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materia nº 78/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 78 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 26.420,66.
native_id29020

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2010. LEI N° 6945/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni8'ilill\tn cABTNETE Do PREFETTo
PA-rRrMôNro Do
RIOGRÁNDEDO STL
o'? lo
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r2nto
\tr'
MENSAGEM/157
Rio Grande,06 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encamiúamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei no 078, que AUTORIZA O EXECUTM MUNICIPAL
AABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MI]NICIPAL DE SAÚDE,
NO VALOR DE R$ 26.420,66.
A abertura do Crédito Especial em pauta tem por objetivo viabilizar a execução do
Projeto PROGEUS e a execução do II Simpósio de Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde -
sus.
Sendo o que tínhamos pÍrÍa o momento.
FÁBIo DE oLIVEIRA CO
M
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÀMARA MUNICIPAL
NESTA
Respeitosamente,
+
Estado do Rio Grande do Sul
Prcfeito
------l 1 U
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nilfõlT§tn GABTNETE Do PREFETTo
PAIFrMôMo Do
RIO CFÁNDE DO SLL
PROJETO DE LEI N'078 DE 06 DE OUTUBRO DE 2OI().
AÍ. 1' Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Saúde, visando criação de elemento de despesa a fim de viabilizar a execução do
Projeto PROGEUS e objetivando a execução do II Simpósio de Gestão Municipal do SUS, no valor
de RS 26.420,66 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), baseados no
Processo Digital2043312010 e conforme segue:
IO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
122 - Administração Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 1.491 - GESTÃO DO SUS (PROGESUS)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (REC 4930 PROGESUSX2974)............R$ 26.420,66
Art 2' Serviní como recuÍso, ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo lo,
supeúvit Financeiro do recurso 4930(PROGESUS)) no valor de Rt$ 26.420,6ó (ünte e seis mil,
quatÍoc€ntos e vinte reais e sessenta e seis centavos), apurado no Balanço Patrimonial de 2009 pela
Secretaria Municipal da Fazenda e informado através do Offcio 081/SMF NCl20l0, datado de 30 de
Abril de 2010, de acordo com o que dispões o art. 43, dalei 4.320164.
Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito. 06 de outubry'de 2010
»
cc:/SMF/SMS/PJ/CSCI/CMRG/Pu blicação
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUMCIPAL DE
SAÚDE, NO VALOR DE R$
26.420,66.
FABIO DE OL.IVEIRA BRêNCO
Preftito Municipal '
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEM'RAL TUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA TUNICTPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Ofício.081/SMF/U.C.20 t 0 Rio Grande, RS, 30 de abril de 2Oi O.
Senhora Secrêtáía.
Mmos at-avés do presente en€minhar a essa secrêtarie os valores do superávit
Financêiro epurâdo no exêrcÍcio dê 2009, das contas financeiras da sMs, conbrme pranirha em anexo.
Sêndo o que tínhamos pâra o mqnênto, subscrevemo_nos.
Atenciosamentê,
Simões Pedroso
Diretora Fílho da Unidade de Contsbilidâde
cRc-RS 053735/G5 Municipal da Fazenda
llma SÉ
Zolaonarâ Pêrêira BÍanco
t.D. SêcEtáÍia da Secretaria unblpel da Saúde
Nêsta
CPF: 358.012.SSG87
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PLÂÍILHÁ SUPÊR/ÁVTT S§ 2OO!I
RECURSO co _T^
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Página 2
A mais ant.iga do Estado
ESTADO IX) RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
DE SPAC HO Processo n' A51O I 4C
para a função de Relator (a) da matéria o (a) (a) Á
^*A[- 6.0.10 L
-\ A
( )§ F_ica deferido, a pedido do Relator, o-prazo do art.42, § 1., do Regimento Interno. ( ) Não Requerido o prazo do art.l2,g t., do n"girn"nio-. tirt"-o.
Deliberou a Comissão de:
(1.) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
DeliCno
lc$
RioGrands (?* O"tuUq, de 20!o
PARECER JURÍDICO N'
) Em anexo
) O presente projeto atendo as normas ionais, Jurídicas, Regimenais e
nfu
(
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é adequado a Tecnica Legislati
RioGrande, /4 a. /5.2i de 20t o
va.
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Na condição de Relalor (a):
Acolho_o parecer j urídico por seus fu ndamentos.
=:-1-:^i*lh."l 
o parecer juídico petas razões em separado. u presente projeto atende as normas Constitucionais, .luridicas, Regimentais e é adequado a Tecnica Legislativa.
)
)
urídico
DESPACHO
Rio Grande, l9 a" ot lube0 aezo/-o 3
cÂuana MUNIcIpAL Do Rro cRANDE
covrrssÃo DE oRCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PRocEsso x", l?kC/lotJ TrPotN"t PLÉ P/)oto
\- AUTOR: .:r,D*(
A comissão de orçamento, Finanças e controle Externo (coFCE), embasada na Legislação
correlata 35 5rras .t.iluiçôes (orçamentríri4 Tributária, etc....), após afreciar o referido i-.i"to,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
(*,,)
()
Admissibilidade
Não-ad mrss ibilidade
.Iustificativa:
Sala das Comissôes Tecnicas, Câmara Municipal, Rio Grandg de
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Vereador Luiz F isco Spotomo
Vice-Presi te
- Fax: 153, 3231.1796 - Rio
ereadora Luciane Compiani Branco Vereador Al
Secretiíria
Rua Geaeral Vitorino, .l4l - CEP 96200-310 - FoEc: {ss} s233.85OO .br sitc: wwy.caaaae.riogrâadê e-trailt cErgoceEare.rio-graade.n.gov
oou óncÃos, obp SANGUE: SALVE VIDAS!
.ra.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
7o,b
Lindenmeyer
Grarde - RS
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Estado do 
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Rio Grande do SuI CAMARA MUNICIPAL DOiiô GRANDE
..MISSÃO DE CONSTTT,_.ÇÃ', JUST,Ç-Â sERVrÇos puBLrCOS, IN FRA- ESTR UT U RA, S Ed ÚRÀiiôÁ PU N ITCA E'CI DADA N IA
PARECER PRocEsso ../ ? -\.ç l.l.A_ ....
"olno, 
tto to'issão' após apreciar o Projeto' constante do processo acima enumerado, decrara o rererido
1lcorusrrrucroNAl
O INCONSTITUCIONAL
OANTIJURÍDICO
OANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Crande, l? "
0v h/h o" MLo
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Estado do Rio Grande do Sul
Oficio n" 0956/10
Proc 1340/10
Rio Grande,08 de novembro de 2010
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Ver. Renato Espíndola Albuquerque
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipat a abrir Credito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 26.420,66.
Rua GbDerd Vitorho, .141 - CEP 962O0"31O - Foue:
c-nrall: currg@caoara.riograudc.n.gov
DOE óROÁOS, DOE
l53l 3233.85«) - Fa8 í531 32gt.t?A6 - Rio crard! - RS .br Blte: Esy.caEala.rlogrande.ra.gov.br
SrtIGIrt: §ALVE VIDÂS!
CÂuane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei n" 78/10 em anexo, para sr,a devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Estado do Rio Grande do §ul
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$
26.420,66.
Art' l" Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na secretaria Municipal de Saúde. visando criação de eremenro de despesa a fim de viabiiizar a execução do
lrolejo^lR9-cEUS e objetivando a execuçào do II Simpósià de cestão rrarni"ipuiàotú§, no rulo. de R$ 26'420,66 (vinte e seis mil, quatroclntos e vinte reais e sessenta e seis centavos), baseados no Processo Digital20433/2010 e conforme segue:
IO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
122 - Administração Ceral
0001 - Apoio Administrativo
Ariv. 1.491 - GESTÀO DO SUS (pRocESUS)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-pJ (REC 4930 pROcESUSX2974)............R$ 26.420,66
Art. 2' servirá como recurso, ao crédito Adicionar suplementar aberto no artigo I o.
Superávit Financeiro do recurso 4930(pRocESUs;; no ràto, ae ns zo.+zó,0ã iri-rt"""'r"i, ,nir. quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), apurado no Balanço patiimoniat de 2009 pela Secretaria Municipar da Fazenda e informado at.avés'do on.io osVsNaÊluClzoió, J"tàão-d. :o a. Abril de 2010, de acordo com o que dispões o art. 43, dalei 4.320/64.
Art.3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CA ler/.RA NICTPAI..
DO RIO RÁNDF
VI
XTÉ
Rua ceneral Vltortno, 441 - CEp 962()()-31() _ Fone: (53) 3233.8SOO - fax: (531 3231.17A6 - Rlo crarde - RS c-EalL cEÍg@caEars.riogÍstde.rs.gov,br rlte: vEp.caEarq.riogÍatrdc,r!. goy.br
oop óicÂos, DOE SANGUE: SÂI,VE VID§!
CÂMARA MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni,"c.i\i,E GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 6.945, DE IO DE NOVEMBRO DE 2010.
AUTORTZA O EXECUTIVO
MUNTcIPAL A ABRrR cnÉnrro
ADICIONAL ISPECLA,L NA
SECRETARIA. ML:NICIP,A,L DE
SAUDE, NO VALOR DE RS
26.120,66.
O PR"EFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 5I, III,
Faz saber que a Câmara Municipa! aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l'Fica o Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial na Secreraria
Municipal de Saúde, visando criação de elemento de despesa a fim de üabilizar a execução do
Projeto PROGEUS e objetivando a execução do II Simpósio de Gestão Municipal do SUS. no
valor de R$ 26.420,66 (ünte e seis mil, quatrocentos e ünte reais e sessenta e seis centavos).
baseados no Processo Digital 2043312010 e conforme segue:
IO - SECRETARIA MUMCIPAL DA SAI}DE
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0001 - Apoio Administrativo
Atir, 1.49r - GESTÀO DO SUS (PROGESUS)
i i.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (REC 4930 PROGESUSX2974) ..R$ 26 420-66
Art. 2' Senirá como recurso, ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo .1",
Superárit Financeiro do recurso 4930(PROGESUS)) no valor de R$ 26.420.66 (r.inte e seis mil.
ouatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), apurado no Balanço Patrimonial de 2009
pela Secretaria Municipal da Fazenda e informado através do Oficio 08 1/SMF/UC/20 1 0. datado
de 30 de Abril de 2010, de acordo com o que dispões o art. 43, da lei 4.320164.
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, l0 de novúbro de 2010
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municioal t
I
cc :iS\IFlSMS/PJ/CSCUCMRG/Publicação
voTAÇÃo NoMTNAL
DArA: A3 4!.7o
*^". P51P
PR(rcEssoN. TAAo/zo
SECRETÁRIO
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES t/
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 GELO FERNANDO SILVA RIBEIRO L/
7 CARLOS FIALHO MATTOS 1/
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOS ANTONIO DA SILVA
ll JULIO C JORGE MARTINS t-z
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO 1/
WILSON BATISTA DUARTE SILVA L/
RESULTADO:
eL,eL-d-42 1c
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l3

open original →