.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio Grande, L9 de abril de 10.
Vereador José Antônio da Silva - Repolhinho
Líder da Bancada do PSDB
(
/---------
À mais ant.iga do Estado
ESTAIX) DO RIO GRÂNDE DO SUL cÂuana MLrNICIPAL Do RIo cRANDE
D E S P A C H O Procecao o'l I < i:.r. r(
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
L*-
(! Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo b art 42, § 1o, do Regimento lntemo.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ lo, do Regimento lntemo.
Deliberou a Comissão de:
§xl Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, de de 20
Presidente da Comissão
JI]RÍDICO
4a
é adequado a Tecnica Legislativa.
(X ) Em anexo ( ) O presente
Rio Gord", Z< de 20/ -à
Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a):
-dAcotho o parecer jurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as normas Constitucionaiq JurÍdicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa
fuo .21
RelatoÍ{a)
N.7 /
4.,.,1|7
atende as Regimentais e
de 20/tz
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coMrssÃo DE CoNSTTTUIÇÃO, JUSTrÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER pRocEsso...ã .a.Y. 1.. a.e. L.ct..
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como
O CONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
{paxrtrunͻtco
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ..1.?... a" J;l aelay'.a
S
Membro
LEI N'6.777
De 08 de outubro de 2009
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO,
LEI 5.291199, O DIA DO FUTEBOL
AMADOR"
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, inciso Itr,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído e incluído no Calendrário Oficial de Eventos do Município,
l*i rf 5.297199, o Dia do Futebol Amador, a ser comemorado no dia 15 de novembro
de cada ano.
ArÍ. 2' Na data mencionad a no caput as equipes pmticantes desta modalidade
promoverão festividades integrativas.
Art. 3o Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Rio Grande, 08 de outubro de 2009
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
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