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materia nº 107/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 107 / 2010
Date 2010-12-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
native_id29025

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2010. LEI N° 6979/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Estado do Rio Grande do Sul I rtL
,{"{{
thto
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niãiflJl'§i,r cABtNETE Do pREFEtro
RIO GRÁ\DE DoAL
NIENSAGEM/559
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a essa Colenda Casa
Legislativa o, incluso Projeto de Lei no 107, que AUTORIZA O EXECUTM MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E !TAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRf,TARH MUNICIPAL DE SAÚDE,
SECRf,TARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO N OTSTXVOLVIMENTO URBANO E SECRITARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, f SPORTE E LAZER
A abertura do Crédito Especial em pauta refere-se a necessidade de compatibilidade
entre as receitas e despesas de capital na elaboração da Lei OrçamentáLria Anual, o que, por um lapso
deixou-se de realizar quando da elaboração do projeto de lei e seus anexos, obrigando o alteração na
classificação das dotações de algumas despesas.
Sendo o que tínhamos para o momento
Respeitosamente,
FÁBI D o
P
EXM'SR.
VER RENATO ESPINDOLAALBUQ trE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Rio Grande, 20 de dezembro de 2010.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni8"tiiii"ii,r cABtNETE Do pREFEtro
RIO GL{NDE DO SIL
PROJETO DE LEI N" 107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR cÚ»TTos ADICIoNAIS ESPECIAIS NA
SECR-ETARTA MIlNrcrpAL DE oBRAs e vnÇÃo,
SECRETARTA MUNrcrpaL nn rnuceçÃo e
CULTURA, SECRf,TARJA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SECRf,TARJA MUNICIPAL DE
cTDADANTA n essrstÊxcre socrAl.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃo E
DESEI{VOL}'IMENTO URBANO E SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E II\ZER.
Art. l" Fica o Erecutiro Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais na Secretaria
Municipal de Obras e Viaçâo. Secretaria Municipal de Educação e Culhra- SecÍetaria Municipal de Sen-iços
Urbanos. Secretaria Mruricipal de Saúde. Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social- Secretaria
Mmicipal de Habitação e Desenrollimento Urbano e Secretaria Municipal de Turismo Esporte, no r.alor de R$
6.677.311.81 ( seis milhões- seiscentos e setenla e sete mil. úezentos e onze reais e oitenta e quatro centa\os).
objetirando cornpatibilidade na classificação orçamentária entre rec€itas e despesas. no que tange as rubricas
relacionadas a capital. conforme segue:
05 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - COMPLEXO TECNICO
5 - URBANISMO
45 I . INFRAESTRI..TURA URBANA
OIO5 . VTVA MELHOR
I 2 I 9 - Projeto de Repavimentação rua Comendador Vasco Vieira da Fonseca
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - obras e instalaçôes (recurso 1735) ..............
08 - SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTTJRA
02 - COMPLEXO EDUCACIONAL
12 - EDUCAÇÀO
36I - ENSINO FLINDAMENTAL
0120 - EDUCAÇÃO BÁSrCA/EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
1352 . POLO DE REFERENCLA, NAVAL
4.4.90.39.00.00.00.00 - outros serriços de terceiros-PJ(recuno I 760)
(D - SECRETARIA MUMCIPALDE SERVIÇOS URBANOS
02 - coMpLEXO TECNICO DE SERVrÇOS UftBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0157. RIO GRÂNDE LIMPO RIO GRANDE LINDO
I4OI . PROJETO RELUZ
4.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo(recurso 1737) ....................
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros seniços de terceiros- pessoa jurídica(recurso 0001)
10. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - FL'NDO MUNICIPAL SAÚDE CNPJ 12.094.4761000I-I8
10 - SAUDE
R$ 293.900.00
R$ 100.000.00
R$ 4.276.078.58
R$ L397.361.83
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nüff.liTi,r cABtNETE Do pREFElro
122 - ADMIMSTRAçÂo crnel
OOO I . APOIO ADMIMSTRAIWO
r+sr - cpsrÃo no sus (pRocESUS/pRoESF)
4-4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo( recurso 4930).................. ................
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros sen'iços de lerceiros- pessoa juridica+recurso 4930)..
10. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - FUNDO MLINICIPAL DE SAÚDE CNPJ 12.094.476/000I.18
IO - SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
132 - VrGrLÂNCLC, EPTDEMTOLÓGICA E TMLTNVAÇôES
2453 . VIGILÂNCIA EM SAÚDE üIGISUS II)
4.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo(recurso 4720)
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoa jurídica(recurco 4720
12 - SECR.ETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCLC SOCIAL
OS - ASSISTENCL{ SOCIAI
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRL{
OI79 - PROTEÇÀO SOCIAI- BÁSICA
2526 - AÇÔES DE GERAÇÀO DE RENDA PARAA POPULAÇÀO CARENTE
4.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo(recurso l2l3)..............._.....
13 SECRETARIA MITNTCIPAL DE HABTTAÇÃO E DESETTVOLVTMENTO URBANO ()I . COMPLEXO ADMINISTRATIVO
16 - HABTTAÇÂO
482 - qARITAÇÃO URBANA
OI44 - MORADIA PARA TODOS
I 562 . INTERVENÇÀO EM FAVELAS(PAC)
4.4.9.0.39.00.00.00-00 outros sen'iços de terc€iÍos-pessoâjuridica(recurso 001
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Sen.iços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso I 709)
R$
R$
T8. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTT E II\ZER
02 - LTNIDADE DE TURISMO E EVENTOS
23-COMÉRCIOESERVIÇOS
695 - TI.JRISMO
OI47 - TURISMO
1758 - PROJETO PORTO VELHO DO RIO GRANDE. RINCÃO DA CEBOLA
4.4.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso l7l3).................,...
4-4.9.0.3 9.00.00. 00.00 Outros Sen iços De Terceiros- Pessoa Juridica(recurso l 71 3 )
4.4.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1602).................
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Sen iços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 1602)
18 . Sf,CRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E II\ZER
03 - UNIDADE DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
2T.DESPORTOELAZER
8 12 . DESPORTO COMI.'NITÁRIO
OI48 - ESPORTE DIREITO DE TODOS
R$
R$
R$ 66.800.00 R$ 38.250.00
2.550.00
2.500.00
R$ 1.500.00
5.000.00
225.371.43
R$
RS
R$
R$
50.000,00
25.000,00
.60.000,00
60.000,00
ESPO 1759 . PROGRAMA DE IMPLANTAÇÀO E MODERNIZAÇÃO DE TNFRA-ESTRUTURA PARA O
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros sen iços de terc€iÍos-pessoa jurídica(recurso 001)..................................R$ 22 00
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n'ã"ããll"Sr cABtNETE Do pREFEtro
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outos sen iços de terceiros- pessoajuridica(recurso 1714)............................R$ 51.000,00
TOTAL................__-...............R!§ 6.67731r,E t
Art. 2' S€n'irá cômo recurso aos Cniditos Adicionais Especiais autorizados no artrgo primeiro,
anulação de dota@ orçamentárias de acordo com o que dispõe o aÍt- 43 ülrei 4.320/64, conforme segue:
05 SECRDTARTA Mt l{ICrpAL DE OBRAS E VrAÇÃO
02 _ COMPLEXO TECNICO
17. SANEAMENTO
5I2 _ SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0106- SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIALNO MI,JMCÍPIO
I2I7-PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUMCÍUO NO NrO CNENOE
4.4.9.0.51.00.00,00.00 - Obras e Insala@s(recurso 1735X2909).......... ..............R$ 293.900,00
08 SECRDTARIA MUMCIPALDE EDUCAÇÂO E CULTURA
02 _ COMPLEXO EDUCACIONAL
12 - EDUCAÇÃO
36I _ ENSINO FI.'NDAMENIAL
0120 - EDUCAÇÃO BÁSICA/ EDUCAÇÃO FLJNDAMENIAL
1352 - POLO DE RTFERENCIA NAVAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Sen iços de Tercetos-pJ(recuno 1760)(3055).. ......R$ 100.000,00
(D . SECRETARIA MI'NICIPAL DE SERVIÇOS IJRBANOS
02 - COMPLEXO TECNICO DE SERVIÇOS úBANOS
15 . I]RBANISMO
452 - SERVrÇOS LIRBANOS
OI57_ RIO GRANDE LMPO RIO GRANDE LINDO
I4OI _ PROJETO RELUZ
3.3.9.0.30.00.00.00 00 Marerial De.Consrmo(recrrso 173 T)(2944)....... ........ ......R$ 4.276.073,58
3.3.9.0.39.00.00.00.00 outros seniços De Terceiros- pessoa Jurídica(reonso 000t)2945)... ------..-ns r sez.:or,tr
10 - SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE
03 - FUNDO MLINIC SAÚDE CNPJ 12.094.476t0001-18
IO. SAUDE
I22 . ADMINISTRACAO GERÁL
OOOI . APOIO ADMINISTRÂITVO
l49l - GESTÃO DO SUS(PROGESUS/PROESF)
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo( recurso 4930X3004).. ,_ , . .
3.3.9.0.39.00.00.00.00 outros seniços De Terceiros- pessoa Juridica(recurso 4930)(3005)
rO . SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 . FUNDO MUNIC SAÚDE CNPJ 12.094.476/000I.18
IO. SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
R$ 66.800.00 R$ 38.250,00
2.5 00
132 - VrcrLÂNCrA EpTDEMTOLócrcA E rMr.rNzAÇôES
2453 - VIGILÂNCLC,EM SAtiDE (Visisus II)
3.3.9.0.30.00,00.00.00 Material De Consumo(recurso 4720X2030)...._.. .....
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Seniços De Terceiros- pessoa Juriúca (recurso 4720X2031). ....... ......
R$
R$ 2.500. 0
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nã"tiililiàr cABtNETE Do pREFEtTo
PÁIRIMÔn*IO Do
RIO GRÀNDE Do §JI￾12 - Sf,CRETARTA MUNTCIpAL DE CTDADANIA E AssrsrÊucra socrer
02 - FUNDo MLrNrcrpAL DE ASstsrÊNCLc soclAl
08 - ASSISTENCIA SOCTAL
244 . ASSISTENCIA COMUNITARIA
or zl - enotrçÃo socl[ sÁsrce
zszo - nçôes or cERAÇÃo DE RENDA PARA e roruleçÃo cARENTE
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso l2l3)(25 l4).......
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESETWOLVTMENTO URBANO
OI COMPLEXO ADMINISTRATIVO
16 HABITACAO
482 HABITACAO URBANA
OI44 MORADIA PARATODOS
1562 INTERVENÇÀO rlr rawleslrecl
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Sen'iços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso 001X2540)...........
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso t ZúXZSSi).........
...R$ t.500.00
.......R$ 5.000.00
...R$ 225.371,43
lE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E II\ZER
02 UNIDADE DE TURISMO E EVENTOS
23 COMERCIO E SERVICOS
695 TURISMO
OI4TTURISMO
1758 PROJETO PORTO VELHO DO RIO GRANDE.RINCÃO ON CTSOLE
3.3.9.0-30.00.00.00.00 Marerial De. Consumo(reclrso 17t3)(2400)......... ........_.._......R$ 50.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Juridica(recurso l7l3)(2402)...................nS ZS.OOO.OO
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1602).(2405)...... ....................R$ 60.000.00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 outros seniços De Terceiros- pessoa Juridica(recuno 1602)(2407)...................R$ ;ó.óõó.óó
18 SECRETARJA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E II\ZER
03 UNIDADE DE ESFORTE. RECRTAÇÃO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
8 I 2 DESPORTO COMUNIIARIO
OI48 ESPORTE DIREITO DE TODOS
1759 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TNFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE 3.3-9.0.39.00.00.00.00outrosSen'içosDeTerceiros-p".soai*ídicalrouno00l)(24t2).....-.....__._..nszzooo,oo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Seniços De Terceiros- pessoa Jurídica(recurs o tlíiXZ+íll ... ............nS 51.000-00
TOTAL.....................................RS 6. 677.31t,9i
Art. 30 Esta Lei entra em ügor na
Gabinete do
F
data de sua
ito. 20 de dc
BR{ CO
cc.:SMF/SMOV/SMEC/SMSU/SMS/SM U
IO
CÍPJICMRG/Pubticaçâo
À mais antiga do EstaCo
ESTAI'O DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Pmcesso n'L+4Yl{c
de Relator (a) (a) Vereldor (a)
t. lq
(§ Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § i., do Regimento Interno. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1., do Regimento lntemo.
Deliberou a Comissão de: (.{ Envíar ao Consultor Jrnídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jr"trídico.
(
(
Rio Grande,
PÀRECER I]R,ÍDICO
) Em anexo y9
e acieqlrade u'P6"nica t egislafiv
presente projeto atende as
Rio Grande,
Jurídico
DESPACHO
de Relator (a):
\ Acolho o pareceÍ juridico por seus fundâmentos.
Rio Grande de
2l* il.1rwdt: 20 J-o
N'
onais, Jurídicas, Regimentais e
de 20
(
(
(
) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razôes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, luridicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
20fl-o
ne§to({
_._ 
Estado do Rio Graade do Sul CAITIARA IIIUNICIPAL DO RIõ GRAIVDE
CO MIS Sà O D E C-O N§ TIT U I Çà O, JU S TI Ç-À -SX-R rNFRA-ES,RUr,RA,srdu-úNçapüÊiicÀ'ÊtiõÀ»erun VI Ç O S P U B L I C O S,
PARE.ER PRocESSo..-. À»lgl0
"olno, 
t'o to'issão' após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o reÍêrido
|§colvsrrrucroNAl
O INCONSTITUCIONAL
O ANTIJURÍDICO
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISI,ATIVA
Este é o parecer desta comiss{o.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande,J l ,Jk-<WÇn o_lrlLO
Vice￾idente
.o
ident
Membro
Sec
Estado do Rio Grande do Sul
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLN EXTERNO
PARECER
PROCESSO N': ,1 ).{ç TIPOAI':
.\UTOR:
A comissão de orçamento, Finanças e controle Externo (coFCE), embasada na Legislação
correlata às suas arribuiçôes (Orçamentríria Tributrá,ria etc....), após apreciar o referido projeto.
constante do Processo acima enrunerado, vota pela sua:
I,Q
()
)
Admissibilidade
Não-admissitrilidade
JustiÍicativa:
S
Rua Cerêral Vitorino, 44f - CEp 96200-A1 O - Fone: (53) 3233.aSOO
?-/L
Vereador Luiz F isco Spotomo
Vice-Presidente
ndenmever
- Fa* (S3) 3231.12€.6 - Rio craade - RS .br site; gw§.câtoara.riograade.rs. gov.br
7t
pal, fuo Grande,L, I de Sala das Comissões Tecni
Vereador Wil
Vereadora
son Batisla Silva
Pre te
ompiani Branco
e-mail: qtIrgAcaEara.riogralde.Ía.gov
DoE ÓRGÃos, DoE SANGUE : SÀLVE VIDAS!
cÂuene MUNICIPAL Do RIo GRANDE
--^--^-J
Vereador .Alexandre
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Oficio n' 1116/10
Proc 1718/10
Rio Grande,27 de dezembro de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Ver. ato sp do lbuq rque
Rua ceneral Vitorilo, 
e-Eeil: cmríg 
44t - CEp 96200-3 lO - Fotle: (53) 3239.85(X) - F&r; (531 323r.1786 - Rio crande - RS catnara.riograade.rs .gov,br aite: vrr.ceaaÍa. rlotraldc. 13. goy.bl
Apraz-nos cumprimentriJo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelênci4 Projeto de Lei n' 107/10 em anexo, para sua devida ápreciação, aprovado no dia de
hoje.
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Adicionais Especiais na secretaria Municipal de obras e viação, secretaria Municipal de Educaçâo ã ôultura, secretaria Municipal de serviços urbanos, secretaria Munlcipar de saúde, secretaria Municipal de cidadania e Assistência social, secretaria Municipal de úabitação e
Desenvolvimento urbano e secretaria Municipar de Turismo, Esporte e Lazer.
DoE óRGÃos, DOE SANGI]E: SATVE VIDÂS!
Atenciosamente,
a]its Í.---
Ci{ IlíÁR A;IIJ TíIoIPAI,
DO RIC '} NDF Vi
I
I
I
I
I
PREAIOEXIÊ I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA
SECRETAR|A MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CUUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
ArL lo Fica o Execulivo Municipal autorizado a ab'rir Créditos Adicionais Especiais na Secretaria
Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Sócial, Secretária
Municipal de Habitação e Desenvolvimenlo Urbano e Secretaria Municipal de Turismo Esporte, no valor de R$
6.677.311,84 ( seis milhões, seiscentos e setenta e s€te mil, trezentos e onze reais e oitenta e qualro centavos),
objetivando compatibilidade na classificação orçamentária entre Íeceitas e despesas, no que tange as rubricas
relacionadas a capital, conforme segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 - COMPLEXO TECNICO
5 - URBANISMO
45I . INFRAESTRUTURA URBANA
O I05 - VIVA MELHOR
I2l9 - Projeto de Repavimentação rua Comendador Vasco Vieira da Fonseca
4.4.9.0.5 I .00.00.00.00 - obras e inslalações (recurso 1735) .................... ..... R$ 293.900,00
08 . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - COMPLEXO EDUCACIONAL
r2 - EDUCAÇÀO
36I - ENSINO FUNDAMENTAL
0 r 20 - EDUCAçÂO BÁSICA/EDUCAÇÀO FUNDAMENTAL
I352 - POLO DE REFERENCIA NAVAL
4.4.90.i9.00.00.00.00 outros serviços de terceiros-PJ(recuno I 760)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 - C0MPLEXO TECNTCO DE SERVrÇOS URBANOS
R$ 100.000,00
I5 - URBANISMO
452 . SERVIÇOS URBANOS
OI57 . RIO GRANDE LIMPO RIO CRANDE LINDO
I40I . PROJETO RELUZ
4.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo(rccurso 1737)
4.276.078,58
RS
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoa jurídica(recurso 0001)..............................R$
1.397.361,83
IO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Geleral Vitorho, .l4l - CEp 962OO-3fO - Fonc: (S3I 3233.a5OO - Fa.r: 153) A2gt.tZA6 - Rto Graade - RS e-nail: clorg(acae&ra.riogrsadc.rs .gov.b Í 3ltc: wrw.cemue.rlogrendc,n.gov.br
DOE óRGÁOS, DOE SAIIGIIE: SAL1rE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul cÂuane MUNICIPAL Do RIo GRANDE
03 - FUNDo Mt NICIpAL SAúDE cNpJ 12.0s4.476/ooot-18
ro - saúoe
122 - ADMINTSTRAÇÃO GERAL
OOOI . APOIO ADMINISTRATIVO
r+qr - cesrÃo oo sus (IRoGESUS/nRoESF)
4.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo( recurso 4930).
66.800,00
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoa jurídica+recuno 4930)
38.250,00
IO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
OJ . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ I2,O94.476iOOOI.I8
IO - SAÚDE
J05 - VICILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
132 - vrGrLÂNCrA EpTDEMTOLÓGrCA E IMLTNIZAÇÕES
245J - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ryIGISUS II)
4.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo(recurso 4720)..................
2.550,00
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoa jurídica(recurso 4720..............................
2.500.00
RS
RS
RS
R§
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A§SISTÊNCIA SOCIAL
02 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 . ASSISTÊNCIA COMI.JNITÁRN
0179 -
2526 -
4.4.9.0.30.00.00.00.00
1.500,00
material de consumo(recuno l2l3).
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AÇÕES DE GERAÇÃo DE RENDA PARA A PoPIJLAÇÂo CARENTE
18. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LÁZER
02 - UNIDADE DE TURISMO E EVENTOS
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0I47. TURISMO
I758 . PROJETO PORTO VELHO DO RIO GRANDE - RINCÂO DA CEBOLA
4.4.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso lZl3)..................
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- pessoa Jurídica(recuno l7l3).
25.000,00
Rua G€DeraMtorlao, 441 - CEp 962OO_3f O - Foue: 153) 323
l3 SECRETARTA MUNtCIpAL DE HABTTAÇÃO E DE§ENVOLUMENTO URBANO
OI . COMPLEXO ADMINISTRATIVO
l6 - HABTTAÇÂO
482 - HABITAÇÃO URBANA
OI44 . MORADIA PARA TODOS
I562 - INTERVENÇÃO EM FAVELAS(PAC)
4.4.9.0.3 9.00.00.00.00 outros serviços de terceiros-pessoa j urídica(recurso 001 ).............................. R§
5.000,00
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Ouros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recuno 1709). RS
225.371,43
RS
R$ 50.000,00
RS
3.85OO - Far: (531 328r.1786 - Rio crarde - RS cltc: Eww.ca.trera.rlograadc,rr.gov.br e-mall: cmrg@caaar:a. riograadc ,Ía.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SÂNGüE: SALYE VIDAS!
{-AMARA
DO RIO NDF
V
PRESIDEXÍE
o
CAMARA -", i{ICIPAI..
T,O RIO RANDF
TO
Estado do Rio Grande do Sul PRESIOENÍÉ
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ó0.000,00
ó0.000,00
18 - SECR"ETARJA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
03 - I.JNIDADE DE ESPORTE. RECREAçÀO E LAZER
27-DESPORTOELAZER
812 . DESPOR.TO COMUNITÁRIO
OI48 - ESPORTE DIREITO DE TODOS
1759 - PROGRAMA DE TMPLANTAÇÃO E MODERNTZAÇÂO DE rNFRA-ESTRUTURA PARA O
ESPORTE
4.4.9.0.3 9.00.00.00.00 outros serv iços de terceiros-pessoa j urídica(recurso 00 I )............ ..... ..... .. ..... -.... RS
22.000,00
4.4.9.0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoa j urídica(recurso l7l4).... .RS 5l .000,00
TOTAL.....................................RS 6. 67 7.31 1,84
Art. 20 Serviní como recurso aos CÉditos Adicionais Especiais autorizados no aÍigo primeiro,
anulação de dotaçôes orçamentárias de acordo com o que dispõe o art. 43 daLei 4.320/64, conforme segue:
09 . SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02. COMPLEXO TECNICO DE SERVIÇOS URBANOS
I5 - URBANISMO
452 - SERVrÇOS URBANOS
O I57 - RIO GRANDE LIMPO RIO GRANDE LINDO
I4OI - PROJETO RELUZ
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1737)(2944)........ RS 4.276.078.58
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 0001)2945)
t.397.36r,83
RS
rO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SÀÚDE
03 - FUNDO MTINIC SAÚDE CNPJ 12.094.476/000I-18
IO - SAUDE
I22 - ADMINISTRACAO GERAL
Rua cc,leral vltorino, 441 - CEp 962q)€lo - Fone:
e-Ealli cnÍg@caEara.riogÍaadc.r..gov
DOE ÔRGÃOS, DOE
(531 3233.8500 - Far: (S3l 323t.t7a6 - Rio crardê - RS br altcr EEs.ceErta.riogralde.tÊ.goy.br
SANclrE: SALVE VIDAAT
4.4.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1602).................. ............R$
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Sewiços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 1602)......................R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E YTAÇÃO
02 _ COMPLEXO TECNICO
I7 - SANEAMENTO
5 I2 _ SANEAMENTO BÁSICO URBANO
O I06 SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO MUNICíPIO
I2I7 _ PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO OO NIO CN.ANOE
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Insralações(ÍecuBo 1735X2909)........... .............RS 293.900,00
08 SECRETARIA MUNIC]PAL DE EDUCAÇÀO E CULTURA
02 _ COMPLEXO EDUCACIONAL
I2 - EDUCAÇÀO
36I _ ENSINO FUNDAMENTAL
0r20 - EDUCAÇÃO 8ÁSrCA/ EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
I352 _ POLO DE REFERENCIA NAVAL
3.3.90.i9.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ(recurso l7ó0{3055)......................................RS
100.000,00
CAMARA;..
DO RIO NDF
PRESIDENTE
RS
R$ 2.ss0,00
.R$
RS 1.500,00
RS
I
:
I
I
I
,tl
Estado do Rio Grande do §ul
OOOI - APOIO ADMINISTRATIVO
I49I . GESTÀO DO SUS(PROGESUS/PROESF)
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo( recurso 4930X3004).......................
66.800,00
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso a930)(3005)..............R$
38.250,00
I() - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - FLJNDO MUNIC SAÚDE CNPJ I2.094.476/000 I -I8
IO - SAUDE
305 . VICILANCIA EPIDEMIOLOGICA
I32. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAçÕES
2453 - VrGrLÂNCrA EM SAÚDE (visisus Il)
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 4720)(2030
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- pessoa Jurídica (recurso 4720X203 I )
2.500,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSI§TÊNCIA SOCTAL
02 - FUNDO MI.JNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 . ASSISTENCI,A COMUNITARTA
0179. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2526 - AçÕES DE GERAÇÃO DE RENDA PARA A pOpr.JLA ÇÀO CARENTE
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso l2l3y.2'l4).
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÂO E DESENVOLVTMENTO URBANO
O I COMPLEXO ADMINISTRATIVO
I6 HABITACAO
482 HABITACAO URBANA
O I.I4 MORADIA PARA TODOS
1562 TNTERVENÇÂO eU neVeLaSiRecl
3.3.9.0.i9.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso 001X2540)
5.000,00
1.i.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso 1709)(2553)...................R$
225.371,43
I8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
02 LNIDADE DE TURISMO E EVENTOS
23 COMERCIO E SERVICOS
695 TURISMO
O I47 TURISMO
I758 PROJETO PORTO VELHO DO RIO GRANDE-RÍNCÃO DA CEBOLA
i.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso l7l3X2a00)
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- pessoa Juríd
25.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Marerial De Consumo(recurso l602\.(2405
ica(recurso 17 I 3N2402). RS
R§ 60.000,00
.R$
.85OO - Fer: (53) 323r.1286 - Rlo GrEnde _ RS
; rpL.cÀEara.rlograndc.n.gov.br
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- pessoa Jurídica(recurso I 602N2407 \
60.000,00
I8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Rua Gcrcral Vitorino, .t4l - CEp 962()0-310 - Í'oaer (531 3233 e-traili cErg@caEara.riogralde .ra.gov.br site
DOE óRcÃos, DOE SANGUE : SÂI,VE VIDAS!
o
CAMARA Lru.yICtPAl.
f,ORIO GryANDF
---*---r".;;;;ã---- vlo
Estado do Rio Grande do SuI
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
03 T'NIDADE DE ESPORTE, RECREAÇÂO E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
8I2 DESPORTO COMUNITARIO
OI48 ESPORTE DIREITO DE TODOS
1759 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO P UOOCRNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARÂ O ESPORTE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso 001X2412).......................R$
22.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- pessoa Jurídica(recurso l7l4X24l I )....................R§
51.000,00
TOTAL.... R$ 6.677.31t,84
ArL 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua ccEcÍql Vitoriao, 441 - CEp 962()0-g10 - Foae: (5313233.8500 - Far: (53) A2gl.l?86 - Rio cÍaade _ RS ê-Ealt cErgaacamata.riogra.Dde .ta.gov.br altê: rrE.cal[Úr.riogrtadc.rs
DOE óRGÃOS , DOE SANGUE: §ÂLVE VIDAST
.gov.br
- '
wffi Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niiCãIii,r GABINETE Do PREFEITo
Rro ci.{\oE oo Ín
LEI NO 6.979, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2OTO.
AUTORTZA O EXEC{JTIVO MI]NICIPAL A
ÀBRIR CNÉNTTOS ADTCIONAIS
ESPECIAIS NA SECRETÀRIA MUNICIPAL
DE OBRAS E VtÀÇÃO, SECRf,TARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTUR{,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
I]RBÀNOS, SECRETARIA MUMCIPAL DE
snúnr, SECRETARTA Mtii\ücIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIÂ SOCLdL.
SECRETARIA MUMCIPAL DE
HÁ,BITAÇÃO f, DESENVOL\TMEI{TO
URBANO E StrCRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, ESPORTE E LAZER. NO
vALoR DE RS 6.677Ju.84.
O PRIFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica em seu,Art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lô Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiars na
: ecretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria
i'tunicipal de Serviços Urba.nos, Secretaria Municipal de Saúde, Secrelaria Municipal de Cidadania e
/,ssistêncía Social. Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretaria
l'Íunicipal de Turis:no Esporte. no valor de R$ 6.677.311,84 ( seis milhões, seiscentos e setenta e sete
rril. trezentos e on:ze reais e oitenta e quatro centavos), objetivando compatibilidade na classificação
c rçamenlária entre receitas e despesas, no que tange as rubricas relacionadas a capital, conforme segue:
( s - SECRETARIA MU]§ICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
{2 . COMPLEXO]ECNICO
: - URBAMSMO
.5 i . INFRAESTRUTURA URBANA
T I05 - VIVA MELHOR
i 2 l9 - Projeto de R:pavimentação rua Comendador Vasco Vieira da Fonseca
r .4.9.0.5 I .00.00.00.00 - obras e instalações (recurso 1735) ........................... R$ 293.900.00
( 8 - SECR-ETARIÁ MT]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CI]LTI]RÂ
( 2 . COMPLEXO I;DUCACIONAL
i2 - EDUCAÇÀO
]óI . ENSTI{O FUNDAMENTAL
( r20 - EDUCAÇÃO BÁSICA/EDUCAÇÂO FTJNDAMENTAL
I352 . POLO DE REFERENCI-ANAVAL
I ..1.90.i9.00.00.00.{)0 - outros serviços de terceiros-PJ(recurso 1760) ......R§ ,r00.000.00
( r 9 . SECRETARIA MUMCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
( 2 - COMPLEXO ]'ECMCO DE SERVIÇOS URBANOS
.5 - I,IRBANISMO
r 52 - SERVIÇOS URBANOS
( I57. RIO GRANI)E LIMPO RIO GRANDE LINDO
, lO I . PROJETO RELUZ
- .1.9.0.30.00-00.00.00 material de consumo(recurs o 17 31) ............. ..........R$ 4.276.078.58
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GR,ANDE
niáfiii"n GABINETE Do PREFEITo
. .1.9.0.19.00.00.00.00 outros sen'iços de terceiros- pessoa j urídica(recurso 0001 )...........R§ I .397.361.83
J
I O - SECR"ETARIA MTIMCIPAL DÂ SAÚDE
( 3 . FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CNPJ I2.094.476/000I.18
10. SAÚDE
J22 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
( OOI . APOIO ADMINISTRATIVO
1491 - CESTÃO DO SUS (PROGESUS/PROESF)
1.4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo( recurso 4930)..............................................RS
r .4.9.0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoajurídica*recurso 4930)..........R$
10. SECRETARIA MTJNICIPALDA SAÚDE
( 3 . FI.,NDO ML}IICIPAL DE SAÚDE CNPJ 12.094.4761000I.18
]O . SAÚDE
: 05 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
: 32 . VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E IMI'NZAÇÕES
:453 . VIGIÂNCIAEM SAÚDE (VIGISUS D
. .4.9.0.30.00-00.00.00 material de consumo(recurso 4720)...................,..... .....................RS
4.4.9.0.19.00.00.00.00 outros serviços de terceiros- pessoajurídica(recurso 4720............R$
...........RS
66.800.00
3 8.250.00
2.550.00
2.500-00
50.000.00
25.000,00
60.000.00
60.000.00 1
t\
12 . SECR.ETARIÂ MT'I\IICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
( 2 .FU}iDO MTINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TS. ASSISI'ÊNCIA SOCIAL
:44 - ASSISTÊNCIA COMI.JMTÁRIA
( r7s - PROTEÇÀO SOCTAL BÁSICA
: 526 - AÇOES DE GERAÇÃO DE RENDA PARA A POPULAÇÃO CARENTE
. .4.9.0.30.00.00.00.00 material de consumo(recurso l2l 3) .R$ 1.500.00
r 3 SECRETARL{ MUNICIPAL DE HABTIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
( I . COMPLEXOADMINISTRANVO
t6 - HABTIAÇÃO
.82 - ITAB|TAÇÃO URBANA
( I44 - MORADIA PARA TODOS
,562 - NTERVENÇÃO EM FAVELAS(PAC)
z .4.9-0.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros-pessoajurídica(recurso 001)...........R$ 5.000,00
1 .4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso I 709).....R$ 225.371,43
I8 . Sf,CRETARIA MUMCIPAL DE TT'RI§MO, E§PORTE E I-AZER
( 2 . LNIDADE DE TURISMO E EVENTOS
:3-COMERCIOESERVTÇOS
( 95 - TURISMO
( i47-TURISMO
] 758 - PROJETO PORTO VELHO DO RIO GRANDE . RINCÃO DA CEBOLA
i ..1.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso l7l3)................
i..4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso l7l3)
...R$
...R$
r .4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Sen iços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 1602).....RS
-.-1.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1602)
I8 - SECR.ETARIA MI'NICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
( 3. LNIDADE DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
:T.DESPORTOELAZER
I I2 . DESPORTO COMTJNITÁRIO
( I48 - ESPORTE DIREITO DE TODOS
r 759 - PROGRAI'd/\ DE TMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O
t,SPORTE
t2
.,7
JI
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RâãÀTii,n GABINETE Do PREFEITo
P.\TPJ\íÕtro Do
R'O GRÂ\D! OO SL]L
r .4.9.0.39.00.00.00.00 outros sen'iços de terceiros-pessoajurídica(recuno 001)...............R$ 22.000,00
. .4.9.0.-19.00.00.00.00 ouros serviços de terceiros- pessoajurídica{recurso l7l4)-..........RS 5 I .000,00
TOTAL.........................RS 6.677.3 l 1,8.r
Art. 2" Servirá como recurso aos Creditos Adicionais Especiais autorizados no artigo
ç rimeiro. anulação de dotaçôes orçamentárias de acordo com o que dispõe o art. 43 da LÊi 4.320164.
r onforme segue:
{ 5 SECRETARIA MT]MCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
_ COMPLEXO TÉCUCO
. SANEAMENTO
2 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
( 106 - SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO MUMCIPIO
;217 _ PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MTJNICÍPIO DO NO GRANDE
. .4.9.0.5 1.00.00.00.00 - Obras e Instalâções(recurso 1735X2909)......... ..R§ 293.900.00
t 8 SECR.ETARIA MT'MCIPAL DE EDUCAÇÃO E CT]LTI]RA
( ] _ COMPLEXO EDUCACIONAL
i2 - EDUCAÇÀO
:6I - ENSINO FUNDAMENTAL
( I20- EDUCAÇÀO EÁSICA/ EDUCAÇÀO FLNDAMENTAL
352 . POLO DE REFERENCIA NAVAL
: .3 -90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ(recurso 1760X3055)..... ......R$ 100.000.00
( 9 - SECRETARIAMUMCIPALDE SERVIÇOS URBAIIOS
( 2 - COMPLEXO IÉCNICO DE SERVIÇOS URBANOS
] 5 - URBANISMO
,52 _ SERVIÇOS i-iRBANOS
I I57 - RIO GRANDE LIMPO RIO GRANDE LINDO
]40I - PROJETO RELUZ
: .3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1737)(29tA).... ...R§ 4.276.078,5E
: .-3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 0001)2945)....R$ 1.397.361,83
I O - SECRETARIÂ MT]NICIPAL DA SAÚDE (3. FUNDO MT,NIC SAÚDE CNPJ 12.094.4761000I-18
iO. SAUDE
r22 - ADMINISTRACAO GERÂL
( OOI . APOIO ADMINISTRATWO
1491 - GESTÃO DO SUS(PROGESUS/PROESF)
: .3.9.0.30.00.00.00.00 Materiat De Consumo( recurso 4930[3004).................-,...........-,.R$
: .3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 4930X3005)..R$
1 O . SECRITARIA MT]MCIPAL DA SÀÚ'DE
I3 - FU N-'DO MUNIC SAÚDE CNPJ 12.094.4761000 I.I8
, O - SAUDE
J 05 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOCICA
:32 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E IMT,NIZAÇÔES
:453 - VTGILÂNCIA EM SAÚDE (Vigisus II)
: .3.9.0.30.00.00.00.00 Materiâl De Consumo(recurso 4720[2030).......................................R$
: .3.9.0.39.00.00.00 00 OuÍros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica (recurso 4720)(2031)....RS
1 2 - SECRETARIÀ MT]NICIPÁL DE CIDADA}'IA E ASSISTÊ,NCIA SOCIAL
I2 - FI.INDO MI,,NICIPAL DE ASSISTÊNCI,A SOCIAL
(8 - ASSISTENCIA SOCIAI,
66.800:00 \
38.250,00
2.550.00
2.500.00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã'i-'i1i;e GABINETE DO PREFEITO
RIO Cj&A§DE Do SLI
: 44 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
( I79. PROTEÇÃO SOCTAL BÁSICA
: 526 - AÇÔES DE GERAÇÃO DE RENDA PARAA POPULAÇÃO CARENTE
: .i.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumdrecursol213X2514)... '.....'....RS s00.00
13 SECR-ETARIA MUMCIPALDE IIABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBAI\O
( I COMPLEXO ADMINISTRATIVO
i6IIABITACAO
r 82 HABITACAO URBANA
( I44 MORADIAPARATODOS
i 562 INTERVENÇ,A.O EM FAVELAS(PAC)
: .3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso00l )(2540)........R$ 5.000.00
: .3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso 1709X2553).R$ 225.371,43
18 SECRETARIA MUMCIPAL DE TT]RISMO, ESPORTE E LAZER
( 2 UN-IDADE DE]URISMO E EVENTOS
:3 COMERCIO E SERVICOS
f 95 TURISMO
( I47 TURISMO
i758 PROJETO PORTO VELHO DO zuO CRANDE-RINCÃO DACEBOLA
- .3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso I 7 I 3)(2400).. ...... .....R$ 50.000.00
: .3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso l7l3)(2402)......R$ 25.000,00
:.3.9.0.30.00.00.00.00 Material De Consumo(recurso 1602).(2405). ..........R$ 60.000,00
:.j.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 1602X2407)..RS 60.000.00
I 8 SECRETARIA MUMCIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
( 3 L\IIDADE DE ESPORTE. RECREAÇÃO E LAZER
:7 DESPORTO E LAZER
t 12 DESPORTO COMUNITARIO
( 148 ESPORTE DI'REITO DE TODOS
] 759 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA.ESTRUTURA PARA O
T-SPORTE
:.i.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros-pessoa Jurídica(recurso00l )(2412)......R$ 22.000.00
j .3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica(recurso 1714)(241 1)...R$ 51.000,00
TOTAL..........................RS 6.6773 I 1,8{
AÉ. 30 Estâ Lei entra em vigor na data de sua publicação
C
Gabinere do to,2
t c. : SIIFi SMO\7SMEC/SMSU
F on
MHADU/StrlITEI-/CSCI/PJ/CMRG/Publicação
2010.
vorAÇÃo NOMTNAL
illJ e lc
ATA N"
PROCESSO N'
SECRETÁRIO
9aor
a|1efto
DATA:
NOME DOS VEREADORES
Favonível Contra Abstenção
N' de
ordem
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES t/
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES 1/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER (.1
8
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA
L1
ll ruLIO CEZAR JORGE MARTINS L.
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA /
Ab\Det-Mp RESULTADO:
IL
/
t/
7 CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA t/
9 U
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