Estado do Rio Grande do Sul
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ob ê- iLo to
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã?ll,\àn GABTNETE Do PREFETTo
PÁÍtuMô:{ro Do
PJO CL.\"\DE DO §JL
}IE\SAGENI/532
fuo Grande. 06 de dezembro de 20 l0
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentáJo. oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o. incluso Projeto de Lei no C99, que .{UTOIIIZA O EXECIjTI\rO }IIINICIPAL
A ABRTR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTÊNCTA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 8.525,00.
Justificamos o presente Projeto de Lei visando a criação de elemento de despesa objetivando recursos para possibilitar a contratação de empresa para minisrar curso de capacitação para
os Conselheiros Tutelares.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Respeitosamente,
AD \ TROC.,\
Prefeito Municipal em Exercício
EXMO. SR
VER RENATO ESPiNDOLAALBUQUf,RQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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ni'ffilli,i,n GABTNETE Do PREFETTo
P.ATflIIIÔNIO DO
RIO CRÂN'DE DO Í!L
PROJETO DE LEI N" 099 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2OTO.
AUTORIZA O EXICTITIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CTDADANTA r asslsrÊxcn
SOCIAL, NO VALOR DE RS
8.525,00.
Art. I' Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social , üsando a criação de elemento de despesa
objetivando recursos para ministrar curso de capacitação para conselheiros tutelares, no valor de de
R$ 8.525,00 (oito mil, quinhentos s ünte e cinco reais ), baseados no Processo Digstal 2496612010,
de acordo com o que segue:
I 2 - SECRETARIA MLINICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Crianca e ao Adolescente
0 I 3 8 - Atenção à Criança e ao Adolescente
Atiüdade - 2.543 - Subvenções FMACA
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ(2985).... . . . ..R$ 8.525,00
Art. 20 - Servirá como rêcurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no art.lo,
anulação parcial de dotação orçamentária de acordo com o que dispões o art. 43, da Lei 4.320/64,
conforme segue:
\ -t.
Art. 3' Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2010
OCA
Prefeito Municipal em Exercício
:
..+
Órgáo Classificaçâo Rccu rso Dotação Rubrica Dcscriçào Vâlor (RS)
SMCAS 12.03.08.243.0r 38.2Í3 I{ )7f t'l6i 13.50.43.m Subven@ Sociais
cc:/SMF/SMCAS/PJlCSCUCIU RG/Publicação
Estado do Rio Grande do Sul
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE IX) SUL
CA]VTARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESpACHO processon,l5.l1l4a
Designo para exercer a filnção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
V-^
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do aft.42. § lo, do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do aÍ.42,§ 1", do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissão de:
( { Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, /V a. t'l;2''-t'
Presidente da Comissão
de 20 lc
PARECER JI,]RÍDICO
( ) Em anexo ( ) O pÍ€sente pÍojeto atende as noÍmas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adeq"ads . 1écnica Legislativa.
Rio Grande, de de 20
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condiçâo de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjurídico por seus
Deixo de acolher o parecerjurídico pelas em separado. e4O pÍ€s€nte projeto atende as nonnͧ ionaig Jurídicas, Regirnentais e
é adequado a Técnica Legi
fuo Grande, 9de de 20/o
()
a)
N"
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Estado do Rlo Grande do sut CAMARA MUNICIPAL DO RIõ GRANDE
c o Mrs s à o D E C O NS T rT UJ Çà O, J US Tr Çá. -sx
R vf Ç_o s p ú B L r c o s, INFRA.ESTRUTURA, SEGUúNCÁ'PÚ,LICÀ É'CTõÀõANTA
PAR.ECER PROCESSO 4l _q3140
"oro,
ttt" comissão' após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o relerido
/
\,. ,§coNsrIrucIoNAL
O INCONSTITUCIONAL
( ) ANTTJURÍDrCo
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Crande, ...L!/.. a" el_ç/r._*_" .._... de ,!úl
Pres en te
Vice-P idente
retário
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PROCESSO N":
AUTOR:
TIPO/N':
A comissâo de orçamento, Finanças e controre Externo (coFCE), embasada na Legisração correlata às suas atribuições (orçament íria, Tributríri4 etc....), apos afreciar o referido Í.qéto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
() Admissibilid ade
() Não-admissibili dade
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande,, de
ereador Wilson Batista Duarte Silva
de
ereador Luiz Francisco Spotomo
Vice-Presidente
Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer
Membro
Vereadora Luciane Compiani Branco
Secretíria
Rua Gereral Vitorlno, ++t - CEP 96200-310 - Foae: Í53) 3233.asoo .bÍ site
- Far: Í53) 3231.r7a6 - Rio cra.nde
: F9w.Calllara. ctn geca.Earr.rio-gratdc.rs.gov
DoE oRcÃos, DoE SANGUE: SÂLVE VIDÂS
riogrartde. rs. gov.bi
.RS
PARECER
Presidente
e-!!ail:
Estado do Rio Grande do Sul CÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n' 1075/10
Proc 1599/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Apraz-nos cumprimenuíJo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelênci4 Projeto de Lei n' 99110 em anexo, pam sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoj e.
Rio Grande, 20 de dezembro de 2010.
píndola
Presidente
Ver.
AITIEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria
Municipal de cidadania e Assistência social, no valor de Rs 8,s25,00 (àito mil, quinhentos
e vinte e cinco reais).
Rur GcneraMtodro, .l4l - CEP 96200-310 - Fonc:
c-Eall: ctrÍgecaaaÍa.riograndc.rr.gov
pop óncÃos, »or
(531 3233.t5q) - Far: (§g) 32}t,t7g6 - Rio cÍarde _ RS .br site:pwv.camare.riograadc.ra.gov.bÍ
§ÂIÍGIrE; SÂLVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Orgâo Classiíicaçâo Recurso Dotaçjlo Rubrica Descriçâo
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIÀL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO VALOR DE RS
8.s25,00.
Art' 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Adicional Especial na secretaria Municipar de cidadania e Assistêntia sociar , visando a criação d. .r"..nto? a..p.sa
:b]"]iYlldo recursos para ministrar curso de capacitação para conselheiios tutelares, no *to. ae ae Rs 8.5,-s,00 (oito mil, quinhentos s vinte e cinco reais ), üaseados no p.ocesso orgriil-zl'ssatzolo, de acordo com o que segue:
I2 - SECRETARIA MLNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Crianca e ao Adolescente
0l3g - Atenção à Criança e ao Adolescente
Atividade - 2.543 - Subvenções FMACA
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros_pJ(29g5)... ..............R$ 8.525,00
Art. 20 - Servirá como recurso, ao crédito Adicionar Especiar autorizado no art.l", anulação parcial de doraçâo orçamentária de acordo com o que dispões o arÍ. 43, da Lei 4.320164, conforme segue:
Valor (R§)
SMCAS 12.03.08.241.0138.2543 tl.t2 t765 - 33J0.43.00 Subvengões Sociais
_
^4UNICIPAL, NDF ro
Ptl€stoElrr f
8.525.00
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Gcllcral Vitorilo, .+41 - CEP 9620()-31() - Fotrê:
c-Eeil: cElrg@ceEata,riogtalde.rs.gov
DOE óRGÃOS, DOE
(531 3233.8500 - Far: Í531 g23t.t7&6 - Rio GÍardê _ RS ,br aitê: Ewp.carosra.riograadc.rr.gov.br
SA!IGIrE: SÂLVE VIITASI
CAtetARA
DO RIA
J
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n,ã'ôI^lii,r GABINETE DO PREFEITO
LET NO 6.969. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2OIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTÊNCfA
SOCIAL, NO VALOR DE RS 8.525.00
O PREFEITO MIIMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu AÍt. 51, m,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. l" Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social , üsando a criação de elemento de despesa
objetivando recursos para ministrar curso de capacitação para conselheiros tutelares, no valor de
de R$ 8.525,00 (oito mil, quiúentos s vinte e cinco reais ), baseados no Processo Digital
24966/2010, de acordo com o que segue:
1 2 - SECRETARI A, ML]NICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
03 - Fundo À{unicipal da Criança e do Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Crianca e ao Adolescente
0138 - Atenção à Criança e ao Adolescente
Atiüdade - 2.543 - Subvenções FMACA
3.3.90 39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ(2985).. . .. . .R$ 8.525,00
Art,2o - Servirá como recurso, ao Crédito Adicional Especial autorizado no art.lo,
anulação parcial de dotaçào orçamentária de acordo com o que dispões o art. 43, da Lei
4.320 1 64, conforme segue.
Orgão ; Classificação Recurso Dotação Rubrica Descriçâo Valor (RS)
33.50.43.00 Subvenges Sociais
Art.3' Esta Lei entra em v'igor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito
I
.22 de 2010
F.{BIO DE o
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cc :/SIIF/SMCAS/PJ/CSCVCMRG/Publicaçâo
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vorAÇÃo NoMTNAL
DArA: -45 J ê .I O
ArAN" 8aoz l4
PRocEssoN. 7 a99f 4o
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
//
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
//
7 CARLOS FIALHO MATTOS
/
8 cLAúDro JosE cARDoso coSrã
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA r
t0 JOS ANTONIO DA SILVA
//
lt JULIO C JORGE MARTINS
/
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
/
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA //
RESULTADO:
SECRETÁRIO
Contra
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
//
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