PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE I h
nilfãlilT§i,r cABTNETE Do pREFEITo
MENSAGEM/224
Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente,
'.'ITARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
''iOCESSO No 1Vv
út n^ ú ,íP
RU A
fuo Grande, 21 de maio de 2010
Honra-nos cumprimenuí-lo, oporfunidade em que encamiúamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n' 042, que AUTORIZA O EXECUTM MLNICIPAL
 ABRTR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUMCIPAL DE SAÚDE,
NO VALOR DE RS 40.801,83.
A Instrução Normativa RFB 1005, de 0810212010, na Seção II, Subseção I, aí. ll,
inciso )(I, obriga os Fundos Públicos e Privados de natureza meramente contribil, a inscrever-se no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), onde se enquadra o Fundo Municipal de Saúde.
Desta forma toma-se necessária a unificação das unidades orçamentiírias dentro da Secretaria
Municipal de Saúde, para fins de contabilização de seus recursos.
Sendo o que tíúamos para o momento.
Respei
rÁBro BRANCO
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÀMARA MT]NICIPAL
NESTA
M
OL H AS
PÀrruróNto Do
RIO CR,.NDE DO §I
Estado do Rio Grande do Sul
niflãIiffir cABtNETE Do pREFErro
P^NÀóNro Do
fuO GRANDE DO gJIPROJETO DE LEI N'042 DE 21 DE MAIO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXf,CUTIVO
MUI\üCIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, No
VALORDE R$ 40.E01,83.
Art lo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na secretaria Municipal de saúde, visando co-p.it det".minações de acordo com o lue aispoe a
Instrução Normativa RFB 1005,de o\ro2l2oro,na seção II, §ubseção I, art. 1r, inciso}, no valor de R$ 40.801,83 (quarenta mil, oitocentos e um reais e oitenta e três tentavos), conforme s"gue:
IO - SECRETARIA MUI\üCIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0001 - Apoio Administrativo
Atividade2462 - MANUTENÇÃo Do CoNSELHO MUMCIPAL DE SAúDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso livre) (292g).............-....._.............RS 5.000,00
1 I ?9.ii 99.90 -
passagens e.Despesas com Locomoção 1Ooàr .eór.so Lú;rirôr9i.....nS z.soo,oo 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-pF (0001 recurso liwe) (2930).................R$ 6.695,34 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros_pJ 1b001 recurso liwe) (2931)................. .R$ 4.906,49 3.3.?9170^0 99- Qbrigações rriblfrias.e.Qontributivas (0001 .""*rã ri*41isiãr_.....RS zoo,oo 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Materiar permanente 1d0l recurso liwe) (2933)...........R$ 2.500.00
SUB-TOTAL... ...... RS 21.801,83
ATTVIDADE 2463 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MI]NICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN
3.3.90.30.00.00 - Material de Consurno (0001 recurso liwe) (2934)......
I I :9.1i 99 99 -
passagens e.Despesas com Locomoção 1ooàr .eáu.ro r_i*"itióliJ.
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços ãe Terceiros-pF lOfiOt àcurso liwe) (2936i...........1.
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-pJ 1b001 recurso fi*.Í t)S:ZÍ..............
i 1 ?9.11 99.99 - obrigações TribltLirias.e-C_ontributivas (0001 recurso)iweí e;.ú;it;;... 4'4'90'52.00.00 - Equipamentos e Material permanente 1{i001 recurso lir*)tiôiót|...
R$ 6.000,00
.. R$ 2.000,00
.....R$ 1.000,00
.....R$ 6.800,00
....R$ 200,00
...RS r.000.00
SUB.TOTAL RS 17.000,00
IO - SECRETARIA MUMCIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
28 - Encargos Especiais
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
niã-iIlTip GABtNETE Do pREFEtro
PATRjMóNIo Do
N O CRANDE DO gJL
846 - Outros Encargos especiais
Operação Especiat 0046 - RESTITUIÇÂO DE CONVÊNIOS - UNIAO
1 1 ? 9 ?i.00 00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2940)
4.4.2.0.93.00.00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2941)
R$ 500,00 R$ s00.00
suB-ToTAL...................R$ 1.000,00
Operação Especial 0112 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS _ ESTADO
I 1 1 9 ?i q9 99 Indenizações e Restituições (0001 recurso liwe) (2943)
4.4.3.0.93.00.00 Indenizações e Restiruições (0001 recurso tivrej iZXZj
R$ 500,00 RS 500.00
suB-ToTAL....................R§ 1.000,00
TOTAL............................R$ 40.801,83
Art 20 Serviní para a cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no aÍigo 1., anul^ação de dotações orçamenüirias de acordo com o que dispôe ; artig. +i aa ui 4320/64, conforme segue:
I O - SECRETARIA MT]NICIPAL DA SAÚDE
02 - Complexo da Saúde
l0 - Saúde
122 - Administração Geral
OOO I . APOIO ADMINISTRAITVO
Atividade2462 - MANUTENÇÃO Do CoNSELHO MUNICTPAL DE SAúDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso liwe) (678)........ .RS 5.000,00
: 1 ?9.11 99.99 - Passagens eDespesas com Locomoçao 1ríoàt récurso livre; rozsi.......-«s 2.500,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pF (d001'recurso lirre) (67a)................R$ 6.695,34 3.3.90.39.00.00 - ourros serviços de Têrceiros-pJ 1ô001 recurso ru"liàotl_...............iü 4.906,49 j j ?9.1199.99 - obrigações rributírias.e.cjntributivas (000r recurú ir"*l «iiiii......iü 200,00 4.4.90.s2.00-00 - Eqúpamentos e Material permanenre 1{i001 recuno li*")ti3rrtl.:.. ú_2á00Ja
suB-ToTAL... .... R$ 21.801,83
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ATTVIDADE 2463 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MLTNICIPALDE ENTORPECENTES - COMEN
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso liwe) (680)..... ...R$ 6.000,00
l']'?9'11.99 99 -
passagens eDespesas com Locomoção 1ríoàr recuno ri*"1 rátzj-.... Às 2.000,00 3.3.90.36.00.00 - ourros serviços de Terceiros -pF( 0ô0r recurso liwe) ( 68í i...._-......Ris 1.000,00 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviç.os de Terceiros_pJ iOOOt ...u..o liwe) (6g7)................RS 6.800,00
i.i.?9.11.99 90 - obrigações rributrírias.e.contributivas (000r .."*rá ii*"íii:ãii_._.ils 200,00 4.4.90.52.00.00-EquipamentoseMateriarpermanente(d00r recursoü;."ttiiló.:...:..is r.ooo.oo
SIJB-TOTAL... ..R$ 17.000,00
\
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niilõ'i'l§,r GABINETE Do pREFEtro
PAttuÀ,íôNro Do
RIO CRANDE DO ST'-
l0 - SECRETARTA MUNICTpAL DA saúne
02 - Complexo da Saúde
28 - Encargos Especiais
846 - Oúros Encargos especiais
operação Especiat 0046 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊMOS _ UNTAO
1 i.?.9 ?1.99.00 - Indenizações e Restiruições (0001 recwso livre) (2155)
4.4.2.0.93.00.00 - Indenizações e Resütuições (0001 recurso tiwe) iZf SOi
SUB-TOTAL...
. opERAÇÃO gS pp,cnt 0112 _ RESTITUIÇÃo DE coNvÉNros - ESTADo
3.3.3.0.93.00.00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2762)
4.4.3.0.93 00.00 - lndenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2873)
R$ 500,00
.R$ 500.00
t
..R$ 1.000,00
R$
R$ 500.00
500.00
§UB-TOTAL... ........R$ 1.000,00
TOT4L............ ...... R$ 40.E01,83
Art 30 Esta LÉi entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do PÍefeito, 2l de o de 2010.
FABI D BRANCO
cc. : SMF/SMS/PJ/CSCI/CMRG/pubticação
À maia antiga do Estado
ESTNX) IX) RIO GRANDE IX) SUL
CÂIv[{RT{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processoo"lS]/)o\o
Desi de Relator (a o (a) Vereador (a)
Aq§ NC A.t*ü 'fl:UT "r'
fi) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1", do Regimento lntemo. ( ) Nâo Requerido o prazo do art.42,§ 1., do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissão de:
(,Y ) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande )Á de
hesidente da i\ú
PARECER NIRÍUCO tfL/
(
(
(
) Em anexo
) O pÍesente pÍojeto atende as Constitucionai g Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legi
Rio Grande,
Jurídico
SPACHO
Na cond de Relator (a):
Acolho o parec.er juridico por seus fundementos.
44.? de 20/0
(
) Deixo de_ acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
) o presente projeto atende as normas constitucionaiq Ji'ídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, .1r
Relato(a)
s
Aa-o d" 20 )-O
-o)4-.ctr- de 20 {O
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
TIPOÀI":
AUTOR: U U{\i Li À
A comissão de orçamento, Finanças e controle Externo (coFCE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (orçamentária, Tributária, etc....), após apreciar o referido projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mérito, pela sua:
Justilicativa:
I
Sala das Comissões Técnicas Municipal, fuo Grande, , Ciâmara -3'IL de a"%lo
Vereador Luiz F isco Spotorno
Vice-Presi nte
Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer
Membro
Vereador Wilson Batistq Duarte Silva
Presidente/
Vereadora Luc Compiani Branco
Secretária
Rua C€neral Vitorlno, 441 - CEP 962()()-310 - Fone:
e-mail: cmrg@camre.rio.grea-de.rr.gov.
DOE ORGAOS, DOE
(531 3233.85()() - Eax: (59) 32gt.lZ86 - Rlo cra.ude - RS br aite:rws.caorra.rlogralde.rt.gov.bs
SAI{GITE: SALlIE VtDASt
PROCESSO N': ?hr/ roro ?)É \r lsc'\o
(.4) Admissibilidade
( )Nâo-admissibilidade
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA.ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PAR.E,CER PRocEsso..à».leo.Io
como:
t
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
CONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
( )ANTTJURÍDrCO
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, .*15... a" de )z1O
Ppsi
Vice-
\
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n" 0609/10
Proc 733110
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Ver. Renato dola Albuquerque
Presidente
Rua Gc[eral Vitorino, 441 - CEp 96200-310 - FoEe: (53) 3233.85OO - Far: ê-E&il: crlrg@lcanara.riogralde.rr.gov {531 323r.1746 - Rio craade -
.br .itc: Ews,cs!üqr:a.riogÍaidê.rs.gov.br
Apraz-nos cumprimentiíJo, oportunidade em que encaminhamos a vossa Excelênci4 Projeto de Lei n'42/L0 e- an",,o, para sua devida apreciaçã;, ;p;;; rio aiu a" hoje.
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipar a abrir crédito Adicional Especiar na secretaria Municipal de Saúde, no yalor de R$ 40A0t,S3.
DoE óRcÃos, DoE SANGUE: SÁIVE VIDAST
RS
Rio Grande,08 de juúo de 2010.
, \ r -r r:.-.
Í
-g* Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
I
i
i
t
.AMARA MiJNICIPAL.
DO RIO NDF
V1 o
PRESIOÉNT€
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNrcrpAL nr saúon, no
VALOR DE RS 40.80r,83.
Secretaria Municipal
Art 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito Adicionar Especiar na de Saúde,.rig!9.-"r.í; ã.i".rir"ço* de acordo "o, Instrução Normativa RFB ã àr" dispõe a 1005, .de OSrcazot1i * §"iãã'ii,'SrUr.ção
de R$ 40.801,83 I, arr. I l, inciso li , no uuto. (quarenta mil, oitocentos e um reai.
"
tl"nã ",.c, ontavos), conforme segue:
ro - SECRETARTA M{rIvcIpAL »a saú»r
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
122 - Administração Geral
0001 - Apoio Administrativo
Atividade 2462 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MI'NICIPAI- DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (000 I recurso livre) (292g).......
3.3.90.33.00 ....R$ s.000,00 00 - Passagens e Despesas com Locomoção (0001 recurso Livre) 3.3.90.36.0 (2e29).....RS 2.500,00 0.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF (0001 recurso livre) 3.3.90.3 (2e30) .............R$ 6.695,34 9.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (0001 recurso livre) (2e3t).... 3.3.90.47.00.00 ......... .R$ 4.906,49
4.4.90.52.00.00
- Obrigações Tributárias e Contributivas (0001 recurso Iivre) (2932)........R$ 200,00
- Equipamentos e Material permanente (001 recurso livre) (2933) .........R$ 2.500,00 I
SUB-TOTAL
21.801,83
RS
Rua ceaeral VltoriDo, 441 - CEp 96200-3ro . FoDe: í53) 3233.8SOO - F8a: e-Eall; clrrg@cEEasa,riogrande .ra.gov.br ís3) 323r .1786 - Rio Grande - RS slte: t ElY.caEaaa.riogratd
oop óncÃos, oôp SA cUE: SALVE VIDAST
e.rs.gov.br
ATIVID-A.DE 2463 . MANUTENÇÃO DO CONSELHO MLNICIPAL DE ENTORPECENTES .
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (0001 recurso livre) í2934)...... 3.3.90.33.00.00 ..R$ 6.000,00
-
passagens e Despesas àom i;;.çr" (0001
3.3.90.36.00.00 recurso Livre) (2935)..... R$ 2.000,00
- Ourros Serviçosi" re."eiro._pÊ'(-õóõi )Jr..o.lir..y 3.3.90.39.00.00 e936)..................R$ r.000,00
- Outros Serviço.s d" r"r""i.o._pi àii,ii;;" tiwe) 3'3'90'47'00'00 e937)...................R$ 6.800,00
- obrisações rribuuírias.e êon"riiri*^ róirirr recurso.rivre) (2938)........R$ 4.4.90.52.00.00 200,00
- Equipamentos e Material p"rr"r,*t<O\iõ I .""u.ro livre) (2939)..........R$ 1.000.00
SUB-TOTAL.... ....R$ 17.000,00
r:rl.l..,
Estado do
e
Rio Grande do Sul
IO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos especiais
Operação Especial 0046 - RESTITUIÇÀO DE CONVÊNIO
3.3.2.0.93.00.00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso
4.4.2.0.93.00.00 - Indenizagões e Restituições i0001 .""r.ro
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
l-r-.!--'\.,_.-..á.1;..*
CAIW-....
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S - UNIÃO
livre) (2940)......
livre) (2941)......
PRÊ,SrO€rii€
..................R$ s00,00
...................R$ 500.00
suB-TOTAL...................R$ 1.000,00
\_ Operação Espec ial 0t 12 - RESTTTUTÇÃo DE CONVÊNros _ ESTADO 3.3.3.0.93.00.00 Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2943). ..........R$ 4.4.3.0.93.00.00 Indenizações e Restiturçoes (0001 recurso livre) (2942) .R$
500,00
500.00
sI,B-TOTAL....................R§ 1.000,00
TOTAL............................R§ 40.801,83
IO. SECRETARIA MLINICIPAL DA SAÚDE
02 - Complexo da Saúde
I 0 - Saúde
I22 _ Administração Geral
OOOI - APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade2462 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MLINICIPAL DE SAÚDE J.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (000 I recurso livre) (678)............ .........RS 5.000,00 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (0001 recurso livre) (675)........R$ 2.500,00 3.3.90.36.00.00
- Outros Serviços de Tercetros - PF (0001 recurso livre) (674)................R$ 6.6e5 34 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Tercei ros-PJ (0001 recurso livre (668)..................R$ 4.906,4e 3.3.90.47.00.00 - Obrigaçôes Tributriri as e Contributivas (0001 recurso liwe) (1322)......R$ .4.90.52.00.00 2OO,00
- Equipamentos e Material permanente (0001 recurso livre) ( 1323)...... ,< 00
strB-TOTAL................................. R$
21.801,83
ATIVIDADE 2463 . MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES COMEN -
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso livre) (680)..... R$ 6.000,00 3.3.90.33.00.00
- Passagens e Despesas com Locomoção (0001 recurso livre) (682)...... R$ 2.000,00
..............R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 .00 - Outros Serviços de Terceiros -pF( 0001 recurso livre) ( 684 )
Rua GelreraMtoriao,
e-mail: ctlrrg:a,c.mara.rlograade
441 - CEp 96200-3lo - Foae: (53) 3233.8SOO - Fax: (53r 3231.1786 - Rio crarlde -
.ra,gov.br sitG: wru. camara.riogrande.n, gov.br
Art' 20 servirá para a cobertura do cre?ito Adicional Especial autorizado no artigo 1., anulaçâo de dotaçôes orçamentárias de acordo com o que dispõe o artigó +: a^ l"i +tíoiaí
"onforme segue:
I
)
4
DOE óRGÃO S, DOE SAXGUE : SALVE VIDAS!
RS
Estado do Rio Grande do Sul
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-pJ (0001 recurso livre) (6g7)
?.?.?9.11 99.00 - Obrigações Triburárias e Contribuiivas (0001 .""r..á iirr"j 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Rermanente 1Oõõ i recurso Iivre) (
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
(1324).....
lsrr).......
SUB.TOTAL
R$ 6.800,00
..R$ 200,00
.RS ,00
IO - SECRETARI.A ML'NICIPAL DA SAÚDE
02 - Complexo da Saúde
\_ 28 - Encargos Especiais
946 _ Outros Encargos especiais v operaçâo Especial 0046.- RESTITUI-ÇÃo oe õôNVÊNIOS - INIÂO 3.3.2.0.93.00.00 - Indenizações e R"rútriç0". tOOíi recurso liwe) (2 t 55) 4.4.2.0.93.00.00 - Indenizações e Restituiiões iOõõ i .""uoo liwe) (2156)
R$ r7,000,00
4.4.3.0.93.00.00
sUB-TOTAL........................R$ 1.000,00
oPERAÇÂO ES PECTAL 0l 12 - RESTTTUT ÇÃo DE coNvÊNros - EsrADo 3.3 .3.0.93.00.00 - Indenizações e Restitu ições (000 I recurso liwe) (27 62) R$
R$
s00,00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2873) 500.00
SUB-TOTAL.... ......RS 1.000,00
TOT4L.............
.... R$ 40.80r,83
Ârt. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
CAMARA MUNICIPAL.
DO RTL., ç
VIS
i
I
I
I
I
I
t
PRESIOENTE
Rua ceneraMtoriao, 441 - CEp 96200_310 - FoDe: (53) 3233.85OO - Far: {531 32gr.r7a6 - Rio GÍaade - RS e-mail: ctarg(aaalnara.rlogra-ode,rs.gov.br site: I'il'rrr.callara.riogtande.rc.gov,br
DOE óRGÃOS, DOE SÂIGIrE: SALVE VIDÂSI
IVDF I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nià-ô'i:.]S,n GABINETE Do PREFEITo
zuoGR NOE OO Sll
LEI N" 6.906, DE 17 DE JT]NHO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, NO VALOR DE
R$ 40.801,83.
O PR-EFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 5 l, II],
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
suB-ToTAL... R$ 21.801,83
ATMDADE 2463-MANUTENÇAO DO CONSELHO MLTNICIPAL DE ENTORPECENT
COMEN
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso liwe) (2934)...........................R$ 6 00,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção (0001 recurso Livre) (2935)R$
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF (0001 recurso livre) (2936)..........R$
000,00
.000
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (0001 recurso livre) (2937)........... 6.8 00
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (0001 recwso livre) (2938)R 200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (0001 recurso livre) (2939). 1.000
IO - SECRETARIA MUNICIPALDASAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
28 - Encargos Especiais
0
suB-ToTAL...........................R$ I 7.000,00
AÍ. l'Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Saúde, visando cumprir determinações de acordo com o que dispõe a
Instrução Normativa RFB 1005, de 08102/2010, na Seção II, Subseção I, art. 11, inciso XI , no
valor de R$ 40.801,83 (quarenta mil, oitocentos e um reais e oitenta e tÍês centavos), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
I 22 - Administração Geral
0001 - Apoio Administrativo
Atividade 2462 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNTCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso livre) (2928)..........................R$ 5.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção (0001 recurso Livre) (2929)R$ 2.500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF (0001 recurso livre) (2930).........R$ 6.695,34
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (0001 recurso livre) (293 I )...........R$ 4.906,49
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributitias e Contributivas (0001 recurso livre) (2932)R$ 200,00
4.4.90.52.00.00 - Eqúpamentos e Material Permanente (001 recurso liwe) (2933)...R$ 2.500.00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro
fID.DEdr§tÚirc.^ GnlroE- GABINETE DO PREFEITO
P^rRlMO^Io 00
RIO GRANDE DO StI846 - Outros Encargos esPeciais
Operação Especial 0046 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - LINIAO
:.f .Z.fj.Sf .Od.OO - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2940)
4.4.2.0.93.00.00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2941)
R$ 500,00
RS 00.00
ST]B-TOTAL. ..R§ 1.000,00
Operação Espec ial 0l12 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - ESTADO
3.3.3.0.93.00.00
4.4.3.0.93.00.00 Indenizações e Restituições (0001 recurso liwe) (2942)...""""
Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2943) RS
RS
500.00
500.00
suB-ToTAL...........................RS r.000,00
TOTAL...................................R$ 40.801,83
SUB.TOTAL RS 21.801,83
ATIVIDADE 2463.MANUTENÇA O DO CONSELHO MI.INICIPAL DE ENTORPECENTES.
COMEN
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso livre) (680)-..-.......'.........'...-.RS 6 .00
Aú. 2o Servirá para a cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo 1", anulação de dotações orçamentárias de acordo com o que dispôe o artigo 43 da Lei
4320 I 64, conforme segue:
IO - SECRETARIA MLTNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saúde
l0 - Saúde
122 - Adminisuação Geral
OOOI . APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade 2462 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MLTNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (0001 recurso liwe) (678).................-.....'.'.R$ 5'000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com locomoção (0001 recurso liwe) (675)R$ 2.500,00
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de Terceiros - PF (0001 recurso livre) (674)........RS 6.695,34
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de Terceiros-PJ (0001 recurso livre) (668)..........R$ 4.906,49
3.3.90.47.00.00 -Obrigaçôes Tributárias e Contributivas (0001 recurso livre) (1322)R$ 200,00
4.4.90.52.00.00 -Equipamentos e Material Permanente (0001 recurso livre) (1323)R§-2.:1Q000
3.3.90.33.00.00 -Passagens e Despesas com Locomoção (0001 recurso livre) (ó82).R$
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -PF( 0001 recurso livre) ( 684 )...'...R$
.000,00
000,
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (0001 recurso liwe) (687)..........R$ 6.800,
3.3.90.47.00.0rcbrigações Tribuuírias e Contributivas (0001 recurso livre) (1324) 200,
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (0001 recurso livre) (151 I
IO . SECRETARIA MTINICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saúde
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos esPeciais
operação Especial 0046 - RESTITLIÇÂo oe couvÊNlos - I-INIÃO
suB-ToTAL..........................R$ r7.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO niliiililffin
P rEMôNloDo
RIO GÂANOE DO $I3.3.2.0.93.00.00 - Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2155)
í.í.2.ói.s\.óó:.oo- Indenizações e Restituições (0001 recurso livre) (2156)
R$
R$ 500.00
500,00
.R$ 1.000,00
RS 500,00 Rs 500.00
SUB-TOTAL... .R§ 1.000'00
TOT4L............ R$ 40.801'83
SUB-TOTAL...
oPERAÇÃo ES PECIAL OII2 . RESTITUIÇA O DE CONVÊNIOS - ESTADO
3.3.3.0.93.00.00 - Indenizaçôes e Restituições (000 1 recurso livre) (2762)
4-4.3.0.93.00.00 - Indenizações e Restituições (000 I recurso livre) (2873)
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do PÍefeito, 1 7 de j de 2010.
I CO
I
cc.: SMF/SMS/PJ/CSCUCMRG/Publicação
DEO
vorAÇAo NOMINAL
oac6lo
ATA N'
PROCESSO N'
DATA:
Favorável Contra Abstenção
N" de NOME DOS VEREADORES
ordem
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
i/ 3 THIAGO PIRES GONÇALVES
LUCIAM COMPIANI BRANCO
(/ ) PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER t/
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAÚDIO JOSE CARDOSO COSTA
//
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA
ll JULIO CEZAR JORGE MARTINS l-t'
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO Lz
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA 1/
te.clc'ô RESULTADO: 09
I
I
I
I
I
SECRETÁRIO
Yá#o
//
4
t/