CÀMARA MUtllCtPAL D0 RlÜ ui':
Estado do Rio Grande do Sul PROCESSO N' 9II
okt o 2roú
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND RU R lcA FOL H AS
Rro
PATRtMôNro
Gnlr.rnE
Do GABINETE DO PREFEIT
RIOCRANDE DO gJL
MENSAGEM/Oó9
Rio Grande, 03 de março de 2010.
Honra-nos cumprimentá-lo, oponunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei nq 015, que AUTORIZA O EXECUTM MUMCIPAL A ABRIR.
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETÀRIA ESPECIAL DO CASSINO, NO VALOR DE
R$ 210.000,00.
Justificamos o motivo para a abenura de Crédito Adicional Especial , referente ao 'Projero
Praia Limpa".
Foi feito aproveitando o recurso existente do orçamento 2009, abertura de Processo Licitatório
para contratação dos serviços de Limpeza da Orlâ, Manutençâo e Zeladoria dos Sanitârios Públicos, bem
como contrataçào de empresa especializada em locaçào de Sanitário Químicos Portáteis.
Vsando encontrar soluções para os problemas enfrentados pela administraçào, na difícil
missào de manter a praia limpa e ainda proporcionar estrutura que possibilite a realizaçào de inúmeros eventos
na orla, foi entào que esta Secretaria decidiu unir os esforços de atuaçào do Poder Público juntamente com
Entidades Públicas e promover o "Projeto Praia Limpa", com uma açào que se Íeveste de grande espirito
cooperativo, viabilizando o recurso concedido para cumprir as obrigaçôes Contratuais dos referidos serviços.
Respeitosamente,
FABI
EXMC SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMÂRÀ MI]NICIPAL
NESTA
5!
EO o
Senhor Presidente.
Sendo o que tínhamos paÍa o momento.
Rro GnlNoE
PATRIMôNtoDo
RIO C RÂNDE DO §JL
PROJETO DE LEI N' 015, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Rio Grande, 03 de m de 2010.
o
al
cc: SMF/SEC/CSCI/PJ/CMRG/Pub
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ÂBRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIÀL, NA
SECRETARIA ESPECIAL DO
CASSINO, NO VALOR DE R$
210.000,00.
Art. le Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
Secretaria Especial do Cassino, visando a execução do projeto Praia Limpa, de acordo com parceira
firmâda entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande o Banco do Estado do Rio Grande do Sul,
companhia Estadual de Energia Elétrica, companhia Riograndense de saneamento e
Superintendência do Porto do Rio Grande, baseados no Processo Digital 2801t2010, no valor de Rg
210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme segue:
16 - SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
02 - Complexo Técnico
l5 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0154 - Melhoria da Qualidade dos Serviços prestados ao Cidadão
Projeto Atividade 1919 - PROJETO PRAIA LIMPA
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - pessoa jurídica.... R$ 210.000,00
Art 2q Servirá como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo lq,
recursos oriundos do Projeto PRAIA LIMPA, que se deu através da parceria entre a Prefãitura
Municipal do Rio Grande o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Companhia Estadual de Energia
Elétrica, Companhia Riograndense de Saneamento e Superintendência do Porto do Rio Grande, no
valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), obedecidos os preceitos que dispõe o art. 43, da lei
4.320t64.
Art.3e Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçào.
A mais antiga do Esr-ado
ESTAIX) DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Rio Grande, de Lrt
PARECER .ruRÍDICO
Processo "" J4Sl)a )C
N"& n
CAMARA ML]NICIPAL DO zuO GRANDE
(7$Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § lo, do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1', do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissão de:
(X ) Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Designg para exercer Effnç{o de Relaror (a)ífa m4Éria o (a) Vereador (a) §80, I1 t^itelr tr', qrs-4{ LJ-rs
t qt de 2ol.o
(
(
) Em anexo
) O pres€nte projeto atende as
é adequado a Tecnica Legislati
Rio Grande, I
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
Ç2 z-- de 20íO
I
P4
Jurídico
SPACHO
Na condição de Relator (a):
colho o parecer j urídico por seus fundaÍnentos ( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas. Regimentais e
é adequado a Técnica lrgislativa.
fuo Grande, f ./r,4--? de20íO
elator(a)
l)
Estado do Rio Grande do Sul cÂuena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERILQ
PARECER
PROCESSO N': TIPO/t{': í
AUTOR: rlizr/4A
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (Orçamentriri4 Tributiiria, etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mérito, pela sua:
( ) Admissibilidade
( )Não-admissibilidade
JustiÍicativa:
Sala das Comissões Técnicas, C Municipal, Rio Grande, -/-<- de
Pres
S
de LoJo
Vic Presidente
o Membro
Ruâ G€rerâl vitori.Do, 441 - cEP 96200-310 - FoBe: (5ol 3233-8soo - rer: (531 g2gl-lzg6 - Rio cÍande - Rs
e-mall: cmrgacaoara.riogratde.rs.gov.br 3itê: E*v.canere.riograade.rs.gov.br
DOE ORGÁO§, DOE SÂNGIIE: §tâ,I. vIDASt
@
Estado do
&
Rio Grande do Sul
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇÂ, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PARECER PROCESSO J I íxl0_
como:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
t(coxsrrrucroNAl
, O INCONSTITUCIONAL
OANTIJURÍDICO
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ...Q.9.. a" .........-A-J-...... ........ d" /-A_P
Vice-Presi
Secretá
Membro
)
<)
..-\ -.--l-\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
hoje
Oficio n" 0125110
Proc 218/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nestâ
Senhor Prefeito,
Excel
Rio Grande, 22 de março de 2010.
Ver. Renaúo Espíndola Albuquerque
Presidente
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa ênciq Projeto de Lei n' 15/10 em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de
ANEXo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, na secretaria
Especial do Cassino, no valor de RS 210.000,00.
Rua Gcreral Vitorho, .141 - CEP 96200-310 -
e-mail: cmrgá cama.a,riogÍande.
DoE óRGÃos
Fonc: I53l 3233.8500 - F8r: í53) g23t.t7B6 - Rio Grande - RS rs.goy.br site: wws.catnara.riograEde,rs.gov.br
, DOE IIANGIIE: §ALVE vIDASt
Atenciosamente,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CR.EDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA ESPECIAL DO
CASSINO, NO VALOR DE R$
210.000,00.
Art. 1' Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
\, lecretaria Especial do.Cassino, visando a execução do projeto Praia Limpa, de acordo com parceira
tirmada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande o Banco do Estaáo do Rio Grande do Sul, Companhia Estadual de Energia Elétrica. Companhia Riograndense de Saneamento e
Superintendência do Porto do Rio Grande, baseados no Processo Dúital 2s0ll2010. no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme segue:
I6 _ SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
02 - Complexo Tecnico
l5 - Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0l 54 - Melhoria da eualidade dos Serviços prestados ao Cidadão
Projeto Atividade I 9l 9 _ pRoJETo PRAIA LIMPA
3.3.9.0.39.00.00.00-OutrasServiçosdeTerceiros_pessoajurídica...........................R$210.000.00
Art. 2' Servirá como recurso. ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo lo,
recursos oriundos do Projeto PRAIA LIMPA, que se deu através da parceria entre a prefeitura
Municipal do Rio Grande o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Saneamento e Superintendência do porto do Rio Grande, -no
valor de R$ 2 10.000.00 íduzentos e dez mil reais), obedeàidos os preceiros que dispõe o aú. 43, da lei 4.320t64.
Art.3' Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
:.
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..AMARÁ JI4UNICIPAI,
DO RIC GRÁjvDF
S o
PRESIOÉNrE l
Rua GeDeraMtorho, 2141 - CEP 962(»-310 - FoDc:
c-mail: cmrga caEasa.riogralde.ra.gov
DOE óRGÃOS, Tx)E
(531 3233.8500 - Far: Í53) 32gt.t7$6 - Rio Graade - Rst .br site: www.camara.rlograrde.rs.goy.br
SAITGI,E: SALVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niliãffiE GABINETE Do PREFEITO
RIO GRÁNDE oo st]L
LEI NO 6.859, DE T1 DE AGOSTO DE 2010.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR cRÉnrro ADICIoNAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA
ESPECIAL DO CASSINO, NO
vALoR DE R§ 210.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das atribuições que lhe
confere a lri Orgânica em seu AÍ. 51, Itr,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ki:
Art l. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir CÉdito Adicional Especial, na
Secrctaria Especial do Cassino, üsando a execução do projeto Praia Limp4 de acordo com
parceira firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande o Banco do Estado do Rio Grande
ão sul, companhia Estadual de Energia Elétrica, companhia Riograndense de saneamento e
Superintendência do Porto do Rio Grande, baseados no Processo Digital 2801/2010, no valor de
R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme segue:
16 _ SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
02 - Complexo Tecnico
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0154 - Melhoria da Quatidade dos Serviços hados ao Cidadão
Projeto Atividade 1919 - PRoJETO PRAIA LIMPA
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - pessoa jurídica...............-.------R$ 210.000'00
Aí. 2" Servini como recuÍso, ao Credito Adicional Especial autorizado no aíigo
lo, recgrsos oriundos do Projeto PRAIA LIMPA" que se deu alravés da parceria entre a Prefeitura
Municipal do Rio Grande o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Companhia Estadual de
Energiá EÉ6ica, companhia fuograndense de saneamento e superintendência do Porto do Rio
Granãe, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), obedecidos os preceitos que
dispõe o at 43, da lei 4.3201 64.
Art 3" Esta L€i entra em vigor na data da,sua publicação.
Rio Grande, ll de agosto de 2010.
'\,
FÁBIO DE OLTVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc: SMF/SEC/CSCI/PJ/CMRG/?ublicação
\.--
vorAÇÃo NoMINAL
ATA N"
PROCESSO N"
SECRETÁRIO
&19//"
DATA:#
N' de
ordem
NOME DOS VEREÀDORES Favorável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES //
6
7 CARLOS FIALHO MATTOS t/
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA t/
l0 IOSP ANTONIO DA SILVA l,/
ruLIO CEZAR JORGE MARTINS
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
//
t3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
//
RESULTADO: &-ad.o
t/
ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
ll t/
D9