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materia nº 1/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-01-07
EmentaALTERA O ART. 3o DA LEI No 5.744, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 6.316, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
native_id28994

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO - FUNDO MUNICIPAL/2010. LEI N° 6841/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUI{ICIPât
PROCESSO t.r
BM GRAI{OE
29
JDIO
00
i
t
t o-+ 94!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
Rro GnenoE GABINETE DO PREFEITO
PÀrRrMôNtoDo
R IO CRÂNDE DO SLIL
MENSAGEM/O()6
Rio Grande. 06 de janeiro de 2010.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
l.egislativa, o incluso Projeto de Lei nq 001, que ALTERA O ART. 3q DA LEI N'g 5.744' DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2003, ALTERADA PEI-A LEI N' ó.316, DE Ió DE NOVEMBRO DE 2006'
QUE'CRIA O CONSELHO MUMCIPAL DE PATRIMÔNIO HISTORICO DO MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE".
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista a solicitação da referida
Entidade, que manifestou o interesse em paúicipar do Conselho que encontra-se em formaçào.
Por tratar-se de uma Entidade que em muito poderá contribuir no debate de assuntos
ligados à área do Patrimônio Histórico, entendemos de acolher a justa reivindicação.
Sendo o que tínhamos para o momento. firmamo-nos
Gabinete do Prefeito. 06 de iro de 2010.
FABIO D BRANCO
Mu ipal
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
i
HA S FO L
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro G n rroE GAB!NETE DO PREFEITO
P^tRtMôNro Do
RIO GRANDE DO SIIL
PROJETO DE LEI Nq OOI. DE 06 DE JANEIRO DE 2OIO
ALTERA O ART. 3' DA LEI N' 5.744, DE
07 DE FEVEREIRO DE 2003.
ALTERÂDA PELA LEI N'ó.31ó, DE 16
DE NOVEMBRO DE 2006, QUE'CRIA O CONSELHO MTJNICIPAL DE PATRIMÔMO HISTÓRICO DO
MUNICÍPIO DO RIO GRÂNDE'.
Art. l! - Fica alterado o art. 3q da Lei ne 5.744, de 07 de fevereiro de 2003, alterada pela
Lei no ó.31ó, de 16 de novembro de 2006 que "Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico do
Município do Rio Grande", que pÍrssâ â ter a seguinte redaçào:
.ATL 3E. O CONSELHO MUMCIPAL DE PATRIMÔNIO HISTORICO tem a
segulnte composrçao:
a)
b)
c)
d)
e)
0
s)
h)
APIRG'(NR)
i)
j)
h) um representante da Associaçào de Proprietários de Imóveis do Rio Grande -
Art. 2c - Esta Lei entra em v.igor na data de sua publicaçào.
eito, 0ó de ane iro de 2010.
FABIO
Gabinaedfi
cc. : SMF/SMCP/CSCI/CMPIUCMRG/PJ/Entidade./Publicaçào
A nais anliga do Es+-ado
ESTÁIX) IX) RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MTIMCIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo a" eq P.olo
Designo para exercer a função de Relator (a) da maÉria o (a) Vereador (a)
()
()
Fica deferido, a @ido do Relator, o prazo do art.42, § I", do Regimento Intemo.
Não Requerido o prazo do aÍ.42,§ l', do Regimento I-nterno.
Deliberou a Comissão de:
ú Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enüar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande. // de de 20Q
?
Presi$nte €
PARECER .ilJRÍDICO N.
( ) Em anexo
( y' ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, / y'a"
de 2oço
Jurídico
ESPACHO
Na condição Relator (a)
ffAcolho o parecerjurídico por seus fundamentos
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica lregislativa.
D
Rio Grande, .// de de2úo
a)
/-,. TÁr-**4
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
Estado do Rio Grande do Sul
),(coxsrrrucroNAr
O INCON§TITUCIONAL
OANTUURÍDICO
0ANTIREGIMENTAL
0INADEQUADO A TÉCMCA LEGISLATTVA
Este é o parecer desta comissão.
PARECER pRocEsso....p--q.. ld«:.àe..........
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, .......... de
R
Presidente
de.........
Membro
Oficio n'0034/10
Ptoc 29110
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Rio Grande, 1l dejaneiro de 2010
Ver. Rena to Esp n ola u UE
Presiden
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimentrí-ro, oportunidade em que encamiúamos a vossa Excelência, projeto de tri n 00l/10 "', *"*â, para soa aerriau "p*";çâ;;-;;;;ã; io Aiu a. hoje.
Rua Gcleral Vitoritro, 441 - CEp 9620()-31() - FoEe:
e-mail: cmÍ9, caraa.a.dograade.rs.gov
DoE óRcÃos, DoE
(53) 3233.8500 - Fâr: (531 3231.L7A6 - Rio Granrle - RS .br slte; www.camaÍa.riogÍaDd€.rs.gov.bÍ
SA GI,E: SALVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
ArtEXo: Altera o Art. 3o da Lei n" s.744, de 07 de fevereiro de 2003, arterada pera Lei no 6'316' de 16 de novembro de 2006, que'cria o consetho municipar de patrimônio histórico do Município do Rio Grande".
Estado do Rio Grande do S
T'AMARA MUNICIPAL,
DO RIO ANDF
VI o
P EÉS IOENT E
PROJETO DE LEI
f, ilir,? ^Fffi lBfr à, LT"';íi3:
ALTERADA PELA LEI NO 6.316, DE 16
DE NOYEMBRO DE 2006, QUE 'CRIA o CON-SELHO rr.ruNrcipal DE pATRIMoNTo HIsrónlco Do MUNICIPIO DO RIO GRANDE".
Lei 
Art. ro - Fica alterado o art. 3'da Lei n" 5.7M_, de 07 de fevereiro de 2003, arterada pera n" 6.316, de 16 de novembro de 2006 que "crá o-conrar,o ur"ãp"r ãã 
'p""i*"0]r]á' 
Município ffir,o.i.o ao do Rio Grande", que passa a ter a seguinte redação:
..Art. 3" - O CONSELHO MUNICIPAL OP PETNIUÔNIO HISTÓRICO seguinte tCM A composição:
CAMARA MUNICIPAL DO RI
a)
b)
c)
d)
e)
0
g)
h)
i).
i)
APIRG"(NR)
h) um representante da Associação de proprieúrios de Imóveis do Rio Grande
Art.20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ru8 GêBesal Vltorilo, .141 - CEP 9620(,-31() - Fo!ê:
e-mall: cEÍgaa caDaÍa.riograIde.rs. gov
IX)E ORGAOS, IX)E
(53) 3233.85q) - rârl (531 3231.17A6 - Rto CiÍardc - RS .br sltê: Eq/p,camaÍa.riogra[de.r§.gov,br
SÁI{clrt: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnrNoE GABINETE DO PREFE!TO
LEI N'6.84I, DE 14 DE JANEIRO DE 2OIO.
ALTERA O ART. 3q DA LEI NN
5.744, DE 07 DE FEVEREIRO DE
2003, ÀLTERADA PELA LEI N"
6.316, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE 'CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE".
O PREFEITO MLTNICIPAL DO RJO GRANDE, usando das arribuições que the
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51. III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
'Art. 3'- O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO
tem a seguinte composiçào:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
s)
h)
i)
j)
h) um representante da Associaçào de Proprietários de Imóveis do Rio
Grande - APIRG"(NR)
^rt. 
2e - Esta Lei entra em-v-ilr'1a data de sua publicação.
Gabinete do 14 d ro de 2010.
IOD CO
cc. : SM F/SMCP/C SC I/C MPrUC Urnbrfrc ntidade/Publicaçào
PAIR]MôNto Do
RIOGRÁNDE DO §]L
Art. lo Fica alterado o art. 3q da Lei no 5.744, de 07 de fevereiro de 2003, alterada
pela Lei no 6.316, de 16 de novembro de 2006 que "Cria o Conselho Municipal de Patrimônio
Histórico do Município do Rio Grande", que passa a ter a seguinte redação:
nr^r".*45í
PRocEsso .. Zg lzu o
voraçÃo NoMINAL
.iL.ll i(-) (-lIrTlAR .IORGE MARTINS
i,i iTZ I.RANCISCO SPO'TORNO
\\,iI,SI]N I]^ ISTA DUAPJE SILVA
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RI.)NATO E SPINDOLA ALBUQTJERQUE
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(ilOVAr\ I BASTOS lv{OP-ALLES
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TiiIAGO P]RES GONÇALVES
t. t iCIz\NI CON{PIANI BRANCO
.<
PAIJI,O RENATO MATTOS GOMES
I
AI,FXANDRE DI JARTF] I.INDENMEYER
( ]AI{ I ,()S FIÀI-HO \4ATTOS
(IL,AI-iDI(} JOSE CARDOSO COSTA
iIF,í-A]\4 AR COt{REA MIRAPALHETA
J0SE ANTONIO DA SILVA
I

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