Estado do Rio Grande do Sul 19rc lV1"l
r 99t0
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PÂflMôNto Do
RIO GRÀNDE DO S'UMENSAGEM/465
Rio Grande, l8 de outubro de 2010.
Honra-nos cumprimentií-lo, oportunidade em que encÍrminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei no 082, que AUTORIZA O EXECUTM MUNICIPAL
AABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MT]NICIPAL DE SAÚDE,
NO VALOR DE R$ 7.500,00.
A abertura do Crédito Especial em pauta tem por objetivo viabilizar a execução das
ações da fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Respeitosamente,
FÁBIo D RÂ CO
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
nillõff,ii,r cABTNETE Do PREFEtTo @/
Senhor Presidenúe,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nill"ê".T$n cABTNETE Do PREFETTo
PA TRIMô|xo Do
RIO GRANDE DO ÍL
PROJETO DE LEI N" 082 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICTPAL A ABRrR cnɻrro
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MT]NICIPAL DE slúor, No vALoR DE Rs
7.500,00.
Art. lo Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria
Municipal de Saúde, visando e execução das ações da fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação
da Saúde da Familia - PROESF, no valor de RS 7.500,00 (sete mil e qünhentos reais), baseados no
Processo Digital 2047 41201 0, conforme segue:
IO . SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
I 22- Administração Geral
0001 - Apoio Adminisrativo
Projeto 1.491 - GESTÃO DO SUS(PROGESUS)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ (REC 4930 PROESF)............................R$ 7.500,00
Art 2'Servirá como recuÍso, ao Crédito Adicional Especial aberto no aÍigo l', repasse
por parte do Govemo Federal, relativo a Auxilios e Convênios do recurso PROESF Fase 2, conforme
Termo de Compromisso 13312010, fimado entre o Govemo Federal, por intermédio do Ministério da
Saúde e o Município do Rio Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que
dispõe o aÍ. 43, da lei 4.320/64.
Art.3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito. 18 de o 2010.
FÁBIO DE CO
cc:/SMF/SMS/PJ/CSCI/CMRc/Publicação
TER}íO DE COMPROITflSSO t33/2010
PROPONENIE
§ECRETÂRIA MT,JNICIPAL DE SAÚDE
MI,,MCfuICRIOCRÂNDE
CNPJ: tt56,6t72000162
ENDEREÇO: Rrla lvíscchal Florimo, n " 05 - Ccotro, CEP: 96200380
IYfr.ISTÉRIODA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENçÃO À SAÚDE
ENDEREÇO: Eçlanada dos Maistáios, Bloco G, I mdr, CEP: 7005t-900, Bras0ia DF
Ao Fundo Nacional de §aúde - FNS/ SE/ MS,
A §eoaaria Municipl & Saúde do Muicipio acioa iddificado, Ée
do rt?ros€otada pü scu SGcÍEt&io (a) Municipal & §{ídE e a Uaião rcpresentada pelo
Ministério dE Saide, por *u §ccrúio de Ateoçâo à SarÍde, mmm publicos 6 cmprcmbsos
rcumiôs oestc TeÍmo dc Comprooisso:
Considermdo as dispooiçôcs cotidas no Cmtrato de Enpr{stimo N".
7545- BR, assitrú eia 9 dc rácobro de 2W| eoue a Rçública Fedcraiva do Brasil e o
Banco Úrternrcimal pra RsclosUuçâo e Desffvolvinedo - BIRD, quê s{útúá a Fse 2 &
Projao de Expeosao
"
g*3slidqçlc dâ Saúe da FmÍlia - PROESF;
Coasideraodo a duraçilo da Fssê 2 do PROESF, aé í) dc trrço dc 2013
, data limitc para a Presafro & Contas Fiml, sob Í€sponsabilidade do Minisério da Saúde;
Cmsideemdo a PoÍtri8 N". 3.(X)1, Fiblicsdâ a 17 & dezcmbro &
2009, que declaÍou os Municlpkx elegíveis e os tlmptrariam€rtc iDÊlcgívcis pom prticipaçao
oa FâEe 2 do PROESF e asl etapas pora a maifesa$o de irúeresse dcsses
Munic{pioe;
Considerodo o mmtútc (em Reais) do Tao Fhrairo hicirl
doclaa& no Sistcma dc Gertacimeoro do PROESF Fase 2 - SCrP2, que dcvcrá scr exconsdo
nos l8 (dczoito) gincims mescs, cmtados r gtir da átta de assioerta do presene Termo de
Cmpmisso, calculado cm base nos Critâios dc Caegoriza$o, pücadoo à Frc l, coos@es
& iírnusl Oparcioaal da Fasc 2 do hojao;
ConsideÍmdo o eootatte (em Rcais) do Tcto llmldro Poaadd Túl qw scrÁ dcfinido cm bese m dcseopeoho c oraprimcato das mctrs pocisb d8 Fa 2 e
dcclarsdo no Sisha de Crstnciaeoto do PROÉSF Fase 2 - SGP2, viocuhrfo À dispmibilidadc
de rccrnoc do CotrE to dc Enpéstimq scrá calculadâ a difcrcoça entre 6 Taos fioaccirç
do Terno de Cmpromisso, e quc deverá ser executado aré os 30 (tinta) nescs do hojeo;
Cmsideralô gue oâ Fase 2 do PROE§F, o Cmpoasaie I psrpõe e
cxistênciâ do Pleo dc Ação Municipsl pra a aposâo e coasotidação rla Es*uégia Sdd. d8
faeflia;
Considcrmdo os parfueros e metas pacaudos pra oo iadicadorcs de
d€s.mp€oho da Fase 2 do PROESF, apresentados no Aaeiro II &tc Termo de
q
Considgmdo ()3 tcmros c as coodições estabclecroEs ü rggutllBanry,
deEgêotiâ'ryticávcisermsrcreaciaeàc,(e(ã$ãodosrccrrrsosfurcir|lqpÚto fi,*.[-á, ô c*p*."j. I, confqmc apr,ovado, o Municlpio e a união sx Bfm .5
;-tr*t*"t "{*ifcidm m Anexo I deste Ttruo de Cmprmisso'
Na ev€o$alidâd. de oconcre'm comovérsiaq cm rcçeito À
iÍter!ÍEíaçâo e/ ou crmpioenro Oo pto*t" !ermo.!e-Comprylsso'" ry,11E1fm -
ãrtiã*t" "r*urir'"-Oit*-*i Onge^ de mediaçâo d t6lq.* pora dirioir po*slveis
c@tadr.
O prcseate Termo de Comprooisso üg6ará ué 30 dc lrrço-& 2Ol3'
corcspondeodo ao pr- n*f a" f""t"çao & conüs da execuçA fisico- §nameira daJasc 2 do
iiõÉISn e ,ft"*e" da vigêncii Uá ..mo o esubetecimeoto do vator do Tgto Financeiro
iàt*"ia taa poaL* scr eúrad8, PoÍ meio de aditameno m prcseorc Termo'
EpücstâÍ€Ítrj§toseacordadogresolvemassinro.prcseatcTernodc
Cmpomisso em §.ês vias d. igual- t oÍ, ficdo- uma c@ o cúte nunicipü üma _c@ o
D.ffi;*!" O" e,tqo Básica-- DAB/ SAV MS e "ma cm o Fuodo Nacional de SaÍde -
FNs/sE/Ms'
Brasilia'DFJode maio de20l0
0
J4iÁrut^.\3--
Alberto Bcltme
§ec.la&io dc Atençb à Saúde
§l,ti,?,3.[ ;-l,l§ii !1,? 3!lÍJÍ":.
Znhonra Braaco
Secrctário(a) de Saude
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CooÍdenador
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PoR I \RI.\ N".].OqI. DE IÔ DE DEZI:I\,IBRO DE ]O{D
I\)ltt.\RlA N" -.i.r)ql, DIi l{rDl, Dt,/tr\ll}R() DE lí}0t,
Legislações - GM
Qui. l7 de Dezembo de 2009 @:00
í'agc I ol' I
PORTARIÂ NO 3.091, DE 16 DE DEZEMBRO OE 2OO9
Declâra a el€giHlidade Municipal pãrâ a Fa-se 2 do Projeto de Expansâo e
Consolldação da Sàúde da Famílla - PROESF e define as diretrizes, ôções ê pràzo
d€ paÍtidpação.
O MIfttSÍRO OE ESTADO OA SÁÚDE, no uso dê atriburçâo que lhe confere o inciso I do par&rafo único do
àrt. 87 dà constituição e tendo em vista o disposto nos aÍts. 11 e t2 do Dêcreto - Lei No roo. de 25 de
feve.êaro de 1967, e no Decreto No 83,937, de 6 dê s€tembro de 1979; e
Considerando os termos do disposto no Contrato de Empréstimo Fxteyno No 7345-BR, firmado entre à
Repúbllcã Federativa do Bra§l e o Banco Internacional parâ ô Reconstrução e o Dêsenvolvlmento (8IRD),
êm 9 de setembro de 2009, que suportârá a execução da Fâse 2 do Projeto de Expônsão e ConsofiOaçãã
da S3úde da Fâmíl,a (PROESF);
considerando o término da Fasê :. do PRoEsF, em 30 de Junho de 2007, e a consequente prêsração finâl de contas dos recuÍsos finâoceiros trânsferidos para os Municipios partkipantes, soU responsaOiiúaOe da Unidade de G€reíclamento do Proieto;
Considerando a cláusula disposta no refendo Contrato de EmpÍÉstimo Externo, no sentido de que serão potencialmente e exc,uslvamente elegíveis os Municípios que paÍticiparam da Fase I do pROÊSF itrveram
as cofltas àpíovadas; e
Considerando o alcance de, p€lo_menos, 75oó da -meta de imglantação de Equips Saúde dâ FamÍlla. pâctuâda parô a Fase 1 do PRoEsF, e a não redução ÉÍn too/o ou mars do número oessas equipes, com base no número daqu€ras já imprãntadas no inido dÉ programações, no ano de 2003, Íesorve:
Art. lo Dêdarôr elegíveis parâ a Fase 2 do PRoESF os Municipios participântes da Fase I que cumpíram a metã ôli €stab€lecida, em conformidade com o Anero I a està portaria.
Art. 20 Dedarar temporariammte inel€glveis para a Fase 2 do PROESF os Municigios pôrticipantes da Fâ§€ I qu€ nfu cumpriram â meta ati estrbelecida, em conformldade coín o Anexo tt à esta portiria.'-- -
Art. 30 DÊfinir as diretrizes, açôes e prazo para que os Municipios el€gíveis e têmporariâmente tnel€gíveis man,festem interesse em participar da Fâse 2 do pRoESF, em coíbrmidatle iom o núxõ iii . ou PoÍtariâ.
AÍt' 40 Delegar compêtênsa ào s€cretário de Âteoção à saúde para ôssinar os respectivos Têrmos de compromisso a serem firmados com as secretarras Municipais dá saúde qu" ót"ãã à-p..iáp.. o" Fase 2 do PROESF.
Art. 50 Estâ PoÍtana entra em ylgor na data de sue publlcàção.
('orncntún(ts
Sornenrc usuários regisrrsdos podem escrever comenutios!
Pç-srl u i s:lr
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hnp:.'rç.'**'.brasilsus.com.br/legislacoesigm/l0l721-3091.)mpl=componcnr&print=
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AITÍEXOI
1 . COMPR,OMIS§O§ DO MT'NICIPIO:
COMPROMETE- SE o Municipio coro o dcseovolvimcslo dc ry6cs do
CompGcnte I do PROESF, por csta e melhoÍ foroa de direito, nos s.guinEs Emo§:
I. Acatar os critérios, oplicilados no lt/Íanuâl Op€rriooal ô PROESF, afeitos ao
"Procrsso & Caegorizaçeo Municipel", embasado na E áli§ê de rm conjuto de
indicafurs c no ràUuaó final da execr4ào &s recuÍsos finmccirm transferidos na
Fase l, a prtir do qua.l se de§niu o Tcto Fhucciro hicid dâ Fase 2" bem cmo
eam s pr€rÍogltivâ da avali@o e modtotmeoto dss a{õcs qg: serão
irnplcmrntadas, pnoguaOas para os 6ll2ll8f24 e ?0 meses de orccuç& da Fase 2;
n. Desiglr e múter, sob pcÍrâ da exch$ão da Fase 2 do PROESF a Equipe
Coordenadora Municipal ds Atqão Básica / Sarlde dc Fenirs / PROESF beo
como provcr e BÀItet estrutura ÍIsica e equipo€do§ ad€qu8d6 que pÉÍEite
ehboú implmm e gerenciar os Planos & Ação para o Fortalocinato do
Mouitryameno e Avalia$o e os Processos dc Educ8do, aplicáveis à At€ÍtçCo
Básica / Saíde da Famiücç
m. Dcsigar e mmtrr, sob peira de erclusão da Fase 2 do PROESF' técnico para
alincntação e útdizsdo do Sisteoa dc Gereociameoto do PROE§F Fase 2 - SGPI
bcm como mder atnlizado os dadm cads§fâis deste técnico e th Secretuia
Mrnicipal da Sddcm 4licaivo SGP2;
ÍV. Plaacjar e progrsasÍ ações çe pío{rovam o alcace ds§ tn€t83 pacüta&s pús os
indhadores rb Fasc 2 do PROESF, execrrtmdo as ações eleitas no Pleo ds Âção'
pora o fortalecimcdo da Ateodo Básica / Satlde da FeÍlis;
V. Sub,meter, para ciàcia do Conselho MrmiciPal & gúdê, o Plam de Ação ltniclpat
pra a E:psão e a Cmsolidafâo rh E*ufuia Saôdc da Familia;
YI. ?romover a inatocução e a coop€rsdo técnica cm o Àihigério da Satldc, Dâ
inplaação da Fasc 2 do PROESF;
YII. Moitça. m indicadorcs Ft ados c ocoder às solicitaçõcs ds 'tücliT tões dc
rcsrttado§, ciundg do Mnistério da Saüe;
VIII. l[mtcÍ I Íecursos tresf€ridm na ctxÍa co(rcot€ ÍlmuüÍadÀ cçocifica &
PROESF, e oovimentá- los (mics e orclusivmcotc pra a aquisiÉo de bas e
cdEarâçâo dc scrviçm dcscritos oo Plaoo & Âquisiçào;
D(. Licitar bcos, obras e serrriços, segudo dispo§to ao Plano de Áquisiçlo c cmfcmc o
cstabeleido oo Cmtralo de Empréstimq adomdo prcccdincmos prtr'istos tts
lcgisl@ nrional c nas r€gns do BIRD, oüacrvado, a Lista Positiva (Âffio ltr) e
a neccssidade de Íevfuõ€s prúviâs do Boco, qudo necess&ias;
)L Alincütsr o plicdivo §GP2 e foruocer s iafornações neccss&ias pra o
mpúhmcuto da oacução do CmpoocatÊ I do PROESF;
)fl. Dispmibilizr informaÉes e rcldórios §sicos c famcctnq pora o E@irümalo c
rvalia$o das frqrmaçõcq a fim de tebéo pernitir o mpohameato do
progÍ€sso da i@cmeataçe das sçõcs, obcdecendo â.x, ptazos €stitr lrdoc tro
Cffido de EúprúúiEo da Fasc 2 & PROESF;
)«I. Dirpooibilizr, qudo necesseio, por solicitaçáo do Depstancato de Attnçto
Brhica - DA8/ SAS/ MS, ot para §etrs Ítprca€otaúcs nas verifcações h la,o.- an
pra c Órgfos Oficiais dc ArditoÍiâ d ou Emprtsa Ua@c dc Àudiroria
ômtratada pcto BIRD, todos os documeotos quÊ cmpÍovem a c.uraa uilizaçâo dos
r€cursoÍr do Conpmcate l. Preparq e E8tcr qtrnliz'dos os RddóÍiG Fi§icc
finnceiro§r as Prestações dE CooE Pa,citis' peÍüncdes a cada "'n8 dr poclas
dos rectnos transfcridos c a Prtsa@ de Cotas FiDâl; ,t{
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)qtr. Excoír, sob as regras pertinentes' os rccurso§ ll'alsl€nt.tr'§ lrru I Ur...U
Nacimal'de Serlde i os'possiys§ p6dim6166 aferidos nas rylicações finmeiras"
orclusivomcntc, na csrsauçao dos objcto§ pacu.Edos;
xv. natinca cm o número ds§te T€ímo dc Comprmisso as fcuras, notas §scais,
rrcibog e drtÍo,s doüIo[€otos de (bspesas, retativos à êxccl4ão §sico- §nmceira dos
cÁnpomissos que deverão ser erniüdos em nome da Unidadc Fedcradq
Xv. CoúluiÍ os coopromissos dispetos neste Tsmo, corn nacun,s pópios' caso os
trasfcridos pelo Furdo Nacional de Saride sejm insu§cieotes;
XVI. Rcstitdr og valores traosferidos pelo Fundo Nacimal de Sarfide, §€gtú legi§lâç+
peÍdnente, acresci&s dos jr.tros legais aplicáveis 8os débito8 rÍ8 coE a Fazcoda
ilacionar" a partir da dats & seu rcccbimcoto' oo§ s{rguitrt€§ cssos:
a Quma os Foclmos financekos Elr§f€*idos não forem exeqÍEdo§ Da sua
tótafaaae ou PaÍte, ressalvadas as hipótcses & caso fortuito or força
maior, dcvidamente comProvadq
b. qrmdo nito foreo rytesentadas, !o Prazo cstabêtecido' ss PrestaçõB de
Conras Parciais ou Final, salvo qtrando decorrcnte de foÍtuito or foça
rnnisr, devidamênte cooprovada;
c. Quado os nectusül forem r*iLizados ecr finslidâde divcrsa da
e$abelecids, Por FÍt€ do Municlpio, conrriado as cmdições dispocas
no PÍt§€ote TeÍmo de ComPrmrisso;
À Qum& oa saldos finmcciros não fotto úilizados' b€o cooo o ÍBoütante
relativo às rylicaçõcs finmcciru, afeitas u Ecursos do Piojá.
XVII. Presta Cootas - paciais o.t finst - no prazo estabelecido pelo Ministério da Süide
sob peaa de inediu suspensgo das §arsferênciâs fnâocciras sub§€q0ates;
.
nm. Uadtcr arquivada a doctrmentaÉo c@probdória dss d€spcsc slizadas'
devidssote ideúti§cads com o número dcste Terao & Cmprmiso" fica& à
disposição do túnislúrio d8 Saide e dos Órgam & Cmrole Iuttrno e Extrrm, pelo
fszo dÊ 05 (cinco) arcs, contados da apovaçfo da hestça ou Tmada de Cooras'
por part€ do gpstor dos recursos fiarnceiros do PROESF, rtlriva ao encrclcio ds
coocessro.
XD( Atder às convocações do Mnistério da Sari&, púâ ev€otos de cryaci@o c
oriemações técnicss púa execu@ do Ploleto. I
*'' H
;
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2 - COMPROMI§§O§ I'O MIM§TÉRIO I'A SAÚI»83
COMPROMETE- SE o Minisério da Saídc' por esta c melhq fqma dc
diÍefto, ms seguintes termos:
I. Prúticar o extsato desse Termo de cmrPromisso no Diário oficial da união' até o
Cuino dia lril do mês subseq{l'arte ao de sua assinatura;
tr. Coordeor "
gct"oclat, por àeio <to Ilepartamento de Ateoção Báttq - DÂB/ SAS/
MS, todo o deseavolv'rmemo do Cmrponent€ t do PRoESF, c@ êofase Bo§ ltrrcr(F
p,1pi*.* da exec.gSo dos recursos Íirancci.ot e da avaliaçâo e monitorameoto das
irya* reatizan^, sob responsabilidade do MunicÍpio;
- - -- Itr. Firaecer o número da conta coÍr€flte especifica do PROESF que o Mrmicipio deverá
movimcntar, única e exclusivam€ote' para o pagao€ o dos insumos do PROESF
coaEatado§;
IV. lnccntivar acordos de cooper4ão técnica entre as três esferas «k gestão-ô sus'
-
oO.letltana o pkoo desenvàlviácnm do Cmpoente I da Fase 2 do PROESF;
V. effcr as ferh*t r e os insg.'rúerios fh1gdos, visado o sooBpmhaileoto e a
arati4o aas açO"s Ícalizsda& sob responsabilidadc do Mmicípio;
-
vI. GúâÍàr, visonâo à €tryâ d8 progranação dâ§ açõ€s, r ransfcrêocia $^ ryc,**
financebos pra o MúcÍpio, até o limit€ do Táo Fbrncciro llid.l & R S
175.000.00 (".ato e s"únrr! cinco mil rcais), pam s€Ítm rnilizados m princiros l8
,oo oo projeto, a fim & cobrir as demandas defuidss no Plano de Aquisiçào, na
nodida ed qü caaa cmp'rmisso conrmral fü demonstrado pelo Muicípio'-
VII. Ânalisr o áo.-p-lo |r"ia ao Municlpio ms l8 (dczoito) mescs do inlcio do
Projeto, bcm como a efaiva cxcq4âo e prcsta@ de conx finel dss reonsos do
Tüo [.il.lcdro hicbt
VItr. Aditú o prcs€nt Tamo & Cmprmisso, caso haja Í€cursos- Q Ceffio dê
- furpr*tido, ójAivando a transfeÍ€ncia ds Í€cuÍsos q,e estrbelccerá o Táo
Ih.trc.tro Potcrcirl Tol, conforoe definido no Manual Operrcioal;
D(. TomaÍ poúd€ncias, qus8tss füsm nec€ss&i8s! pora o pleno dÊndimeato das
- .-tt tií* dos órCãos oÍiciais dc auditoria' *p"t4egf as-apmtadr pela
Cmtrol&ia- Gsal aa Uniro e I ou tribrmal dc Cmts da UaiIo - TCU;
x. Anslisú, spÍDvú ou rcjeitr as Plle§âfôes dê cmtâ$ Parciais e Final, ÉfcÍÊatês à
,efi""çó ak ro,rn"r fnmceiror trans-fcriaos peto FNS/ SE/ MS, coforoe disPosto
96aa
ncstc Temo & Coopromisso;
lü. E:rcluir o Município, após 12 (doze) meses da dafa de assinatr:ra do prcsente Termo
dc Compromisso, csso não oomProve' em pN€staçâo de cmtas, er(ecuçib minima de
l{P/o do Teto Financeiro Inicial.
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3 - colltPRoMr§sro§ coMUNs Ao MutrucFro E Ao MINulTÉRro »e srtlDE:
CoMPRoMETEM.SEoMrmicípioeotúnistériods§urde,oüscrvmdo
as rcsporsaüilidades ap caar *fera-Á-gesgo do SUS' ior e«a e melhm forms dc direiO' rcs
scguintcs termos:
L Na continuidade do estimulo à implemeotação ds- AtÉnçâo Básics à
- 11ú* "T
úuai"tpios, teado corno eixo a Esratégia SaÍdc da FamÍfis' 5t1f1:1gl111gl
mso,'iotqntldâde, lmgitdinslidadc e coordcnação, gaÍ4tr[Ddo slll $r8IDc8i9ao'
por meio dos Proj€*os & EducaçCo;
II. fua cootinuidadã d" p*r"çã"' iott'lt"it*to e qrlalificsção d"t ry- 9.:
- EabâIho dos divctsos setores vinculados à aEnÉo bósic4 existeates Da §ccnetala
Mrmicipal dc Salrde;
m. |fo-oUã,rfo e o,rpiizaçao e integração do sisma dÊ sâúdc, e às púicas dÊ ssúde
ilereíoriais;
fV. fooear "'it"..çeo da lÓgica do Moinitormcoro e Avaliaçtro *t- Uqo - .' ' -1,g,-,ã1or
Ae pún4amcnto- e programaçâo. colabordo pera a org*izâçlo do
sisema municipal de saúe;
V. No estlmuto à irmo6o ac gestOa democráticas e participarivas;
"
vI. No estabclcciriento de máimoa de 4oio réclico €úEe pofissimais 9*.Sr.*T
nlvcis de dcoçeo, com o objetivo dc rsrqrrrar resolüiüda&' cstitruiddc d8
.!ry!"
" Ç"tt riáaAcs conUnúas de kvolvimato pro§ssimal;
vu. No lJdn"rã à regubçeo do si§em8, à implcmcntaso do si§Ees de refer€ociq c
c@Ír& Í€feÍ€ocia c"á *fi"ição ae rcsponsalifAaaa, en6€ o§ diversos uíveis de
úeado;
Vm. X"-ioáufaçao e impleoeatação de politicas, esMégia§ e açõcs qnÊ úiÍ1*,:
ouâli§cacão, ilccsso e itrtegnlidad€ da atÊoção à segn Úos poFrlrtmars
ffiil;-'" ã sihl4ôcs õpe.iais de rgravos, cmsi&rado scrs problcmrs e
potm-ialidrdcs;
D(. [}eãvoú aiao * oducsçâo PcÍman€ote jrmto às cquipcs da @ básica'
coofcme os Projdos Pac$ados; f Ocarmir " É-€atc Temo'de Cmpromisso a qualqrs tcopo' co.q§ê da
- .,rct'*,."ieo"i"' de impediÉ€oto les8l- gue a tome fqmal or EdeÍishcnE
;ã"?qir;I-;,*"ioa,ii a. pkno diilito,'oo caso de irfiat'o I qual$H uma das
.h-rl* *.*diçõcs ncla esiprlads ala
,{
ANTEf,O tr . IIfrTA§ PACTUAD§
hdicrdortr / Mcrrr ü Fr* 2
Iadicedortr Técoito
hdlctdor: Pcnccdrsl & cob€í'llÍa da população toral do municilo pcla Estaeia saú& da
f,níir
Slltr Éohhl;44,107o
Mrir:50,(X)%
hdicr&n Nrlnero oédio muat de coosuhss médicss ds ssôde da Foilia poÍ babim ro am
Sírrçfo lddr} 1,03
Mcrr: 1,09
b&&n Cobcrtra vrinal Por têtsavslcntÊ co mtoots de um ato dc id*
SihrÉo hld.lz 91,99 o/o
Mctr:95,00%
hdicedon Pcrccntral dc nascidc vivo cujas mãcs tivcrm 7 qr mais cotsulUs dc prê ml
SttrrÉo lridd:65,9 Vo
Mctr:7O(X)%
hdicrdon Rrzto €útrÊ púci€ate§ cm hipcrtcnsão cada*afu por Equip6 dc sdi& da Follia
(E§F) eo fuao esinaAo e hipatoos no mcsmo tadtório
§iftr{o hiü} 0,t2
Mcar:0,t2
hdcrdon Tqa rb imraÉo hospitsLr pu Infeodo Rspirlórin Âgudâ (IRA) Gú mmts &
5 anos §ilrrÉo hichl: 22,71 ( /1000)
Mrà:22,00(/10$)
hügbr: Toradc imor'lo bospiAl8 por AcidatevascdrC€Ícbral (ÀVC) tm pc*:or de
30a59m
§lErÉo lriúl: 12'44 ( /10000)
Mctr: 11,50 ( /1000)
Irüodorre Fbtcc Fhrúor
I-udlcrdon Pcrceanral de Exêoaão FiüÍtceira
Sitrrçfo lridd: 0,00 %
Mcae: l$,@%
Irdcdorcr dc Gailo dr Araçtu Bfuhr
hdcrdor: Plano dc Srpernisão das Equipes dc Saúds da Família (ESF)
Sltu&I!Él:Não
Mstr: §io
hdicrdon Implantaç& de EquiPe
SitarÉo hidrt 12,í)
Mrtr:10,ü)
;
t
I
I
E
de Supernisores das Equipcs de Saúde d8 Faeflis (ESP)
lndlcrdor: Ilveotários fisico§ periódicos dos b«ts patrimmtats e esbques Í€lr'zant»
aaualnentg com recmciliação das difcrcnças €Ílc<xttradas
§§turÉolnidrt Nâo
Metr: Sim
hdicr&r: Exist&rcia de algrrm d€pÍrtamento ou setoÍ de suditoriâ intema da secfetaria dÊ
Súde/ MroicÍPio
Sttu*lo hidrt §im
Mdr: Sim
hdiq|gr: Realiz$o moal de aditoria dos processos de aquisiÉo/ sel@ pelr p@tia
Scsttuia dc §dde/ mmictPio
S'io$Inicilh Sin
Mctr: Sim
hdtcrdorcl dc Gcstao d. At oÉo Bósicr
hdlctdor: Pertcntrul de aabolhdores rh coordeaaco da Atenção Básicâ ou sdde da FmIlia
com úeinsm€oto em planejmeato e gesüto
Silu.& Itricid:.A,O0e/o
Mctr: 50.00 %
Indicedor: Perccmral dc Equipcs d€ SEude da Fmilia @SF) com proocolo dc assistêocia em
sar.rdc da nulher inpletado
SitmçIo Iriál: &),ü) c/c
Mcte: t0,00 %
Indicrdor: PerccmÜal dc Equipes de §aride da Fmília (ESF) con pcocolos baseados e0
cvidêocfuis púE âú€oção €m hipcÍtcosão e diabctes implotadc
SitrçIohr&l: &),ü)%
Mar:80,fi)%
Iadicrdon Perta§ral dc Ecuip€s dÊ saÍde da FamÍlia (E§F) com proocolo dc assisÊêocia €m
saúde d8 cÍieça implaudo
§iturçfo laidd: 0,fl) %
Mcúr:60,@ %
hdicrdora Bônu (Qdoneb)
Indisor Perc€otlsl de equipes sF cm duas auto- avaliafões (Moocatos Avaliativm) do
Projeto Avaliaçâo pra a rrénoru aa aualidâd€ (4yE rcatizadas (insnm€oto§ 4 e 5)' oo§
çriàetros l8 mescs de exccuçâo da Fasc 2 do PROESF
§iturÉ hidd: 0,00 o/o
Mctr: tO,(X)%
Avalidivos) relativas À gest& (instrtmeato I
2) do Projeto Avaliação para a Melhoria da
meses de execuçào da Fase 2 do PROESF
Indicedon Dur Auto- avúações (Momentos
coordenação da Satdc da Fanília (h*umento
Qnalid* (AMQ) realizadas, nos primeiros l8
SlturçIo lnldrl: Não
Mctr: Sim
)c
I
I
q
hrticrdor: Número médio mcosal de visitas & srrycrvisâo por Equipes re §aridc da Fmilia
{E§r)
Sltur& Iaidd: 0'71
}lcúr: I,50
Iadicrdor: Percennral de ESf cm profissionais treinados eln, pelo meaos, 4 fteas esMégic8s
da AB/ SF
SitrrÉo Inidd: 8t,00 %
Mco: tt,00 %
Irdcrdorg Técricc
Ia&don Perceonul dc cmsule dc médico de família em relaçpo ao tdal dc cmsultG nss
especialidadcs básicc
Situdolridrt 32,40o/c
Már:32,00%
hdicrdon Pcrc€f§§l de -rcf,ninh'melrtos das Equipes de sei& dâ FsiliE (EsF) PÚa
ú*dil;..p*6i-d. sobre o toral & cosut,'s Àédicas da Sdde da Follia (§F)
Sltrdo hkàt l0,l7 Vo
Mér: 10,ü) 7o
hdMon Taxa dc mortalidadc Infs*il
§ln$o leidrk 1t,44 ( /1000)
Mdr:17,50(/lmo)
hüdn Tua dc ireraa*to bspitalar por dirrÉia eo mcnorcs de 5 anos
§ltrdo lrldrk 3,73 ( n000)
Már:3,70(/1ffi0)
tndtcrdon Percentul dc gestantes acoopanhadas pelas Equipcs de saude da Fmilia (E§F) cuÊ
rcceberm vacina mti- tetâoics
§iturçlo bldrlz 92,72 o/o
Mctr:95,ü)Yc
Ilücdor: Tsa de iocidàciâ dc SÍfili§ Congênita
§iErçfo lridd: 2'81 ( /10ü))
Mctr: 1,00 ( /1000)
hdcrdonrFklo}hucdtu
Itdlcrdon hclllsb do PRoESF, de forma detalhads, m cçoeato da scsttrta de sae/
!úriclpio $rr$olstdrt NEo
M.nr: siB
Iaôcrdor: Dctàlhemto o,rç@soÉúio óe tods c ações do PRGSF, rcalizado
p*itit o .*itot*-to &-d.s€mpcobo da execuçao Enmceira do Projco
§ltrrçloIlHrL N&
M.rr: Sin
de forma a
4
+
ANEXOIn.IJ§TA PiO§ITWA
ObnCtvtl
ÁnPliqtu/ Reforna
Anpliaç3o de Unidade Básica e/ ou Salde dg Fanilia
Refqma de Unidade Básica e/ ol Saude da Família
Cottstuçôo
Cmstnrção de Unidade Brisica d ou Saude da Fanílis
Conrultorir Pcssoe JEddicr
Botsas de ktnb
Cms. P. Jurídica de Bolsas de Estrxlo
Elabuaçfu e SuPnisfu de Projeto
Cons. P. Iuridica de Elaboração de Prcjao Das rí,reas Esrdfuicas da APS
Cos. P. Juridica de Strp«visãd Acompanhoato de hoj€to Das &É83
Estrcfuicas da APS
FornqdCryitoç,ão
Csrs. P. Juridica de Cunod Cryacitaçôes ou Treinanentos
Indútação & Sírte'zr,a & Infornaçtu
Coas. P. Jurírüca de Cursod Caprcitaçõcs ou TÍciDam€otos de Software
Cons. P. Jurídica de knplantaç& de SoftwarÊ
Projeto & Obra Civíl
Coos. P. Jurldics de Etúoração dc Projaos de Eagathria Civil
Coos. P. Jurídica de Supervi§ão dc hoj«os de Errgcnhria Civil
I»trh
Ditu
Dieiss
Coorultorir Pcrlol Fbicr
Elaborqfu e Sryruisão & Proj eo
Coos. P. Flsica de Elaborâçe e Pmj€to Ds Áreas esuofgicas
"
*\ ,(
I
I
i
Indicrdon Percenaral de ESF coo Termos
desenpeoho estabelecidas com a SMS
§ituçlo hirúl: 0'fi) %
de Cmpronisso assin do§, em Íelaçlb I meÍal oe
Mete: E0.00 %
4
Cos" P. Flsica de Srpervisfd acmpohoem dê PÍojcro lhs Á$as
EreégicâstbÂP§
FanqdCWWúo
Cms. P. FIsica de Cu§o§/ Cqacitsçõ.§ o! Trcirmeatos
Inplotqfu dc Sistena& I$omaçno
Cos. P. FÍsirx dc C\.u§d Cryscita$€s ou Treinsncutm & Sotwac
Cos. P. Ffuica dc lmplantação dê Softw&e
hqjeto & ObraCivil
Coos. P. Flsica dc Elabcaçeo de Projcos de Engenharia Civil
Cms. P. Física de Supervisão de Projcto§ dÊ Etr&ohariâ Civil
Mrtcrid Pcruucntc
Eletr&dstico
Aqucc&rpraÁmbiate
ArCoodicimado
Betodouro
Emadeira laôstiâl
F luo dÊ Agus
Foglo
Gehdein/ ReÊigcrador
PudfcsdoÍ dc Ásua
Split
UEidificdor
Ve*iladm
E$ApwroArdiotistul
Apuelb&CDPlryer
ApecüoeD\ID
Apúclbo dc Sm
Cfucra Filmdca D'4ital
"r{ +
Câmera Fuoeráúca Digitâl
Grcvâdc de Audio Digital
Projtrc
R*oproiac
Tela pra Projqâo
Telsvfu&
Fapana*oMéNO&rblógico
AbridoÍ de Boc8 dc Silicoae
Afastador Ciríngioo Trpo Minmoc Llodifiea
Afacador & Faabeuf
AlavmT'po §k:al Aeiltopra Cirurgia Odmtológics
.tlavoe Re poa Cinrgnt Odotrtológicâ
Alavoca ÍPo §cldin Âdulto
Alicúc Perfimdor dc Lcoçol dc Bsraóa
ÂlveolótomoCtn'o
Âmatguada C-onvencimal ou pra Cdpsulas
Ambulrfuil ot Aôilto
Apcctb Des§briladr Cardlro Amo&ico
epcclho Daccror Fcial (S@ü)
.npegm fUrocati0gtafo
Apacth Fqolbcrizador Pra Rcsims
epcclho Olicctcto
epccmWgAortPlo
Âprelb OÊahcoóPio
,l,pcrclho eocdPio
eprclho §rgedor Cinfogico Etétioo
Apoetb ultasôoico pca Plofiluia Dat&ia
+ ,N :
!
I
,1
I
Âprelho lJltrassôoico Para Profila:ria Dentária para Ádaptâçáo em l ' óoruÜr
Aparelho de Raie X O<lontologico
Aplicador pra Cinanto (Dtplo)
Àpliedor para Hidróxido de Cálcio Simples e Dtplo
Arco de Ostby
Arco de Young
AspiradoÍ de S€cÍeção
Autoclave
Âveatal PlumbÍfso (dc Chumbo)
Bacia Inox
Balança Ânmpométrica (Adulto e Infantil)
Balança Antropométrica Digital (Adulto e Infantil)
Bandeja de Aço
Bandcja dc Inox
Biombo
Bnmidorcs Simples e DuPlos
Cabo com Encaixc Universal para Espclho Clinico Odooológico
CabodÊBisri
Cadeira Olootol@ica
Csdcirâ de Rodss
Cain Escrra pra Rcvelação dc Radiogrda
Cai:a Inox (com TaoPa)
Caixa Térmica
Caixa de Emagêocia
Calçada pra Resinas
Cmurya pcaAmalgrna
C@sdcAltsRst4o
Ccotal & Nebulizado 4
t
Cilindro dc Oxigênio
CiD.ul Port8 R€ta
Cinzéis cm Ponta Coiva
Cinlis de Ochsenbein corn Bisel Externo
Cirzéis de Ochssnbein com Bisel lnrerno
Clorador
Coletor para Roupas (Hampet)
Colgaduras Ildividuais ou Conjunto
Comadre lnox
Compressor & Ar Odontológico
Condensadorcs Cleav - Deot - Conjunto
Condeosadores Eaoes
Con&sadses Hollerrback
Condemsdores pra Amalgaru
Conjuoo de Posicionadores RdiogúÍicos Adulto
Cooaa - Ângulo para Peça Rea
Cuba Redonda
CubaRim
Cueta de Lucas
Oreta de P€riodontia Gracey
Clúet8s Àlvêolsr€s
Cánula Cinirgica para ÂspirAa Àtaptável Ao Sugador da Unidadc Âuiliar
Destaca Perióoteo Goldmsr
Equipo Odurtológico Compleo
Escavadores de Dentinâ
Esculpi&res Hollemback
Esculpidorcs pra Amalgama
,(
;
t
I
I
*
Eúgporrofu eüo (Colua de Merulrrc;
Esfipm&ctro (Infuil ot Âdttlto)
Eçclho Odmtológico
Espúnrla dc Cem Número 0?
Espáfirla dc Cimemo SioPles e Dtryla
Srpeulc Gsculpier) LccÍm
Espeuhs para Ciremos
Espéculo Collin Inox
gíáosohio (hfâÍdl or Adulto)
Estaosoôpio de Pinr
Estojo dc Inox
ÉGrrdrsdcTffiro
Foco om lkteFlorivel
F«ccpe Odmtológicm Adulto
Fuoeps Odmológicos Inhtil
Frrcos de Dqpcn
Crcngivotmo de Ki*tmd
Gugiv&omo de0rüm
Cnmpo pua Revela& dc Rx
hrlat{of
I^@púiDâ
Lrotema Clhica para Exme
I^ui4oscóOios c@ Lâmioas Curvgs c Raas
Lina paa Osso Seldin
LinrÓsscc
Limpador de Brocas
Lixein cm Tmpa e Pedal
MmEscova "(
{
MicmmaaOdmológico
Mocüo ldccmico ott àGs
NchrlizadoÍ
Negdccópio
Pqagaio (Colctr & UÍioa lúa§cdino)
Pedc DivisóÍis (Móvel ot Fixa)
Pcdra pra Âfir Instnrmcatal Ttpo Attmsss
Pcça dc MIo Reta pra Micm Motor
Pitrcs Kock Cuna otl Rcta
Pinçafum
Pirça ClÍnica Uaiversal
Pinça Forcster Cuva ou Ráa
Pinçr Kclty Curva tnr REE
Piry túaúlica Pqta Grmpo T'tpo Palncr
PiryPeú
Piry de Disseoçfo (Ânalôoica)
Hry & Disscoçfo (Aooômica) Dcme dc R*o
Pinçapra^lgodlo
Pinças lülsrcad Cunra ol Raa
Plm de Vi&o pora Cim€ntos Dcspolids
Placo dc Vi&o pra Cim€ato§ Polida
PofiaÁgulb
PoruAgubEêg[
Poí{sAgolhs}íúia§
PoraÂgulha de fáayo
Pqta Algpüo Inox LinPo o Scrvido
Puu anáhpa Aço ur Plástico
(
à,
PorraM*iz 5mn ot 7mm
R€fletú Odmtológico
Rcoov&rdcBmcas
SeriogaCrpule
Sinfu&moe
Sooda E:plondora SimPles e DPla
Sonds P€ri&tal À,ÍilimetÍada
Suporte pra Braço (Brsgsdeira)
Supqte pan Cilin&ode O:rigttio
Suporte pra Solo
TuborIrcn
Termômcüo dc Má<ima e Minima
Tcsoura Cirúrgica Rcta
Tesoura Cinrrgica Raa Poota Romba
Tcsora CinhgicaRaa e Ôna Tipo Iris
Tcsora lrÍayo
Tcsoura Metzembarcr
Teso.naStúd
Uoidrdc Arlcilir Odmológica
FaUpaealo e Corrwricqh
Apoelb de Fac- Simile
Apúdho dÊGPS
Aprelho d. Telêfone FIxo com Cearnl PÂBX
RrldioCmuicafu
fuúprutoeb{unlakx
Cooprtador Porteil §otÊbook)
Compta&r&Ie€atmtoP)
ComprÊdu poa E$afão dê TrabElho (
*
CqnadrPraScÍvidú
Estúilizador
Gnvadü &Cry D\rDE:ccrm
InpcsoraPkncr
IryrcssoaaIedE Tira
lmpres*ra a Lscr
No.BrcaL
Rdcadc
Sw
Swi6
lMBiUioA$w
Livrc - Cotoçõcr
LivrcTécaiog
Moblliüo
Am&io Soü,rc c Sob Baacada
Aro&ioVesiftio
^rn&ioVttire
Arm&iocmPorts
Am&iocoRodrs
Ârmeio & Cozinha
Ârquivo dc Aço
Bslslo
Bocrda
BooedamPia
B@
Soqucta
Crdoits
§
C&inFixr
CútoaGirúórir
CrriúodcLinpcaa
Êscadacm Dob Degre§
Espclho dc Púcdê
Estúte
Es*to dc Trúalho (IrÁobili&io)
Eldmrd.IDoerrio dc Pó Quhico §eco
E:cbtor dc lac&dio pra Unidedcs de Saúóe
&vetárc
t oogriua
ItÁÊsr Âuxili!Í
!úcsaRc&túio
!'iesa dc Comgador
lY&sa dsEsc.itório
Arae'o Graco orNcgm)
Qua&oMtrrl l
QtdÍodeÀvb
R.l6gb.rc Poú Ektn0aico
MúiliüoLíé/ü@
faoqçaGiraebCrruada
Ce.C[niaFixr
Coa Cthics coo Rods c Gradcs
CariúopraGraivo
!,iese pan Bmc Gimlógico
trícsd l&ca pan Exaac Cllnico
Ycít:nlo
Bsm do Alunhio co Mdor de 15 a 30 Ep
*
CúÍo
llmciclaag
nrctl
Puqen
@cag
Scrvtço&Tadn
WCr"€t6
Âssir,etra dc Paiódicc
tnercssfq nsgoA$o, hblicaçüca
br§oseRcaIA@deEvvl6
tlocecda$n
I"ocaSodcfçirym
I.ocrÉo dê Esfaço pca Evcmo
Orgnização I Rlal&âçüo dc Evoo
I
I
I
I
I
r
+
A mals antiqia do Estado
ESTAIX) DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MLTNTCTPAL DO RIO GRANDE
Processo ""^374)F
Desigro para a firnção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
(/§ Fica deferido, a pedido do Relator, o $aza do aí42. § lo, do Regimento Intemo. ( ) Nâo Requerido o prazo do art.42,§ 1", do Regimento lntemo.
Deliberou a Comissão de: (| Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, S d. ôvl.- pn o de 20/ O
3
PARECER JT]RÍDICO
,d
Em anexo
O presente projeto atende as onstitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislati
luô4 de 20t)
Jurídico
* ?4ln
(
(
(
(
(
) Deixo de acolher o parccerjurídico pelas razões em separado.
) O prcsente pÍojeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
DESPACHO
Na de Relator (a):
) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
lato(a)
DESPACHO
njocrufle,2/
Rio Grande, 7é de 20 lC
_ â_ Eatado do Rio Grande do Sul CAMARA MUNICIPAT Dó RIõ GRANDE
COMISSÃO DE CON^STITU_IÇÃO, JUSTIÇ-Â SERVIÇOS PÚBLICOS, IN FRA-ESTRUTURA, S Bi U'ÀÀi*ôÁ PU B LICA r'C TOA »A NIA
PARECER pRocEsso...{.a_H.l,l c
"oro,
urtu torissão, após apreciar o proieto, constante do processo acima enumerado, decrara o referido
,/
TtcorusnrucroNAL
( )INCONSTITUCIONAL
( )axrr.runÍnrco
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
.de Ze/.tc
Vice- idente
flo
iden to
Membro
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Crande, .t.6. a, ..
?
J
cÂuena MUNrcrpAL Do Rro cRÂNDE
connrssÃo DE oRCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PROCESSON"T 13)Veoro
,vo
(r.) Admissibilidade
PARECER
à
? zE ua>i )o\ o
() Não-admissibili dade
JustiÍicativa:
Sala das Comissões Tenieas, Câmara Municipal, Rio Grande,
ereador Wilson Batista Duarte Silva
de
Vereadora Luciane Compiani Branco
Vereador L z Francisco Spotomo
Vi Presidente
Vereador Alex Lindenmeyer
Presidente
Sccretária 'M
Rua Geleral Vitorlao, .t4l - CEp 96200-310 - Fouê: (s3) 3233.8SOO _
13231.1786 - Rio crarde - RS .br site : www.catrata.riograadê.r§ e-Bail: cnag@caEan.rio_gtatde.ts.gov
oop óncÃos, oop SANGUE : SÂLVE VIDAS!
.gov.bt
Estado do Rio Grande do Sul
AUTOR:
TIPO/l'{.:
A comissão de orçamento, Finanças e controle Exterao (corcE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (orçamenüiLr:ia Tributária etc....), após afreciar o referido r-jéto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n" 0955/10
Proc 1371/10
Rio Grande, 08 de novembro de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveirâ Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Ver. Ren ato Espíndola Albuquerque
Presidente
Rua ceneral Vitoriao, 441 - CEp 962()()_310 _ Fone: (531 3233.85OO - Fax: (53) g2gt.t?A6 - Rio crandc _ RS e-Dell; oErg(acaEara.riograrde.rr gov,br clte: wvs.caloara.rlograade.rs.gov.br
AÀIEXO: Âutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.500,00.
oop óncÃos, DOE SANGIrE; SÁLVE VIDASI
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a vossa Fxcelência, Projeto de Lei n" 82110
"m anexo, para suÍr devida apreciaçao, upioruáo à aiu a" hoje.
Atenciosamente.
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUMCIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUTICIPAL DE
SAUDE, NO VALOR DE R§
7.500,00.
Municipal
Art' 1o Fica o Execúivo autorizado a abrir crédito Adicional Especial, na Secretaria de saúde, visando e. execuçâo das ações da a".ia. projeto de Expansão e consoridação da saúde da Família - pRoEsF, no varor de ú z.soo,ooiúe mil á quinheniã,
Processo i.àió, ü**aor ro Digital 20474/2OlO, conforme segue:
10 - SECRETARIA MUMCIPAL DA SAÍDE
03 - Fundo Municipal de Saride
l0 - Saúde
I 22_ Adminis&ação GeÍal
0001 _ Apoio Adminishativo
Projero r.49t - cESTÃo Do sus(pRocEsus)
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços de Terceiros-ÉJ (REC 4930 PROESF)............................R$ 7.500,00
Art' 2" servirá como recuÍso, ao crédito Adicional Especiar aberto no artigo r", repasse por parte do Govemo Federal, relativo a Auxílios e convênios do recurso pnóÉsr r.r."), conforme Termo de compromisso r33/2oro, firmado entre o core-o Feae.at, por intermédio do Ministério da saúde e o Município do Rio Grande, através da secretaria úun icipat àe Saúde, d" u.ordo.u. o qu" dispõe o art.43, da lei 4.320164.
Art.3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMA R4 Iro RK) L
NDF V, o
Rua cereral Vitoriao, 441 - CEp 962()0_31 O - Fone: (53) 3233.8SOO - Far: c-![ait cErg@caEara.riograa de,rs.gov,bÍ slte
,{rE
(531 323r.1786 - Rio crande - RS
: wtrg.caEata.riograade.rs.gov.br
DoE óRGÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
n ãHll$r
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEÍTO
LEI NO 6.949, DE rO DE NOVTMBRO Df 2OIO.
confere
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que Ihe a Lei Orgânica em seu Art. 5 t, lII,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Municipar
Art. l' Fica o Executivo autorizado a abrir credito Adicionar Especiar, na Secretaria de saúde, üsando e..execução das ações da fase 2 do projeto Consotidaçào da de Expansâo e Saúde da Famiria - piroesr,-rã'""r"iã" ns z!oo.oó irl,i" ,r,r .'n,I"r,.*", reais), baseados no processo Digrtal20474/2oiô, .onÀ.rià r"gr., IO - SECRITARJA MTINICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo N{unicipal de Saúde
AUTORIZA O EXECITTI\rO
MI.INICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECLA,L \,\
SECRETARIA MUNICIPAL DE SATiDE, NO VÁLOR DE RS
7.500,00.
RS 7 500.00
l0 - Saúde
1 22- Administração Geral
-
0001 _ Apoio Administrativo projeto l.4e r - cEsrÃo Do'sus(pRocÉsúsj i 3 90 39 00.00 - Outros Serviços Oà ferceiros-fí çnfc 4930 PROESF)
I repasse por
ArL
pane
20 servirá como recurso, ao crédito Adicional Especiar aberto no artrgo r".
v 2. do Govemo Federar, relativo a Auxirios. c"n"eriã! a-à-..._ro"pnorsp pur" conforme Termo de compromisso-ii:lióiã,-'n.n,uao
"rtr.-o éãi,l-"o'n.a.rrr. pn. intermédio do Ministério da Saúd'e e o Municrpio ào iJo Grande, "t."ré, de d; d;;;;;aria Nlunicipal Saúde, de acordo com o que dispõe o ut. Ãz-, aula q.noru
Art. 3, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, l0 de novffiro de 201 0
FABIO DE Otr.IlTRÁ BRANCO
- Prefeito.Municibal
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cc :iSll F/Sl\ISIPJiCSCVCNIRG/pu bticâçâo
vorAÇÃo NOMTNAL
DATA: o311 Io
ÂTÂN. ôa Õv)
PR(rcEssoN. 7 á////O
SECRETÁRIO
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Contra Abstenção
I RENATO ESPÍNDOLA ALBUQLIERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
LUCIANE COMPIANI BRANCO
//
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOS ANTONIO DA SILVA
u
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO L-/
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
LC 09
4
L/
L/
1/
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9
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JULIO CEZAR JORGE MARTINS
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