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materia nº 43/2010

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 43 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaDECLARA UTILIDADE PUBLICA O ESPORTE CLUBE ESPERANCA.
native_id28964

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2010. LEI N° 6976/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

TADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNIGIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LE! DE VEREADOR NO U4 I2O1O
PROTOCOLADO SOB No 4f?'5 t2010
EM a2 l_d, le
" Declara Utilidade Pública o Esporte
Clube Esperançatt
Art. 1" - Declara Utilidade Pública o Esporte Clube Esperança.
Art. 2(, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
As disposições em contrário.
Rio Grande, 26 de setembro de 2010.
io da Silva - Repolhinho
Líder da Bancada do PSDB
dor J
Art. l" O E. C. ESPERANÇA, fundado em l9 de outubro de 1913. na localidade do Povo Novo. 3o Distrito de
Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. onde tem sua sede. e é uma sociedade cível compostâ de número
ilimitado de sócios, sem distinção de nacionalidade. culto. sexo e cor e tem por fim proporcionar a difusão do
civismo e cultura fisica, em qualquer modalidade de esporte.podendo ainda ràalizar .erniô"s de caráter social e
cultural.
REFORMA ESTÁTUTÁRIA DO ESPORTE CLUBE ESPERANÇA
FLNDADO EM 19 DE OUTUBRO DE I913
ALTERADO EM OI DE ACOSTO DE 20IO
:
CAPI'tf t_o I
DO Ct_tiBE E SIUS ['11\S.
Art. 2'O E.C. ESPERANÇA tem personalidade distinta da dos seus associados e a sua duração será por tempo
indeterminado.
Art. 3'E dever da associação, cumprir e fazer cumprir pelos seus associados e seus atletas, todas as leis
regulamentos emanados da entidade a que estiver filiada, bern como, paíicipar das competições e festividades
promovidas pela mesma.
CAPÍTULO II
DAS CORES, DISTINTIVOS E UNIFORMES.
Art.4o As cores predominante da Associação são: VERDE E AMARELO
Art. 5" O distintivo será de forma retangular, com listas diagonais, tendo no canto esquerdo superior emblema
do clube, mais ou menos em semicírculo, nas cores VERDES e AMARELAS, da qual estârão apostas as
iniciais do Clube E.C.E.
Art. (6) O uniforme dos jogadores ou atletâs constará de câmisetas em cor VERDE, com gola e punhos em cor
AMARELA, tendo ao peito sobre o lado esquerdo o distintivo do Clube, no qual segundo se descreve acima
levará a cor AMARELA, com suas iniciais, podendo ainda ser usado. em cor AMÁRELA, com as mesmas
características acima apontadas, em cor VERDE. os calções dos atletas ou jogadores serão de cor BRANCA de
preferência, podemos também ser usados calções em cores VERDES E AMARELAS, e as meias poderào ser
brancas com listas VERDE E AMARELA, ou somente AMARELAS OU VERDES.
§ l" O Clube possui uma bandeira de cor VERDE e AMARELA de formato relângular, com as iniciais E.C.E.;
§ 20 A bandeira do Clube será hasteada nos seguintes casos:
a) Dias de festas nacionais ou eventos do Clube:
b) Lutos nacionais. estaduais ou eventos do clube:
c) Falecimento de associado que tenha exercido cargo eleito
d) Outros casos a critério da Diretoria.
CAPITULO III
DOS SÓCIOS, SUAS CATEGORIAS, DEVERES, DIR.ETOS E PENALIDADES.
Art. 7' A Associação compõe-se de categorias de sócios, a saber:
a) BENEMERITOS;
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b) HoNORÁRrOS;
c) REMIDOS;
Art. 8'Serrá BENEMÉRITO, título concedido pelo Conselho Deliberativo, o sócio que i merecer por serviço de
alta relevância prestado à Associação ou por donativos avultadosl
§único:
o sócio BENEMERITo ficará isento do pagâmento das mensaridades e receberá um diploma assinado pelo
Presidente, Secreúrio e Tesoureiro do Clube.
Art. 9" Será socio HONORÁRIO, qualquer cidadão, alheio à associação, que tenha prestado serviços
excepcionais à mesma ou ao desporto em geral, aojuízo do Conselho Deliberativo.
§ único O Sócio
HONORÁRIO, ficará isento do pagamento das mensalidades e receberá um diploma assinado pelo presidente,
Secretário e Tesoureiro do Clube.
Art. l0'REMIDOS￾Os sócios existentes â partir da data de aprovação deste Estatuto deverão contribuir com 500Á (cinqüenta por
cento) correspondente aos valores estabelecidos pela Diretoria em exercício. quando das realizações de sàus
eventos,(bailes, reuniões dançantes, futebol e outros espones) sejam eles na Sede do Clube, Praça de Esportes
ou não. O valor de 500Á não será cobrado dos Diretores em atividade de rrabalho. OTíTULO DE SóCIO
REMTDO É rNrneNspenÍvEr￾Art. l'1" SOCIO CONTRIBUINTE ESPECIAL é (Por tempo determinado. ou seja. período de mandato da
Diretoria) aquela maior de l8 anos, que pagar jóia de admissão ou valores estabelecidos pela Diretoria em
exercício, ficando assegurada a esse contribuinte a participaçâo em qualquer competição esportiva e reuniões
sociais, mas sempre â critério da Direroria aruâ|. O TÍTULO DE SOCIO CONTRIBUINTE ESPECIAL E
INTRANSF'ERTVEL.
Art. l20 As propostas deverão conter o nome e a assinatura do proposto, idade, estado civil, nacionalidade, sexo,
residência e assinatura de dois proponentes.
Art. 13'O proposto, uma vez aceito e oficiado, deveú pagar os valores estabelecidos pela Diretoria em
lrexercício, que fomecerá o comprovante específico.
Art. l40 São deveres dos sócios e contribuintes especiais:
a) Pagar os valores estabelecidos pela Diretoria ou outro qualquer compromisso assumido com o Clube,
inclusive estragos feitos em seus pertences;
b) Paúicipar das solenidades cívicas em que o Clube tomar parte:
c) Aceitar os cargos ou comissões para que for eleito ou nomeado, salvo motivo plenamente j ustificado; d) Dirigir à Diretoria qualquer propostâ ou reclamação. sempre por escrito, que visem o progresso o e bom
nome do Clube;
e) Cumprir rigorosamente as disposições do presente Estatuto e Regimento Intemo do clube, bem como as
Leis e Regulamentos das Entidades Superiores;
f) Comparecer as Sessões de Assembléias Cerais e portar-se de modo conveniente; g) Pedir por escrito a Diretoria licença ou demissão. quando pretender deixar o Clube ou ausentar-se, a fim
de evitar que seja eliminado;
h) Apresentâr comprovânte para ingressar nas dependências do Clube.
Art. l5'São direitos dos sócios existentes:
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a)
b)
c)
Freqüentar, com sua esposa e ou união estável, e filhos, as diversões sociais e esportivas. promovidas
pelo Clube em sua Sede Social ou Praças de Esportesl
Representar contrâ qualquer ato que julgar ofensivo aos seus diretos e recorrer ao Conselho Deliberativo
das penas que lhes foram impostasi
Tomar parte nas Sessões de Assembléia Geral, votar e ser votado para o Conselho Deliberativo ou
Fiscal, porém, só podendo integrar um dos Conselhos.
Art. 16" Serão adotados os códigos e manuais de disciplina e penalidades determinados pela Entidade
Superior.
Art. 17" A Assembléia Geral Ordinária, será composta por todos os sócios maiores de I 8 (dezoito) anos, e se
reunirá de três em três anos. na segunda quinzena do mês de novembro, com o fim de eleger e empossar o
Conselho Deliberativo do Clube.
Art. l8'A Assembléia Geral Ordinriria, paÍa fim constante do anigo anterior, será convocada pelo Presidente do
Conselho Deliberativo, por intermédio da Imprensa com antecedência de dez dias.
\- Art. l90 A Assembléia Geral Ordinári4 ficanâ legalmente constituída, na hora marcada. com a presença de l/3
(um terço) dos sócios existentes e uma hora depois com qualqLter número.
Art.20" A Assembléia Geral Ordinária. será sempre abeía pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu
substituto legal, que solicitará dos sócios presentes a indicação de um nome para presidi-la. Este, por sua vez.
Escolherá um dos presentes para Secretário e pedirá que a Assembléia indique dois escrutinadores. quando se
fizer a apuração da Eleição do Conselho Deliberativo.
Art. 21" A ata da sessão da assembléia geral ordinária será assinada pelo presidente. secretario e escrutinadores.
Arl 22' Ao proceder-se à eleição, eleição por voto secreto. seú feita a chamada dos presentes, por ordem de
presença, os quais irão colocando na uma a chapa com os nomes votados.
§-1" Serão eleitos para o Conselho Deliberativo os 30 (trinta) sócios que obtiverem maioria de voto, que serão
considerados membros EFETIVOS, e mais I0 (dez) pela mesma ordem de votação que serão considerados
membros SUPLENTES, todos escolhidos pela prioridade de matrícula nos casos de empate:
§-2' A Assembléia Geral Ordinária funcionará com votos de presença, não sendo permitido o voto por
\-, procuração;
§-3" A Eleição do Conselho Deliberativo, também poderá ser feita por aclamação, se assim entender a
Assembléia.
Art.23" As decisões da Assernbléia Geral Ordinária serào tomadas por rnaioria de votos
Art.24" Após a apuraçào o Presidente da Assembtéia Geral Ordinária proclamará os eleitos, que se considerarão
empossados, extinguindo-se neste momento o mandato do Conselho Deliberativo anterior.
Art. 25" As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas tanto pelo Presidente do Conselho
Deliberativo como do Presidente do Clube, em qualquer época do período administrativo, para deliberação sob
qualquer assunto. constante do EDITA L DE CONVOCAÇÀO. corn I 0 (dez) d ias de anrecedênc ia.
Art. 26" Além das finalidades já mencionadas nos anigos anteriores. a Assembléia Geral Ordinária tem
atribuições para destituir, por motivos plenamente justificados. o Conselho Deliberativo e resolver sobre a
dissolução do Clube, devendo, entretanto, ser expressamente convocada para tal fim, quer pela Diretoria, quer a
requerimento de 20 (vinte) sócios existentes.
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§ único: Para os fins constantes desse ârtigo a Assembléia não poderá decidir sem a presença de 2/3 (dois terços)
dos sócios existentes.
CAPÍTULO V
DO CONSEL}IO DELIBERA'I'IVO
AÍÍ. 27' O Conselho Deliberativo do Clube, composlo de 30 (trinta) membros sócios eferivos e l0 (dez)
suplentes, maiores de l8 (dezoito) anos. escolhidos pela Assembléia Geral Ordinária. é o órgão soberano e
representa a manifestação coletiva do Clube.
§ único: O Conselho Deliberativo será constiluido de mernbros que se.iam Sócios ou Contribuintes Especiais
Art. 2E Pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo devem ser brasileiros natos ou
naturalizados.
§ único: As vagas dos membros suplentes do Conselho Deliberativo. por qualquer que for a causa, na vigência
do triênio, serão preenchidas pelos suplentes, sendo resolvidos os casos de empate pela idade do sócio.
Art. 29'As vagas dos membros suplentes do Conselho Deliberatiro serâo preenchidas mediante escolha do
Conselho Deliberativo Efetivo.
AÍt 30" O Conselho Deliberativo se reunirá anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro, para a
eleição da Diretoria do Clube, e na primeira quinzena do mês de janeiro. de cada âno. pâra tomâr conhecimento
dos relatórios de contas anuais da Diretoria e eleger o novo Conselho Fiscal e aprovar o parecer deste, relativo
ao movimenlo financeiro do Clube.
§-1" Depois de esgotada a matéria de "Ordem do Dia". o Conselho Deliberativo por proposta de um dos
membros, que seja apoiada pela maioria, poderá tratar de qualquer outro assunto de interesse do Clube;
§-2'O Conselho Deliberativo deverá ser convocado pela Diretoria com a antecedência mínima de três (três)
dias por intermédio da Imprensa ou de avisos expressos constando o assunto a ser deliberado ou lratado, sendo
sua sessão aberta e dirigida pelo seu Presidente ou Substituto legal. podendo estar presente na mesma o
Presidente do Clube para dar os esclarecimentos que forem necessários, porém, sem direito a deliberar;
§-3'O Conselho Deliberativo funcionará, na hora marcada- com a maioria dos seus membros efetivos, e uma
1- hora depois com mínimo de I 0 (dez) membros.
Art. 3l o As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria de votos dos sócios presentes.
Art.32'As eleições para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal serão feitas por escrutínio secreto, sendo
eleitos os que obtiverem maioria de votos. Os casos de empale serào resolvidos por novo escrutínio, no qual
somente se votarão os nomes empâtados. Havendo novo empate a prioridade será pela idade do sócio.
§ Único: A eleição também poderá ser feita por aclamação se assim entender a maioria dos sócios do Conselho
Deliberativo.
Art.33" Ao proceder-se a eleição seú feita pelo Secretário da mesa a chamada dos presentes, por ordem de
assinatura no Livro de Presença do Conselho Deliberativo, os quais irão depositando nâ uma as respectivâs
cédulas.
Art. 34" A ata do conselho deliberativo será assinada pelo presidente da mesa e respectivo secretáÍio, bem como
pelos escrutinadores, quando houver eleição.
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Art.35'As reuniões extraordinárias do conselho deliberativo serão convocados pelo presidente do clube, sempÍ,e
que se tomarem necessário, podendo a iniciativa partir de, pelo menos, 20 (vinte) sôcios ou da própria maioria
dos sócios do conselho deliberativo.
Art o 36 São atribuições do conselho deliberativo:
a) Eleger e empossar a diretoria e conselho fiscal, bem como preencher as vagas que se derem durante o
período social;
b) Aprovar e reformar o estatuto do clube;
c) Resolver os casos omissos;
d) Aprovar a receita e despesa do clube, anualmentel
e) Cumprir e fazer cumprir as leis. regulamentos e decisões das Entidades Superiores
f) Administrar o clube em caso de demissão coletiva da diretoria, providenciar, para eleger e empossaÍ a
nova diretoria no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 37o O conselho Deliberativo tem atribuições ainda. para destituir a diretoria, quando em sessão
especialmente convocada e com a presença da maioria dos seus sócios e julgar que ela não desempenha as
funções de acordo com o estatuto e regulamentos do clube. contrariando os seus interesses e traindo assim o
mandato que lhe foi outorgado.
Art. 3E" Nas sessões do Conselho Deliberativo será obsenada a seguinte ordem nos trabalhos
a) Leitura e discussão nos trabalhos;
b) Leitura do expediente;
c) Discussão e votação da "ordem do dia".
CAPÍIULO vI
DA DIRf TORIA
Art.38" O clube seú administrado por umâ diretoria composta. exclusivamenle, de brasileiros natos ou
naturalizados, eleita anualmente, pelo Conselho Deliberativo. na primeira quinzena de dezembro, e, empossada
no mês dejaneiro do ano seguinte.
Art. 39" A Diretoria do clube compor-se-á de: Presidente. lo Vice-Presidente, 2o V ice-Presidente, lo Secretário,
1-2o Secretário, lo Tesoureiro, 2o Tesoureiro, Diretor de esportes e mais um número de diretores que se fizer
necessário. a quem o presidente determinará as respectiras funções-
§ Único: A diretoria ao tomâr posse deverá credenciar os membros eleitos que nâo sejam sócios, com o cartão
de sócio contribuinte especial, com validade até a dala do término do mandato dessa diretoria, mas. no entanto
se o credenciado for afastado ou pedir demissão, seu cartão âutomaticamente perderá a validade e tení de
devolvê-lo à diretoria ou pagar os valores estipulados pela mesma, para que possa usufruir do mesmo.
Art.40'Dos membros constantes do artigo anterior serão eleitos apenas o presidente. sendo os demais cargos de
livre escolha e nomeação do presidente.
Art. 41" O presidente eleito empossado deverá nomear os seus auxiliares no prazo mínimo de oito (oito) dias.
§Unico A renúncia do Presidente implica na renúncia dos membros da sua nomeação, os quais, entretânto,
deverão aguardar nos cargos, a nomeação dos substitutos.
AÍt. 42" A diretoria administrará a Associação de acordo com o estâtuto e as leis e regulamentos das Entidades
Superiores.
a) Orçar, regular e autorizar as despesas do clube, bem assim como a receiüa:
b) Organizar os departamentos esportivos, sociais e culturais do clube, evitando colocar dependentes de
quaisquer membros da Diretoria em exercício a participarem de eventos do clube, tais como: Escolha de
candidatas a Rainhas, Princesas e outros, sempre de acordo com as leis e regulamentos das Entidades
Superiores;
c) Decidir sobre as propostas para a admissão de Contribuintes Especiais;
d) organizar e modificar, sempre que houver conveniência, os regulamentos internos do clube:
e) Apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, um relatório de sua administração, submetendo-o
preliminares ao Conselho Fiscal, que deve examiná-lo devidamente. lavrando o seu parecer. que será discutido e
votado pelo Conselho Deliberativo, juntamente com o relatório e prestaçâo de contas:
Í) Apresentar ao Conselho Deliberativo o nome dos novos sócios (contribuinres especiais) ou mesmo pessoas
estranhas ao clube, que merecem o título de sócio BENEMERITO ou HONORÁRIO:
g) Repreender, suspender, eliminar, ou expulsar. lodo e qualquer membro que mereça tais penas.
h) Conceder licença aos seus membros, quando por motivos justificados, até o máximo de três (três) meses;
i) Reunir-se ordinariamente uma vez a cada quinzena do mês, e, extraordinariamente sempre que for
necessário, neste último caso, por convocação do Presidente ou solicitação assinada por três (três) de seus
membros;
j) Guardar sigilo dos assuntos tratados em sessão, quando de caráter reservado;
k) Cumprir e fazer cumprir as decisões. leis e regulamentos emanados do Conselho Deliberativo e Entidades
Superiores.
l) Colocar em local visível a relação dos sócios existentes e a composição da Diretoria em exercício.
Art. 43o As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes às sessões
Art.44'A Diretoria estará legalmente constituída com a presença de quatro (quatro) de seus membros.
Art.45'A Diretoria deverá prestar todos os esclarecimentos necessários ao Conselho Fiscal- facultando-lhe
todos os documentos, e, exame de todos os livros, a fim de que o mesmo possa bem cumprir as suas atribuições.
Art.47" A Diretoria deverá criar um Regulamento Intemo, onde se estabeleça a ordem de serviços e o
funcionamento de seus diversos Departamentos, sendo considerado complemento deste ESTATUTO, obrigando
todos os sócios ao cumprimento de suas determinações.
§Único A Diretoria por meio de avisos e Resoluções, estabelecerá as condições para o exercício dos direitos dos
1-socios e para a organização dos serviços que não estiverem expressos no Regulamento Interno.
Art. 48'Sená observada a seguinte ordem nos trabalhadores da Diretorial
(a) Leitura e discussão da Ata anterior;
(b) Leitura do expedientel
(c) Assuntos a serem tratados;
Art. 49 Perderá o dircito ao cargo:
a) Aquele que uma vez eleito ou nomeado e notificado, não entrar em exercício durante 30 (trinta) dias,
contados da data do aviso, salvo motivo justificado;
b) O membro que, sem motivo justificado. faltar as cinco (cinco) reuniões consecutivas, üma vez
prevenidas por oficio, após a 4o (quarta) faha:
c) O que mostrar incompetência, desinteresse, ou cometer grave irregularidade no exercício do seu cargo.
Art. 50o Compete ao Presidente, que é o poder Executivo do Clube:
a) Executar os atos administrativos, mediante autorizações escritas sucessivamente numeradas, ainda que
tenham caráter reservado, sobretudo se repercutirem os seus efeitos na posição financeira do clube e
obrigações sociais;
b) Assumir a iniciativa exclusiva da divulgação dos atos administrativos do clube;
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Art. 46'Todas as resoluções tomadas pela Diretoria, deverão constar da respectiva Ata, que será assinada pelo
Presidente e Secretário, devendo todos os membros presentes a reunião assinar o livro de presença.
c)
d)
i)
k)
e)
f)
c)
h)
D
4:40:43 7
convocar e presidir todas as sessões de Diretoria. com direito apenas a voro de desempate;
Abrir as sessões de Assembléia Geral, por ele convocadas. solicitando a seguir. que aqueles poderes
indiquem um Presidente para dirigir os respectivos trabalhos:
Representar o clube em suas relações extemas e em juízo, podendo Iambém designar outro representante;
Assinar as correspondências dirigidas às Entidades Superiores;
Prestar à Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral as informações que lhe
forem solicitadas;
Rubricar todos os Iivros da secretaria e tesouraria:
Proclamar os resultados das deliberaçõ€s tomadas em sessão e assinar com o secretário âs atas dos trabalhos
depois de aprovados;
Sancionar com sua rubrica todos os documentos de despesas autorizadas e a autorizar:
Assinar com o secretário e tesoureiro os diplomas, contratos, procurações, cheques e demais papéis que
importem em responsabilidades;
Passar a Presidência (entregando châves, todos os livros e documentos e demais pertences do clube) ao seu
substituto legal, quando estiver impedido de exercer o cargo por qualquer motivo ou tiver que afastar-se do
município por mais de lO(dez) dias;
l)
m) Resolver Ad-Referendum da Diretoria assuntos urgentes.
..- Aí. 5l'Ao l' Vice-Presidente compete: \- a) Substituir o presidente em seus impedimentos temporários:
b) Auxiliar o presidente em tudo o que for necessário;
c) Substituí-lo em caso de demissão;
Art. 52'Ao 2o Vice-Presidente compete:
a) Substituir o lo vice-presidente em seus impedimentos temporários, auxiliar o
o que for necessário para o funcionamento normal do clube e seu progressoi
b) Substituí-lo em caso de demissão.
I o vice-presidente em tudo
Art. 53" Ao lo secretário compete:
a) Superintender aos serviços gerais da secretariai
b) Redigir as atas das sessões de diretoria, assinando-as juntamente com o presidente;
c) Organizar e assinar com o presidente, quando for o caso, a correspondência e notas oficiais do clube, as
quais devem ser datadas e numeradas, arquivando-se em pastas especiais as respectivas cópias;
d) Organizar e ter em boa ordem o arquivo do clube;
e) Proceder em sessão à leitura das atas e do expediente:
f) Receber toda a correspondência das Associações, providenciando junto ao presidente, sobre o seu
\- Pronto despacho;
g) Requisitar ao tesoureiro, com rubrica do presidente, tudo quanto seja necessário para o expediente da
secretaria;
h) Ter em boa ordem e sob sua guarda a biblioteca do clube, atribuição esta que poderá confiar ao 2o
secretiírio;
i) Apresentar à diretoria, no fim de cada ano, um demonstrativo do movimento da secretari4 para
organização do relatório anual; j) Comunicar aos novos Contribuintes Especiais dentro do prazo de oito (oito) dias a sua admissão;
k) Assinar com o presidente e tesoureiro os diplomas conferidos pelo clube;
l) Substituir transitoriamente o presidente, no impedimento ou falta dos dois primeiros vice-presidentes;
m) Enviar às entidades Superiores, Imprensa e Clubes coirmãos a comunicação da eleição e posse da nova
diretor;a" com o nome de todos os seus membros.
An- 54o Ao 20 Secretário compete:
a) Substituir o lo secretário em seus impedimentos;
b) Auxiliar o lo secretário no que for necessário e por este solicitado:
c) Substituí-lo em caso de demissão.
Art. 55o Ao lo tesoureiro compete:
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a) Superintender os serviços gerais da tesouraria;
er em boa ordem e feita com clareza à escrituração do clube, de maneira que possa fazer fé em juízo ou
fora dele;
b) Arrecadar a receita geral do clube;
c) Fazer todos os pagamentos de despesas gerais do clube, mediante documentação rubricada pelo
Presidente;
d) Apresentar mensalmente à diretoria o balancete de caixa e no fim de cada ano o balanço geral e o
demonstrativo das contas da receita e despesa, a fim de serem apresentados juntamente com o relatório
da diretoria aos órgãos competentes;
e) Organizar e apresentar em sessão da diretoria, para os devidos fins, uma relação dos contribuintes
Especiais em atraso;
f) Dirigir a fiscalização das portas ou portões nos dias de competições esportivas ou reuniões sociais do
clube;
g) Assinar com o presidente os documentos referentes ao seu cargo;
h) Facilitar em tudo que for necessário aos membros do conselho fiscal, para que estes possam dar cabal
desempenho as suas funções:
i) Propor à diretoria as medidas quejulgar convenientes para facilitar a arrecadação a aumentar as rendas
do clube; j) Recolher a um estabelecimento de crédito, escolhido pela diretoria, âs quantiâs em seu poder, e,
consideradas em disponibilidades;
k) Substituir transitoriamente o presidente, no impedimento dos vice-presidentes e lo secretário.
Art. 56'A Tesouraria adotârá parâ a sua contabilidade as normas que forem estabelecidas pela entidade
superiores.
Art. 57" O Tesoureiro sendo o depositário dos haveres do clube, responderá civicamente pelos mesmos de
acordo com a lei.
Art. 58' Ao 2' Tesoureiro competem:
a) Substituir o 1e Tesoureiro em seus impedimentos:
b) Auxiliar o 19 tesoureiro em tudo o que for necessário e solicitado por este:
c) Substituí-lo em caso de demissão.
Art 59" Ao Diretor de Esportes Competem.
a) Organizar com a diretoria, de acordo com os estâtutos e regulamentos esportivos que ficarão sob a sua
superintendência:
(b) Organizar os diversos quadros de futebol e de outros esportes, mantendo o no devido forma disciplinar e
técnica.
c) Fiscalizar e superintender os exercícios fisicos, coletivos e individuais.
(d) Comunicar a diretoria as faltas graves competidas pelos jogadores e atletas da Associação e propor as
penalidade disciplinares que julgar conveniente.
d) lndicar os técnicos para as equipes
e) Dar toda a assistência necessária aos técnicos das equipes esportivas.
Art. 60" Ao diretor de patrimônio compete:
a) zelar pelos troféus, relíquias, pavilhão e vestuário dos atletas, pertencentes ao clube;
b) Zelar pelo funcionamento do estádio bem como o equipamento de uso.
c) Determinar que não houvesse falta de equipamentos e material para a prática de esportes.
d) Requisitar da diretoria tudo que for necessário para a boa apresentação do clube, mantendo o a
altura de sua tradição.
AÍ.61o Aos diretores sociais compete:
a) Desempenharam as funções para as quais forem desi8nados pelo presidente do clube:
b) Organizarem os departamentos os seus cargos:
c) Proporem a diretoria, por escrito, medidas que visem o perfeito funcionamento dos
departamentos que lhes forem cofiados.
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Art' 620 o conselho fiscal será composto de 03 membros e anualmente renovado em 2/3 e seus com poetes. Não podêrão integraÍ o Conselho Fiscal:
a) Membros do conselho deliberativo
b) Componentes da diretoria em exercício;
c) Parentes dos Conselheiros ou diretores
d) Todos os membros efetivos deste Conselho terão de ser brasileiros natos naturalizados.
Art.63'O Conselho Fiscal será eleito anualmente pelo conselho Deliberativo. juntamente com a diretoria, na
primeira quinzena do mês de Dezembro e empossado durante o mês de
Art. 64'Ao Cose lho fiscal Compete;
a) Fiscalízar a contabilidade da Tesouraria e os atos administrativos que relacionem com ma finanças do
clube:
b) Convocar o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivos graves urgentes;
c) Examinar em qualquer época, sempre que julgar necessário, o estado dos livros de escrituração, livro
caixa, patrimônio e tas do clube.
d) Dar parecer sobre o balanço e a prestação de contas da Diretoria em seu relatório anual, apresentado
ao Conselho Deliberativo, devendo ambos, relatório e parecer, serem discutidos e votados
conjuntamente.
Panígrafo Único. Para o cumprimento do dispositivo da letra "c" serão franqueados ao Conselho os livros e
documentos que forem requisitados.
CAPITULOVI
DISPOSIÇÔES GERAIS
Art. 65" A associação poderá ser dissolvida, somente por motivos insuperáveis, por uma deliberação de
Assembféia Geral, extraordinária expressamente convocada para esse fim, e, composta pelo menos de 213 de
sócios quites, de acordo com o art. 32 e seu
Parágrafo primeiro.
Resolvido a dissolução e depois de pagos todos os débitos do clube, reverterão os seus bens ao destino que a
assembléia geral, decidir.
Panígrafo segundo.
Os trofóus, taças, medalhas, pavilhões, arquivos e objetos de arte, serão entregues a um museu, que seja
determinado pela assembléia, podendo ainda a mesma assembléia determinar outro destino.
\-4,t. 66' O patrimônio do clube será ilimitado e constará de;
a) Bens móveis e imóveis que possua ou venha a possuil doados a associação ou por ela adquirida.
b) Títulos de Renda que possua ou venha a possuir.(Art7s A associação deverá festejar contiguamente
o seu aniversário, sempre que possível a juízo da diretoria.
AÍ.67' Qualquer dependência da associação poderá ser cedida a outras entidades mediante condições
estabelecidas pela Diretoria.
AÍ.68' Conforme determinação do conselho deliberativo em ata datada de 08112/1996 foi terminantemenre
proibido atos firnebres (velórios), sede social ou qualquer outra dependência o clube.
Art.69 Os sócios já existentes ou contribuintes especiais, não respondem pelas obrigaçôes contraídas pelo
clube, sendo responsáveis apenas pela jóia, ou mensalidades e subscrições ou compromissos que tenham
assumido.
Art.70o Haverá regulamento especial, para os diversos jogos, divertimentos, etc. elaborados pela diretoria,
obedecendo sempre. as instruções que emânarem das entidades superiores. e nos quais. seni estabelecida a
realização periódica de provas esportivas entre os associados
4:40:43 10
Art'71".A juízo da diretoria' poderá ser também organizado um depanamento Í'eminino, com regulamento
especial, em obediência as entidades superiores. no qual serão incentirados os esportes úteis a cultura fisica da
mulher e os autos interesses do clube conforme. aí. 0 | . deste estatuto.
Art.12o A associação deverá fornecer mensalmente a entidade â que estiver filiada, um relatório sumário das
suas principais atividades.
Art-73'Todo o material de expediente do clube, excetuando o de uso interno, deverá ter imprimido o nome
deste, data da sua fundação.
4n.74" O clube deverá publicar anualmente o relalório das suas atividades- âo menos no órgão oficial do
município.
Art.75" As funções de direção do clube, não poderão ser de nenhum modo gratificadas ou remuneradas.
Art.76o A juízo da diretoria o clube esta poderá desprender uma verba para a contratação de serviços de
empregado ou empregados que venham a necessitar para o melhor andamento dos seus serviços, nos diversos
departamentos existentes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente ao contratâdo.
AÍt.77' O estaoto, devidamente aceito e aprovado pelo conselho deliberativo, em seção realizada em 0l de
Agosto de 2010 passa valer a partir desta data com a nova redação.
Art.78" A diretoria do clube responsável por administrar o patrimônio . deverá observar planilha de
investimentos, nas edificações do clube,conforme planejamento feito junto ao conselho fiscal, e deliberativo,
sempre que for acrescido ao quadro social novos sócios. na categoria REMIDO, observando ainda valores que
serão anexados ao patrimônio do clube que venha de receita anterior.
Art.79p O conselho fiscal é o responsável por fiscalizar o fiel cumprimento dos investimentos necessários e
aprovado pelo conselho deliberativo junto a planilha de investimento ou recuperação do patrimônio.
COMISSÃO QUE ELABOROU A RfFoR}-ÍA ESTATUTÁRIA:
DDIRETORIA DE 201O
\ ALMIR FERNANDO MIGUEL MENDONÇA (PRESIDENTE)
- teLes RoBERTo MENDoNÇA oLMEDo (r. vrcE eREIDENTE)
PAULO BRASIL MIRANDA BOTELHO (2" VICE PRESIDENTE)
MARCIA PIMENTEL DE MELLO (I" SECRETÁRIO)
WAINER DE BARROS AZEVEDO (2" SECRETÁRIO)
MARILICE MIGUEL MENDONÇA ( I' TESOUREIRA)
LUCTANE DE BARROS MENDONÇA (2'TESOUREIRA)
JOSÉ DE BARROS (DIRETORA DE PATRIMÔNIo)
FRACINE MADRUGA REIS (SUPERVISOR DE PATRIMONIO)
PAULO FEIJÓ (DIRETOR DE ESPORTES)
FABIO COSTA (DIRETOR DE ESORTES).
GERMANO PINHO
CLAUDIO MENDONÇA DAS NEVES
DIVO CADERIPE MENDES
JORGE WAYNER DAS NEVS AZEVEDO
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
ALMIR FERNANDO MIGUEL MENDONÇA
PAULO BRASIL MIRANDA BOTELHO
JOSÉ ANTÔNIO RoDRIGUES CHIM
MARLENE PINTO CHIM
) 4:40:43 ll
DIRETORES SOCIAIS
ERICO LUIZ MENDES
MARGARETE MENDES
CARLOS FERNANDO MRNANDO MIGUEL MENDONÇA
JAIR MENDONÇA OLMEDO
MARIBEL DE SERVI OLMEDO
JOSÉ ANTÔMo RoDRIGUE CHIM
MARLENE PINTO CHIM
GABRIEL PORCINCULA OLMEDO
SIMONE PINHO
OSVALDINO BORGES
LUIZA CASTRO BORGES
CONSELHO T-ISCAL
JORGE WAYNER DAS NEVS AZEVEDO
DIVO CADERIPE MENDES
RONALDO LUIZ DAS NEVES DE LIMA
POVO NOVO, OI DE AGOSTODE 2OIO.
JORGE W. DAS Nf,VES AZEVEDO
PRf, SD. CONSELHO DELIBERATIVO
C LEMI TRINDADE LEITf,
SEC.CONSf I,HO DELIBERATIVO
(
À mais antiqa do Estado
ESTADO II'O RIO GRÂNDE IX) SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACITO procegso n" ,pSS/4C
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
{o.
( x) Fica _deferido, a pedido do Relator, o prazo do aú.42, s 1., do Regimento Interno. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1., do Regimento I"ntemo.
Deliberou a Comissão de:
(2<) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, -// de de 201o
----------.....-Pres ident6da
3
0/É .
PARECER "TUNÍOICO
projeto atende as normas Constitucionais,
N'
( ) Em anexo
(^l ) O presente
lssao
-,
Legislati
&t ..uur/* de
tor Jurídico
Jurídicas, Regimentais e
de 2of)
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Na condição de Relator (a):
p,.I Acolho o parecer jurídico por seus fundamenros. '(. ) Deixo de acolher o pureceilu.ídico pelas razões em separado. ( ) o presente projeto atende as_ normai constitucionais, Juriaicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, Z de 2O(o
latoÍ(a)
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Rio Grande,
DESPACHO
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Estado do Rio Gmade do SuI CAMARA MUNICIPAL DO RIõ GRANDE
c o Mrs sà o DE C o N_S Trluf ç4g, JU S rr Ç_ s E R vr Ç o s p u B L r c o s, INFRA-ESTRUTURA, SBGUúNÇA iIÚüúCÀ' Ét.íõaõiN,o
PARECER PROCESSO J8s l4-?-
como:
Esta comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o relerido
\- 
úonrrrrrcroNA'
( )TNCONSTTTUCTONAL
1 ;aNrrrunͻrco
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande. ...21... a, . de.Zxtlp
Vice-Presidente
Pregjdent€
Membro
Secretário
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;:., :s":e;i-,rL -';tc co.^;cc:J,o -:.-],' tal-, lêu::iu-se e.;r,:ri.c t':iru.IiaÀei1_
tc c -o43ai-ho ,e1j-;e arti-go -i a:1iL to..'ar- úorLr-ciji:--:to, iLi scutLr e
;:provaS o:j e -,t.rtt:.to: :.;ci.:i; .-.pl:-.",.,io:; '-sf11 ,r:,i :r oi:rbi j i,'. ?e :;'-1 É:-
,-:-,::.1---.':i.:. .-r r-i.1..u: .-.: i- *r :".:;a .i*ri.S: ,i--. 
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.i.. .r.,:r^irr,.tl, .i-i-sic Ir.? i.a:i ..1 :lüos ,ta ;::;. l.er i']-o:..: iro Co1:s.?llió
D., l,-i,'-e::,,1. :l- ;: ii, i.-r:-'úô - rr-.:.1:a., -o '-l;. :.:,,r*,-iÁ;--^ ^.;,;".1 --:üT..r:-
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liu,,::-;:--;:, ':r.ll-.;-::ü.iiitr-t-,ir;, .:, ac:.li:-:':'l:,.-i-o3 :-'. -:--,rtil' r"]-e;:t: :!,:.1;a cl:t
r-.-- .:.. ., '- ij"-:tiI ".i-^,:t.:'__... T): -.r ',u--:: r:, -:e;:],,1.-s iio C:.::el-]rO Ile_
-t
-r.r:?, .::,,-.J , 
..: i i, *r,1i.,.;:-r.:-c: ll-, -'-o -:,r:l oc tr-a:'".; t,';l'':os, o;: ci:;i':bu';lg
.-. -:-'-- '-1'r-. - ,'j'..y-o ^ : -r ::-' --.'-:--' :--ô''- 1 * . 
: :e:i.-eriL':
u. ,.: .-.i j.c j.";.;e á -i:i.:: l ,-::l:. -o :i- -j.c;.:ti. ... i,'!.1i,.,e -ri.Ç ão Jo Cor:rscl-]o
.. j.ct:1vc :-:,-l,lio ôt .i'..'j--:::-r -i::cc; l:biur-rt-osJ l-rt:ü:, rtjs lia-. eir.-lo
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-ii-. i.t ---. o jr. -:-'L'csr:].:' -ir -']: 
-el-,u .3 t::r(] :a.-rç: a:: 3e-.selhci:'o;
i,, l-.tr ra rtiai.l i.. --,:e3e ul.e :r:'.u::.ião rie ,,;uc ;c La.,'::r,,.r. ar. !:r:ele'.te ata '.iue
..-rpois qe Li-rir -ô ifir]:olt-:r.a -ri 1 aieyií.]-ailej]te assi-lada. II].].a rlo leo-
::it-io, i1r c. :L:i.L ic Loi6.. (,:s;.') Ci..r.uq1cl,i:- o Fr2it..i, ?r'e:ii'-ru-
:: - it.,;i.lio -'.:i;c:ú l !Õ ,r:: - I ,::-';t:.rii"-
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clo EiP0RTE CIIIBE ESPERÂIiÇÀ
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Aos quinze (f5) aias do nâs de narç o clo ano d.e nil noíecentos e cin￾quetrta e seis (1956) uesta Il-ha do Leonidio, qutrto (59) Distrito d.o /
nunicÍpio de Rio cr-.ai.d.e, pre c isa.l.no nte ás quioze (t5 ) no::as, pre sente n!
mero 1gga1 d.e associados no gozo tle seus tlireit os sociai-s, confor:me pre
via co;vocação, r.euaiu-se a Âssenbléia-. Gera.l r:.::u::-r. c:::',ir:aria i.?sire lspol
'iL- C}1-1-üe ,,s}rr r'r::ça rÉÍ.. o -j.:J ci])eciaL de iiscutir e €!Irro-üa! os e ;'catr+
1;c;; ;ccii-i-s..Co::i :l .-re.le.rra o Êr. itesideirte, rlcpois c1e ,,ra.r I,or aberbcs
.^.- +r l -l:,^. ,r.i : ,. .:^ "j fÍi-C íll;ija sesião cUia or.'..1]. ,.c il-', a ó r.. iljScuS
sãc c iç,::ovr.ção c.c: e:: üair-',.io: ;ocir.is, curo srte-lxo jc-i; o ioi cflücr'àôo
" a;:,.-- --;-t; l,> .;-l* C.r":r::lc c::1a:úz;<Ja n: :e u':rião t--c -u.r-;'.çio üc:il J:-
,:r';c, c;: ,r. i;:-. :'-e ll ,Lr j&-ej-r'o üo. corse,rte ano, cJilrlosta .lc: r-lr--'. :ó￾cio;: l:.,--., ,'i...;:o Il:o::.-rz âe Cr--'-'t..l-i,c r Àrbcrto Te.r,'a::c s i'-,:cila li-ll-o, ,!n￾T^-io j li:-;:. .,=.-,...-l::, :;-,:i-.. i .o. Gu:'.;1, Jião !..;.,,:c: ;o:.ei-: .; .1. -,le.f 
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-i -.ii.ri .i;. ,-ri,. : :. ,..t:: --.-':r r,int, )l oo- o o c].])êàie::te couta. ib,i a::- ::c
u.i I.,r.c:e ,]e':-s: :. l-litur.,. .,,os er;üa.brl.tôs, =::tigoril'ror a-r-tigo, c,-re ('-ci)ois
,aL: -.,oÍrto. i .j.j.;c:r:,:l'--. jo -1.1.cí::io, jo::;,:l na. srra total-idaàe âpao-!â..ios
-.o:r ii-i-..i...i:L.('l-., s.r.i le::ir':e ra r-'i'-:.ia, i:tc é, lal c1ua1 constavi::a c1o c':r￾i,'c ,.rojeijc aIr.b3:-a i'o 1:, -:1--r '-'1 ,11' 1';l-ir,';. Co;.rissão. Ccn a pa]:r'.ra o frc:i-
,-tei-i-c i;. r:i9 ni:1 ccr.rl'r,,tu-1ou-;e co: - o lJ,ená?io ;;eJ.o erpressi-.'o ecc:tt:ci-
..cltc ,1u: c c r:; i,i,cr:.r',-a ser ,- apror.,-:;ão c1a I::j- básicr <1o .ãsporüe C1ube
rr':Ê-ra^:Lça, :.:e..';o liici-d. l; ;uL 1er;ona.iiqatle juri -1ica. "rr:3-c-teceu aijn-
(l,a s. -r:r:e a iúL'.,c ie &. uesa. â ltrliosa. coo:rc=a?ão c',os iÉ;uos ue::rbro s da Co￾r:;i:são eLabora.lora ri.os est:tutos larâ os qu"ais pediu - e o pJ.eieário ,/
conced.eu sob vi.bra]lte §a].va d.e palnas - um voto d.e louvor a sex lavra￾d.o na ata d.esta sessão. Finaheate, c cnunicou ao plenário qtre os esta￾üutos sociais, já aprovados, seriam l-evados á sanção do Conselho DeIl￾berativo, ap6s o que a DiretorÍa tooalÉa as providâncias cablveis pala
o re€istro.legp1 da sociedaale e sua consêquente J.egalização cono pe§eo￾a juridica. Com a pa.Iavra o associaalo Francisc o llhonaz cle Carnalho r
nembro tla Conls são elaboradora ttos estafutos, agraaleceu em r1onê ila Co￾nlssão as referincias feitas á nesna pelo PresJ.deute e o voto de 1ou -
vor recebLalo ôo'pleúr{.o, , ilizerd.o quê estavan satldelto @ ter poilitto
colabora.:.' para a legalização êo Espoatê Clube Esperançaê quê.natla nais
fizerem oa membros da. Couiseão slnão cuaprir con o seu dever] E natb
nais hâTrDdo a trata!, o s!. PresLalent€ a8reaaloceu.a conparencla alos /
presentes e dEu por encersÍrados os trabalàos ás t? rJ;5 hortas, tlo que pa￾ra coústa! Iavrou-se a presenüe ata que rDa ne sIoa eessão, fqi liÔa, apro.
vada e -assirad.a pela presiaerrcla e pelo secr.etarL9 d.a Desa.-Ilba Ôo L,e￾onitlio, sala dJas sessões tto Esporüe Clube Esperaaçar em 15 ale narço ale
1956 (ass. ) ü9ão [avares PereJ-::a, Fresl.tlenJe. - 
It ar Carvalho Pe:reira.
19 Secretáriti. -.r..*.x.=.x oxr xox ox rx.x.x.x.x.x.x.x oxrx rxr xrxo xo x oX oxrxi
IJ A ORIGffAL: - I'lha Leoaid.io ! de ja::e!
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J.Jyb. ,99- Âo 29 fesourêiro comPetc:
a) substttu5-r o L9 {lesourelro ero toaos os eus inpedingntos;
. b) alxilial o Lg llesoulqLro em üudo que fôr,aecessário.
Â?b: 4O9- Ào mocuraôo:r compete r \-/
a) juntanente coE os menbros da Dfuetoria, cred.enclaêos para
esse flm, representar o CL-ubo en todos os atos oficlais;
b) zeJ.ar pelos crácLitos tlo Clube, intenna e erberrramente;
.c) fiscalizar a irstmção aos associad.os e atlei;as, oos dife
reates esporbee;
d) assir'-ar, coÀ o PresiJeate, cs ac6rdos fcLtos pelo Clube e
os cloc'*:entos e papeis ([e que trata a letla I1'r do arbJ-go ]29 d.êste
J;tatuto; ;
e ) substituir, evectuai:ente , qual.quer rilgabro c?.a Di::etorla /
sen s-r'i:s bi;uto 1:3a1 ou crr jo ;r-r- l;c til;ut o es1;e ja j-dpcdi.J.o ú+ faze-io;
1 "i - t
'r'icç:,rriri.o e jlrsti:icado â )ir.eto=ia, quô rcnear.á quen o sut,;üihh.
i,--b. 4i9- à fli'ctoria, s -'.::-lic L,.in ..'3-' -',oeiil-el, i,.c c;ta'rolar icô:tlcs
err ao l.:;o1-;3r a.:; qr.:r f3r;l:,. 1.n,: c:t,-ri ,:.o Cirr'be, cr-'.vi::á o ::rccu:.-ügr,
qu-,;'j.-.rí o iritc:rro,liáltio ..i.5 ::esclnções tci:a.c1:.s a a !a l.cit tc,a:.de-s.
':j úlico - la:o .i Cl-::ile :r.r!$. a. :-tce:siba.:- ie r-:,-: n:rlriaáo .:leciêú a /
.-1:tt:3. iilaic, nctê. lnci':...t ô:rciu ;urá, Jc l,,ic.iorfiroia, co:di-cda ao Frg
:u-r'tr üçl', ;;D.ier,1c eote, ,-i:-e co.i,ri: ec ô;:,.1-o co- a Di:,--Jtôrie, oxi:air-se d;i
xra s4a.
À-r-ir. 42S- Àc Di::-'etor Ge r"a1 úe $sportes coapete:
a) or6aaizar os r'l-Lre rsos qlrad?oÍ;, rai:itc:rdo-os ee conpleta /
icr::ra e iiis cipli na;
b) fiscai.izar c s,-rpari:rtclCe r os e::ercíeÍos Íísiccs e de con.
jurrtg êos &iversos esportes;
c) comuaicar a Diretoria as faltas graves cometidas pelos jg
gadores e atletas do CJ.ube;
d) suspend.er ou fazer retirar de carpo os Joga.dores ou at).e￾tas que desrespeitarem as flErg orilena i gue se po:rüanem iaconvenl,ente
nente por ocasião ôos exe:rcÍcios ou Jogos; que f,aJ.tarern o respeito ./
ou que tleixarêm de conparece! aos trêfuos;
e) orga:rizar, JutxtaneBtê com a Dlrêt oria, os tliversos d.epar￾tameotos nantid.os pelo Clube, os quals ficarão sôb sua superi-ntentlen
ci.a;
. f) acoepar]ha:R o CLube eri! suas "*.,o"õu". LL+; 4r9- Àos L9 e 2g.Dinetor tte FuteboL conpete I
a) substituir, na orden em gue estão enumeratlos, o Diretor
Gera1 de §sportes em. seus, i-npedinentos e auriliaren o aesmo ene tudo
o qqe fôr o".""uá.{o.
Ârt. 449- Âos Diretores compete s
a) dar asslstâucia e superi:etenÀer os dlversos serriços i.:r -
ter4os tlo Clube, quarilo designÀatos pê1a Dlretorl"a, a qual d.esignará
( se6ue 11 )
e:r tg
í
um para cada roês do ano;
b) auxiliar qualquer membro ata _ Diret oxi-a, afj-n de que este ,/
possa dar cabal. desempenho às sr.as funções;' i
c) aceitar comissões e eutroa quaisquer\g3dar€os que Ihe fo -
ren coD.Claalos i
ê) iaventariar e ter sôb sua guarda tod.os os bens noveis e L￾moveis do Clube;
- e) conuoLcar a Di::et orLa qualquer Jalta ocolrLda r:as d epend.ê4
cl-as alo CJ.ube, cometialâs por jogatlores, s6cios ou enpregados;
f) prop6r a Diretoria a d.eraissão ou adnissão ôe empregados;
A) propôr a Dl-retoria todas as ne didas julgadas ne ces sár:Las /
ao eagrandêclnento sociáL i ;
h) cunpril e fazer cunprjr 6ste Estatuto e re6u1a:eento d.o CIu
be ç âeroais eotidades superiores.
Ârb. 459- Conpete ae Cor:.su]-tor Jurídico prre star assistência juríd.ica
aos orgãos do Clube.
OÁPÍTUIO V'rI
Do CoaseLho Fisca1
Àrt..469- ao co!.selho rÊiscaI, que s"rá eleito pelo co,xselho Dêlibexa￾tivo, por ocasião da eleição d,a DC.ret oria " "urá- conpôsto de trâs meu
bros, todos brasileiros natos ou laturaLizailos, conpete !
a) fiscalizar a contabiliclatte da fes ouraria, eÍoitirxilo êo sêu
parecer, por esca{.to, ao Conselho.Dêliberatlvo e a Âss enbléla Gerral;
b) aconpanhan e fiscalLzar todos os atos adrni nistratÍvos que
se relacioneo com as fiaaaças do Clube, Ca:rdo parecer por escrito ao
Coaselho Deliberativo e .â.sserob16ia Geral.;
c) d.ear:nciar ao Co!,se1ho Deliberqti'o qualquer imegular{.alaate
encoutratla ra gestão fiuaaceira d.o Clube.
ca.PÍmfio wrr
Das Âssenbláias Gerais
Att. 4? 9- À Assenbl6ia Gera1, coraposta d.e tod.os os s6cios contribuj.:r￾tes, quites coü a tesourêria, ;raiores de 21 anos, re':li:-se-à orili n:.,.-
riaileote iiâ s e.l1,r:::'x .qrri;:.ze:a .lo :,ôs ..re s:tr:rblor par.a etei-ção 3 r-\osse
iio Cc:i3c1iio DeLi-oer.atitrc e .J1 tro .]ecorucr lo ilâ: ..-r :,lrtuiru, !a:,: dle_
g11;são c vori!?ãa á: :::ia.ió:t- o :rr li-torie., inr.ceias Jc Co:rseLho fi-s
cel-. r, itc 1j,l:e l'.iti1'o . io;:c ,-1a lo!-:. Direto::ie.
.-..:; 4:!.- C.:i,c r ir..::.r,1íi-r :D::1:
i) ;;:r ';e:.:o:; f,r ar.liso intei.orr ele;c: e c1a:. ,:.,osle i.,.c Cclsc
llio Dol j-i,e r:; j-t o, r'j-scliiL e .:o üi:1. o rel-1,ró:ric ati1, lir,ltct:it, l-,.-.rrce -
r'?s .l.li Cori:r1hc 'li-sca1 : I;ciibe:a-;iyo c ,:ii.l lrosi: __.. Lo-.:: )ir.etoz,ia-,;
L) c:::t.::i::,.lÍ':Lo:::.: lr ..ó.;io.; i-r-,t:cr:.3.:i:;os, fiju--r^._.., cÍ. . ltotlo-
. c) i.jÍlo1.,-cl lõt::e :. ,,j1::;o1r'.;Ío lc ,llul.e.
-.:t. /t:!- -, -l;.':^: bl-,ij.=. .lrr:1 ,:..:.-í eo::l-oc:i:r ;-: I o ;:.-..-;i4^-i.i.;c ..c )or,-:.-
i-:: )c l- iLo r.a-,,'ivo c tcrr..ri=-,j.-,-.i, c:.:t:ao rdi.;tlrd,l:ieiite, to:r .lu-cisão i-o r
Co:r:1lo 1,".I i-)e!s-ti1'o 
, 1-.or soli,:i:ição ii.. ,itctoria, ou a. ::,^ o*:"re li:rco_
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'L1 úe, rrc :í:ri-o ';ilti :ácios q,rit:,: co-. : tcsour
.i:*0. 5O9- À Àsscri'ol-íia üc-::al- ficari 1e3al,,rent-e co itnida, na ,rL -
;,ici:rc: iro::a, co:-r :,'::l te::ço d.os s6cios quitos, incluaive ne$r:o; dr, Di￾retoria, dos Co::selhos EiscaL e Deliberativo r cuiqjfQseaça será cons
'i;atacla pelas assilaturas 1a:rçadas r.o colipetente.livro. IIa seêuuda ,/
hora, con qual.quer oúnero que se achar presente.
§ Único - lÍão tern yaIôr aL6rra representação, salvo con procuração Ie
gal-nente outorgada.
Ârü: 519? As tlecLsões ala Âssenbléh Geral serão tonatlas por Eaioria
tte yotos.
Afr. 529- Nas cotrvocaç&s tlas .Âssenblé1as CcraÍs, . feitae na lrrprensa
con ür€s áias d.e aatecedênclX, se dectarará tàce}, Otq ê hora tl.;a reu
niãg, ben couo o asstr:lto ou assutrüog a seren tratados. Í
Art. 5r9- A ÀsEemblál.a ceraL que tLvêr de resolver sôbtre a tllssoLu.-
ção d.o C1ubo, para ser valitârente coDgb lüri.tt a, recealita a presença
pele netxos de netatle dos s6clos qultes. ÂÍt. 549- Â Assenbl8la Geral serâ aberba BeJ-o hesldente do Coos elbo
Delibêlativo ou seusr subsüitutos .legais, gue prouoverá " asreneção /
alê um presidente e rrro secretário"
oÁPÍTulO U
-
Dag sessões de Ássenbl6i-a GeraL Corlselho Deliberativo e Diretorla
Ârb: 559- De todas as sessões lalr:ar-se-ão atas, deridareute ali.ãe.xa￾tl,as 
,. as quais uarrarão , 
ficJoeate, as
acrásci-;:,os crr co:rc:rtários üê pa:tü íl.o
oco:rências verificadas, sen /
xcdetor e uãc pqderão con'uer ,/
entrelii.úas r- e&endas, rasuit.s or: qualquer outro irÍcio.
ü 19 - Cs r:.úneros e. guairtias eÊcritos em algarisaos, d.everão
Âsseablétu s
e c,-].tro l)a.l.:â
rl . i
o i..r s e]:',ral.-: e-L a aiai3.'i I cer,li::rtc :
. c) a..:-,ut 3:; e .!..,a 1. jir tÍar-.ba:Loã.
.'rt. 559- h botkrs a.: rrel-uriã: c :ile .-'t i,ver-s os t,oíel.cs J.o
lir;:e; ,-Ll -.rcccir.ça, c'rjer e.: s iirar';ra. s:i-i ou::i;i,.tór-i-a.
CA}ÍTÜIO ;
C1r-rbe r
iu.ii-O fA
-jl ^J
À:et. 5?9- Âs e!-e_içõcs scrãc -:::oceC.iúaÍl por escr,:tí:rio sccle-io.
--t ;xt. 539- :Ia-rcri ur:â u.rne, na qua.L scr'ão d.e;osÍtdrdag as cé,hüas,
e*. 59S- Às c'edulas Ceve rão coater o uone po3 exteâso, do votado ,
aão sen:,Lo aceÍtas as que coutiveren rgmes ilegíveis, abreviaalos e os
de pessôas que úo possan ser votatl,as.
.â,rt, 609- No caso d.e enpate a sorte aleçtdirá.
Axü. 6L9- São pe::mitlttas as reeleições.
( segue ! )
-,b CÂPÍflIlP E
Das ?e nal iitatle s
Art. 62S- Serão adotaclos os c6d.ig9s . e .uanuais ale ali§gjlplina e pêna￾lidadgs que forem baixatlas pe3.a F.R.G.P
Art. 679- Serão elL:rir:,e.d.os d.o quadro sócLa1 os associados guê ; alfug
ta ou inüiretarerÉe, inôuzireE ou tentarem iattuzir atletas ou arbrC.
tos a proceâer, eIn camBo, ale naaeira tlesvantajosas para o. quad.m a
que perüetlcc! ou facj]ltar a vitoria de qualquer r:n dêIes, no êxer- i- cr_clo cLe suas .Íunçocs.
Árb. 649- Não poderão ser aplicatlas nu].tas. aos jogadore€ profiÉtlio￾nais a não ser especificaôas nos contratos, co{igos de peTral Ltlad.es
e 1Ç1Ê superÍores. :
Arb; 65 9- Será el'l ''lrl raêo d.o Clube o s6cio enquadrailo nos seguintes
cil qros iti 'ro s :
a) que deixar d.e pagar trôs meses e que não cumpr{.r os cottr￾promissos assumj.d.os con. a tesouraxia, d!.reta ou 1rrdi.reta.nente;
b) o que fôr cond.enado peLos lDrlbunais aLo Pals por crj:ne /
contra a hoDra, vlda e pmprteilatle;
c) aquele que, por seu llau comporbaleaüo, alentro ou folE. do
l.eclato do Clube, o pre juCicar êm seus interesses;
d.) o que alepuzer corrtra os créàitos ilo Clube e o que pmcu￾rar a nrina social pela àiscordia entre os seus assoc j-a.tlos;
e) o que extraviar ou arru1.nar qllâlquer objeto ou uter:sÍlio
do Clube sôb sua guarda, urila vez provaala a sua cuLpabilÍdade;
f) o que, teado sld.o su.spenso t:râs vezes, rei[cldLr na nes￾na fa1ta;
g) aguele que, ao desenper:ho tl.e targo aatai Llslraf,itro , d.efrag
dar o patriioôaio soclal;
h) o gue comeüer qualquer outro d.e1ito, não prev:Lsto nâste /
Estatuto e a ,fuizo da D_iretorta, Assenbl6la GeraL ou Conselho DeLi
beratlvo fôr p-assivel aásta peaa.
A?b: 669- §erá suspenso pelo prazo ate 10 a 90. aH"a.st
a) aquele que, ên parbitlas ou treinos, desrespeitar &s or -
ders de s eus superiores;
b) o que loterronper as au-Las, ftstas, sessões ou quaisquer
outras re rnlões ;
c) o que clesrespeitar os nembros da Dl:retorda ou de couis -
sões cred.eaciarüas pela mesma Diretor{a;
tt) o que ofend.e!, física ou Eoral-@eute, a qual-que r pessôa /
no reci:rto social ou suas depenciôncias, pro\rao.a. a.5uê culp,s.bilidade
e) o q:-:c abax.C,ot€r serr iloirivc jusl: i:iicac'i.o, cs ca r_*do jj de c1ei.
,;ão ou iicr-,,:.rção q1t.-j cstiiÊ:. :::c:!c.-i1.1,-o ,it ca ac -<eli1: e-;l:Lal. ccl,r t1e síc1,i ar
f;,rii,: .-i: --;cr--.íç',:o o'r i-,b'-,-: c ,--ic, .-,-,Éorit?, :ie;
f) o .1,.',-e -rô!',.:!r' ;,i--.. :.ício, DO..r r':co-.jicüiLl. ::i _.ó, i o";â*:
,1-.,..:.:-.Il rc;i":i:;: :llr c.-r::.ii;õi s .,-:i3iC:.s 1oi ôiic jI;i,:-;.;.,uo.
=rrt. ll-9- C:6:ic J'li,-!ar::o ::ã: ,licr j-c:r:'uo .lo i:a,3Ji.eii:o C-. f'la .lelsâ
/ 
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\ Síú-|J I+ /
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.i:.i;. i3l!- A ;6ctc oi:--i::.:.,1c úc, :.teis 1od..--:--J, scl. r. ;
;,,,.1_ i;a lc I ;)o.r-'an, . direil"-O a:.:, ,J.et:r."-r.o c_':l . n::e i].-O
cLo 
, 
s eudo !a -
qualquc:: sócio
av6r, ..' recoa￾i.sa jnstÍÍica￾elro,
serr f
prec
\-
r +.,.- - J.I.! Ii , I1J II r-ã-!!Lrr---I
ÀÉ. 699- ilo caso <1e Ci;sol,-ição i1o Clube, os scus bcias reverteÃo, /
e:i paltes i3r:ais, ea !:enefício dLs ii:,otituições qUe s.npaxem a i::fà￾cia d.esvalida e a.velhÍce d.esamparad a, sen distiação d.e orâdôt, exig
tentes la ocasião. Os troféus, nedalhas, taças, arqultos, pavÍ.1h6es
e objetos drs arbe, ficarão perbencendo â Aefeiara lúrnicipal de Rio
Grand.o, paxa llrq a nesna possa ter,en seu mug6u a expressirra lembra.ll
ça Ç.o pionebo do futêboI eetaituaL:
Ârü; 7Og- O patrJoônlo do Clube ""rã ltfuftu.ao e coostará ae:
a) bens ndneis e im6neis, que posrrue ou venha a possr,r5.:r, dog
clos ao Clube_ou por âIe adqulridos;
b) tituros êe rerrd.a, que 3À possue ou que vehha a possu5.l;
, o) ercedentea ila il€ speaa, gue fo!ên capitalÍzactos pela Dllc- toria.
Art: ?19- O patrlrnônlo ôo Clube é brli"r"vcf, quanao ::epreseatailo ,/
eú ber6 tle ralz, sal.vo por rçsolução êo Conselho Delibexattvo, qurÀ￾do por proposta da Diretorla;
l*I zzg- quardo o oo,,seIho Dêliberaüi'o resorver sâbre a ve,da, per
auta ou. outra qqalguer t:ransação d.o pe.trj-nôrdo ou parüe i[âle, o he￾siôente, Sec:retirio, Eesourei.re e.Bocuraalor, serão conpetejes para
asspar as respectivas transações;
Arf " ?r9- O 6lube deverá festeJar o seu a4iversário, coad.iglamente 
,
sentrlre que possivel, â ;uizo da Diretoria.
ÃÍb,; ?49- O C_lube lâo poaerí ser cliss olvi&c enqu4uto a isso se opu -
zerea onze s6cios eu pleno gôso ôe seus d-ireitos.
§ Úntoq - Â ôissolução do Clube "t """à- efetuada em cor:,sequeacia d.a
resolução Aa Âssentfdia Çe::a1 xeat-irada d.e acôrd.o co,a o cti-spôsto no
arb j.;o !2 dâste rjstat-uto.
i\tt. ?51e-Íía.r"ú ''r., legulalaento, illterÍlo es.!rcüi.a1 partr os iitersos cli
vexti.etrtos2 jogos t:"oiiics, e.Uc., elalcr:..ios 1:ola Di::etoria, obeCe -
:.1:tt1,c as t:.:.s t:.-*ç 5c; .rr-,:c :iri:l:€j.ren Aü.s o ti{ad_3s suJ,c:rio1cs, e;r cujo ,/
.-.: ;uilj..c::t o siiãi: cs t;:- 1.;c1: ci..Iis as .r-.9iiizi..ç ã.: s pc-.!-ó'jl_cas iie ! i\31,.e.s
.'- ).;- lri:-.":s .:-rJ:r.: ,)- ,,-.--., .:,:o.ri1,foa.
;:-;. i.:- j -.-:ilr{:. .r. .-'íti:* !.n -liu-.;-.} ---1jj:,i,; o c::_o -,_rc-.-i__o, ,l_;oi
: í:i - '.: r...;o :,.:..u-:i::o.
^r-;. ?79- üJ Jóc13J :il l :,:'.-.ci,i::ãc 
, su_i;i-.ii at-ia::..-:me, i::ia: :1,:.15a_
;5c; : o:.'-5-.:i,ii:,: *,13 .lirr-:.ê.
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;!:r;-. ?i9- ,3rrá :r;.=ri:::lo -,-':,:l De-1.eli"-o.r:.-:tó .le itute-1-'ál- I.'cji;sicnal ,
-r i-. ,.- T,,5.. -?i-ôn r-.F^ , 
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'. , . ú., ,/.r.-.-DJ-r.-.t 'i, Ir-i;..;'l- .-Jrxríor, Js ,lu3-is :'.':ü: :-:"uii.i.osr.:;
i::oiaheii'l;c, c lç coir-1tt-i1.- arle ccii. a; l_.;is : :'t ;Lrl:: tc:1;os d,3.s 3nti-
''1.3.-iÇ: currel.iorcs.
nrb. SOE- torlo o nate Ti.:.l .1o c:<;côiôlte .1o Clube, o::oeiruand.o-se o
de u6o j.ittclrno 
, d.e-rerd bex inplesso o oolre do CJ-ube, a data d.e sua.
fua.dação, sue. quaLialade tle filiad.o a Íriga Rio Gral<Ii na d.e Futeb6l
a Federação Rio Gra:rtlens" a" r.i"uti,;;; ;or" "" ";;; if"*"" 
quistados oos d.iversos cerUâoes. """1
Arb c 819- O Clube d.everá remeter, nensatneote, à Fed.eração,e,io Goo'
tlense de lutetdi, un relat6rio "rrá*io aos atás pruti"*ào"l
Ârt o 829- O Clube d.everá publ-ica:r, ôentro do prioêixo trinestre d_o a'o irxeÍ)i ato, reLat6rio anuá_L de sua atividaale, ao ,,eoos ao Oiár.io
urLçl_aI.
Arb: .Br9- Senpre que o Clube tnântenhâ. quaclro d.e jogadorcs profissio
Dais, fLca _estaseJ-ecid.o que aos mesuos serão conceàLdos viate dias úteis ae t6iras.
Ârb. _t 849- É vedaao ao Clube renunerax seu.s atlotas, anad.ores e tam￾ben pa€ar os profÍssiolais Bratifi.cações ou prêariOs que não colsta_
relc.dos respectlvos contnrtos ou fichas ds incsriç!6. Ârb: s5 s- Âs fu4çães cle tlireção d.o crube úo poderão ser de nodo a1
6trn . renune rada s.
Àrb: 869- À baad.eixa d.o Clube sei hasteada. por ocasião das competi
çõe9 esporbl,""s, tjlt"s alo C1ube, pacionais, estaduals.e nu,.t.cLpais Árb. 879- A bardeLra do CJ.ube será hasteada ero funeral, por faLeçi_
nxento d.ê sácio, ae oeblos de.s eatidades supei.J.ores, chefes da nação
e d.o esta.âo, prefelto ncrxliçipa]., no dia d.ê fil]ados ou ea casos espe cials â jriizo tla Dhetoria.
Â?ü. 88g- O Clube "t- u."u,rro a responsabllid.ade de coapromÍ.ssos con_ tra; dos ern seu noroe, quand o as contas rfieren acoapa.lúdas de pedld.os
por. escrito, rubricad.o pelo hesid.ente. Ârb; S9S- A prileira Dlretoria, ap6s a aprovagão. dôste Estatuto, se rá eleita.e enpossada pelo Conselho DeLiberatj.vo, :ra rnesrna aatl á
aprgvação. +- ..
Árb: 9og- Este Estatuto ur'a vez aprovad.o s6 poderá ser r.efomado riu qual.quer de suas_ disposições, ap6s ttoís anos d.e srra vlgência a leque
ri-úieuto 6s 46 xs{ninrq 2/J dos sdcios,ou por proposta Ôa Di:retoria; /
dos.Conselbos Deliberat i',ro e IlscaL. Àrb: 919- O pzresente Estatuto entnarü ero irigôr, â títufo pr.ecário j
en seguida a apr.ovação peLo Conselhq geliberativo e, err carater de- f inif,ivq ap6s ser aprovaÇo peta I'.A.C.tr.., send.o, oé1t. o"."fão, *-
ôistrado D.a forta da. Iêt:
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Janeiro de 1e59
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tÍDtóuà üquho! ? D3iilh6" *rí,.Àkêau.!iEteltüa lruÚcl9sl ale Rio Gránd€'
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1e59.
J.i. rrÍúG. l'dtln PÉídent
(A íü.ú. ed,À!§ ro.odr€ádd
âÀ foiú (tâ lêt). _
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côúelho Dêllberrilvo e lrrtê'
ffrd! d.: Precdenüê lp 6 a'
Ílc.à Pftddêtt.s, r.Ô . 2.ô s?-
.Etárlo!. l! . 2! T6our.lÍos,
Procr$Àdor, Dl!€to, ãerâl ilê
ÊDortêr, ri Dlrctor aLâ lut :
úi 2.o DiÉtor d. lut bol u
Dlrêlors o r CoDsullor J'El_
o club6 ó6!rt êÉ sua
r[slucto .iêlun lt Por ,ôrçr
de Eolucã. ds As*Bblélr
G€laLe6pêf,iâtm€Dt coDí(\c§'
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á.'êm ú tdaçóe! .E SeÍ.r
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FÚNDO DE BESEBVA .
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BALANCSÍE. EM 30 D: NOVEMIRO DE I'II
cotnprêênrerdô ôt Íillob do Bolia, B€láü, !.to Horlronrê, curidà., fo?to.l.É, Moc.lt t .i'u., ?.'l' ALt,., R"D, ' - "r'ft'
rAutôÍiido . aüúcloEâr oo 8tÚU c.ú1o6. C!rL! hr.út.t tlí l ?" ' r'tG' t lr I l't't 11,t ê lne d' *Ltr)
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Cetr.l . !..[ár ....,.. ,9.0t01mü,
ouLo. cr&lt6 ...'..".' l?8 ?'Ú'?!oJo
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ADóllcs ê oh.lg6çôs l.d.'
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Ba!@ tlo Brull I otrrd
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t6lt1,l15r0
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1.23r.6ü1,055p0
33õ.OaU lr t-ro
3t.3!13ú1,40
dt.92r.3!0,i0
602 83r,0{!t {0
r3s.ol6.0azm
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dc {el.a PÍ&to ........
15r.0251r3,30
12.1{7.318.«'
OuEú a.sDorEbütL<kt 'ütúd rêdescatailo. .ol...
.rtr. pât. ..6u. tuEo .
. .elé
^rênclB tro P.! .......
c;r'."po"d.oi.i' oo P.i,..
i YIdr . r ortô DrM:
de Pod..c. Púbü@t ....
.ú e/C *m Ll6llê '..'.' .E c/C lt!írd.! ........
êD C/C Populis '-.... eú C/C !êm J.rü ......
.ú C/C d. Âvló .. ...'
Outrô3 de!ó6itot ........
AaêtctüDàEtüo ! Cô.rÉlonilot , m
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OrdêDs & P.!E.Di.
outror üédiio3 -..
Edtícior ilê úo do B.ntí
Móv.B ! Ui..tríüd .....
!,ateli.l d. .i!êdiêtr.
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"ir"" o, -nro" r lott", Àtcitca túúrtD
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liuar'tâ-ier3, ? OTICIAL
sourlo ao .ürô .ss.Ll6 !!rlâl .actútio .E $tiLt 5ii" d. 1ó$.
.râneuo de lg59 17
I'ÁDIO I'IEüIUT E,Â.
AYTEO
llI ãtrá. q6{ OiiünltL
Erl 1r. SONVOCAçÃO
Fôrlo À1.!r., _ il,ê ,E ko a. ttg.
Gd. Oi..!. P..tM r,lÍfiilià P-ia-a-I-a -_oit L06a,m.
P-la-!-!-t￾Cla 600,00.
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bn8il.lta, ca6tla, plr￾i6eú ^rdtttnt 
ÉciEiástis
. PBltl...t : P. PÀülo hla (trr.dl ÀprÉ.ltânt dos aelr
pl.n 
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P!. Ihúo Frad Qu:-
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Edr!.nlê no CoElro &!rr u.rtÀ Rur norttDo PêüotÔ,
12lt - 
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R. o. I
I Àcbrl!-!. I ilirDe&5o do§ h.bhÊ rcioD&E !. !dê ir socledld. à nr. veâl[cio f,ltt. u.b, ôr nocuúêüto! !
Éu .* Él.ré o rr!. et, do D.-
f6fto-I/êt D.. 26?. d€ 26 d. !..
- outrolrlE. co[vialâDo6 0r rDboÍê rcioúlrt t . !Ê rÇunl. Lú .E rÁ€mbléls oücl ctr'
{l!árL, s !.r reâU.!âdê nÀ !.-
à. eclrl, ho ctld€rtço .clEr
çltodo, À! ã, ho.ú rlo di. I
i. Ídcrll.ro & le$ con r r.-
iu,!t ord.m do DL: r) À￾Drrca.cáo, ilrcus!áo . iotãfAo
-ro P..rrlórlo. BrltDlo . co['
Lr .Drs.nl!ds! D.L DtIÉtÀ Í!. _jô .*rctclo dê 1963i b) hE(tÍ do CoD6llho Pr6Çl:
.r rÍ.l.íó e Dos. do CoÍ!êrhÔ Itdr ; !êut qDl.ít r' ítráB_
lo-[.! o. v.lctÍlento!: d)
f,uÉ.§ âs.uôio. d€ ht'rat!.
Iô socledâdê.
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or. r.L t ü!t Drlttoí"r.ítób
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FicÁm coDvld^.tc d !Ênho_
r.rdúlt!! D.Í. r ÉllrLo
d. s..r!blô. aú.l oÉrDrír,
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& reverçJ:o tlldoüo' À! "
lioo rroE , D. éa. rodâr tr_
ri . tulr J6é lsilaCo I D￾P-52-a-7L0-CÉ l.5(xr.oo. +
EXta to Doa Dsl^rÚroa
OA §OCIDDÀDE EI'ÚCAçÀO Ti
cu!,ruB,r eÂÀa,{llÀirENsl
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DI TRITo PEDEÍTÀL A. À
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dco Pri rp.lúst dE clâlrí .dúduÚ . e.dadl4: t3m￾bàtr 4 prcDa. ô d.áD.nrD dL
rtlttdrd6 no c.EDo itâ dôr
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rc. cr*do, B6l@. VláL
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br.! .t o, csdo,
E.andcê zoh OliY.lE
ch. - 
bBrllêln, oltdt.,
i.sôn, DlE raúh.do -
drdr., !ôlt lrt, D!ol4ôÉ.
.'ao nu.*. ro un"r.trio c'
anô o!Úil'
ô ESBOBTE CLÍ'BE ESPE'
RÁNCÀ 
'lrldrdo 
r 22 d. t.-
Élro d. ral6, kú Éd. . Ioto
nâ íb. do lrooldtô D" D9
raito do EuDlclpl. dê rÀo
à ndê EEtsdo do trlo ora!'
ac ao eur c tem por ru*ttoeo"
r .ufi!Éo da culturi c do Ó'
rlero b.E c{Eo I Ptlr" úo
.!Dort. .d tôalâ! 'r luE mo'
dêd a.,iàrh! Qu.dl -
l€iÉ. $lt!iÉ Phl.a!ôtr
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DaB pFenchlmario dê celp
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$.o.riao aolt 4oúd4ttt .ô
F.l âDÉDt5.ta @ ú€u Crr_
tódo Á Eu. únr!u.I, ,aG !.1
.ndir, !.,. tãrD. 8. ^ 
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&, DEtúttdr Dot l.ltâ tll Ú_
.lDrtu.., ua Nrrl,.tq ,b t! T.
O ESPOETE CLI'BE ESPP'
RÀNC^ Dáo Dod€rá t r dÉ'
otrido lnqusnto r llto .' o'
Dur€ttE oEâ !óclos Ú '/5"
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ItlrrúatBtÀ f,to oEÁIDa!ü
AA DI CBÂPÉI,A A. À
6á0 6DGrd0. 6 ..âboE! ..toDLt{.8r4àlr@.6
/tr..ísblala Gê.il lír.onll- D&lÀ Ú -da rlr Êo.t rLitÀ À r voluDiârl6 i!à Pátd.
!a D6lr CrEllll, a, I hort
Ito dlr l! d. liDêlto d. llL.
Dir. tr.t t d. trunt6 ilt I!_
t rü.. alr aod.d.il.'
o.tB. ,* ! á. irll.rt!
a
sEcs
ó 
- 
I -A -
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande,2l de dezembro de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
NesÍa
Senhor Prefeito,
Vossa
Atenciosamente,
Ver. ola u ue
Rua General Vitoriro, 441 - CEp 96200_310 - Fore: (53) 3233.8SOO - F8)!: (53) 3231.1286 - Rio craqde - RS e-Ea.ll; cmrg@caEara,riogratrde.rs.goy,br slte: vrw. carnera. riograadc.ra. gov.bÍ
Apraz-nos cumprimeniiJo, opornmidade em que encamiúamos a
Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, áprovado no dia de hoje.
DoE óRcÃos, oop sexcup, SAL\IE VIDAS!
Oficio no 1098/10
Proc 1285/10
ANEXO: Declara de Utilidade pública o Esporte Clube Esperança.
CAMARA IIíU DORIO G
VI
PRE ID€NTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ESPORTE CLUBE ESPERANÇA.
F
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Art. lo. Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Esperança.
Art. 2'. Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Rua Geaeral Vltorino, 441 - CEp 96200_310 - FoDe: (53) 3233.8500 - Far: (s3) 32gl.1286 . Rio e-E&ll: clorgA camara.riograade .rs.gov.br sitc: sw?.caEara.rlogtande,Ís.gov,br
DOE óRGÃoS, DoE sÁNGIrE: SÂLVE VIDAST
Graríe - RS
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã'Ai.l\;n GABINETE Do PREFEITO
I,EI NO 6.976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2OIO.
DECLARA Df L]TILTDADE rúnrrce o ESPoRTE
CLUBE ESPERI.NÇA.
O PREFEIIO MUMCIPAL DO RIO GRAI\IDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 5 l, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lo Declara de Utiüdade Pública o Esporte Clube Esperança.
Art. 2" Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2010
FÁBIo NCO
cc : S N{FiSNíCP/S !t TEL/CSCI/PJICMRG/Pu blicação
)
2
voTAÇÃo NOMTNAL
DATA:
SECRETÁRIO
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Abstenção
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
GIOVANI BASTOS MORALLES
) THIAGO PIRES GONÇALVES
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MAMOS
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA
It JORGE MARTINS
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
//
t3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA Lt"
dC RESULTADO:
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PRocEssoN. 7e9,5/lo
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Orla:i-:arro ra daia i.1e siie i,r:rla￾ção c i;:or':.:Io .;alo Co:tr€i}o Driit,orati-v-o e:r /
r':,:-.,:ião ::eo.-iza4at aos ql-ti:ioz'ze (]zt-) riias iortà
d-c alril 1o a.ac i.r niL l.ovec.lto; ,: cinEuc::.ti.
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1.'-'rj6, lôste ijruic{pio de i,io G:canae, lujâr .1eror;i1r, dc lljra .ics f.r.c :Íüio;, ;;taio .'.c ilic Gr:.àn-i.e.1c SuJ., À.e1,úi-r-ice. .aos ;st:.Cos lilii,ios /
üo Br'a.siJ., .i.ae tti,r c:-r-.i sá:r.a ;ooia1, ó ,.1-.-a socic-r;.aa cirril co:;iosta
io irú.,e::: ...i-Li:.ti-tai1o tie s6:itl, ;.-,, üist:,içío j.e irr.cic:rLl-i,ür...rrc c ;ê￾ô .i^.. r.^-r r-i,- .
a) ;r::oporcio:r.r e- ,li.iuião d.a crr_lt,Jxa e rJ.o civic:o;
b) -eir|1,qitra= seu cot]ourso as i,: st iviilact.eÊ corieloir:.tivas à Selri,_
na ,la Pátria, tudo r'azerido j)aiE s e,-r naior bait i:ailfisxtg I
c) concorler às festas e outlas d-Lver.sõe s r,-alizadas por i ni ci .. atila cle outrem;
d) crear escolas esportivasr ôe educação tísÍca e nilitar;
e) proporcionar aos seus atletas, pelos meLos ao seu alcance
a in-iciação ou contiruação d.e seus estuaos nrrd;";; ;;;#;; i
ou de ensilxo profisslonsr ;
f) nanter uua bl_blioteca esporbi.ua;
.g) parblcipar alos jogos oxta!.izados por outros clubês ale qual_ quêr, obetleceDtlo as ].el-e e regu]amentos vigorattês;
h)tonar parbe Dos callpeoDatos de ârnad.ores ou, sjrnultaaeameÀte,
d.e q.nailores e profisslonals, orgaalzados pêras entidades ofieiars.
ATt. 29, - O CLube propo_rcionará aos aeus, menbros 3
a) tod.os os exercícios pr6prios ao sêu d.esenvolvinento fÍgico, tais cooo: futebol, basquetebol, terxis,patinação, esgrÍ.:oa, etc., en calater alê ârnaalorlsmo e, se[prê que possJ.vel, â ;uizo de sua arrml _
nistração, eE caratex profissional, respeitatlos os regula.neotos e ./ Leis tlas entidad.es supctlg!ês i
'b) parüidas á""""" d.iTersos esporües; +*
c) festas e. outras dlversões;
d) proteção, pel.os neios ao sêu alcance, setnpre que a sua artrni, nisflação o eDten,alero
a,.b. ,9 - 0 clube não pod.erá tonar parte sn manirssf,4ções po1íticas
nen lel-igiosas, nada obstando, entretarxto, que os êias de s,as feg_
tas coiacidgm con os alaquêIas rnaaifestaç8es.
§ Úo:..o - As d.isposições dêste arüigo úo excluem ao CLúbe a obriqe
ção de enbaldieirar e tluníaar a frente ale sua "6ôu ou ae_ sua pzaça
ale esportes, em dias de festa ná.cioDal ou i[ç regosilo público e con
corfer para o nalol bri t hântlsao das mesuas. Ârt. 49 - O Clube cunprirá e fará con que toalos os associad.os e a￾tLetas cunpfan, rlgomsameotç, todas as ].eis e regulanentos eEaDa _
d.os , tlas eatidades superiotes.
art. 59 - o cLube funcioaará em câmro alugaarc, Doar.teud.o â títuro /
precirio una séd.e no nesloo, att postertorlquÍsição de uo ca.mpo pró prio.
CÂPÍTIIIO II
=:E=E=:r=E
( segue 2 )
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c.,:LiÍii.ro i
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n*. an - Às cô:res d.o Clube são: VERD!, ÀI.ÍÂREIO e E{C
§ 1S - O pavi1hão social será dtspôsto era t[agoqal, t
do centro, amareJ.a, as iniclals em verde, S.C.e.
§ 29'- O pavilhão em rnl n14f,q16, que servirá pa::a narcaçã odasll- Í'has laterais tlo granado, e para sl.alêiras.alos juizes de linha, ag,
rá d.o mesno estí1o, po#n, "., sg rnist6is.
§ ,s - 0 tlistlatlvo do Clube será constiüuido de um botão, en fo:r￾m" (Ie -bolar cujos gônos üerâo as côres neacLolrâd-s ao prese4te qr,,-
tigo, tead.o em volta os dizeres ESPOIIIE CIIIBE EspERÂU çA - I.976:
§ 49 - O d.isti::.tivo d.a Diretoria "urá o mesroo aci-ua, con a !:rdicaç
ção DIRoTOIIÀ.
§ 59 - O uiliorne dos jogad.ores ou atletas constará de ca1.ção b:an..
oo, .reias pretas cou ca:l:ão írâs cores d.o CLube e as aarriietas t::i_
co-l-orê§ , c;l s entlclo vextical, totrCo ao la_d.o esquerd.o , â alfu.r.a do
peito , o i.istiativo <i.o CJ_ube , s ôb o qual. f i3urarão as ái,.tas que rJ.g
rio:lstrsJi Le fe::Soradas e;;ottirra.s ctl que o joãad"or ou atl_ct.i L-elúta
*'oi;aio pari;e .
CA?ÍTUIO TII
end.ó
Íio3aos
1'0Sl !-..I1C5, '-ia l--.1'-:,rI .-l--: ;-.-'.r r''fI 
,
-: l-,!a; , ln l. ' ,:a _, ,::t-:2.
3l-! - CÕtri:i1,1,1i:rt..: :- -ti-,,n:; .;.r,_rclos c1rie, :e:tig uaio-e:- -ie 1g â=
:o;, co::t.liluir'e;.i colt a re irs !.1ic_ai1,-. J.e crii 5r0o. Àc; s6cíos rine ,
n:. ü,.-Ja r1:r ;urovação t't ê;te Jsta.br-rto eÍjte jan oortribuiu,Lc con a /
:lensaliüac1e Íe Cr;j J'CO c::o 3ôso de tod.os os <Lltei1;os sociais, fi
cex assesrradcs esses direitos e cootinuarão a contri.;Juir ,con a /
me sma mensalidad.e.
§ 29 - Senid.os aqueles que, sendo maíores ale 1g aros, co!.correrem
de una s6 vez con a quaatia de Cr$ 1.OOOTOO:
§ ,9 - CoÀtribuintes Juvenj.s aqueles qrrc j gond.o menores de 1g anos
contribuirem com a mensali.datle. tte Cr$ liOO.
§ +g - neaená-r.ttos aquêIes que, po! serviços prestaalos ou tloratL -
vos avultaalos, alc qualxtles ou obJetos, Ilcêbcrcu ôiplma autoriza_
tlo pela Âesenbl8ia C,cra1.
§ 59 - Eonor'âr'ios aqueJ.es quc, Dão pelÍüênccad.o ao Clubc, terbân ,/ prestaalo re1êva!üêa serwlços ao oêano, ao e sportc cn geral. ou ag
BrasIL e quc, â áulzo tta Âssenb13lj,a Gelal, mereçan esta distj.:rção.
§ 69 - Iaur.cadoa, oe jogadores ou atletaE quê tenlts,n toma{o paa'üc,
i.Litêlrarptailêltc, duraatc cl-Doo anos, Dag co,petiçõcs ofÍcials, da
yerldo para isso, fJ.car prsvaalo aão terem siôo puaÍ.dos pelo Clubc ,/
ou pelas ertidadês superiores, qabÇDdo a ÀssenbLéia Geral xesorvêr
s õbre a coacessão de ta1 dlstinção.
§ 7l - CorrespoDdentes aqueles quc, residi:rdo f,ora aa sBae do CJ.u￾be, presta:rem senriçôs ero pr61 do seu engrardecimento, ficand.o es￾ta noneação a caxgo tta Diretoria.
Arb. 89 - §óneate terão d.ireito a votar e serem vofad.os, ras Àssem
áeics -.l0r,T,lf't1rT-:,-r,i,l --,: -.?I -
lÍTlÍ.Ú?IIor-1, iio.l0Lí.ll-o;i, I+rU￾faijsa
bl-óias Gerais, os s6cios contribuLutes efetivos, reu:i
tos_, naiorês rLe 21 a:los e quite s con a Tecôuraria alo
§ Ú+fco - os denais sócios úo terão ôireito a votar
Cln
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À*: 99 - Às p::opcstas ?ara adolssão.d.e s6cios se:ão feiias por es￾crilo e ap=cecuta<1ae à Direto:-'ia que , cier,ois úe aplorr-a-las r en . es -
a. -i:'rLf-rLc ;rc3rc;o, oclsi-iutd l- ::---:ri,Í;ão Jc trei-:lectivo ofÍcio.
i:-9,. is i.r:opostiis l1-cverãc Jr:r'i;er. a aíis j-DÀtura e ,ro:ue c1o 1:'oiros'fo,
i-rlaie, esbarlc civi1, ip_ci c:ii:i j-iail-e, sc:Ío, proiissão e resiCêtcia.
j :S. - 0 cau,liJ;';o a s6cic, ou jê. L.irol osta tenlra s i-i'lo ::e jei'báda, :rão
loJa:d -1.: ncv..::rite I,rci,ccüo C-rir.a.r-:tc a ;;stão d: Di::;t or.i,a ;ue o /
recusou, sa-1,ro ;e esta tre c o::-l:c,c i,.rt .Jte :rs i:ricn:ações oi:ticlas sôbfe,
I
êle crtr:- -'ll-:as.
3;S - rlecrrüece:.iâo a liretoli.a, d-eutlo (ôs scis p::i::rcrros:r.eses, /
Ei,1o 3cel-tou .1r-1el-tue r s5cic por ir:.e;iiücs i r:r'o:=aç6e s r rrc,.le,:á tor:Âf
,rc"r c-Je i-:o iL ;ua a,:r4issão, lão teu.lc, c .nesno, d-ireit-o a r€ jftitui -
;ão uc r,icnsal-i.'iaJes.
§ 49 - O;--rc1osto, u:ia -vê 5 aceitc e oiiciado, deverá, ::.o pr.azo rráxj.
iio d.e ,0 c1iqs, pagar er ueusaliíaCe ,Lo nâs coriesponalette a sua adltir
são, sôb peúa .fe ser joerLiataleate eliríi:rado.
§ 5S - 0 s--6cio que tiver sialo alenitldo por f,a1ta d.e pagançnto, st -
neage será acêito, -novamente, pagando a j ola. iLe Cr$ 2O'OO;
Art: 1O9- lloclo o s6cio ten por devor:
a) particÍ1nr tlae solenialades círrlcae eIn que o C1ube toraar ./
par,üe ;
b) pagar, pontualmente e â sllâ. nensaliilad.ê ou outtro qualquer
coEprooisso assumitlo tlLreta ou iudlretamênte para com o Clube;
c) aceltar calBos e conlssõeg para que fôr eteito ou Domea -
tlo, flcantlo-Ihe livre reclura quali:do a firndêmentar com motlvos Justl
ficados;
tl) coucorrer con a,sua pessôa e influêucla para tualo quanto
fôr ern benefÍcio tlo Clubog
e) air'lgir a Díretoria qualquer pxoposta ou :recI".ação, ten.-
Aente s ao progresso e bon aralameoto cto Ci.ube i
f) curryr.í-:r', rigorrsa.uente, as prescrições ao preserrte Estatg
to e rêgularrentos i:rternoe;
g) cr:rnprf.r', con rdgôr, todas as d:isposlç&s estatutárias, / '
leis e regula:nentos Ôas entitlatLes superiores que Ihe alisseren res -
peito;
h) coaparecer as sessões de Âssenbléia Gerral e porban-sê êê
norlo coaveniêate;
1) pagar todia e quaJ.quer avar{a ou estrago feitos oos perben
ces do Clube, guer uo reciato ou fora riê3.e, lloa vez prorraila a sua ,/
cui.pabilidaile;
j) ped.ir, por escrito, â Diretorla, d.eroissão, ausêncla ou 1i
cença, sêo o que úo ficará isénto alo pagamento tlas noensal.idaatee;
( Eeeue 4 )
(
tade, aos d.iretores, tesou:nelros, porbeiros ou zeladores do Clube. Ârü. ILS- Constitüem tti.reitos dos s6cios, qualxato quite§:
a) gosar, d.e acôrd.o con este Estatuto, de t od.as as regalias
e beaefjcios coastarrtes d.o Besno;
b) representa coatra- quarquer ato ofersivo aos seus d.ireitos; c) soli.cita= ausêncrg, con úispei.sa do paga:neoto d.e suas eea- saliüades, no ,urí:liuo ?ox .ül a!o, qu'anào ausentar-ce da cidade por /
ua]ô *i, tXCS t:CSa-r;
ti) i;el'-,.i-r Jisp:risa jo lraol::e:.to üe sllas ::renia1i,,.erüe s, crucr]]clo /
1) acatar toôas as decüsões da Âssenbléia
l-êis e reguJ.amentos d.o C1ube e das entidades supe:ri
lhe
Diretor{.a,
ror soJ_}c1
l.odcuri-o, ênt,':c Lei:to, :.te5te ca
jti:., .;r,.e :t ir'-cr_\ o y j9 üo
? i-rcita:'-.-!e i tt.'r iecLirJoã, iiO per,._e:r.Lc :s .r ir_,ei*
,--:ti,. .iisplira r:i:. o::cc.:._sr ite três r:eJC :;, ii:Jo oJ i
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,ilt-et1.l-c, :.:,::, ti ;:t;o, r:e.i. ::.a1o: il_e li a-iros;
solici La.r' ,-. ! i.1,.:.: olia, o;,: ojÍcio :ssll:lo .-,o, .ó,."o ,r-r:"o i,íerior a 'ç-iJte sá:ios qir-ite s, e_ couvocação e:;traor,àiná=ia ie ura ,/ Essea-Udic Ge:-al, ri.ec1a1ênd.o !.o ü.es-irto o assu,nt-o a tra-i;sr; Íl) ii'e ucni;ar co.-'. c.':: fauilia as diver:õe s orCi:úriac, e::tra_
c::i.',i::á=ias s co:ioetiç6es reaj.izad,.s x.c e staài.u d.o Clube, sen flcar
cl-.rigado a pa3anentos supleneatares ;
h) contiüue faxiliâ ao s6c:.o, para fJtrq d.a letra ,,g,, do pre -
seote Estatuüo - a esposa, os filhos d"e aerbos os sexos, desd.e que se jelr ôs do sexo nasculino ue!.ores de 19 aaos; Í) 6 considerad.o sáclo guite aquele gue apresentar o reclbo ,/ corrrêsponient" 
"o ,i]-tiro g_ês e que ,ao t"ot" coepronLssos a saldar /
cou a Tesoul"arj.a alo C1ub6. - 
_
c§trl,Io rT cEi Deliberati vo Âat. 129- 0 conselho Deliberativo, conpôsto tte viate lrenbros efetl -
vos e d.ez srrpleatee, braslleLros latos ou naturãllzados I eleJ.tos pe_
1a asgerbláÍa Ge:sa1, 6 o org§o soBERAr{o alo cJ.ube e rop!êsenúa 4 rnaa{
festação colotlva aos e61ioe.
§ 19 - quartto ,,c:ríflcar-se * oúr.* dc stcios contfi.buiatec supêd.-
or a !0i1, o núrcr.o ec conselheiros 
"orá- aumentado na proporção d.e rm
para cada' 50 s6cios.
§ 29 - O Conselho De}iberativo será conpôsto, pelo nenos, de 1,/J êe s6cios c oatribui:ete s 3
§ ,9 - Os suplêntes tlo CoEselho Del.iberatlvo gerão convocad.os, â oe_ dida que se veriÊlçaren vagal, d.e acôrdo co. o oúium de votos obtJ.7 dos enx sua eJ.eição. No caso de enpate, ""=á "olroo"rdo o mais id.oso.
( seeue 5 )
. n) apreseatar o seu ingresso, tod-a. a vez
AÍft. Lrg- O Conselho Deliberativo ên sua prine
ôeqtre seus !0enbros, s eu, Presiêente, Vice-Pres
Lra o, ele6e ra.
secrêtário ;
to(les con direito a voto. \-.
41.b. 149- Ào Presiôente dlo ConseLho Deliberativo compete 3
a) coavocar. e pre sid.ir as sessões do Conselbo;
b) coirvocerr as sessães d.e Àssenbl6ia Gee.al;
c) co:rocar e dar ].osse acs supl_eutes clo Con"selrro;
11) assinar, ccii o seiretáii o, a corespouCôncia c at;.s ao CoD
ee1i].o;
e) co;ar:urlçe.r aos inerbros r1a Di:::toria s-*r eleição e oo::?oca -
I a-
;r.'ü. i, !.- Ác Yice-!r.e;iie;.t: .üc C,_-r.rs cL iro Dc l:i,Ic z,rtirlo cô:t.-,,/]-i,rl ! si_tos=
'i;j.1;r-1ir. a iT aii.i..--.lt1: :1: .liiii. i,.-.isêr:C j.i, orr- i.:]_,.,a(|ir,t: lto s .
..r'i. if,g- ..1 Sc:r..,tá..ro i.:. l":-Í^1--o )oI;.1:-^m.tivo :tl-,e i;:
t-. ) ili .:it...it c Íice-pre-.i.r.e:tte :i: ir r,:!- ir.usô:::i-a c-,r i:,:..i .iile.-
.b) ;eoreta:da:: as se:sõcs l,-o Con:c.l_i:.o, lavra"cio as rcsrre ctir,-as ,
v:-- i-: ;
. c) assi:.:ar, .3oit o i1.-eai.Le1]',úc, e corrcspo[C.ôndLa. e ate.s do Oon
;r1lro.
ti:iu. 1/9,- Ào Corccl.r.o Deliúereti.,.c cclçete.:
e.) ,:lege:: o ?xesLdcnter rÍice-lresj.dcr:te o Coqse-l_iro Ficcal. bcísc úri,co - Cs i:nai; carüos ce .ü::r: tclia sclão ia e;cluç J_r,a coa￾ii-a:rça dc ltcaiüetrte, se:ldo esccLiriC.o, rol_. isso, ;eio üêsl0or
b) cLe;e:: os sulstitutcs 1la::er os carsos cLa Dirretoria e Conse_
]-io illscal í;:e rragareir ,luraat-^ o ano social;
c) alrsiiar e ref o:r:raa. o EÍrtaüuto d.o Ciube ;
d) resol,'er s ôbr,s os casos onissos;
e) aprovar e rei5..úar a despesa e rscclte ghlal. do CJ.ubê;
f) cr:nprÉ.r e fazer curpriç as decisões, leLg e regulereatos /
enalatlos da entldad.es superd.ores.
Art. ]89- Âs resoluçães do Cons eLho DeliberatLvo sêrão tonadas por ,/ oaiqria ale yotoE êos neubros pre sentes âs sess&s.
Art. 199: O Conselho De1iberat ivo ttu:cionará, !a prÍmeira hols, com.
a presença tle tod.os os uenebrge, ít.tgo, [e[broa e, meia hora ttepois 
,
s9r0 , g mínJ m6 de c|;1CO nenbroS.
Àrü i 2O9- Iilo cago tle deuLssão co1etl.na da Dfuetorta, cabe ao Conse -
lho Dellberativo aclni:rlstrar o Clube,.eleger ê eq)ossar a aova Dire￾torla, dentro do prêzo de trinta dias.
g{@&sE
Da Direto
Ârü. 21s- o clube será adminrqtraar.o por u,a di!êtoria eleLta, a:r,a1-
meute, pelo ConsçIho Delibe:s.tlvo, e composta de brasilejros Datos /
ou naüural-izatlos.
Lrt- 229- À Diretoria corapor-g_e-à- d.es hesidetrte, 19, vice-presiar.ento,
29 'Ilce-kesiilente, 19 Secretário, 29 Secretário, 19 Tesourei.ro, 20 r/
( sceur 6 )
l
1
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fesoureiro, Procu::ador, Dizretor Ge:uI de Esporb
tr\rtebôIr 29. DLretor d.e tr\rteboI, d.oze Diretores
co. .
Att. 279- O CLube será adnir.istraalo de acôrdo c
êsr tor de
eCo tor Jur{di￾o .presente Esta￾f,uto e represeutailo, ativa e passivaneate, em Juizo, en suas rela_
çôes e_n geral con terceixos, pelo prcsiale:xte ou vlce-presld.ente en exeleício, assistldo pelo 1g Secretãr{o, L9 Tesourelro e pÍ.,ocuxa -
d.ore
Art. 2+9- A Dimtoria será eleLta na pyi.aeiza quinzenâ de dezembm
e e4possada no nês de ja[eÍ ro seguintc.
&rt. 25 9- À Di:retorLa compete tilrigl.r, ad.oitristxar, superlatead.e:r
os txabalhos e bens do Clube e aoIÂear conissões, promovendo por tg
dos os ueios, o seu engra:td.ec j-Beato e oais:
a) regular e orçax, mensafuaeate, as d.espesas peecisas para
satisfação alas necessÍalades tio Clube;
b) organi 2sr, tod.os os ramos de esportes, senpre de acôrdo /
com as Leis e reguJ_ameatos das êntialades superiorres;
c) autorizar as despesas in&ispensaveis, ng caso ale repre -
seatação em atos festivos, at6 a quaatla de Crg 2.O0O1OO;
d.) ad.mitir e deuitir fuloc ioaári os alo C].ube, flxando os res- pectivos veoc i.arent o s ;
e) decidlr sôbre pmpostas ?ara 6dmiss§6 de s6cios; f) orga:elzar e nod.Íficar, sempre que houver conveniêncla, ,/
os regulanentos internos d.o Clube;
g) contratar, a seu juizo, itxstlxrtores ou tácnicos para os
d.iferentes esportes, obecre cendo as leis e regulamentos ttas entidâ￾iles supertores;
h) aomear os s6cios col=espotrdeates ras locaLialattes eE que julgar conveaiênte;
i) ap:re senta?, ao Conselho gls ca1 e DeLlberativo, lutr re1at6 rio comp.1.eto ale sua gestão, aSí.m desses orgãos apleciarêE devida _
rs,eate e encamiaha-Lo â nssernbléia Geral;
j) apleseatar à ;scnUfdia Geral cs D.one s J.os s6cios ou pes
côas c::tra:ú:s ac .,jl'-rbe ql-le ll.ei.ccen o tíf.rio <ic LeneuerÊ:lcia;
1) coatr=.ti::: o11 :::oj.,cr,.cr jo;os, aut.-:iza::.iLc i: aosijesas D.c￾ccs;árias a ú:ses jo;os, ttc,Jr Llue c::cedal o f ijrit? f iza c.lo ;ra 1e -
!.iyr ír^rt ,-io ;1- ;orr-;ro :.:-Li3o, :lcsirei!-3.ltdo soli!::.c o ,:l ta.tt,,iôc pel;et /
::iLi.l:-'r" -.-:'.rr, 
=- 
o.., "; :r) ::c1re+l:i5r, s.jslcilílsjl, c1Í.:fu:r cu 3:-luLsê,.:: t-oü.o c ,1ira1- ,.::el só,:i.o jlre t:t:roçe tal.s pcrrr:s;
r' \ -r:r': .i !) _w,!..!..-r], --- uI'_-r.:13 rtl-a:c-:tJ, 1Ll.? 1/-c -: nOr sc:.:*t,)a- ,-.r, :--:-bll:.or_ -.i..: :i. -..,-.i'- .- ):.r.::r? -r..^ -â:' ,i...:c...^ sá-. o, ii:;i,r .it:i-:.,.c cr.Jc a-oi Jo::,rio
::.çi: a,: h.+:j-J,elt: cr',- :;oi soli-citação, eir ofício assir:;:ào, i.:.c raí;}i
'-o - o't ;;.4: jC ,lfils :l,lrllo:;
,' -^ .'-, n \
_.) :.::i.;:';j; c.; r.r::r.; "lj tI'-lc o: -li:::l:4;;g
.1) ;rr:.=r:.: cor.riil3to sj-jilo i1o s i.3Íin::tos
r') :',,,:, çrir rr :azer cru,rpril as ,1eci:ães,
e:.r'ili,f.,l.o f :'rr: e:ti:1:,,1-es s,"r-ta r.i o:r: s.
..l't. :59- is :eso1i-içõe:: ii: lj-:.:torr-e serão boi-iÍrd,s.§ ir.: l-?. daioria ie /
l'otes Jos rr:el]bros rr,se]]terj _às r:essões.
;r-ir. :79- À Diretol.ia d.e!'etd prcstar todos oG esclâiecj-neutos ueces￾sárj.os ac Corselho Piscal, fâcultaad.c-lJ:e totlos os d.oclrrcnto s e eLa￾mes qe liwros, ar'jà de que o nem.o possa ben cumpr{.:r as suas atribui
çõee. ÂÉ: 28g- Â Dinetoria e stará legal-mente çorstituida com a tr)resonça /
tle ginco de seus oemebrosr, digo, menbros.
Arb: 299- Á DiretorLa conu.nicará ao Co!.selho DeLibêratlro a existên￾cia Ae caztsos vagos, aflm d.e que este pmwltlenci.e o respect+vo prÊe[
chl4ento, c3.egenêo cono p:receJ.üua a letra 'rbn d.o ar,üigo IZ9.
Âr:b; ,O9- Fertlerá o di:relto ao cargot
a) aquele que; una vez cleito e avisaalo rão tonar posse dea -
tro de tr.j.rta dias, contad,os dâ' alata d.o avJ.so;.
b) o uenbro que, sêm motlvo. JuEtjÍlcado, faltar a ci!.co ses -
sões consecutivas, sendo prevenlêo, por oficio, ap6" a quarüa fatta;
c) o que prevrar lnconpetência ou gravê lr:rêguJ.arldadc no exer
cíc{o tle seu cargo.
Aa"ü: ,19- Por ordêm Ao Oonselho Deliberatiyo, a Dlxct oria ôara posse
aos tnembroÊ eIêitoa para o preeachimento de cargos vagos dr.rrante o /
ano soclal. e aos que.não tiverem cotrpareclêo à .O,ssenttéia Ceral que
enpossar à Diretoria.
CAPÍI'mO vI
Dos mebros da Diretoria-Ittt--. e sêus deveres
^rt. 32s- O kesi.d.ejxte G Opôder executivo ôo Clube e the coi:ipete:
a) executar os atos a.tmi Llstrativos, aediante autorLzações es
critas, sucessive.aeate nr]merad.a's, ainria que tentram carater reserra -
do, sobr€tudo se xepercutlreu. seus efeitos'na posição finÂ-qceira das
cbrigações soci.ais;
b) a iricr af,iva da d.i-rul;,ação dos atos a.,luj:ristrr'.tiyos d.c CIu
: r.t
ô
tr!r :ôJi'-.1 e:; :+:sõ.::: úe ;itebc
r,'otc de,iesc::r-;:ite ;
;r-r a :iO--õ-- //
!a
-i : ,.r-^+,,-. I -i 
., . - -.+^-. . . ia, í-lcriccl]. I:iscal, {]oi;:eIl,'o D.l-i-lrer..ti￾à;::cr::bláie 5e:i:,1, :l: i:lilo'ação; qlie l-Ic -Êôr.:r;. soi-icite,Cas;
L) rrrl:::lc*r tôúos c.; lj-v:os ,fa. sccrel-aria o .-!. jIc.'itur.s.ção ,/
( s,:; te ,3 )
-. -J :
úo C1'lbe ;
i ) proclilnar c ::es .1
': tlscirar, ccu o ôccrctár{o,
,hs;
tealo d.as ticJ.ibera.çõos tc eu sessoes
cLe apr"o'q
G
es atas úos t=abalires, IOr-S
j ) saucio:rar, co: a sua r.:.b:ica, todos os rloc.,ueutos d.e Ces-
;,esa auüorizadas e autorizar despesas aec_essánias atrt a i mporbâncla
de qui nhentos cruzeiroa, o gue conunicará, po:rê?n, na prime ira sessão
tie Dlrbtoria i
. 
1) assJ',ar, ea uome do CJ-ube, nas respectJ.vas sessões, colo o
Secretário, Tesoureiro e Procu:tador, os d.iplonas, cheques, contxatos
procurações e demais papeis socia.is, que inporben em responsabtltda￾ae; ;
n) passar ao substituto 1egal. 
" tlireção das sessões, senpre
que quiser d.iscutir ou quã.nd.o acusado de iDfrator;
n) auisar, previ-amente, ao seu subst iüuto Le6al, quald.o esti
ver'fuapetlld.o ale exexcer o seu cargo por qualquer notivo, afin de que
este possa substltui-lo i
o) resolver, na falta de sessão, qualquer assulxto urgeate da
alçada d.a Di!êtoria; à qual clará corhecimento nâ primeira reunlão ,
recorreado para o Conselho Deliberativo, que decidlrá, caso a Dire￾toria rnan ife Süarr-se en d.eSaCôz"tlo;
p) representar o Clube e!0 todos os s.tos pútlicos ou parbl.cu￾Iargs, en julzo ou fora ttê1e, ativa ou passivameate.
ÃÍf . i19- Ào 19 Vice-hesid.eate cabc:
a) substíürrtr o Presid.eate em seuE irnped.inentos teroporários;
b) lenblar ao hesitiente qualquer disposigão d.e J-ei, qr:ando
lire parecer que a Lafrirge ou d.eIa não se recortla;.
. c) aurlliar o kesi.ttente nq que fôr necessário. Ârb. ,49- Ao 19 SecrEtâ-rio conpete:
a) fazer a redação das atas tlas sessões tte Dlretorla;.
_b) a dlreçãc e coafecção d.e todo o e:4red.iânte erterao, dei￾r(aad.o c6pia d.os ofíc1os e üe].eglEmas er+)eôidos;
c) organizar e te! êra bôa or{.ern o arqulvo do C1ube, que ficg
rá sôu sua guarda;
d) proced.eri en sessão, a lelüura das atas e e:pe d.iêntes, ,/
ben como encerrar o livro tle preseuças;
e) assinar, con o kesidente, as ats.s das sessões, coxres -
pordências e os d.ocu.ne ntos ,Le que trata a letra [Itl do artigo J2g;. f) receber toala a correspôad.ência do Clube, providenciand.o,
jr.rato ao hesid.ente, sôbre o seu pronto despacho;
g) requisitar, ao [esoureiro, coa a rubrlca do pres id.ente ,
üudo quanto seja necessárJ-o para o e:,petliênte de' sec?etaria;
h) lxveatarlar tudo o clue perbencer â sec:retaÍd-a, geDdo reg
ponsaveJ. por qruJ.quer eztravio e, não pe mltir a saiala de o-ual.quer
ob jeto seúo com a ord.êm escrita do hesideate;
i) passar ao seu sucessor a secretaria com o inventário <1o
( segue ! )
que lhe perbencer;
j) ter en bôa ord.en e sôb a sua gua
bei
para a coafecção do seu relat6rao anua1,
to da secretard.a;
das co::o s6cios, e;rv:iÀnd. c-Ibe s u:r e>:ennLar
o ) erivi-a: :.s
I j,rÉ ta:i1 r'lolse-l-i;o
i-)- lr' ^!n ;r'r.idô--+r,
,) ,.,.,,--r. --n'rn: n: ^ í^;^- - 
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Ii9- Àr '-:. ic';-...;ií:i, .1.: . 
'I ü.r:
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r.1 r. .l'li.-. ^ 
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,--..^_. , r: r. ,lI,) ,'a-..1O rtô
rda a bib ioteca d.o C1u -
un d.enonstrat ivo do movi.:nen
d.ias, as pessôas adÀiti￾do Estatui;o ;
1) apresenta! à Dlretoria, eE sua ú1t essão de ae.odato ,
m) fazex, por escrito e cora ar.tecedância de 24 horas, os co:l
vites para as de Dinetoria er-ünaordinárias ;
n) oficLar, alel1tro do prazo d.e três
eetirkr.cles sulerioles a oou.l-nata iLos nembros dÂ
Iiscal c Coa:el}o Dellberativo r .3.ov!da:aente
t.
c!i:r.: o:i,'L,r i r. ::. íi .
::) ::i.c.:rh: -" ,,-1ÍI, rJcibo ilar_r iilli.;a.!_i<1aa.r.es, joj-as c oublos r/
v:;.1ô::.:s 3 t:cc3i bê. ,-Lo Citbc ;
b) J.:.:r:. io,l:c: c- _:i.-:-r-''..t:.; 1a .:'!,osl,a: ai I.Jüis ,lo liubc, ::c
l-i::.:rt,: r1o cr:::e:-r'ssção :tl r.i-c;-:c'-: 1,.; i o fti r :r i r1c ute ;
c) i;cr. .:;i -;.ôi: otle'r e :iaita,. ccr^ 3la:tera o. e..; c:.:itr:::açãc do ,r
Cl-.-'Ae r .i: tú.r!ir:i c-::o I'o.,:: i-::: "'5 c;1 j,,.izo1
4) tc:. ::r.:rc, 3ol;:c.iLo:- pcl.:ôa jD Í,rr-ri i.i:tú j-l.i c o.:f iinia, con e.-
;:ro-..içãc êci L)j-r=toria.I ..K li-rnt; lic-,o:::á:-rol e:;tipu1;Ld:s 1re ie :acsra;
:) :,--,- rc::t-al, t::i-:rcl1;r:I :or:te, à Diretoria, o bc-IüDcetc ,1o
Ceii::a e a:rual-r:e,te, co:i o :c1at6:to cla Diretoria, o balarço e::uaI e
sereia g.presentaCos aos or3ãos ccnpete:tcs I
f) cr3ariJ:;ar par.q. scx aprc s e lrtada r:e.s sessões t1e Diretoria f
a relação clos s6cios er atrazo;
g) passar ao seu sucessor, em bôa orden, tud.o gue estivel a
seu ca-rgo, nediaate :recibo en duplicata;
h) propôr à Di:retoria as lredidas que ju1ga! convenJ.ôntes pa￾ra facLlitar a arríicattÂção e aunentar as lrndas êo Clubc;
i,) assinar, coE o Pr?sidente, os docuneatos leferentês ao /
seu cargo ê os que trata a letra rr].n do ar+igo ,A9 ateste Estaüuto;
_J) recoJàer a Cal-a Ecolônica. Fetteaal, ou a uB estabelêcLoêtr
to ba.ncário, as quantiaÍr êm sou pod.e!, sutreq.lores a Cr$ 5OO;OO; 1) facilltar. cD tudo guê fôr necês6,á;ío, aos ncDbro; do oon￾selàq 3ÍÊca1, para guc Gstos poEsse dar cabaL ileselpênho âs snaa f,u+
ÇoeE. Ârt.
forçm estabelecj.tlas peLa I.B.O;P.
Art. ,89- O Tesourêiro 6 o aeposftàrio dos havereg ato Clubc e
tlerá clvllnentc peJ.os qes&,os, d.e acôr.r1o con a J.êi;
( segue 1O )
,79- L tesoularia ad.olaTá,tr4ra sua contabilialattc as u.ortlas quê
IE SDOTl

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