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materia nº 4/2010

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-01-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDINA DE BOXE OLIMPICO E PROFISSIONAL E PROJETOS SOCIAIS - PUNHOS DE ESPERANÇA - ARPE.
native_id29033

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA UTILIDADE PÚBLICA/2010. LEI N° 6852/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

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ACEITO EM
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂTARA UUNIGIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV oq I2O1O
PROTOCOLADO SOB NO
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tal t2010
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EMENTA:
"DECLARA DE UTILIDADU púnucn a. assocr.lçÃo RIocRANDTNA DE BoxE
OLIMPICO E PROFISSIONAL E PROJETOS
soclArs - PUNHOS DE ESPERANÇA - ARPE ".
Art. l' É declarada de Utilidade Pública a ASSoCIAÇÃO RIOGRANDINA
DE BOXE OLIMPICO E PROFISSIONAL E PROJETOS SOCIAIS - PT]NHOS DE
ESPERANÇA-ARPE.
Art. 2". Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçào.
Sala das Sessões, 27 de Janeiro de 2010.
Ver. Gonçalves-THIAGUINHO
2" Vice - Presidente
PMDB
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Justificativa: Em plenário.
@://www.receita.Êãrda.gDv.br/pr€parúÍIFessaofi ÍpÍiÍrP88iEás
e ReceitaFederal
Comprcvante de lnscrição e de Situaçâo Cadastral
Contribuhte,
Coífra o§ dadc dê ldiêílificaçâo da P€ss Jrrldi= ê, se tEuutr qral$€r dit€Ígêfi*!, pÍwiteírcie it'tfo à
RFB a sue attElzaçâo catMal.
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REPÚBLICA FEDERATTVA DO BRASIL
CADASTRO NACIOiIAL DA PESSOA JUdT»CA
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ATR-Z
corPRovAlíTE IrE |NSCRIçÃO E DE sÍruAçÂo
CAI}ASTRAL
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ÂSSOCICAO RÍ)GRA}'DI{A DE B(»G cr-FEO E PR()FBSI(XTL E PRqIETG SOCNIB+UXHOS OE
ESPER CA{RPE
DO ESTTEAECTEflTO (NOaC OE FrrrÁ§r I
ARPE
côoreo E oEscRtçro D^ArirDD€ €coràrc^mtrcPÂ.
9329849 - Ostrü stlt ldad€t do c tsar Ílo aaDacncadG aobÍioírnt!
côor@ E DEscRrçIo D s 
^r|t.Dlo€s 
Ecorô-rs
§3.í 9í49 - Outlr3 .thrldidrs r3roíüyG nfo Gp€cncadâs rÍ6rionrrnb
E oEscRtçroD tAruREz
39$E . OIJÍRAS FORTAS DE ASSGIACAO
COI/PLEICNÍO
RIO GRANDE
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slnrçIo cro srRA￾ATIVA
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IDTUD OE CAD'STRâL
gr,rçro EsPEc tal úT^ o^ sruÁclo EsPEcw￾Aprorado pêla lrEtruçâo tloÍÍÍEtirâ RFB rf 748, ê 28 de jú*E de 2007.
Enitido m db O7r12lM às 13?2:2:58 (dãta e tbra de BrasÍlb).
@ Copyright Recsite Federd do Brasl - 07 n2nmg
1/l)nO09lAl
qroy.É dÊ h.riÉo e dê Siülaçib Csdastral - @rssâo
J.rd
BINRODEiTRIIO
GETULP VARGAS
Voltar
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICÁRIO
COi/|ARCA DO RIO GRANDE
TABELIONATO MAURO MARTINS
20 rabelionato - Tifulos e Documentos - pêssoas Jurídicas - protesto de
Títulos Cambiais
CERTIDÁo
Rio Grande, RS, 25ll l/2009
ceÍiÍico, que em atendimenro ao que foi requerido pera. AssoclÂçÂo RIoGRANDINA DE BoxE or,Íuprco n pnorrs§roxar- r pnolrros soctArlpuNHos DE ESPERÁNçA-ARPE, Rua 2I, n.415, Brirro BGV, Rio G.Dde,RS, neste ato representada peloÇ DIEco couro cRrzEr4 ro LivÍo A r'18, Forha n' 1rr, s;b n" 20t4, condorme r"qu"a,,"oto
arqyi-vad9 em canório, despacbado pero sr. oficiar (portaria 5l l/?4), averbo nesta data à estatuto social ' daiada de 22,lon009- Fica arquivado neste serviço de Registm dc pessoas JurÍdicas, a
mencionada petição ju amente com os doqrmentos que a instrut urn. DOU fe.
Vera tna e
Registradora Designada
d'\
",**.--*
ra rtins
Recibo(s): 337199 Totat: Rs f l3í0 + R$ 3,40 = RS il6,80
EXAME DOCUMENTOS: R§ 21,70 (04S4.03.0700027.08996 = R§ 0,40)
Registro/Averbação PJ: R$ 64,80 (0484-03.0700027.08997 aB99B= nS ó,tO) MICROnLMAGEM/DTGITALIZAÇÃO: R§ s,60 (0484.0r.0900001.085ai a 85a8
= Rl§ 1,40)
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO: R$ 2,50 (0484.0r.0900001.08549 = R$ 0r0) CERTIDÃO pJ: R$ 18,80 (04s4.02.0700027.00156 a 157 = Rll 0,60)
Rio Grande. 22 de outubro de 2009.
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Senhor (a) Notririo (a),
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Apraz-nos cumprimentríJo (a) oportunidade que vimos solicitar a Vossa Excelência o
registro tla AssoclAÇÃo RI0GRÂNDINA DE BOXE OLÍMPICO E PROFISSIONAL E PROJETOS
socrArs - Pr-JNH0S DE ESPERANÇA - ARPE.
Sendo o que tínhamos paÍa o momento aproveitamos o ensejo para ÍenovaÍ os protestos de
W/ elevada estiam e distinta consideraçiio.
úlio S va Diego Couto
OAB-RS 44.378 Presidente da ARPE
,à RosaÍE da Sihra lo
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2" TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Ctãndê (RS) - Fon€: (0 5l)1231-2533
Uartiff - T2b€lii
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.09x83.0242
DA VERDÂDE
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dgnál: Rt 0,20
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EXTRATO DE ESTATUTO
| - Denominaçâo: Aí. r' ASSOCIAÇÂO RTOCRANDTNA DE BOXE OLÍMPICO E PROFISSION^L E PROJ
SOCIAIS PI-INHOS DE ESPERÂNÇA.
2 - Fins: Ân. l', panigrâfo único. I - PÉticar AÍtes Marciais tais como: Boxe olimpico e PmÍissional e oulras que vierem a scr
dcÍinidas: ll - Pmporcionar aos associados treinamento e curso de defesa pessoal. ginástica e outros espones similares: lll -
Proporcionar aos sócios reuniões de caráter social e cultural.
-1 Sedc: Aí.1o, Rua 21. n' 4l 5. bairro Getúlio VaÍgas, Rio Crande-RS.
5 - Modo por que se administra e representa a sociedade ativa passiva, judicial e extrâjudicialmenle. Por quem a associaçâo é
representada.
AÍt.7". § 1". a - Presidenle compete representaÍ ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a Sociedade. autorizar as
despesas ordinárias e extmordinárias. assinaÍ balanços e documentos à Sociedade em geral. inclusive chequcs. faturas e
duplicatas.
6 Se os r'stalulos ou contrato social são refoÍmáveis no tocante a administração e em gerdl, por maioria absoluta, de 2/3 dos
sócios em geral dos presentes:
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23. O presente Estaluto poderá ser aherado para adaptação legal ou quando haja pmposta feit4 no mínimo por dois terços
-- (2/3) dos Associados em pleno gozo de seus diÍeitos estatuüírios mediante proposÀ escrita devidamente justificada.
7 - Se os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais:
Aí. ?4. Os Associados não rÊspondeÍilo solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações que a Diretoria e seus
Íepresentantes legais contÍaírcm, tácita ou exprÊs$mente em nome da ARPE￾8 - Condições de extinção da sociedade corn Assembléia Geral especialmente convocada p6ra esse fim:
Art. 26- A ARPE stí podeÉ ser dissolvida em caso insupenável ou de dificuldade na consecuçâo de seus objetivos e medianle a
aprovação da maioria da Assembléia Ceral, reunida pard este fim￾J( 9 . Dcsrino do patrimônio no caso de exrinção:
^í- 28. Com a dissolução da ARPE, far-se-á liquidaçiio de seus bens, sendo todo o acervo social destinado a uma ou mais
enlidades beneficenles olJ outro acerto, conforme o que decidir a Assembléia Geral.
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ü8ns 11.r! cPf 6c2-m'@GZ
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ON E RECISTROS ESPECIAIS
Ga"dG (RS) - Flx: l0 5l)3231-ã33
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RosaE da Si|Íe
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+ Sêb 6gnel: Rt 0,ã)
.01.090m33.077,18
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4 -'fempo de duração: Art. l', lndeterminada.
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LTSTA DE DIRETORES DA ASSOGIAçÃO PUNHOS DE ESPERANçA
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1 . Presidente - Diego Couto Crizel, brasileiro, soheiro, professor, comerciante, Cl
80658471 16, CIC 001 32917009, Rua 21 , no 415, Baino Getulio Vargas, Rio Grande -
RS.
2. Vice- Presidente - Samir dos Santos Barbosa, brasileiro, casado, proÍessor e lutador
de boxe, Cl 391046'135, CIC 996186560/04, rua N, no126, Parque São Pedro, Rio
Grande - RS.
3. Tesoureira - Norma Pereira dos Santos Barbosa, brasileira, casada, estudante, Cl
461341694, CIC 372816728f29, rua N, no126, Parque São Pedro, Rio Grande - RS.
4. Secretário Geral - Jeferson Fredes Mazani, brasileiro, solteiro, Administrador de
Empresas com habilitação paÍa Comércio EÍerior, Cl 1091754943, CIC
0143/.5880192, Rua Soldado Bombeiro Antônio Silveira de Azevedo, no361, Rio
Grande - RS.
5. Primeiro Secretário - Claiton da Silveira Trassante, brasileiro, soheiro, professor e
lutador de Boxe, Cl 20780630í4, CIC 824724320t20, Rua Henrique Bulle, no. 295,
Baino Cassino, Rio Grande - RS.
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2'TABELIONATO E R.EGISTROS USPECTAIS
Rrla 67- Grãrdc (RS) - Foe: (0_5r) 323t-2513
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Oa8arí ll IIX lE ]a2 . E54a = Rt I -.tn pnoctaaerenm g_eÍRôrrco F! u;o' prar-oí.Grínoot -oóag = Rl OJU) CEirT opJ: Rt 18,a, (Dt84-@-!7EItÍr7"0Bt í5 . I fi = Rl o"EO) tü-rtào(r: gri râ
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2009
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RELAÇÃO DE SÓCIOS FUNDADORES
Diego Couto Crizel, brasileiro, solteiro, professor, comerciante, Cl 8065847116, CIC
00132917009, Rua 21, no. 415, Bairro Getulio Vargas, Rio Grande - RS.
Samir dos Santos Barbosa, brasileiro, casado, professor e lutador de boxe, Cl
391046í35, CIC 996186560/O4, rua N, no126, Parque São Pedro, Rio Grande - RS.
Norma Pereira dos Santos Barbosa, brasileira, casada, estudante, Cl 461341694, CIC
372816728129,. rua N, no126, Parque São Pedro, Rio Grande - RS.
Jeferson Fredes Mazani, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresas com
habilitação para Comércio Exterior, Cl 1091754943, CIC 014345880/92, Rua Soldado
Bombeiro Antônio Silveira de Azevedo, no361, Rio Grande - RS.
Teilor Braz Lucas, brasileiro, casado, professor de Boxe, Cl 2064607399, CIC
004926500/80, Rua lsrael Nisenson, no.324, Rio Grande - RS.
Claiton da Silveira Trassante, brasileiro, solteiro, professor e lutador de Boxe, Cl
2078063014, CIC 824724320120, Rua Henrique Bulle, no. 295, Baino Cassino, Rio
Grande - RS.
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2'TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Ru 61- Gú,e (RS) - Fooê: (0_53) 323 I -25j3 Itrniri - I1b€lll
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RrgkloavtôÇão PJ: Rt 6110 (lL0a.09.0rün2r.0099? 6 &sO - Ê, o-6ot rffi r-r^cEr/Dtclrlr.lzlalo nl d.aí (oag{.Or.qlllool.tEa2 
. t6a8 = Rt í.aor Prot-HrEirro EtÍRôimr Rt 2 iro'
ffi i:31:ffi l ffi Ê : i3,'=? f.§H1Hf#*
Jairo Veiga de Oliveira, brasileiro, casado, professor de Boxe, Cl 4035524059, CIC
450228600/15, Rua General Abreu, no. 394, Rio Grande - RS.
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ATA DE AS§EMBLÉIA DE FUNDAÇÀO E ELE!ÇÃO
Às vinlc horas do dia vinte e seis de maio dc dois mit e oito. à Rua 21. n" 415. bairro Cetúlio Varyas. Municipio do
Cirande-RS. conformc assinaturas constantes do livro de atas, foi oficiahnr,'nte abcna a Âsscmbléia Geral da Associação
Riogranrlina rle Bore Olímpico c Profissional Prcjetos Sociais - Associação Punho de Esperança. com sede, domicílio e foro
na cidat['do Rio Grantlc-RS. com duraçâo ilimitada. Os pres€ntes el€geÍam para presidir os trabalhos Samir dos Santos
Barbosa e para secretariaÍ Diego Couto Crizel. Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta,
passando a ordem do dia. lniciaram-se m debates sobÍe a proposta de estatuto que, &pois de analisada e modificada. tendo
sido aprovada por unanimidade. O Estatuto aprovado é o que se encontrà anexo a prÊsênte ata. De acondo com o Esktuto
Social. todos os prÊsentes a esta Assembléia são considerados sócios frrndadores. Passou-se ao próximo ponto de pauta. eleição
da Diretoria. AÉs o tempo necesúrio parâ inscrição de chapas e candidatos. foi iniciada a votação como determina o Estahrto￾Foranr cleitos para a DiretoÍia. com mandato de quatro anos, os Diretores: Presidenle - Diego Couto Crizel; Vice- Presidente -
Samir dos Santos Barbosa: Tesoureira - Norma Pereira dos Sântos Barbosa; S€cretáÍio Geral - Jeferson Fre{es Marzani: e
Primciro Secretário - Claiton da Silveira Trassante os quais foram imediatamente empossados em seus respcclivos cargos.
mais havendo para ser'tratado o Presidente deu poÍ encerrada a Assembléia e eu. Jéferson Fredes Marzani lavrei e
Diretores eleitm e demais pÍesentes￾200E.
i a presente ata. seguida das assinaturas do presid€Íte dos trabalhos.
Rio C 26 de maio de
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rtgo outo
Presidente
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üt/E 11.18 Crr 6a.rl,ortG72
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REIqSTRO DE PESiOAS J.ffiAS*D GA}DEâS Uliffi.Ê"-lã^tfr rrr, " ràí' 
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EüXE txld-IEino6: (040a.ÍI3.0aIIr2r-089!6. Rt o
IONATO E REGISTROS ESPECIAIS
- Rio Gmrd. (RS) - Foc: (0 53)32.1t-2513
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Rosana da Sàve
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2009
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(U,a8a -01.05omt l}!úaz. S4a = Fl t,lO rcssarEl{Ío EI_ETRôÍ\E|: É zs' (I}rolfi.0t Íxmt.Í8 19 = Rt 0.20' CEirr opJ:Rt r8,qt (n.BarrzoTqrlurrois a rcz= É o.sol cchotq:}íjii 9ó
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ESTATUTO
CAPiTULO I - DA DENOMINAÇÃO. SEDI] E FINALIDADE
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RIoCRANDINA DE BoxE OLiMP|CO E PROFISSIONAL E PROJ
cargo de Prcsidente no impedimmto do mesÍno e do Vice-PÍ€sidcnte
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ETOS SOCII\IS PIJN
DE ESPERANÇA é unra entidade civil de durâção indeterminada de caÉler desJrorlivo sem fins lucÍalivos. tendo como sede c
foro a cidadc de Rio Gl.ande. RS, na Rua 21, no 415. baino Getúlio Varyas. fundada em 26 de maio dc 2fi)E. doravanle
chanrada dc ARPE.
l)anigrafo único. São finalidadcs txisicas da Associação:
| . lncentivar a pratica de Anes MaÍciais tais como: Boxe olimpico e Pmíissional e outras que vierem a ser deÍinidas:
ll - Proporcionar aos associados treinamento e curso de defesa pessoal, ginástica e outrcs espoíes similares:
lll - Proporcionar aos stlcios reuniões de carátcr social e cultural.
cAPrTUr-O r - DO ÓRCÃO DTRETTVO
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tená como drgãm dirctivos:
I - Asscntbléia Ceral:
ll - Diretoria
Panígrafo único. Em nenhuma hiÉtese, s€Íâo r€muneÍados. os cargos da DiÍ€toÍia.
CAPiTULo III - DA ASSEMBT-ÉIA CERAL
AÍ1. 3" A Assembléia Geral é o órgão soberano da ARPE, decide e delibera sobre qualquer assunto e senâ formada pelos
V,membÍos efctivos, que teÍão direito a voz e voto￾An. 4' A Assembléia Geral tená as s€guintes fioalidades:
a - Decidir soberanamente sobÍe todo e qualquer assunto de competência da ARPE. inclusiye, sobre o que é de sua
competência. Íessalvadas as restrições expressas por este Estatuto oü para ela mesma, em última instância:
b - Discutir e voÍar as alieraçôes totais or-r paÍciais n€íe EsraIÍo, obedecendo as normas aqui estabelecidas:
c - Disculir e votar a extinção da ARPE, de acordo com as normas e$abelecidas neste Estatuto e a lei:
d - Eleger a Comis9o Eleitoral e votar o Regimento eleitoÍali
e - Discutir e votar os Relatórios Âdminislrâtivos e Financeiros da DiÍetori4 nos teÍmos deste Estatuto;
f- Votar seu regimento interno;
g - Julgar, em instância final, m membros da Diretoria;
h - Discutir e votar as propostas. encaminhamentos. moções. votos e sugestões de seus membros, bem como as encaminhadas
pcla Diretoía:
i - Julgar em primeira e instância Final os membros da DiÍetoria ou os seus póprios membros, e em instância final, os
membros efetivos;
Art. 5'. A Assembléia Ceral se reún€ ordiÍariam€nte uma vez por ano, sempre durante um ou mais dias do mês de dezembro e
e)itraordinariamente sempre que convocada pelo PÍesidenfe da ARPE, ou por solicitação de l/5 (um quinto) de seus membros.
§ l'- As rÊuniões das Assefibléias Gerais Ordinrírias deveáo ser convocadas no minimo 30 (trinta) dias antes, estabelecendo o
- local. data e hoÉrios, através de circulares enviadas a seus membros e/ou de editais afixados na sua sede e em outros locais
1-, públicos. devendo nestes editais constar ainda, a pauta das Íeuniões. As rcuniões de caráter extraordinário deverão ser
convocadas no mínimo até 72 (setenta e duas) horas antes, aI?vés de todos os meios possíveis com pauta pÍeviamente
t'stabc'lcc ida:
§ 2" - A Âsscrnbléia Gcnl instala-se com a prcsença da maioria absoluta dc seus membros em primeira Convocaçâo e com
prescnça dc no míninro l/5(um quinto) de seus membros em segunda Coflvocação. 30 (trinta) minutos após a primeira ou com
qualqucr númcro em terceira e última Convocação. exceto nos casos prcvistos neste Estatuto que exigem maioria qualificada.
Art.6". 
^s 
r<'uniõcs da Âsscmbléia Geral serão presididas pelo Presidente da ARPE.
CAPíTULO IY. DA DIRETORIA
Art. 70 A ARPE serô administrada por uma Dirctoria assim distribuída:
a - Prcsidente:
b - V icc- Pres idente;
c - Secretário Geral;
d Primeiro Secretário:
c - Tesoureiro.
§ l" Compcte aos membros da Dirctoria:
a) Prcsidcntc compctc representar ativa e passivamente. judicial e extrajudicialmente a Socicdade. autorizÀr as despesas
onlinárias e extraordinárias. assinar balançoe e documentoc à Sociedade em geral. inclusive chcques. faturas c duplicatas.
h) Vicc-Prcsidentc competc auxiliaÍ ao Presidente na sua administração e no seu impedimento assumir o seu cargo
lemÍx)ríriameíte.
c) Secretário Geral compete redigir e assinar as alâs com o Presidenle. bem como o auxiliando na administração e assumindo o qu
d) l,rimeiro Sccrslário compete sub$ituir o Secretário Geral na sua ausência;
c) 1'esourcim contpetc contmlar. fiscalizar. organizar balancaes, passar r€cibo das importâncias recebidas. efetuar pagamentos
aulorizâdos pelo Presidente. realizar a cobrança das contribuições dos associados. c movimentar juntamente com o pÍesidente
as contas rla ARPE.
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^ 
Administração da ARPE. deni seÍ auxiliada por membros com cargos de diretores propostos pela Diretoria" para
Íunçôes que lhes forem designadas pelo Presidente da ARPE-
§ 3" Os diretores mencionados no is 20. quando convocados pelo Presidente, deverão compareceÍ às sessões da l)irctoria
CAPITULO V . DOS ASSOCIADoS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Aí. 8" O corpo social se componi de associados das se8uintes categorias:
I - Fundadorcs;
It - Hononirios:
lll - 
^llelas: lV - Beneméritos.
R
a) Sôcios fundadores: os que paniciparam da Assembléia Geral de Fundação da Associação e assinaram a Ata da Fundaçào.
com diÍeito a volar e ser votado em todos os níveis ou instâncias:
b) Socios efetivos: qualquer associado <rrr pessoâ que não seja fiindâdor da ARPE, aprovados pela Assembléia Gcral dos
\,/§{içios. com direito a votar e ser votado cm tdos os níveis ou instâncias da sociedade;
- c) Sócios beneméritos: pessoas fisicas ou jurídicas que. pela elaboração ou pÍestação de relevantes serviços à causa da ARPE.
fizerem jus a este título, a crilério da Diretoria e Íatificados pela Assembléia Cerà|. sem direito a voto;
d) Sócim colaboradores: pessoas fisicas que, identificadas com os objetivos da ARPE, solicitarem seu ingresso e pagaÍem as
contribuições corÍespondentes, segundo critérios determinados pela Diretori4 sem diÍeito a voto.
An. 9' A ARPE manteÉ um quadÍo de atletas em que serâo reunidos e classificados por sexo, idade e características de ordem
técnicas os s{fuios que, pelo seu preparo fisico e a6idâo peculiares possam seÍ incluídos nos ramos dos desportos cultivados
p€la ARPE.
Aí. 10. Será desligado do guadro de atletas por ato da Diretoria aqucle que:
I - Não confirmar os reguisitos de capacidade tecnica;
Il - Nâo satisfazer as exigências de disciplina e âssiduidade nos exeÍcÍcios regulamentales;
III - Pender a eficiência desportiva ou não se mostrar empenhado em conservaria ou recupeÉJa;
IV - Cometcr falta considerada grave pela legislação desponiva ou prejudicial am interessados da ARPE.
AÍt. I l. A Dir€toria podená dispensar do pagarnento das rnensalktades, úcioe determinadm nas categorias sociais de atletas.
- CAPiTULo vI - DAS CoNDTÇÔES PARA ADMTSSÃo, PERMANENCIA, TRANSFERENCIA E READMISSÃO NO
. QUADRO
v Art. 12. São condiçôes para ser admitido e permanecer no quadro social:
I - Oozar de bom conceito e têÍ boa conduta:
ll - E\ercer profissâo licital
III - Não ter sido eliminâdo de outra sociedade, corrgênerc or não, por alos desabonadoÍes:
lV - Assumir e respeitar o compromisso de, nas rclações sociais, obedecer às leis, aos regülamentos e as autoÍidades da ARPE:
lV - Poía-se socialmente nas dependências da ARPE.
Aí. 13. A admissão seá feita mediante pÍoposta Íirmada por sôcio no gozo de seus direitos.
Art. l+. 
^ 
proposta será encaminhada à Diretoria depois de permanecêr. o nom€ pmposto durante cinco (5) dias no qüadro de
avis<x. para conhecimento geral dos sócios e apresentação de impedimento￾Aí. 15. O proponeflte scni responsável pela veracidade das informaçõcs pÍestadas r€speito do pmposlo e. se este for
conribuinte. pelo pagamenlo integral da mensalidade (primeiÍa" no caso) e pelajóia devidas pelo novo sócio.
^í- 16. O proposto deveÉ dechraÍ que são exatas as infoÍmâções coostantes na proposla e. que aceita as obriga§Ôcs
estalutárias c regulamcntares da ARPE.
An. 17. Em regra. as transfeÉncias das catcgorias de CoÍÊspondênte, Juvenis. para a de Contribuinte propriamente dito
acaÍrctani o pagamento das í€speúivasjóias.
Aí. lt. Pam readmissão de sócioc processar-se-á nas mesmas condições da admissão. salvo casos excepcionais à juÍzo da
Diretoria- d)
lhcs cabendo. entretanto. direito de voto.
(
/{H
r;Llo Prágmfo irnico. Nâo pôdeni ser readmitido o socio que foi eliminado pcla Dirctoriâ. Íx)r motivo considerado grave
aos intcrcsscs da ARPE.
^n. 
19. P<rlcni ser readmitido o socio (com ist'nçâo dejóia). que sem haver incorrido em penalidade:
I - f ivcr pcdido e obrido a sua demissão apos tÉs (3) anos de pagÀmento ininteÍuptos de mersalidades:
ll - Tiver sido climinado poÍ atrdso de pagamento. após teÍ sido pontual durante cinco (5) anos e, apris saldar o
débito.
CAPÍTULO VIII . DAS PENALIDADES
An. 2l . o associado que infringir as disposiçõcs deste Estatuto ou os regulaflrentos fica sujeito. de acordo com a natureza da
. 
infração- às seguintes penalidades:
v I - Advertência:
- lt - Suspensão;
Ill-Elimim@.
4n.22. As penalidades serão aplicadas pelo Presidente da ARPE, sendo permitido a ampla defesa ao associado, cabendo
Íecurso da aplicação da penalidade a Assembléia Geral.
CAPÍTULo 9 . DAS DISPoSIÇÔES cERÂIS
Aí. 23' O pres€nte Estatuto poderá seÍ aherado para adaptação legal ou quando haja pÍoposta feita- no minimo por dois teços
(2/3) dos Âssociados €m pl€Ío gozo dc seus diÍÊitos estatutáÍios Ínedianre pÍoposta escrita devidamente justiÍicada.
An. 24. Os Associados não Íesponffio solidariamente ou subsidiariamente pelas oôrigações que a Diretoria e seus
rcpÍesentantes legais contraírcm, tácíta ou expressamente em nome da ARpE.
Arl. 25. A critério da Diretoria podeÉ ser elaborado um regime interno em harmonia clm este Eíatuto.
Aí. 26. A ARPE vi PodeÉ ser dissolvftJa em caso insuperável ou de dificuldade na consecução de seus objetivos e medianle a
aprovação da maioria da Assembléia Ceral, reunida para este Íim.
Aí. 27. Ê proibida a pnática de jogos d€ azaÍ e similares gue prcjudicam os interesses e a morâl da ARPE.
An. 2t. Com a dissolução dâ ARPE. far-se-á liquiíeção dc seus bens, sendo todo o acervo sociat desinado a uma ou mais
entidades beneficentes ou outro aceío, conforrne o que decidir a Arsembléia Geral.
cAPÍTULo IO - DAS DIsPoSIÇÔES TRANSITÓRIAS
^rt. 
29. O pÍes€nte Estaluto entraú em vigor apri,s ser regisrado no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurldicas,
CAPíTULO VII - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
^í. 
20. Sào din:itos dm Associados:
I - Frcqi'rentar com sua família" as realizaçlrs sociais e desportivas promovidas pela ARPE na sua sede ou praça de esportes:
ll - Representar contra qualquer ato qm julgr lesivo aos seus dir€itos e recorÍer para a Assembléia Geral das penas que lhe
lbrcm impostas:
lll - Solicitar dispensa das mensaliddes de askriados por ausêrrcia prolongada da localidade sede da ARPE ou outro motivo
justificado ajuízo da Presidência;
IV - Panicipar das Assernbléias Gerais" votar e s€Í votadot se maioÍ de vinte e um (2 I ) anos de idade￾V - Só terão dircito ao voto a categoria os sócios frrndadorcs e socios efetivos.
Rio Grande. 26 de maio de 2008
D. do§lE
ali8 al.t ! c?Í 6a2-m.@Gt2
A mais antiga do Estado
ESTADO DIO RIO GRANDE IX) SUL
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
^/ DESPACHO Processo n" 408 / Âotu
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
........ ............ür",.....(&lu
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1", do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ l', do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissão de:
(4) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Juídico,
Rio Grande. I a" G.J,ewib de 20! d)
2J
PARECER JURÍD ICO N.//
(
(
t
) Em anexo
) O presente projeto atende as Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
/2 t de 20/)
é adequado a Tecnica Legis
Rio Grande,
Itor Jurídico
PACHO
Na condição de Relator (a): I Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio
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a)
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Estado do 
&
Rio Grande do Sul
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ/,, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA.ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER PRocEsso...,{ .0.9..i. a.
como
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
7íconsrrrucroNAL
( ) TNCONSTTTUCTONAL
( )ANTTJURÍDrCO
( )AI\ÍTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ...O..8.. a. . ae M!
Secretário
3
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n'0086/10
Proc 0108/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Rio Grande,22 de fevereiro de 2010
Ver, Renato índola Albuquerque
Pres idente
Apraz-nos cumprimenüíJo, oportunidade em que encaminhamos a Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, para sua àevida apreciação, áprovado ;il;à;l"J". Vossa
ANEXO: Declara de ut idade pútüca 
ProÍissional a Associação Riograndina de Boxe olimpico e
e Projetos Sociais -punhos a" n.p""unf" _ mff.
Ruâ Cictrcral Vltorloo, 441 - CEP 96200-31() - Forc: (531 3233.a5OO - Far: (531 3231.12a6 - Rio Gralde - RS
e-Eall: cErga4caEara.riograadê,rs.goy,br site: wrvs,çE8rera.riograade.rs.gov.br
DOE óRGÂos, DoE SATGI,E: sÂLvE VIDÁ§I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSSOCIAÇÃO RIOGRANDINA DE BOXE
OLÍMPICO E PROFISSIONAL E PROJETOS
SOCIAIS _ PLTNHOS DE ESPERANÇA - ARPE.
Art. 1' É declarada de Utilidade Pública a Associação Riograndina de Boxe
Olímpico e Profissional e Projetos Sociais - Punhos de Esperança - ARPE.
Art. 2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
ri
i: .
'À Mr-r-:, -. ,..iL',itCtPAl. .
3() i?,,,i:-) GR,\NDF VIST
PRESIOENÍÊ
Rua GêEeraMtorlno, gl - CEP 962()()-31() - Foue; í53| 3233.t5q) - Far: (531 323t.tZA6 - Rto Cúardl - RS
ê-Eâil: clnrgq caEara.riogtaade.r6.gov.br slte: wss.caDara.riograade.rs.gov,br
DoE óRGÃos, rx)E sat{ouE: §ALVE vIDAst
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGner,roE GABINETE DO PREFEITO
PAiRTMÔNIO DO
RIO GR.ÂNDE DO SU,
LEI N" ó.852, DE24DE FEVEREIRO DE 2OIO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICÂ A ASSOCIAÇÀO RIOGRÀNDINÀ DE BOXE
OLÍMPICO E PROFISSIONAL E
PROJETOS SOCIAIS - PUNHOS
DE ESPERÂNÇA -ARPE.
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRÂNDE, Em Exercício, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, tII,
Rio Grande, 24 de Fevereiro de 2010.
Prefeito Municipal em Exercicio
cc: SMFiSMTEL/CSCUPJ/CMRG/Publicaçào
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL le E declarada de Utilidade Pública a Associação Riograndina de Boxe
Olimpico e Profissional e Projetos Sociais - Punhos de Esperança - ARpE.
Art 2e Esta [.ei entra em vigor na data da sua publicaçâo.
voTAÇAO NOMTNAL
ATA N"
PROCESSO N"
SBCRETÁRIO
9r?6
7os/to
DATA:
N'de
ordem Favorável Contra
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES
/
4 LUCIANI COMPIAM BRANCO
/
) PAULO RENATO MATTOS GOMES
6
tz
ALEXAN DRE DUARTE LINDENMEYER
/
7 CARLOS FIALHO MATTO￾I CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
/-"
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
/
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA L/
JULIO C JORGE MARTINS
/
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
/-t'
WILSON BATISTA DUARTE SILVA L/
RESULTADO:
D 4o
Jo. oA lo
NOME DOS VEREADORES
I
l3

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