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materia nº 53/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 53 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS, CONSTANTE NO INCISO I, ART. 3o DA LEI No 5.444, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000.
native_id28996

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO - FUNDO MUNICIPAL/2010. LEI N° 6916/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
iA I{UNICIPAL D0 Rlo GFÁi{C
PREFEITURA MUNIC!PAL DO RIO GRANDE 4oç
Js/c
niB-c;lffir GABINETE Do PREFEITO Olt o? /
{uaRlc FOLHAS
P IIII\,!ôNIo oo
RIO GiANDE DO SI￾MENSAGEM/312
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
..- - Casa Legislativa o incluso Projero de Lei n" 053, que AIITERA A COMPOSIÇÁO »O
CONSELHO MTJNICIPAL DO IDOSOS, CONSTAIYTE NO INCISO I, ART. 30 DA LEI N"
5.444,D8 09 DE OUTUBRO DE 2000.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo ern vista solicitação do Conselho
Municipal do Idoso de substituir a Íepresentação da STCAS - SINE por sua indisponibiüdade de
representaçÍlo no referido Conselho e incluir e dessa forma incluir a Secretaria Municipal da
Segurança, dos Transportes e do Trânsito.
FÁBI D
EXM'SR.
YER RENATO ESPÍNDOLAALBUQTIERQTJE
DD PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL
I\TESTA
CO
Rio Grande, 06 dejulho de 2010.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE]TURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
ni8ffilhn GABTNETE Do PREFEITo
P nnúóNlo Do
RIO GI,ANDE DO STL
PRoJETO DE LEI No 053, DE 06 DE JULHO DE 2010.
ALTERA A COMPOSTÇÃO DO
CONSELHO MI,]MCIPAL DO
II)OSOS, CONSTAI\TE NO INCISO I,
ART. 30 DA LEI N" 5.444, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2OOO.
Art lo AlteÍa â composição do Conselho Municipal do Idoso, constante no Inciso I,
Art. 3' da t ei 5.'l'14, de 09 de outubro de 2000, que pass:r a ser a seguinte:
"Art. 30
I
a)
b)
c)
d)
e)
2
Um Representante da Secretaria Municipal da Segurançq dos Transportes e
do Trânsito (NR) - SMSTT.
Gabinete do Prefeito, 06 de de 2010.
BRANCO
--J-.-',
cc: SMF/SMCAS/CSCI/Publicação/PJ
Fr$Io
AÉ. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
\-
A hais antiga do Estado
ESTAIX) DO RIO GRÂNDE DO SUL
CAMARA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Proccsso n" 3L5 l*Ja
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
({) F-ica _deferido, a pedido do Relator, o-prazo do art.42, § 1., do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ t., Oo n"gm"rtã'tirtl-o.
Deliberou a Comissão de: fi Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
nio cranaq /2 de L/."tD de 20 -/ i
A
Jurídico
ESPACHO
N"
( ) Em anexo ( x) O presente projeto atende as
é adequado a Tecnica Legislati
Rio Grande, .'2-de
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
(7r.r-- de 2o/o
Na condição de Relator (a;:
-.-.K) Acrl,lho o parecer jurídico por seus fundamentos.
1 I T]1" g*.ther o parecerjurídico pelas razôes em separado. ( , u pÍes€nte projeto atende as. normas constitucionais. Jurídicas, Regimentais e é adequado a Tecnica Legislariva.
No Grarrde, 1í de 2O /o
hesidente da
lator(a)
PÂRECER JURÍDICO
r*
§,-
Estado do Rio Grande do Sul
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ.A, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO 1e,s I }DJA
( ) TNCONSTTTUCTONAL
OANTIJT'RIDICO
OANTIREGIMENTAL
( ) TNADEeUADo a rÉcxrc^l LEGTsLATTvA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ...L1... a" ......dúa/Ê..
PARECER
como:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
I
Membro
("onst rrcIoNAL
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ao Exmo. Sr,
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Rio Grande, 14 dejulho de 2010
Ver. Renato dola Albuquerque
Presidente
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encamiúamos a vossa Excelênci4 Projeto de Lei no 53/10 em anexq para $ta deüda apreciação, ;p;;; ,i aiu a. hoje.
II_EIO: Àllsra a composiçâo to Cq"Tflg Municipat do ldoso, constanre no Inciso t, Art. 3o da Lei n" 5.444, de 09 de outubro de 2000.
Rll8 GcDGÍal Vltorho, .t4l - CEP 9620()-3I() - FoDe!
a-Ball: cl[Íg@arr&ra.riograade.rs.gov
DoE óRGÁos, DoE
(531 3233,85«, - Far; (531 g2gt.t7a6 - Rio craldê - RS .bÍ Bitc; pçw.caDara,riogratrde,r!.gov.br
SAIÍGIrE: AÁLVE VIDA,S!
Ofrcio n" 0742110
Proc 965/10
{'Ai,Lqtua
.oo Rro
MT.INICIPAI,
NDF VI TO
SIOENTE Estado do Rio Grande do Sul
do Trânsito - SMSTT
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
IDOSO, CONSTANTE NO INCISO I,
ART. 30 DA LEI N" 5.444, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2OOO.
Art' 1' Artera a composição do conselho Municipar do Idoso, constante no Inciso I, Art. 3o da Lei 5.444, de 09 de outubro de 2000, que passa a ser a seguinte:
"Art.30.......
I
a)
b)
c)
d)
e)
0 Um Representante da Secretaria Municipal da Segurança, dos Transportes e
(NR)
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rua GcacÍal Vltortro, .141 - CEI' 962(x)-3to - FoDel
e-Eail: ct!Íg@caEara.riograade.rs.gov
DoE óRcÃos, DoE
í531 3233.8í)0 - Far; í531 323l.t7a6 - Rto cra8dc - RÉt .br alte: rrvr.catlara.riogralde.Ía.gov.bs
§AltGlIE: AALVE VIDÀSI
.wM
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
niã"õi'i\in cABINETE Do PREFEITo
P^IRDúóNIO DO
RIO GÀ.{§DE DO SU￾LEI NO 6.916, DE 16 DE JULHO DE 2010.
O PREFEITO MUMCIPALDO RIO GRA|IDE, usando das atnbuições que lhe
confere a Lei Orgânica ern seu Art. 51 , III,
Faz saber que a Cârlara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL lo Altera a composição do Conselho Municipal do ldoso, constante no Inciso
I, AÍ. 3" ü Lei 5.444, de 09 de outubro de 2000, que passa a ser a seguinte:
"Art. 30
Um Representante da Secretaria Municipal da Seguranç4
- sMsrr. * (NR)
ALTERÂ Â COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUMCIPAL DO
IDOSO, CONSTANTE NO INCISO I,
ART. 3O DA LEI N" 5.444, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2OOO.
dos
I
a)
b)
c)
d)
e)
0
Transportes e do Trânsito
Art. 20 Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeiro, l6 de julho de 2010.
!
FABIO o BRÀNCO
Muni
cc:SMF/SMCAS/CSCUpublica çiotp J 
J
vorAÇÁo NOMINAL
ATA N"
PROCESSO N"
SECRETARIO
p6 â/1
9aa/to
NOME DOS VEREADORES Favorável Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQLIERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
4
L-/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES 1/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLA IO JOSE CARDOSO COSTA l-/
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOS ANTONIO DA SILVA
ll JULIO ZARJORGEMARTINS
/-/
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RNSULTADO: 0{
DArA: lfr 0l 7C
Contra
N' de
ordem
l/'
LUCIAM COMPIANI BRANCO
/
t/

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