br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 11/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 220.000,00.
native_id29008

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2010. LEI N° 6853/2010

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
MUNICIPAL DO BIO GRANDT
PROCESSO N' ',|39
A oL￾FOLH AS
4
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
l.egislativa o incluso Projeto de Lei na 011, que AUTORIZA o EXECUTM MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAI.JDE, NO VALOR DE
R$ 220.000,00.
Riô 
PÁ'IR|MôNIo 
cnrNoE
Do GABINETE DO PREFEIT RIO GNANDE DO §.IL
MENSAGENÍ/04ó
Rio Grande, 10 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente.
O presente projeto de lei justifica-se eín Íazáo da contratação temporária de Mêdicos,
conforme Lei n" 6.M9170.
Sendo o que tínhamos para o momento.
itosa
RANCO
pal
EXM' SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLAÀLBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
RU B CA
FABI
R
Estado do Rio Grande do Sul
aetO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnlNoE
PATRiMôNlo Do
RIOORÁNDE DO g'L GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NO 011. DE IO DE FEI'EREIRO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALOR DE R$ 220.000,00.
Art l0 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na Secretaria
Municipal da Saúde , visando recursos orçamentários para contrataçâo tempoúria de Médicos, conforme Lei
no 6.849/10, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinre mil reâis) conforme segue:
10 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301- Atençào Básica
017ó - Programa Saúde da Família
Atividade 2473 - PAB Variável (PSF Federal)
3.1.90.04.00.00.00 - Contrataçâo por Tempo Determinado (recurso 4520) e91il........................R$ 220.000,00
Art- 20 Servirá como recurso, ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo la,
anulação parcial de dotaçôes orçamentárias de acordo com o que dispões o aÍL.43, da lei 4.320t64, confor-e
§egue:
O"gào C lassificâçào Recurso Dotaçào Rubrica DescriçÀo Valor (R$)
Art. 3q Esta Lei entra em vigor na daÍa da sua publicação.
deF iro de 2010.
BRANCO
SMS 4520 1970 3.3.9.0.32.00 Material De Distribuiçào craruita t20.000.00
SMS 10.03.10-301.017ó.2473 1520 1973 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 100.000,00
TOIAL 220.000,00
F OD
lo Grande
cc:SMF/SMS/CSC I/PJ/CMRG/Pubticaçào
10.03.r 0.301.0r7ó.2473
@
Estado do 
@
Rio Grande do Sul
Vice￾COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
ScoxsrrrucroNAl
( )TNCONSITTUCTONAr
OANTIJURÍDICO
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, )?_.. a" . ae,.ã.{O
c
Membro
pRocEsso....J 3.1./.&.1.A.........
como:
I
À nais antiqa do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL
CAIVARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
DEsPÀcHo Processoo' J3Q lio-lo
Designo de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
Deliberou a Comissão de: ( ) Enviar ao Consultor Jurídico.
f§Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, 22 de 20
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o Wazo do art.42, § 1", do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do aÉ.42,§ lo, do Regimento Intemo.
I de
3 N
PARECER JT]RÍDICO N"
( ) Em anexo ( ) O presente pÍojeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica lÉgislativa.
Rio Grande, de
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a): ( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos. ( ). Deixo de acolher o parccerjurídico pelas Íazões em separado.
§3 O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
' é adequado a Técnica Legislariva.
Rio Grande, 2? de2üíO
lato(a)
de 20
Estado do Rio Grande do Sul CÂuene MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PROCESSON": J TIPO/N'
AUTOR:
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controte Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata as suas atribuições (orçamentári4 Tributari4 etc....), após apreciar o referido projeto,
constante do Processo acima enumerado, vot4 quarto ao mérito, pela sua:
(x) Admissibilidade
o
() Não-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Municipal, Rio Grande,
Pre
Rua GênêÍel Vitoriao, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 3233-8500 -
Jalô
te
o
Vice-Presidente
3231 1786 - Rio Grande - RS
de .0ôJe^Q
3
e-mait cnrgricaaara.riograrlde.Ís.gov.br sitc: rçT.caoara.riogrande.rs.gorr.br
DOE ORGAOS, DOE SÁNGIIE: SALVE VIDA§!
PARECER
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Apraz-nos cumprimentá_lo, oportunidade em que encamiúamos a
Excelência, Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, áprovado no dia de hojl
Rio Grande, 1' de março de 2010.
p dola Albuquerque
Presidente
Vossa
Ver.
Rua GcncraMtorilo, .141 - CEp 962()0-810 -
c_Eail: eErg@ camara. riogrande.
DOE óRGÃOS
FoEC: -1531 3233.8í)0 - F8r: (S3l A2gt.t7g6 - Rto crande - RS ra.gov.Dr aite: wvp.cameÍa.riograEde.Ía,gov.br
, IX)E §AIIOITE: SÂLVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
Oficio no 0098/10
Proc 139/l 0
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipat â âbrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 220.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO Df I,ET
AUTORIZA O EXECUTIVO MUMCIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA
MTJNICIPAL DA SAÚDE, NO
VALOR DE R$ 220.000,00.
Art- l" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal da Saúde ' vça$: relunios orçâmentários para contratação temporária de Médicos, conforme Lei n'6.849/10, no valor de R§ 220.000,00 1áuzentos e vinte rnir ,""io to.io#","g*,-
IO _ SECRETARIA MUNICTPAL DE SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301- Atençâo Básica
0176 - 
programa Saúde da Família
AÍividade 2473 - PAB Variável (pSF Federal)
3 l-90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
220.000.00
(recurso 4520) (2ets).
Art. 2' Servirá como recurso, ao Crédilo Adicional Especial autorizado no artigo 1., anulação parcial de dotações orçamentárias de acordo com o que dispões o á". +:, J, üi q.32oià-+, 
"onro.r" segue:
RS
Valor (RS)
t20.000,00
Í 00.000.00
220.000,00
Orgão
SMS
Classificaçâo
I0.03. t0.301.0176.2473
sMs 10.03.10.301.0t ?6.2473
TOTAL
Rubrica Dcscriçâo
3.3.9.0.32.00 Marerial Dc Disrribuiçào Cratuira
Recurso Dotâção
4520 1970
4520 1973 i-3.9.0.39-00 Outros Ser.t iços de Terceiros -pJ
Art.3" Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Vi
PRESIOENÍE
Rur celrêrd VitoÍlao, 441 - CEp 9620()-31() - FoEe:
ê-mait cm1916çaEara. riograrde. rs. gov
DOE óRGÃOS, Ix)E
í53) 3233.85q, - Fer: (S3) 32Ot.l?86 - Rto crarde _ RS .bÍ site: Esp.caEara.riograade,rs.gov.br
SAJIGUET SALVE VIDÁS!
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gnrn»E GABINETE DO PREFEITO
TIOCRANDEDO§I,
LEr N. ó.853, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando dâs atribuiçôes que lhe confere
a Lei Orgânica em seu An. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art le Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
Secretaria Municipal da Saúde , visando recursos orçamentários paÍa contratação temporária de'Médicos,
conforme Lei n" 6.849110, no valor de Rg 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) coniorme segue:
1O - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301- Atenção Básica
017ó - Programa Saúde da Família
Atividúe 2473 - PAB Variável (PSF Federal)
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (recurso 4520') e9l5)...............R$ 220.000,00
Art. 2a ServiÉ como recurso, ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo lo,
anulaçào parcial de dotaçô€s orçamenrárias de acordo com o que dispôes o art. 43, da lei 4320tu,
conforme segue:
O.gÀo C lassificaçao Recurso Rubrica Descrição Valor (R$)
Ourros Serviços de Terceiros -PJ 100.000.00
220.000,00
Ârt 3e Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
dem 2010.
al
l
sMs 10.03.10.301.0176.2473 4520 1970 3.3.9.0.32.00 Material De Disrribuição Gratuira 120.000,00
sMs 10.03 -10.30t.01 7 6.247 3 4520 I 1973 3.3.9.0.39.00
TOTAL I
Grande,
FABI DE CO
Estado do Rio Grande do Sul
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NO VALOR DE
R$ 220.000,00.
Dotaç.ào
cc:SMF/SMS/CSCI/PJ/CMRG/PubIicaçào
voTAÇAO NOMINAL
fra o0 to
n nn P46g
PRocESSoN" 7â9fto
SECRETARIO
DATA:
N" de
ordem
NOME DOS VEREÀDORES
Favonável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES t-/
3 THIAGO PIRES GONÇALVES 1/
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
/
8 claúoro JosE cARDoso cosrA //
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA /
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA L/"
ll ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
/
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO r
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
//
RESULTADO: 4o
1/
a&nzmd-o
!
i
-T-t I
___l
--l

open original →