SSO NO
úUNICIPAL DO RIO G
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 03 oQ
EI A frot
Senhor presidente,
Honra-nos cumprimentrí-lo, oportunidade em que encamiúamos a essa colenda
casa Legislativa o incluso Projetg d.e Lei n" 0i0, que AUTORTZA o DGCUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ANTCTOXÀr. ESPECIAL XO C.ISNEiT DO PRf,FEITO, NO VALOR DE RS 2399.214.00.
nilfã'illiio G A B I N E r E D o PREFEITO
fuO GRANDE DO StL
MENSAGEM/302
Rio Grande,22 dejunho de 2010.
Justificamos o pÍesente projeto de Lei tendo em vista adequar a classificação das
contas, oriundas da operação de crédito firmada junto ao Banco Mundial, na categoria econômica..4,.
a qual representa despesas de capital. Tal alteração visa atender a uma exigência da Comissão
Fiscalizadora dos Recursos do Banco Mundial.
Sendo o que tíúamos para o momento.
Respeitosamente,
OCA
refeito Municipal em Exercício
EXMO.SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÀL
NESTA
w
Joto
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni8ti"-TfiB
PATIUMôNro Do
GABTNETE Do PREFEITO
RIO GÀÂNDE DO §A
PROJETO Df, LEI N" OSO DE 22 DE JUNHO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MLINICTpAL A ABRrR cnɻrro
ADICIONAL ESPECIAL NO
GABINETE DO PREFEITO, NO
VALOR DE R$ 2 399.214,,00.
Art l" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Céditos Adicionais Especiais, no Cabinete do Prefeito' com a finalidade de adequar a classificação orçamentária de contas a" ãéperu.'aU".tr, "o. rec.ursos oriundos de operação de cÉdito_firmada junto ao Banco Mundial, no valor de n$ l:ú.zla,oo laois milhões, trezentos e noventa e nove mil, duzentos
-e
quatorze reais), conforme segue:
02 - GABINETE DO PR-EFEITO
04 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
I5 URBANISMO
45 I INFRAESTRUTURA URBANA
0169 PROJETO RIO GRANDE 20 IO . UMA VISÃO DE FUTURO - PDMI PROJETO IO54 - PROJETO PARA O SETOR DE TURISMO. BIRD
11.?.9 1!90.9000.00ServiçosdeConsuttoria(Recurso000llivre)(2953)..,.............................Rs 15.400,00 4.4.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (Recurso I I I2 BIRD) (29 52)..............................Ài f Za.OOO.OO
PROJETO 1055. PROJETO PARA FORMALIZAÇÃO PME - BIRD
11 ? 91: 99 90 00.00 Serviços de Consultoria (Re;urso 000r tivre) (2954).......
4.4.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (Recurso I I l2 BIRDi (295i).....
PROJETO 1058. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - BIRD
4.4.9.0.30.00 - Material de Consumo (Recurso 0001 livre) (2956).....
4.4.9.0.30.00 - Material de Consumo (Recurso I I l2 BIRój (2957)...
PROJETO 1060 . AUDITORIA ANUAL DO PROJETO . BIRD
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso 0001 livre) (295g)..
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso I 2 BIRój(2959)
ATIVIDADE 2078 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSO
4 4..2 9 35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso I I l2 BIRD) (2960)
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso ll l2 BIRD|i2g6l)
......RS 1s.400.00
....R$ 124.600,00
...R$ 400.214,00
R$ r.359.000,00
.........RS 6.600,00
.........RS 53.400.00
TOTAL.................................RS 2.3 gg.2l 4,00
Art. 2ô Servini para cobenura do Crédito Adicional Especial autorizado no oo*çoes orçamentárias. de acordo com o que dispõe o art.43 da rei 4320/64, conforme se
artigo lo, redução de
gue:
*
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni8-ã[iTi,r cABINETE Do pREFEtro
PATtuMôNro rro
fuO GRÂNDE DO SI-L
Orgao Classilicaçdo Recurso Dotaçdo Rubrica Descrição
Equipamenlos e Material
Permanente
2633
4.4.90.52.00 Equipamentos e Matrial
Permanente
0001 263J 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
GABÊX 02.04. 15.45 I.0t69.2078 000 | 2626 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
Serviços de Consultoria
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 22 de juúo de 2010.
T
Volor (R$)
t5.400.00
979.000.00
279.2t1.OO
53.400.00
267.000.00
2.399.214.00
OCA
Prefeito Municipal em Exercício
GABEX 02.04. 15..151.0169.105,1 000 r 2628 3.3.90.35.(n Serviços de Consultoria
GABEX 02.04. 15..15 t.0t 69. r 054 t2 2629 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria t2.1.600.00
I
l
GABEX 02.04.15.45 t.0t 69. t055 0001 2ó30 3.3.90.35.00 Seniços de Consultoria 15.400 00
GABEX 02.04. r 5.45 t.0 tó9.1055 12 263 | 3.3.90.35.00 Serr iços de Consultoria t24.600.00
GABEX 02.04. I 5.45 t.0169.1057 4.4.90_52.N
0001 2632
GABEX 02.04. 15.451.0t69.t057
12
GABEX
CABF]X 02.04. 15..r5 t.0t69.1058
GABEX 02.04. t5.15 t.0 t69.r058 I ? 2636 3.1.90.30.00
GABEX 02.04. I 5.45 I .0 t69.1060 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 6,600.00
GABEX 02.04. t5.,t5 t.0 t69.1060 l2 26,fi 3.3.90.35.00
CABEX 02.04. r5.45 t .0 t69.2078 t2 2621
TOTA L
cc. : SMF/GABEX/CSCI/CMRG/pu bticaçâo
r 2 r .000,00 I
3E0.000.m
0o0l i 2640
3.3.90.35.00
À rnais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CAIVI{RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processon" 3À0/uolo
para a função de Rel
a
Rio Granae, fl 5 6q U"
,-
PARECER JURÍDICo
DeSgro
EC (A raa.
ator (a) da mpÉria
.ÁrtA[+ l_,
o (a) Vereador (a)
*ç
(1) Fica deferido, a pedido do R9t1yo1 9^nr.9 ao art.42. § lo, do Regimenro ( Intemo. ) Nâo Requerido o prazo do art.42,§ 1., a" n"gi."ri" fi.,r"rn..
de zo Lô
2J
N.6Çy a ( ) Em anexo
{Z ) O presente projeto atende as normas ' é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /í o.
ionais, Jurídicas, Regimenais e
,--7 de zol1
Jurídico
DESPACHO
Na x, Acolho o parecer j urídico por seus
de Relator (a):
fundamentos
) Deixo de acolher o parccei jurídi co pelas razões em separado. )o presente proJ eto atende as normas Constituc
é adequado Jurídicas, Regimentais e a Técnica Legislativa.
Rio Grande, 6 ae
ronals,
(
(
(
[,0h de2o|o
§ c
idente tí
Deliberou a Comissão de:
(2d Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao ConsultoÍ Jurídico.
cÂuene MUNTcTPAL Do Rro cRÂNDE
coprrssÃo DE coNsTmurçÃo, JUSTrÇA, sERvrÇos puBt,rcos,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
Estado do Rio Graade do Sul
Este é o parecer desta cgmissão.
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
(consnrucroNAl
O INCONSTITUCIONAL
1 ;exrr.runͻrco
1 ;anrrnrcrMENTAL
O INA.DEQUADO A TECNICA LEGISLA
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ...6-.. O" ...
(!*
TIVA
àpLo
Vice- te
Secretário
*rrr-/
Membro
pRocEsso.,.9.ào.1.eo}o..........
como:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
a,o
AUTOR:
A comissão de orçamento, Finanças e controle Externo (coFCE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (Orçamentiíria Tribuulria, etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
Justificativa
Sala das Comissões Técnicas, C Municipal, Rio Grande, r-\ de
Vereador Wilso tista DuaÍe Silvâ
IL-oo"Z*1.
Vereadora L Compiani Branco
Vereador Luiz isco Spotomo
Vice- dente
exandre Duarte Lindenmeyer
S Membro
Rua Ce.eral Vitoriro, 441 - CEP 962()0-310 - Fo!e:
e-tlllail: cErg@caaaÍr. rlo_graltdc.rt. gov.
DOE ORGÂOS, DOE
(53) 3233.45()() - Far: (53) 3231.t7A6 - Rio crânde - RS br Êite:r,r'r'.c.6'ra.riogralde.Ís.gov.br
SANGUE: SÁLI,E VIDASI
PROCESSO N": rrpo/N": ?t-ç soPan
( ) Admissibilidade
( )Não-admissibilidade
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n" 0720/10
Proc 920/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
PrefeiÍo Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Excelênci4
hoje.
Atenciosamente,
Rio Grande, 12 de julho de 2010
Ver. píndola Albuquerque
Presidente
Apraz-nos cumprimentiíJo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Projeto de Lei n 50/10 em anexo, para sua deüda apreciação, aprovado no dia de
AllEXo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Gabinete do Prefeito, no valor Rs 2.399.214,00 (dois m hões, trezentos e noventa e nove mir, duzentos e quaúorue reais).
Rua General Vltoriao, 441 - CEp 962q)-3fo _ FoDe: 153) 3233.8500 - Fer: ísg) 3231.1786 - Rto cÍarde - RS e-m< cErg@cataara.riogÍqade.rs. gov.bÍ titc: EET.caDâra.rlogÍaldc.tE.gov.bÍ
DoE óRGÃos, DOE SÂNGUE: SALVE VIDAST
I.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTryO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIÀL NO
GABINETE DO PREFEITO, NO
VALOR DE R$ 2.399.214,00.
Art 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais, no Gabinete do Prefeito' com a finalidade de a{9gua1 a classiÍicação orçamentária de contas á" aárp"r*'"-ü"n^ .o.
recursos oriundos de operação de crfiito firmada junto ao Banco Mundial, no valor de n$ L.:».ii+,oo milhõrs, laois trezentos e noventa e nove mil, duentos à quatorze reais), conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
04 UNIDADE GESTORÂ DE PROJETOS
I5 URBANISMO
45 I TNFRAESTRI.ITURA T]RBANA
0169 PROJETO RIO GRANDE 2OIO . T]MA VISÃO DE FUTURO - PDMI PROJETO 1054 - PROJETO PARA O SETOR DE TURISMO - BIRD
4.4.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consulroria (Recurso 0001 livre) (2953) R$ 1s.400,00
R$ 124.600,00
4.4.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (Recurso I I l2 BIRD) (2952)
PROJETO 1055. PROJETO PAILA FORMALTTAÇÃO PIIG. BTRD
11 ?.9.1: ry ry 00.00 Serviços de Consultoria (Recuno 0001 liwe) (2954).
4.4.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consuttoria (Recurso I I t2 BIRój (2953
...R$ 15.400,00
4.4.9.0.30.00 - Material de Consumo (Recurso 1l 12 BrRD) (2957)
\, PROJETO 1060 - AUDITORIA ANUAL DO PROJETO. BIRD
.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso 0001 liwe) (2e58)
.4.9.0.35.00 - Servigos de Consultoria (Recurso I I 12
4
4
PROJETO 10s8 - PAVTMENTAÇÃO DE VrAS PúBLICAS - BIRD
4.4.9.0.30.00 - Material de Consumo (Recurso 0001 I ivre) (2956).
R$ 124.600,00
.R$ 6.600,00
.R$ s3.400,00
TOTAL.....................,...........R$
ATIVIDADE 2078 - RESERVA DE CONTTNGÊNCIA - RECURSO
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso I I I2 BIRD) (2960).
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso I I l2 BIRDi i2961).
2.399.214,00
Art' 20 Servirá para cobeíura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo lo, redução de dotações orçamentiírias, de acordo com o que dispõe o art.43 da rei i32o/64, conform ."gr;i- ' ' '
ó,§tu Cbssirtcação Recurso Dolaçiio Rubticq Descição Volot (R$)
Ru. Gercrel Vltorlao, 441 - CEp 962()0-O10 - Forê;
e-Ealli cmrgAcr,mara.riograadc.n.gov
DOE óRGÃOS, IrcE
(531 3233.8500 - Far: íS3l A2g1178;6 - Rto Graode - RS br slte; pwv.catrara.riograrde.rs.gov.br
SA!IGIrE: SALVE VIDASI
VI
PRɧ"EI'T€
Y"
: . A I9L4 P.A LTU N IC I PAT.. -":_#:::
PRɧIOENTE
Estado do Rio Grande do Sul
CABEX
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
02.04.t5.45t.0tó9.t054 0001 2628 3.3 _ _=_ +_1 15.400,00
r24.600.00
GABEX 02.04. 15.451.0t69.t0s4 I I t2 2629 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria --l
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.400.00
t24.600.00
121.000.00
979.000.00
279.214,00
380.000.00
GABEX 02.04.15.45 t.0t69.1057
CABEX 02 .04.15.451.0169.1057
000 t 2632
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
4.4.90.52.00 Equipamentos e Malerial
Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material r 2 26i3 Permanente
02.04.t5.451.0169.1058 I|2
GABEX 02.04.15.45 t.0169.1060
GABEX 02.04.15.45t.0t69.2078
TOTAL
Rua eeneral Vltoriro, 441 - CEp 96200_3
3.3.90.30.00 Mâterial de Consumo
3.3.90.30.00 MateÍial de Consumo
GABEX
S€rviços de Consultoria 6.600,00
SeÍviços de Consultoria 53.400,00
33.000,00
Serviços de Consultoria 267.000,00
---_._-
-l
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
2.399.214,00
(s3) 3233.8sOO - Fa-x: (53f 323LJZA6 - Rio Grarde _ RS .br sltc: EsD,caraaÍa.rlogra!dc
10 - Folle:
GABEX 02.04.15.45t.0169.1055 000t 2630
GABEX 02.04.15_451.0169.1055 lll2 263t
GABEX
GABEX 02.04.15.451.0169.10s8 0001 2634
2636
0001 2640 3.3.90.35.00
GABEX 02.04. 15.45 1.0t69.t060 ll12 2641 3.3.90.35.00
GABEX 02.04. I 5.45 I.0tó9.2078 000 | 2626 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
I 2
ê-EaiL cutg@ceaara.riogÍa.nde,ra.gov
DOE ôRGÁOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
.re.gov.br
2627 ,3.3.90.35.00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GuxoE GABINETE DO PREFEITO
RIO CX.AN'DE DO SUL
LEI No 6.912, DE 16 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO GABINETE
DO PREFEITO, NO VALOR
DE RS 2.399.214,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das arribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu AÍ. 5l , m,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Àrt. lo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
Gabinete do PreGito, com a finalidade de adequar a classificação orçamentária de contas de
despesas abertas com recursos oriundos de operação de crédito firmada junto ao Banco Mundial,
no valor de R$ 2.399.214,00 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, duzentos e quatorze
reais), conforme segue:
02 - GABINETE DO PREtr'EITO
04 T]NIDADE GESTORADE PROJETOS
l5I,IRBANISMO
45 1 INFRAESTRUTT]RA URBANA
0169 PROJETO RIO GRANDE 2O1O - UMAVISÂO DE ruTURO _ PDMI
PROJETO T054. PROJETO PARAO SETOR DE TURISMO - BIRD
4.4.9.0.35.00.00.00.00 serviços de consultoria (Recurso 0001 tiwe) (2953)..........R$ 15.400,00
4.4.9.0.35-00.00.00.00 serviços de consultoria (Recurso I I l2 BIRD) (2952)........R$ 124.600,00
PROJETO 1055 - PROJETO PARAFORMALTZAÇÃO pME _ BrRD
4'4'9.0.35.00.00.00.00 serviços de consultoria (Recurso 000r tiwe) (2954)...........R$ 15.400,00
4.4.9.0.35.00.00.00.00 serviços de consultoria (Recurso l t l2 BIRD) (2955).......R$ 124.600.00
PROJETO 1058 - PAVTMENTAÇÀO DE VrAS pt BLrcAs _ BIRD
4.4.9.0.30.00 - Material de Consumo (Recurso 0001 liwe) eg56).........................R$ 400.214,00
4.4.9'0.30'00-Materialdeconsumo(Recurso lll2BIRD)(295,7)....................R$ 1.359.000,00
PROJETO TOóO . AIIDITORIAANUAI DO PROJETO . BIRD
4.4.9 0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso 0001 liwe) (295g
.l
) RS 6.600,00
RS 53.400,00 0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso I I l2 BIRD) (2g5e)
ATIVIDADE 2078 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. RECURSO
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria (Recurso I I l2 BIRD) (2960)
4.4.9.0.35.00 - Serviços de Consulroria (Recurso I I t2 BIRD) (2961i
NÂOALoCADo.BIRD
..R$ 33.000,00
R$ 267.000,00
TOTAr.............................R$ 2.399.21 4,00
4.4.9
&
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GuNoE
? Ix.rMôNto Do
RIO CÊAI\'DE DO SI,IL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20 Servirá para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no aÍtigo lo,
redução de dotações orçamentrírias, de acordo com o que dispõe o aÍÍ.43 dL lei 4320/64,
conforme segue:
Vslor (R$)
124.600.00
279.2t4.00
GABEX 6.600.00
GASEX 53.400.00
TOTAI,
AÉ. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 16 de de 2010.
FÁBIo D IRA
GABhX
GABEX
) 000.00
cc. : SMF/GABEX/CSCVCMRG/Pubfcaçâo
Órgõo ClassiJicação Recuno Dotsção Rubica Descição
GABEX 02.04.1 5.45 l.0l 69.1054 000r 2628 3.3.90.35.00 Scrviços de Consultoria 15.400.00
GABEX 02.04. 15.451.0t 69.lott III2 2629 I .3.90.3 5.00 Serviços de Coosultoria t 24.600,00
GABEX 02_04.15.451.0169.1055 0001 1630 3.3.90.35.00 Scrviços de Consultoriâ I5.400.00
GABEX 02.04.15.451.0I69.1055 12 263t 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
02.04.15.451.0169.1057
0001 2632
4.4.90.52.00 Eqúpame[tos e Material
PcÍmâne[te
02.&.1 5.45 l.0l 69.r057
lll2
4.4.90.52.00 Eqúpameotos e Material
Permanente 979.000,00
GABEX
02.04. l 5.451.01 69.r058 000I 2634 339010m Mâterial de Consumo
GABEX lll2 2636 3.3.90.30.00 Material de Consumo 380.000.00
02.04. l 5_451.01 69.r060 0001 2640 3.3.90.35.00 Serviços de Coosútoria
l 2 16-1t 3.3.90.35.00 Serviços de CoDsultoria
GABEX 02.04.15.451.0169.2078 000 r )626 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 33.000_00
GABEX 02.04.r 5.451.0169.2078 l 2 1621 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 267.000.00
2.3».214,00
unr
RÀ\CO
2633
GABEX
02.04.r 5.451.0169.1058
02.04. r 5.45 r.0t69.1060
voTAÇAO NOMINAL
07 cl lo sBcRBrÁRro
DATA:
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I
GIOVANI BASTOS MORALLES 1/
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
/
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ÂNGELO FERNANDO SILVA RIBEIRo
,| CARLOS FIALHO MATTOS L-"/
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA
úLto cezan JoRGE MARTTNS l-./
l2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO tz
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
/_-/
a a-dn
ArAN. 9531
PRocESSoN"9AO/lO
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2
t/l-/
l-/
ll
RESULTADO: cg