TADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA ÍIiUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DEVEREADOR NO 55
ACEITO EM
APROVAM EM
REIEITADO EM
ARQUIVO
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t2010
PROTOCOLADO SOB No r5qí t2010
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INsrrrrrr o DIA DA rMrcnaÇÃo
AÇORIANANACIDADEDO RIO
GRANDE.
Art. 1o - Fica instituído o "Dia da Imigração Açoriana na cidade do Rio Grande" a ser
comemorado anualmente no dia 22 de novembro,
Art. 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de novembro 2010.
Ver. Luc
Ver.
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Ver. Moralles
Ver.
nçalves
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Ver. P
Ver
Ver.Júlio Martins
Ver. Cláudio
Ver.Luiz F Spotomo
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JUSTIFICATIVA
260 ANOS DA PRESENçA AÇORIANA NA CIDADE DO RIO GRANDE
A chegada dos casais açorianos ao Brasil estava vinculada ao Tratado
de Madri que concretizava os antigos planos de consolidação portuguesa no
Brasil Meridional. Visava o fortalecimento de dois importantes portos, na llha de
Santa Catarina e no canal do Rio Grande de São Pedro, e a expansão do
povoamento ligando esses dois pontos do litoral e daí rumando ao oeste, até a
ocupaÉo das terras a serem incorporadas oficialmente através de ação
diplomática.
Em í735 inicia-se a polÍtica de casais com autorização da Coroa. Em
cada navio que partisse das llhas dos Açores para o Brasil se enviasse cinco
casais para os presídios da llha de Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro,
que se iria criar. (PIÁZZA, A colonização... p 44).
Seguindo orientações do governo do Rio de Janeiro, o governador de
Santa Catarina, Manuel Escudeiro, deslocou em '1750, uma leva de casais para
o sítio de Magalhães, 'no rumo dos campos de Viamão'. (CABRAL' op.cit,
p.528), porém a qualidade do terreno e as diÍiculdades encontradas levaramnos a abandonar o local e voltar para oito léguas ao norte de laguna, onde
fundaram a Vila Nova de Sant'Ana, perto da atual lmbituba.(Cf.FORTES' João
Borges. Os casais açorianos. Porto alegre, Ed. Martins, 1978, p47. CABRAL,
op. cit, p.529)
Pela Provisão de 20 de novembro de 1750 a coroa alterou ordens de
1749 e recomendou a Escudeiro que enviasse casais para o Rio Grande,
somente depois de povoada a llha de Santa Catarina. (CABRAL, p.530)
Esse embarque foi retardado pelas determinaçóes e pelas dificuldades que o
governador enfrentava em "selecionar as pessoas que tivessem condições de
viagem e conseguir embarcações de pequeno calado a fim de transpor o porto
de Rio Grande". (CABRAL, p.530)
Para Borges FORTES e Oswaldo CABRAL, baseando-se em carta de
Manuel Escudeiro datada de 1310411752, o ano inicial de partida para o Rio
Grande teria sido 1752, entretanto, Guilhermino CESAR alerta que, 'se bem
quê de abril desse anos, a carta podia referir-se a transporte efetuado em
época anteriof . (CESAR, op.cit,p. í 30)
Para QUEIRÔZ, Maria Luiza Bertuline, Rio Grande foi a Porta de
Entrada da Corrente Açoriana que se deslocou da llha de Santa Catarina em
princípios de 1750.
Os livros eclesiásticos da Freguesia do Rio Grande, o primeiro
assentamento rêfêrente eos casais açorianos data de 2211111750, e pela
mesma época registra-se a existência de casais já formados no Brasil,
provavelmente na própria Vila. (FERRAZ, João Machado. Primeiros Gaúchos
da América Portuguesa, 1980, P.50)
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Esses registros nos levam a crer que houve alguma pequena entrada
em princípios de 1750, e que, provavelmente a Provisão Real de 20 de
novembro daquele ano se referia a este fato. (Queiró2, p.86)
Comparando os dados levantados nos registros e as informações de
Manuel Escudeiro podemos constatar que as entradas de açorianos na Vila
concêntraram-se, principalmente, de 1751 a julho de 1752. Com 64,3% dos
casais e 61 ,7o/o das pessoas, transportadas até essa data. (Queiroz, p. 87)
Em FERRAZ, João Machado, 1937-1978. Primeiros Gaúchos da
América Portuguesa. Porto Alegre, lnstituto Estadual do livro, Caxias do Sul,
Universidade de Caxias do Sul, 1980. Encontramos os seguintes registros: / Francisco Leal, natural da aldeia do Pico (ilha do Pico), filho
de Cosme Leal e de Maria de São José. (Casado com Josefa Maria, também
natural da mesma aldeia, filha de domingos da Rosa e de Domingas Pereira
Batizaram a filha ANA em 12 de novembro de'1750 - 110 v) Padrinhos:
Domingos Simões Marques e Maria Garrete, mulher de Gaspar dos Santos. / Manuel Rodrigues Maia, natural da llha Terceira, casado
com Luzia da Costa, natural e batizada na Freguesia do Rio das Mortes.
Batizaram PEDRO em 16 de agosto de 1750 - (105 v), pelo padre Domingos
Munis Pincho. Foram padrinhos Francisco Gonçalves de Macedo e Ana
Ganete, mulher de Gaspar dos Santos, todos assistentes nesta freguesia. r' Manuel Rodrigues Serpa, natural da Freguesia de Santa
Maria Madalena, llha do Pico, Bispado de Angra, filho de Manuel Rodrigues
Serpa e de Maria Rodrigues. Casado com Maria Rosa, da mesma Freguesia
de Santa Maria, filha de António da Rosa e de lsabel Rodrigues, da mesma
Freguesia e ilha do Pico. r' António Soares, natural das ilhas, soltêiro, com Eugênia
Maria, natural do Rio de Janeiro, houve: JOSÉ, Batizado em 16 de novembro
de 1749 - (97 v). Padrinhos: Manuel Duarte Santarém e Marta Antunes de
Sousa. / Boawentura da Silveira, solteiro, natural das ilhas e Rosa
Pereira, solteira, filha de Alexandra de Magalhães, teve: Gertrudes Rosa,
batizada em 20 de janeiro de 1741 - (17 v). Padrinhos: Francisco Gonçalves,
casado, e Antónia Pereira, mulher de Sebastião Domingos. / António da Silveira, natural da Freguesia de Nossa Senhora
da Luz, Bispado de Angra, ilha do Faial, filho de Manuel lvã e de Josefa da
Silveira. Casado com Joana de Camargo, natural da Freguesia de Santo
António de Guaratinguetá, bispado de São Paulo, filha de Lourenço da Veiga e
de Catarina da Costa Camargo. Batizaram José em 5 de dezembro de í750.
r' António Francisco dos Santos, natural da Freguesia de São
Romão de Militares, Braga, filho de António Francisco e Maria Francisca (ou
hilária Francisca), da mesma Freguesia. Casado com Mariana Felicia da
Encarnação, naturat da Freguesia de Santa Bárbara da ilha Terceira, filha
de Matheus Machado Fagundes e de lsabel da Silveira, da Freguesia de Santa
Bárbara, bispado de Angra. Batizaram seus Íilhos Tereza em 25 de outubro de
1750 e Manoel em21 de novembro de 1751.
A importância da imigração açoriana para a Vila do Rio Grande em
termos demográficos foi excepcional. De imediato estabeleceu-se um
predomínio do grupo sobre a populaçâo branca da vila. lsso determinou
mudanças importantes na estrutura da sociedade rio-grandina na década de
ATA N'
PROCESSO N"
g5A 3
I o
vorAÇÁo NoMINAL
DATA: JelQT srcnnrÁnro
N' de
ordem
NOME DOS YEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
//
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO L/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER 1/
,7 CARLOS FIALHO MATTOS t/
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9
t0 JOSE ANTONIO DA SILVA
ll ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO 1/
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA t/
RESULTADO: ad.,c 4o
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DELAMAR CORREA MIRAPALMTA
//
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//
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãt**]ffin GABINETE DO PREFEITO
PÀÍxrMôllo Do
fito cMlrDE Do sul
LEI NO 6.963, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2OTO.
INSTITUI O DIA DA
IMIGRAÇÃO AÇORIANA NA
CIDADE DO RIO GRANDE.
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRAI{DE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, trI,
Gabineté do Prefeita,22 de de 2010
\- cc.:SMF/SMTEL/CSCI/PJICMRG/Publicaçâo
D
Faz sóer que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segu.inte Lei:
Art. 1' Fica instituido o "Dia da Imigração Açoriana na Cidade do Rio Grande" a ser
\-, comemorado anualmente no dia 22 de novembro.
Art2" Esta Lei entra em ügor na dara da sua publicação.
\
Estado do Rio Grande do Sul cÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio fuo Grande,06 de dezembro de 2010. no 1038/10
Proc 1548/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentií-lo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de hoje.
Ver. Renato Espíndola Albuquerque
Presidente
ANEXO: Institui o Dia da Imigração Açoriana na Cidade do Rio Grande'
Rua Gcncral Vltoriao, 441 - CEP 9620()-31() - FoBe: (531 3233.85(}{) - Fetr (53| 3231'1
e-mall: cmrgã caEara.riogra[de.rs.gov.br elte: qrww.camara'riograíde
786 - Rto Grsndc - Rs
rs.gov.bt
oos óncÁos, DoE sÂNcuE: sÂLvE vIDAst
Atenciosamente,
Estado do Rio Grande do Sul
cÂUENA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INSTITUI o DIA DA mtcuçÁo
AÇORIANA NA CIDADE DO RIO GRANDE.
Art' 1.. Fica instituído o..Dia da Imigração Açoriana na Cidade do Rio Grande,,a
ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro'
Art. 2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
CAMARA MUNICIPAI..
DA RIO G RANDF
PRESIDÉXÍÉ
Rua GcneÍal Vitoriso, 441 - CEP 962OO'310 ' Foae: (s3) 3233.8500 - Far: (S3l 3231.1786 - Rto
camara,riograade.rs. gov.br 8lte: Erw.catDara.riograade.ru.gov.br e-t!all: cllrtg?
ooe ónoÃos, oon SAIGITE: SÂLVE \IIDAS!
Granle - RS
a9
^ Estado do Rio Grande do Sul CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
c oMrs sà o D E C O NS Tr 1U_rÇ4g, .l us rr Ç_A. s E R V r Ç O S p ú B L r c o s, INFRA-ESTRUTURA, SEGURANça eúÉrrCÀ É -cÍóÀõeNra
PARECER
como:
pnocusso.... y'.5- :1..q..1 4..Q.
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o retêrido
(.I) CONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
O ANTIJURÍDICO
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio,Crande, ..2p.. a" .. ae..QCg
3
Membro
idê
""§
Presiden
09,
A mais antiga do Estado
ESTAIX} Irc RIO GRÁNDE DO SUL
CÂIv[áüt{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHo Processo n" 45't?ft)
Designo para exercer a funçilo de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
( fJ Fica deferido, a pedido do Relator, o pÍazo do art.42, § 1", do Regimento Intemo.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ l', do Regimento Intemo.
Deliberou a Comis9o de:
(§ Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enviar ao Consultor JurÍdico.
RioGrande' 26 o" '^"^''/* de 2o1o
( ) Em anexo
1 Y I O presente projeto atende as
PAR"ICER .rUnÍOrCO
)
lVp üártÇ-t
x.1.a2lc
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica
(
(
(
fuo Grande, de 20!3
Jurídico
DESPACIIO
condição de Relator (a):
) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
) O presente projeto atende as nonnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande.
lâto(a)
o parecer jurídico por seus fundamentos.
de 2o1o
b
50. Por volta de 1752 um levantamento acusou que 75o/o da população riograndina era açoriana. A indicação era para que êsses grupos entrassem
continente à dentro para povoar, porém as gueÍras guaraníticas não permitiram
e eles acabaram permanecendo em Rio Grande até a invasão espanhola em
í763. Uma maioria se dispersou e alguns poucos formaram quatro núcleos de
colonos. Núcleo de Povo Novo da Torotama, núcleo dos Paulistas, núcleo do
Saco da Mangueira e núcleo dos Carreiros. (Queiroz, Maria Luiza, p. 1í8).
Diante desses fatos e registros é possível constatar que Rio
Grande é realmente o Portal de Entrada da Emigração Açoriana no Rio Grande
do Sul. Por esse motivo solicitamos a esta Câmara que seja instituído o "Dia da
Emigração Açoriana" visto que, na capital será comemorado em 2012 o Ano do
Povoamento Açoriano, quando acontecerá a programação dos 260 Anos da
Emigração, tendo como base a data do Bando Convocatório de Gomes Freire
de Andrade de í6 de janeiro de 1752.
Sugerimos que Rio Grande o faça neste ano ou no próximo a fim
de que nossa cidade se firme cada vez mais nesse contexto histórico e que
possamos comemorar os 260 anos da presença açoriana em Rio Grande. Não
podemos afirmar que houve um povoamento antes de 1752, mas podemos
constatar a presença açoriana em Rio Grande antes desta data juntamente
com portugueses continentinos e madeirenses.
Essa data se constituirá num justo reconhecimento e merecida
homenagem ao povo que aqui aportou e com sua cultura e seus valores deu
uma importante contribuição à formação desta lerra e de nossa gente.
Cabe a nós que cultuarmos nossas tradições, valorizarmos os
povos que ajudaram a construir e digniÍicar a nossa história.