ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO - POL _Ol_/2009
PROTOCOLADO SOB N° /2009
ATA EM c2d I oi I Zpoy
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM /
/ /2009
/2009
REJEITADO EM / /2009
____
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
"Outorga o Tltulo de Cidada Rio-grandina a
Ministra-chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff.
Art. 1° - Fica outorgado o Titulo de Cidada Rio-grandina a Sra. Dilma Vana Rousseff, MinistraChefe da Casa Civil.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grandd, 21 /do Janeiro de 2009.
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Ver. Claudio Costa
Lider Bancada PT
)^l Verea
Bancada PT
Ver. Alexandre ^pn*dehmayer lotorno
Vice - lidi da P
VISTO
Presidente
\ Bancada do Partido dos Trabalhadores
Of. 04/ 09 Rio Grande, 10 de fevereiro de 2009.
Senhor Presidente;
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que dirigimo-nos a Vossa Excelencia
para encaminhar Curriculo para ser anexado ao processo 102/ 09 - PDL 01/09 que
OUTORGA O TITULO DE CIDADA RIGRANDINA A MINISTRA DILMA
VANA ROUSSEFF.
Atenciosamente,
Paulo Rodrigues
Bancada FT
Ao Excelentissimo Senhor
Vereador Renato Albuquerque
MD. Presidente da CCCJ.
Nesta.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CURRICULO
Dilma Vana Rousseff e Economista pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul e Mestre em Teoria Economica pela Universidade de
Campinas (Unicamp). Foi Secretaria da Fazenda de Porto Alegre (1986-
1988); Presidente da Fundagao de Economia e Estatistica do Estado do Rio
Grande do Sul (1991-1993); Secretaria de Estado de Energia, Minas e
Comunicagdes daquele Estado (1993-1994 e 1999-2002). Foi
coordenadora do grupo de transigao do governo Lula assumindo a fungao
de Ministra de Minas e Energia entre 2003 e junho de 2005. Atualmente,
desempenha as fungoes de Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidencia da Republica, cargo que assumiu em 21 de Junho de 2005.
Durante sua gestao como secretaria de Estado de Minas e Energia, o RS
ampliou sua rede de linhas de transmissao de energia e de gas natural,
evitando que o estado fosse atingido com a crise energetica de 2001. Como
ministra de Minas e Energia deu inicio, em novembro de 2003, do process©
de implantagao do Programa Luz Para Todos do Governo Lula, que tern a
meta de levar energia eletrica para mais de 10 milhoes de pessoas do meio
rural, contribuindo para o desenvolvimento social e o acesso a servigos
essenciais as familias.
Como Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef coordena uma equipe
que gerencia o Programa de Aceleragao do Crescimento, o PACy
responsavel por garantir uma agenda de investimentos publicos e privados
com o objetivo de destravar a economia e recuperar nossa infra-estrutu/a.
O PAC e responsavel pela implementagao e a retomada de setores
estrategicos da economia de nosso pais, como e o caso do municipio
portuario de Rio Grande. Atraves do PAC, o governo federal investiu na
ampliagao dos molhes e na reativagao da cidade como urn importante Polo
Naval, com a construgao do Estaleiro Rio Grande e da plataforma P-53.
\
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Process© n° 3.000
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
( A Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de 200 0
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N° /^<>
^/O) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Con&tj^ucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa. //
Rio Grande, de de
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condi9ao de Relator (a):
(X^ Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200 9
Relator(a)
Julio Rodrigues
Consultor Jundico
P A R E C E R N°. 122.09
O R I G E M: Por Deliberate) da CCJ.
P R O C. N°. 102/09 -PDL 01/09- Autoria Bancada do PT.
Ao exame do presente Decreto Legislative, passamos as seguintes
considera^oes:
As concessoes de Titulos honorificos estao previstas na Lei Organica
Municipal, art. 20, Inciso VII, inclusive com procedimentos para aprovato.
Nao conhecemos qualquer outra forma de procedimentos escritos a respeito.
Tern sido exigencia da CCJ a juntada de “curriculum vitae” da homenageada, isto,
naturalmente, para melhor identificato.
Em que pese a notoriedade da homenageada, pensamos, deva ser juntado o
mencionado “curriculum”, nao apenas para a discussao e vota^o, mas tambem para, uma
vez aprovado, auxiliar no discurso de concessao. E o qu^pensamosr)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE i
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
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PARECER processo...Ao.£.Z£qqS
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do processo acima
enumerado, declara nao haver impedimentos a sua tramitatpao.
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( ) INCONgTITUCIONAL I
( ) AN/IJURIDICO I
( ) ANTIREGIMENTAL I
) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA i
Este e o parecer desta comissao.
j/) de flv'Crt^O
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Sala das Comissoes, de 2009. I
Presid
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Membro
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