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ARQtnVO
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PRoJETo DE LEr pl 0( lzoro
PROTOCOLADO SOB NO JZ{ t2010
EM O\ t cL t gttc
PROJETO DE LEI
Rio Grande, 09 de Fevereiro de 2010.
"Declara de utilidade púbtica a ASSOCTAçÃO
aAsE DE APOTO ESPERANçA-ABAE.'
Art. ío Fica dectara de utitidade púbtica AssoctAçÁo BAiE DE Apoto ESPERANçA- ABAE.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Ver. . L Francisco Spotorno udio Costa
L er Bancada PT Bancada PT
Ver. Alexan mever
VISTO
Presidente
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^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
i.
Associação Base de Apoio Esperança - ABAE
República, 347 - Rio Grande/RS
Identifica$o dos componentes da diretoria eleitos na Assembléia de constituição da Associação
Base de Apoio Esperança-ABAE:
Presidente: ALEXANDRE SOUZA SOARES, brasileiro, casado, Conferente, portador da
Carteka de IdentidaÁe n" 6032715002 - SJS - RS, data exp. 08/04/2002, CtC n 350.297 .220/68,
residente e domiciüado à Rua Comendador Henrique Pancada no 7l7lOl,baino Lago4 na Cidade
do Rio Grande, Estado do RS - fone 84094097 .
Vice.Presidente: JOÀO CARLOS DA SILVA CÁRVALHO, brasileiro, casado, Comerciante,
portadoÍ da Carteira de Identidade n'2017721525 - SJS - I§, data exp. 05/04/95, CIC n
297 .099.900/97, residente e domiciliado à Rua Alameda 24 - NR 625
, bairro Cassino, na cidade
do Rio Grande, Estado do RS - fone 3236-3192.
l" Secrctário: IC*IAR DE FREITAS, brasileto, casado, profissão Pedagogo, poÍtadot da
Carteira de Identidade rf 2032997294, CIC n' 456.146.600-20, residente e domiciliado à Rua
João A1fredo, no 494, bairro Centro, na cidade de Rio Grande, Estado do RS - fore: 3233.96A9 |
9147.1097 .
2o secretário: SANTA ALMTTANHA ALVES FERREIRÁ, brasileira, separada, Funcionária
Pública Federal, portadora da Carteira de Identidade n" 7006054857, CIC n" 275.97 4.990-72,
residente e domiciliada à Rua Carlos Moll, no 60 , baino Castelo Branco, na cidade do Rio
Grande, Estado do RS - fone 3235.5687.
1o Tesoureiro : CLAIIDETE NÓBREGA DOS SANTOS DE ÁVILÁ,, brasileir4 casada,
Professora, portadora da Carteira de Identidade f 603338O293, CIC n" 433.254.750-00.
residente e domiciliada à Rua Albuquerque Libório, no 25, bairro universiuírio, na cidade do Rio
Grande, Estado do RS - fone 3235.7345 / 9122.2753
2o Tesoureiro : JOSÉ IDNRIeUE DA FONSECA TRUeUUO, brasileiro, casado, Mecânico,
portador da carteira de Identidade n" 2033734118, clc n" 450.207.440-34, residente e
domiciliado à Rua Armando oliveira couto Dias, no 193 , bairro castelo Branco, na cidade do
Rio Crrande, Estado dci RS - fone 3235 .5437 .
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Advogado - OAB n" 15.329
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Presidente
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NMê do rêquerenlê:
ASSOCIAçÃO BASE DE APOIO ESPERANÇA - ABAE
CERTIDÀO PJ
Sêlos: 0484,01.0700027 01648
CERTIOÀO PJ
§êros: 0484.04.0700027.00.t09
EXAME DOCUMENÍOS
SelG: 0484_03.O7OOO27. Oi 54S
Re0isrrcrAvêÍbáç5o pJ (2)
Selos' 0{84 03.0r(ro@i (jl€ú6 á or !,!7
PROCES§ÁMENTO ELETRÔNICO
SerG: 0484.01,0700027.Oi647
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APÊE*i ri ;.;,:.), : {§-?Í iÂ
Arc&-iârj.; LiJ:'É i!,
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TABELIONATO E REGISTRos ESPECIÀIS
Ru 67 Grande (RS) -123 (0_53 -2533
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Associação Base de Apoio Esperança - ABAE
República, 347 - Rio Grande/RS
Identifrcação dos SÓCIOS FLINDADORES da Associação Base de Apoio Esperança-AltAE:
ALEXAi{DRE SOUZA SOARES, brasileirq casado, Conferente, portador da Carteira de Identidade n'
6032715002 - SJS - RS, data exp. 08104/2002, CIC n" 350.297.220168, residente e domiciliado à Rua
Comendador Henrique Pancadâ n' 717101, bairro Lago4 na Cidade do Rio Grande, Estado do RS - fone
84094097.
JoÃO CARLOS DÀ SILVÀ CARYALHO, brasileiro, casado, ComercianÍg podador dâ CaÍeira de
Identidade n" 2011721525 - SJS - RS, data exp. 05/04195, CIC n" 291.099.900/97, residente e
domiciliado à Rua Àameda 24 - n" 625 , bairro Cassinq na cidade do Rio Grandq Estado do RS - fone
3236.3192.
IGMAR DE FRDffÀS, brasileiro, casado, profissão Pedagogq portador da Carteira dê Identidade no
2032997294, CIC n' 456.1e16.60G20, residente e domiciliado à Rua João Alfredo, n 494, baino Centro,
na cidade de Rio Grande, Estado do RS - fone: 3233.9689 t 9147.1097.
JosÉ TDNRTQUE DA roNsECÂ TRUeTIIJo, bmsileirq casado, Mecânico, portador da carteira de
Identidade n' 2033734118, crc n" 450.207.440-34, residente e'domiciliado à Rua Armando oliveira
couto Dias , no 193 , bairro castelo Branco, na.cidade ão Rio Grande, Estado do RS - fone 3235.5437.
CHÀNELE DAS IIEVES SOARES, bratiléifa, solteirq, Ayxiliar de Escritório, portadora da Carteira de
Identidade n' 1102156922, clc n' 02l-292.080-45, resideiíte e domiciliada à Rua Henrique pancad4 no
717, Casa 1 , bairro Lagoa, na cidade do Rio Grande, Estado do RS - fone 3232-l l9g.
JOELMA rr,RNÀNDEs DE FRErras, brasileir4 casadq Balconista, portadora da carteira de
Identidade n" 9035570821, clc n' 6M.623.60G72, residente e domiciliada à Rua João AJfredq n" 494,
bairro Centro, na cidade do Rio Grandg Estado do RS - fone 3233-9699.
cLAUDra REGINÀ DAs NEVES soAREs, brasileir4 casad4 copeira, portadora da carteira de
Identidade n" 8041165856, cIC n' 588.899.810-9d residente e domic iáda à Rua Henrique pancada, no
717, Casa 1 , bairro Lagoa, na cidade do Rio Grande, Estado do RS - fone 3232-119g.
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Presidente
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Advogado- OAB n' 15.329
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§AIYTÀ ALIVtrTAI{HÂ ÀLYES FERREIRd brasileira, sepârada, Funcionária pública Federal,
portâdora da Carteira de Identidade n' 7006054857, CIC no 215.974.99O-72, rcsidente e domiciliada à Rua
Carlos Moll, n" 60 , bairro Castelo Branco, na cidade do Rio Grande, Estado do RS - fone 3235.5687.
CLAUDETE NÓBREGÂ DOS SANTOS DE ÁVILA, brasileirq casada, hofessor4 portadora da
carteira de Identidade n' 6033380293, crc n" 433.254.750{, residente e domiciliada à Rua
Albuquerque Libório, n" 25, bairro Univeniüáriq na cidade do Rio Grande, Estado do RS - fone
3235.7345 I 9r».2753
ASSOCIÀÇÃO BASE DE APOIO E§PERANÇA. ABAE
CER
S.los: 0484.01 OTOOO2' O16cB
CERTIOÃO PJ
Seios: 0484 04.Oiooo27.OO1 09
EXAME DOCUMEIITOS
Sêlos' 0434.03 070@27.0i 54S
ReÇiskô/ vêrbagáo pJ t2)
sêros.0,,s4 o3.o7ooo27.cil s4o ã 015{7 ÊROCESS/\MENTo ETETRÔNIco
Sêlos: 0{€4.01,0700027 Oí6c7
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E REGISTROS ESPECIAIS ) T oNÀTO
Grúd€ (0_53) 323t-2533 Rio (RS) 6',1
Co.tâ Mâíins Tâl,eIião Àntônio
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Associação Base de Apoio Esperança
Rua República, 347 - Rio Grande / RS
Rio Grande, 17 de Novembro de 2007.
Lista de presentes oa Assembléia Geral para aprovagão do Estatuto, eleição
da da Ássoc de Apoio Esperança:
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Nomê do Íeqgênlê:
ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO ESPERANÇA. ABAE
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S€lo3: 048.1.01.070m27 oi64O
CERftOÁo pJ
Sêlo.: 0{04.0i.07m27.@t09
EXAfiE DocUUEtllIOS
Sêlos: 04ort 03 oiooo2T_O1s,ls
Reorsúo/ v€óâCão pJ (2)
sslos 0a3a 03.0700027,0Í 546 E 0t547
PÍIOCES§AMENTO ELETRôNrcO
Seloc: 0481.01.0700q27.0i647
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Costt IlÍartirc Iâb€lião
- Riô Grud. (RS) - Fonê: (0_53) 3231-2533
TABELI oNATO r- REGISTRos ESPECIAIS
Costâ Mâíins - Tâbetiào
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Karla Rasam d. §iürâ
ASSOCTAçÃO BASE DE APO|O ESPERANçA - ABAE
ATA DE ASSEMBLÉ|A GERAL DE CONSTTTUTÇÃO DE ASSOCTAÇÃO
Aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e sete, às vinte horas, na Rua
República, no 347, os abaixo assinados, na qualidade de fundadores, reuniram-se em
assembléia para o fim de consüfuir uma associeçáo que terá a denominação social de
'ASSOCIAÇAO BASE DE APOIO ESPERANçA-ABAB. Assumiu a presidênciâ da mesa, por
aclamação dos presentes, o sr. Alexandre Sot,-a Soares, que designou para secretário, o sr.
lgmar de Frêites, declarandGse instalada a assernbléia. Foram entilo apresentados para
deliberação e aprovação, os seguintes temas: (l) Proposta de Estatuto Social, que foi aprovada
por unanimidade, sem emendas ou modifica@es. Apos tal ato, foram consideradas cumpridas
as formalidades legais, e o presidente declarou definitivamentê constituída a associação com a
denominaÉo acima, e que teÉ sede na Rua República, no 347, baino Cidade Nova, no
município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul; (ll) Todos os fundadores foram
investidos na qualidade de associados, pam que a ABAE possa dar início à consecuçâo de
seus objetivos sociais; (ll[ A seguir, o presidente da mesa determinou que se procedesse a
eleição dos membros da Diretoria Executlva, confoÍme disposto no Estatuto Social recém
aprovado. Procêdidâ a votaÉo, os membros deitos para comporem a diretoria desta e os
respecüvos casos são os seguintes: Presidente: ALEXANDRE SOUZA SOARES; VicePresidente: JOAO CARLOS DA SILVA GARVALHO; í' Secretário: tcMAR DE FRETTAS; 20
Secretário: SANTA ALMITANHA ALVES FERREIRA; 1o Tesoureiro: CLAUDETE NÓBREGA
DOS SANTOS DE ÁULA 20 Tesoureiro: JosÉ HENRIQUE DA FoNsEcA TRUoUUo. os
eleitos, presentes, acêitaram a nomeação e tomaram posse de imediato, confirmando tal
aceitaçáo mêdiante assinatura no final. O mandato dos membros da DiÍêtoria será de 2 (dois)
anos, a contar de§a data; (fq Colocando a palavra à disposiÉo dos prêsentes para
manifestações, e náo havendo nênhuma, a presidência da assembléia suspendeu a sessão
pelo tempo necessário à transcrição da presente Ata. Após reabeÍta a sessão, a pÍeserúe Ata
foi lida e aprovada, sendo assinada por todos os associados presentes e pelos membros da administraÉo da ABAE, eleitos e empossados. Nada mais havendo a tratar, foi encenada a
bléia. Rio Grande, 17 de novembro de 2007.
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DA SILVA
SANTA HA ALVES FERREIRA
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1o Tesoureiro
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ASSOCIAÇÀO BASE DE APOIO ESPERANÇA - ABAE
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§êlo5: 0,{0.1 01.070&27 ot6.a
CEATIDÂO PJ
Selos: 04ôa O4.O7O@27.0O109
EXÁIIIE OOCUMENTOS
Selos: 04&1.030700027.01 S,t5
RêgtslrdÁvdb€ÇEo pJ (Z) sdG 01s{.(xl.0700022.015a6 â 015a,
PROCESSAIíENTO ELEÍRôNrcO
S€bs: 0.4821.0Í_0700027 016.7
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(RS) - Foôc: (0_5313231-2533
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ESTATUTOS DA ASSOCIACÃO BASE DE APOTO ESPERANCA
CAPITULO I - Da denominação, sede e fins:
AÍ 1" A Associação Base de Apoio Esperança, neste Estatuto denominada dora\,"rte simplesmente ABAE- âmdada em 17 de novembro de 2007. é uma Entidade ciüI. "o,
pà..oraiaua" ruru"u Própria, distinta dos seus filiados, sem fins lucrativos, de caráter assistencial. social- cultural,
com duraçâo indeter,ninada e rndeterminado número de flliados, *- r.d" ; fo;; ;;
-niunicípio
do Rio Grande' Estado do Rio Grande do sul. na rua República- n 347, t;;ôJ;; Nova que reger-se-á por este Estatuto- pelo Codigo Civil Brasileiro, em especial o aÍtigo 53 e demars legis- lação pertinente.
CAPÍTIILO II - Das Finatidades e Objetivos:
}.rt. » . A ABAE tem as seguintes finâlidades e objetivos: a) promoção, especificamente, do arendimento, recuperação e reabilitação de usuários e depen_ dentes de substáncias psicoarivas, submetidos poi tí" "ort a. * i,ã. ã.à"ãJça":rai"i- al;
b) promoção, dentro de sua atiúdade firq do bem estar, do desenvolvimento econômico e social e oonbatn à pobreza;
c) promoçâo da assistência social, cultural, da súde, da seguranç4 da paz, dastica, da cida- dani4 dos direitos humanos, da defesa
"
pro"*ução a" ii"i. "iuãr", àr;ãã^ o" "r- úo exclusivamente social;
d) a defesa do patrimônio público, bem comq o historico e cultural, no âmbito de sua compe- têncà;
e) participação, quando for possíve! nas atiüdades das arÍidades comunitrírias de representação municipal estadual e nacional; f) a defesa do direito do consumidor, da infincl4 dajuventude e do idoso; g) promoção do voluntariado,
^bem
como, elúoraçâá de prqietos de interesse da comunidade, conforme estatuído naleín 9.790, de 23 de março de 1999.
Pani$afo Útrico: No exercício de suas finálidades e objetivos, a ABAE observará os princípios constitucionais da rgsatidade, impessmridade, moralidadg úri"iarae *ooijlà"
" ência ,n"i bem amo, adotzrá Prática de gestão imiristratila necessária e suficiente a coibir a ob- tenção'
parricipação
de forma indivrdual ou coletiva- de beneficios ou va.ntagens pessoais, em derorrência da no respect;vo processo sucessório.
CA?ÍTULO m - Dos Associados:
Art i'
propostas
Sâo considerados associados da ABAE, todas as entrdades jurÍdicas ou fisicas que tiverem suas aceiras pera Assernblé! Gerar, mediante préüo ,àyrunar* ao coÃ"iio ó"rc"*rro, em dia com suas obrigações, na forma deste Estatutà.
Art. 5" Os Socios da ABAE poderão ser das sqluintes categorias:
I - Sócio Contribuinte _ Todo aquele que for ou vier a ser aceito como associado e que ver em dâ com suas contribuições pecuni:írias. TK
*-
1
/ ASS. BASE DE APOIO ESPERA
cÀB 2
ESTATUTOS
NÇA
Pá9. 1/11
-:-
. .i-->{
II- Sócio Jubitado - Todo aquele que- preenchidos os quesitos da alinea antenor. tiver p
tado relevantes servicos a ABAE- e assim for corsiderado pelc Conselho Deiiberativo-.
qropo:ta da Diretoria Erecutiva. ouüdo o Conselho Fiscal- e 6r "p;;;; ã-;r; Assembléia Geral Erraordinária.
sob
ArL6'
Art.7"
Art. 8"
Ar. 9'
u - sócio Remido - Gozani do título de Sócio Rernido todo aquere que. preenchidos os quesi- tos da alínea I do presente Artigo- tiver contribuido por r0 (dez) anoi como sócio càitn- buirte da ABAE- e também todos os ex_presidentes à ABAE.
§ 1' Único - os sócios Jubirados e Rgmrlos, serão títulos personaríssimos, vitalícios, intrans- feríveis e' estarão assim isentos da obngatoriedade do pagamento de contribuições para a ABAE.
§ 2' os sócios Jub,ados nâo terão direito a voto e não poderâo ser eleitos para quarquer dos cargos administrativos ou fiscais.
os Socios de qualquer categoria não respondem soüd:iria e/ou subsidiariamente pelas obriga$es contraídas em nome da ÂBÁE, bem como, é expressamente vedada distnbuiçao àntre o, ffi;;- cios ou. associados, corserheiro.s, g*."r, *,pr"grá.r ; aãrd"res, eventuais excedentes ope- racionais, brutos ou líquidos, diüdendos, Uoth"aiOes. pa.topaçOe,
", mônio, aúeridos d;;ã;;;;;_ medianre o exercicio ae suas atividaiei a""roo estes serem integralmente a_ plicados na consecução do respectivo objeto social.
A admissão dos sócios contribuintes seÉ efetuada mediante proposta oÍbrtada diretamefte à
3-1Til t"***-que apresenrará à Assembréia G* * ,** serão aprovadas aquelas que üverem o voto frvorável de, no minimo, 50% mais oi, do. p.o*t". com direito a voto na forma estat-rtária; tudo mediante préüa aceitação do Conseho befiberativo.
Pa.ígrafo Único: A quarir'rade de socio da ABAE é irtransferíver e os direitos e deveres poderão somente sôr exercidos pessoahnente pelo mesmo, no caso de pessoa juríA"r, po. ,o.";tJ;.iI presentante legal, especialmene constituído para tal
laemifgaos sócios, de quarquer modaridade, se dará por petiçâo declarando ser em
..caráter
rrwogável" ou seni efetuada ..ex officto,,m€diam€.;u"a
""ura sendo assrm consii"*d;;;;: las{ue atentem de qualquer forma contra a etica, os bons costumes, às leis e aos presentes Esta_
§ 1' - As demissões "ex oftcio" som€nte @orrerão mediante préüo processammto admfuistrati_ vo sendo assegurado as partes os principios
"oostit "io"*"é-ampla defesa e do contraditório- bem como, seja ao final aprovada a dernissão *r-À.*riieJô"ã,, ü-,n.iã;;;;rã#; ouvido o Conselho Deliberativo e. o Conselho fiscal, qu_ao ã á *u ,a.*.
3-
r e innrngencia de qualquer das obrigações e determinações con",antes nos presentes Estatu- tos ensejar:í a demissão do fartoso- sem. que seja leces*iniu'qraq,r". p.era notificação judiciar ou extrajudiciar, considerando-se que todos * .ó".. ;;;;Jãir*". "* pleno coúecimenb *ração deverão ter dos presentes Estaturos
São Direitos dos Sócios em dia com suas obrigacões sociais:
1' candidatar-se, ereger e ser eleito pÍua os ci[gos executivos da Ár]AE:
DE APOIO ES
ESTATUTOS
ASS. BASE PERANÇA
Pá9.2/11
,,.. /
',xK\ N
.; -: ,..;.4
.i ,. ";/----:-.
ÍraÍar os üsitantes e qualquer pesscx] com urba:ridade, respeito e civü.tade- quando nas de- pendências da ABAE;
CAPÍTULO IV- Das fontes e Recursos.
§ 3'- Os mandatos da Diretoria Executrva comecarão sempre no pnmeiro dia útil do mês de
Art' 11" A ABAE se maÍterá coÍn as contribúções dos Socios, com doações espontâneas de çalquer nâtueza" com diüdeirdos de aplicaçôes bancririas o{r qualquer oütra forna de capitalizaiao,
com aluguéis ou outra qualquer forma licita de capt qão da r"*r.o. *10 ,ir,r- t-."ap." será o investimento total na instituição e seus fins específicos.
CAPÍTULO V - Da Administração da ABAE:
Art' l» A ABAE é constituída na forma deste Esatuto e sua adminisn-ação seá exercida de forma gra- tuíta e exclusivamenúe pelos seguinres Ggaos, em ordem nierrirquica Jo.o"*",ã ,"gro a"r- critos:
I - Assembléia Geral;
tr - Conselho Deliberativo;
III - Diretoria Executiva;
IV - Conselho Fiscat.
§ 1'- o conselho Deliberativo seni fonnado pelo Presidente e pelos ex-presidentes da ABAE e que terão mandatos ütalícios.
§ 2o - o mandato da Diretoria Executiva teÉ a d.ração de 02 (dois) anos, podendo os seus membros ser reeleitos no todo ou em paÍte por somente mais uma gestâo mnsecutiva.
participar das assernbléias, convocações e reuniões programadas e para as que for dev:da menteconvocado: .-.:
cnoranos pares, tetrdo necessariâmente sua eleição e proclamação dos vencedores efetuada até dia do mês de março do mesmo ano
3. utrlizar a sede e equipamentos da ABAE em paridade com qualquer outro sócio: 4. participar de quaisquer eventos sociais promovidos pera AB'AE,-na qualidade de socio; 5- manter fiscalização das ativ'idades admüistrativas dà ABAE. podendo propôr disco.áar.
ticar ou oferecer qualquer outra forma de contriburção- assegurado o a"riào ieto_o paá
gão envolüdo.
São Deveres dos Socios da ABAE:
Manter-se em üa com a mensalidâde e outras obrigações pecrmiárias;
portar-se de forma civiJizada, bem educad4 gentil e cavarheiresca nos aÍnbieotes da ABAE
ou quando a esta estiver representando perant€ terceiros;
comparecer a todas as convoca@s oficiais da ABAE, exercendo o voto e,/ou com co.labora_
ções para a gestâo da entidade;
respeitar toda e quarquer orientaÇâo dos órgâos d.iretivos e seus membros. bem como, às au- toridades;
abril aos i\./' oatimoA
9',\\
f,
2
tu. 10"
1
a
J
4
5
ASS. BASE DE APOIO ESPERAN
ESTATUTOS
ÇA
Pá9.3t11
§ 5" - os mandaÍos do conselho Fiscal começarâo no primerr.o dia útil do mês de abril dos anos imparesCAPiTULo
tendo
VI
necessariamente sua elei@o efetuada ate út'timo dà ao mês d. ;;il;;; ;
- Da Assembléia Geral:
&t 13' As Assembléias Gerais serão ordinárias e Extraordinárias, devendo as mesnus ser convocadas
no
atraves
mínimo
de Editais
15 (quinze)
que serâo publicados e/ou afxados em local público e visível da ABAE. com dias de antecedência à ítâta da rária1Íro.
Art' l4o A Assembléia creral.fimconaná,
pleno gozo de seus
em primeira convocação, coÍn a metade mais um dos sócios em direitos.g ", ro, excetuada
."g_du *ruo"uçãq trinta minutos apos, com qualguer nrfune_ as hipóteses de rito especial prwistas neste Estatuto.
fut 15"
Primeiro
A Assembléia
Secreüirio
Geral sení instaurada pelo Presidente. Na falta desüe, pelo vice-presidente ou
:u..seepo,o presidente da Assernbléia
Secreaírio, ,"r" .opm* ord.,o. Àir;"rt;- da sessão, o
soricitani u i"aióeo Ãr* ?:T"rr". a presidência de dois sócios para que exerçam e secrerariarem os ftabarhos a. e"r"-ulei. e, quando r", " ãã, -i-a-" ".r_
bém escrutinadores
§ lo - poderão presidir as Assemblâas Gerais, os membros da Diretoria Executiv4 os membros do conm:.rr-
* o-quer membro que á,o" irr"ror" air.to o,, todir;.oú;, ul-oãro. u r"r._
§ 2' -
tos
É condição
a participar
préüa para a instalação da Assembléra Geral, o Relaório Nominativo dos socios ap- da Assernblei4 que seá fomecido e assinado pelo conserho Fiscal. AÍ 16'
nâo
As Assanbléias
poderão,
Gerais deverão pautar suas deliberações po_ r estes Estatutos, cujos dispositivos em hiÉtese algun4 ,". iofiirgid;.ob pana de nuüdade úsoluta.
§ 4'- O mandato do Conselho Fiscal teá a duração de 02 (dois) aaos- podend.o os seus membros ."..o_-a, leitos no todo ou em parte.
Art. 17
Art. 18"
obrigações
A Assembléia
perante
Geral ordin iria será composta por úodos os socios da ABAE em dia com suas a Associação.
de
As
março.
Assembléias
com os
Gerais Ordinir:ias serão convocadas anualrnente, na segunda quinzena do mês seguinÍes objettvos:
a) Leitura e aprovação do Reratório de Atiüdades e prestação de contas do período ciür anterior.
b) Eleiçâo e posse da nova Diretoria Executila e conselho Fiscar" quando íôr o caso.
Paragrafo Único - Os Relatórios de prestações de contas deverão vadoi pelo Conselho i;;""'^"" uw Prvr,9lr(,§ (rE @rrIils oeverão ser analisados e preüamente aproOA
Ds Assembtéia Geral E*raoründria:
As Assembléias Gerais Extraordiniírias poderão ser convocadas a qualquer tempo:
DE APOIO
ESTATUTO
g
q
Art. t 9,
532
ASS. BASE ESPERANÇA
Pá9. 4t11.
Dq Assembléia Geral Ordindia:
\/
N
a)
b)
c)
CAPITTILO VII - Do Conselho Deliberarivo:
AÍt.20'
a)
b)
Pelo Conselho Deliberari vo:
Pelo Presidente da ABAE:
pelo Conselho Fiscal- por iniciaÍva propria_ e em presença de comprovada eüstência de gulandade e/ou perigo na demora de ação. exclusiva.rnente em casos de ordan financeira.
pelos Socios- em requerimento assinado pela maioria simples destes- com direito a voto.
Panígrafo Unico - Na Assembléia Geral,Extraordinríria somente poderá ser tratado o assunto especi- fico da Ordem do Dia_ não podendo outros guaisquer assuntos ser tratados na
mesma ocasião.
d)
Panigrafo Único: A presidência do conselho Deliberativo será exercida pelo último ex-presidente que nomea- ni dentre os demais membros, um secretário para os devidos regjstros. -l
CAPÍTULO VIII - Da Diretoria Executiva:
o conselho Deliberativo é um órgão de representacão. da manifesêção coletiva dos sócios e
beneficiários por delegaçâo e de fi_scalização do cumprimento do presente Estatuto; será formado pelo Presideúe e por todos os ex-prôsi«rentes da ABÁE, competinào-he, principalmente:
--"
Deliberar sobre as dirstrizes e linhas gerais de Íimcionamento da ABAE;
medianle representacâo firndameÍÍáda com prov.rs, declarar a perda do mandato de membros e- leitos da Dlreüoria Executiva, quando compiovado o descumpàento dos presentes Estatutos ou
seus atos foreÍn julgados antiéticos;
apreciar e decidir sobre recursos e reclama@s interpostos contra ato da DiÍetona Executiva: apreciar e manifestar-se sobre os relarórios da Diretàrà Executiva, il;;, ;;ü;;;; p"_
receres do Conselho Fiscal;
analisar e decidir a respeito da programagâo de execução fisico-financeira, de obras e investr- mentos em imóves, e gestão apresentada pela Diretoria Éxecutiva:
decidir sobre concessão de tÍtulos honorífrcos:
convocar Assembléia Geral Ery":$TLri1 por iniciativa de 2/3 (dois terços) de seus membros; solicitar reüniõ)es dos mernbros da Diretoria txecutirz e do Consàho fiscal;
deüberar sobre causas patrimonia:s da ABAE, bem como, ú€nação de móveis e utensílios, sob requisição dos dernais órgãos;
frzercumprir a legrslação geral ügente e estes Estatutos em particular;
decidir sobre assuntos omissos nestes EstatEtos.
O Conselho Deliberaüvo se reunirá" ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, sendo seu fimcionamento condicionado ao quonrm mínimo de iSy, (rt^tre cinco por cento) de seus membros e, extraordirariamerte, sernpre que for convocado, ou q,r*Oo seus membros julgarem necessário.
+ ?iret9Íia Execurrva é o órgâo que dúigg administra e representa a ABAE perante todos os órgãos da adminisu'ação púbrica em toda.
"s
.r* or"*, ton *roq judiciar e extrajudicial- mente e será composta dos seguintes membros:
c)
d)
e)
0
c)
h)
D
i)
k)
Art_ 2t
AÍt.22'
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Primeiro Secretário
ASS- BASE DE APOIO ESPERANÇA
Ç*'. q
oÂB 153
ESTATUTOS
Pá9. 5t11 .
,
d)
e)
0
Primeiro Tesoureiro
Segundo Secretário
Segundo Tesoureiro
Paragrafo Único - A Diretoria Executiva poderá cnar tantos Departamentos quantos cessanos para bern se desincumbü forem de suas atribüçôes, respeitada a gra.tuidade de que 60 destes EÍatutos trata o
Art. 23"
AÍt. 24"
tur.25.
AÍt. 26"
ArÍ. 77o
somente o Presidete e o Vice-presideme
membros- serâo indicados
serâo eleitcs nos pleitos gerais da ABAE. os demais
mesmo
ao exclusivo critéri" d".t*, d.;;;i, ;; ato do presiaente e Vice_preslaentÊ c eftanto serem empossados no
Panígrafo Único - Exceto os mernbros eleitos, os demais poderâo ser substituidos no decorrer *f;'tri:T*ijT"*Jt3" qr -"Tbã, ;;, #ffihsahada a hipótese de subJcia de tal ato. uüdo o Conselho Deliberarvo que decidiní ,ó;;;;;r"rler_
As decisôes da Diret'oria Execu',u serão bmadas por maioria simpres dos seus membros; em ffiftrH:rffiH]ocação, considerar""-ã. J;;'ã;os os voros dos presentes à ReuniA Dretoria Executiv-a deveni
ao^, uaa e a.o,aaa;;i,ij,r"T; o'Lm""H.ãH: sendo desta extraída ara que
na Secretaria da ABAE-
_-- r-^v rresrqr,ul' e §eçroutno da reudão- delendo ser arquivada
São atribuições da Diretoria Execu[va:
."1 Driú todas as atiüdades da ABAE; b)
üHy","
fa"er cumpú o que for resolvido pela Assembléia Geral e pelo conselho Deli- c) reunir-se,ordinariamemtr
,.
quandocon"*,";;üffi.1;'"fr:if;iT#i}[**#o e, exrraordinariamente.
o) receber com urbanidade e atençâo_ qrutqu". poá* au ,*iqa", acolhendo sugestôes e/ou e) ;;:1ffiãt?fr.*,úl,! " üài"çãí##* * Direrona exelutiva;
fJÊ;h;,,ü;::#ffi"ffiã'":ffi ffi :"#ffi ffi tl"tT,.t
' fffrffr"*'§r'j;;;tor1* dos socios, ouvido o conselho Deliberativo e conse- e) ,-ó;"Jffi;oit'".ffi:Hà:"'hf.f:Iffi.*."
de suas tunçôes. man_ h) ffif.ffii:Hg"ot" *u'" 'oot",i|-tã]ioii . ,"I*ur" * *AE- '--' "-- iÍ ff#::*:í#x*"r*ffiF#.Tf"ffin".§ Hffi,:i[ffiffi;."
Ao Presidente da ABAE. compete:
a)
b)
c)
d)
Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos:
convocar e presidir as reumôes da Diretoú Executiva e dar TII*, ** o l"cretário, todos os docu.*a. au ."Jr"rãu assruu, com o Tesoureiro. todos os a*r_"** A"r_riãr]
DE APOI O ESPERA
inicio a Assembléia Geral;
e ,ras .laq reuniões;
inclusive cheques: g
q
OAB ,] 5 I
ASS. BASE
ESTATUTOS
NÇA
Pá9. 6/1 1
^") representar a ABAE junto ao conserho Deliberativo- na quaridade de conselheiro Nato. f) representar ativa e passivamente,
ir_rdicial e ett a3oacãiàte a ABAE. bem como. pera.rffffi.#:: "*- entidades públicas ou p""ud*- .ili u.o o, civ_is e- ainda p"ái,. "
d zelar pelo bom nome da ABAE. agndo em nome desta em ocasiões emergenciais. mesrno fora de suas atnbuições, submetenão apOs a ap.e"iaaãa* O.gao. superiores.
Ao Vice-Presidente da ABAE, compete: Art. 28"
AÍ.37
Art. 3 lo
a) Substituir o Presideute enn seus impedimentos. assumindo toda a competência b) exôrc€r outras firnções que lhe forem atribuídas ou delegadas.
Art. 29" Ao Primeiro Secretri,rio da ABÁE, competo
a)
b)
c)
Receber e expedü correspondências:
eliaborar, redigir, imprimir e enüar todo o expediente da Secretaria;
Tquilar, organizar e manter em arquivo d"'fá.il rnu"u;;;-tJt'u rios, liwos, arqüvos de dados e demais "><*O*", a.láãn dos;
d)
e)
assmar, Ju[to com o presidentg as atas das reuniôes da ABAE; responsabüzar-se civil e penalmente por toaa a aocr,mertaçaãL s""."tu.i" em seu poder entrellandG.a sob recibo ao seu sucesso. ao zuf ao ,_autãl
*
exercer outras funções çe Ihe forern atribuiaas ou deÇaaas. D
Ao fuundo Secretário da ABAE, compete:
a)
:H* o Primeto Secretrírio an seus impedimerúos, assumindo toda a competência
b) exercer outras futr@ que lhe forern atribuidas ou delegadas.
Ao Primeiro Tesoureiro da ABAE, cornpete:
a)
documeüação, relatódeüdamente altahzzc)
Responder por todo o movimentl financeiro da ABAE, efearando todos os lançâmentos contibeis ern comas do ptano de Cort
"
ot"U"É,aã*]à tH*r", arquivar' organizar e manter ern arquivo d" ft"it .á;;;ãá a aocumentação, rios, rerato- Iiwos, arquivos de dados " derà" drd*-fi;;;;;ãffi*, de modo a que qual_
::::ffitr possa a qualquer momento ter ,'na imediara e rear posiçao das financas da
assinar- com o presidente, todos os documentos
ques dwerão obrigatoriaÍn€nte financetos da ABAE, sendo que os che_
Elaborar plano
conter a â§sinatura de dois m;bros da diretoria; de Contas à ABÂE, *; "rçr;;;; e iavestimetrtos *,11, I"ln o*rr* para custeio
prqeção com plano
e, por rubrica distutamente, de aco.jo *. ãfora, dos anos anteriores e de ação da Düetoda E;;;;oããã*.ir"". **,or", Elaborar- a cadâ evento distinto a prestação de _rà aaUau**te tas Fiscais ey'ou lD.sfumenra.t2 por No- recibos dwidâmente g,.rizados p"ro r.Àã"nãou autoridade deregada
ffirff.T#"s laaçamerros coú.ábers, ,rr*ra. * aãr_t
". para apreciaçâo do
k)
I
h)
0
,
ESTATUTOS
Pá9.7t11 .
l) responsabüzar-se pela esc,r:ituraçâo- pagamento de taxas, tributos e demais respóns4b
dades financeiras da ABAE- sendo que em possiv. eis rnadirnplências por prcblema-r
qualquer ordem. informar por escrito à Düetona Executiva para as devidas m) apresentêr. mensalmente, demonstrativo finance[o a quando preüsto nestes Estatutose/ou anualmeúe. o competente Bêlanc€te: n) efetuar projeção orçamentária para o exercício civil seguime. distribuindo valores de arrecadação. historicamente levantado, distribuindo-os em rubricas e metas a serem atrngidas
no próximo exercicio, dividindoos em custeio e investimentos. segundo perspectivas de
ações da Diretoria Executiva:
o) observar que as prestações de contas sejam revestidas dos princípios fundamentars de conabilidade e das Normas Brasileiras de Ccnrtabilirtede; p) exercer outras funçôes que lhe forem atribuídas ou delegadas_
AÍt. 32" Ao Segrmdo Tesoureto da ABAE, compete:
a) §ubstituir o Primeiro Tesoureiro em seus inpedimentos, assumindo toda a competàcia
destE;
b) exercer outras firnções que lhe forern aribúdas ou delegadas.
CAPÍTIILO D( - Do Conselho triscal:
Art. 33o O Conselho Fiscal é órgão autônomo, composto de 03 (aês) menrbros efetivos e 03 (tês) membros suplentes, eleiúos por Assembléà C,eral, com mandato de 02 (dois) anos, intercalados à Diretoria Executivq de tal modo a que possam coÍn isençâo de ânimos júgar o que de melhor seja
para a ABAE, dertro de sua rírea de aünçâo, já que não serão eleitos com a Diietoria Executiva.
AÍt. 34o Ao Conselho Fiscal da ABAE, oompetÊ:
a) Examinar, apreciar e dar parecer tecnim, sobre as contas da ABAE, enüando relatórios
trimestrais ao Conselho Deliberativo, com copia à Diretoria Executiva; b) eleger, efltre seus mernbros, um presidente que fará a escolha de um Secreüirio; c) comparec€r, sernpre çe for requisitado pelo Presidentg às reuriões da Diretoria Executiva, de modo a tomar ciêncà e prestar infonna@s de cuúo financeiro em contribuieão à
decisões daquele Orgão; d) emitir parecer quanto a coúeúdo e forma de apresfftação de contas, balarcetes e dernâis
documentos relativos ao financeiro da ABAE, de modo a tomar tÉüsparente a execução
orçarnentária e/ou fisica a qualquer ternpo; e) validar relatonos, bala.nc€tes e presta@ de contas da Tesouraria" depois de acuada e
cnteriosa análise, senrpre ernitindo parecer por escrito; f) exerc€r outras fimções de apoio financeiro que lhe forem aaibüdas ou delegadas e aceitas
a seu estrito critério
CAPITULO x - Do parrimônio:
Art.35" o patrimônio da ABAE seá constituido pelos bens móleis e imóveis que possua ou venha a
possurr
AÍ. 36" em garantia ou alienado com
parecer favorável do ConseO patrimônio da ABAE somente podeá ser gravado, onera_do, dado
a autoizz$o expressa do Conselho Deliberaívo, depois de exarado
lho Fiscal.
&
DE APOIO ESPERANÇA
CAE .1
ASS. BASE
ESTATUTOS
Pá9. 8/11.
-/-T\
{" ,* ) Em ca-qo de.erentual dissotugão da ABAE. seus bens patnrnoniais passarão à propriedade da ( -.t associação similar do mesmo municipio que obrigatoriamente os utilizará p*u fio. àe utrlidade
social, devendo isto ser expresso no ato de transferência dos bens.
a)
b)
c)
d)
e)
Contnbuições sociais;
subvengões concedli.l2s por insrituições de qualquer natureza_ tanto pública como
donativos ern moeda, em maÍeriais ou serviços, desde que líquidos e certos;
.;uros e correções monetárias de conta§ bancíLrias ou aplicaçôes financeiras de qualquer tipo, tÍtulos de rada" diüdendos, etc,;
resultados de promoções sociais e esportivas.
a) Pagameúos de tributos, aluguéis, salirios de empregados e outras despesas necessiirias à
maúuteÍ4âo e ftncionamento de bens imóveis e seus fins; b) comservação dos bens da ABAE; c) aquisição de m*eriais de expediente, bern como oúros tipos de materiais desportivos ou
sociais indispen*iveis;
d) custeio de fimcimamento da ABAE bern corno, atiüdades sociais concemeütes aos lins precípuos da Associação;
e) gasÍos com publicações legais; f) outras despesas aprovadas pela Diretoria Executiva.
CAPÍTULO )il - Das Eteições.
Art 40' As eleições da Diretoria Execúiva e do Conselho Fiscal ocorrerão nos temos do Art. 12 e seus panígmfos, deste Esâatüüo, obseryando-se:
AÍt. 39p As despesas da ABAE serão constituidas de
§3.
E DE APOIO ESPERANÇA
§ 1" Em alé 60 (sessenta) .liâs antes da data do termino de cada mandato, a Diretoria Erecuüva deverá publicar os editais da eleiçãq corocando ópias afixadas un rugares públicos de maior movimento dos associados ou, sob forma àe mara-a'ota, coníanao ao
edítal local, dia e honário das elei@, bem corno, dos candidatos inscritos.
§ 2" A elei@s serão efetuadas em um ú,nico dia, no período rras 09:00 horas à 17:00 horas
s 5erão gfet,eíras por voto secreúo, na razão de um para cada socio, depositados em urna que será aberta rogo depois de encerrado o horário de votação, quando serão contados os votos e proclamado o vencedorÍiAB i
ASS. BAS
ESTATUTOS
CAPÍTULO xI - Da Economia:
AÍt. 38" A receita da ABAE será constituída de:
Pá9. 9111.
CAPÍTULO )üI - Das Disposições Gerais e Transirórias:
AÍt.4lo Para todos os fins a ÂBAE considerar:i o ano ciül para $ürs atiúdades, começando no día pnmeto de janeiro e terminando no dia trinÍa e um de dezembro de cada ano- períodos estes considerados para efeito e emissão de Balanço Anual das Àtindades Sociais e Balanço Anual das Ativiúdes Financeiras. separadâmente.
Nenhum membro de qualquer dos Órgãos da ABAE podeá exercer funções cumulativamente: no
caso de um mesmo elemento trocar de Órgão, deveni primeiro pedir exoneração do cargo que
ocupa para após poder ser empossado no novo órgão. observado o periodo mínimo de 30 (trinta)
dias etrtrô um ato e outro.
AÍ, 430 As chapas eleitas para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão ernpossadas necessariame6te
no prazo miíximo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição.
As chapas para eleiçâo da Dtetoria Executiva serâo compostas com os nomes dos candidatos à
Presidente e vice-Presidentg devendo constar os nomes para os demais cargos, somente a tÍtulo
de infonnaçâo ao eleitor, s€ndo que somelte os eleitos serão o pÍesideme e o vice-presidente.
fu chapas para eleiso do conselho Fiscal serão compostas com os nomes dos candidatos a
conselheiro Titular, em número de três; mais os nomes de outros três cadidatos para conselheiro Suplente, perfrzendo necessariamente o total de 06 (seis) caodidatos por cbapa.
Qualquer pessoa pertercente à adninistração, conselheiro ou mesmo sócio çe prejudicar direta
ou indiretaÍnente os interesses da ABAE, descumprindo o Estatuto, regulamentos ou determinaçôes intemas, desacatar diretores ou conselheiros ou de qualquer forma compromster o bom no,
me da ABAE, seja a que proposito for, sení passivel das sçguintes penas disciplinares;
a) Advertência (por escrito);
b) Suspensão;
c) Exclusão do quadro social da ABAE.
Panlgrafo Único: cabeÉ a Diretoria Executiva oferôcer proposta de sanção disciplinar ao
conselho Deliterativo, com eryosição detalhad4 devidamente initrumentada e comprovada, com
elementos suficientes a proporcionar convrcção o tomada de decisão dos conselheiros, para cada q§o,
Art. 44'
Art. 45"
Art. 460
v'
§ _1"
- No caso de exclusão do quadro social, deverá a proposta ser apres€ntada ao conselho Deliberativo, deüdamente instrumentada por pÍocesso administrativo onde tenham sido observados
os principios da ampla defesa e do mntradióno.
§_2' - As penas poderâo ser apücadas urdependentemente da ordem expressa neste Artigo. considerando-se sempre a simetria das mesmas relúivamente a graüdade do ato delituoso gãrador da
sanção.
fut. 47 A ABAE só podeá ser extinta quando puder ateirder suas finalidades, cabendo nao mals
resoluçâo à Assembléia Geral Extraordin:iria convoc€da exclusivamente pelo Conselho Delibe
rativo, com aval do Conselho Fiscal e, especialmente para tal fim, quando fimcionará com o quorum mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) dos socios no gozo de seus direitos. I
«
B 153
ASS. BASE DE APOIO E
ESTATUTOS
SPERANÇA
Pá9. 10111.
,,. :.
AÍt. 42"
1..
Art. 48"
A-rt. 49'
Arr- 50"
tut.5I"
AÍÍ. 52'
Art.53"
Art. 54"
AÍt. 55"
Todos os socios poderão votar e.ser votados nas eleições gerais. desde que comprovada sua qualificação como ta.[- nos termos destes Estatutos.
os membros de qualquer dos órgâos da ABAE exercerâo seus mandatos gÍatuitamente- sem
os Órgâos administrativos da ABÁE deverão erâborar, cada un- s"o p.ópib R"gi-eoto Interno que não poderá em hipótese alguma contrariar o disposto nestes Estatutos.
E vedada a ABAE, serrs órgãos e.em qr4s dependências, a participação em campanhas de mteresse político-partidár.io ou eleitorais, sob guaisguer meio, oo forrn*.
os relatórios de atiüdades e dâs demonstraçôes fuânceiras emiüdos ao termino de cada exerci_ cio fiscal dweÉo ser afixados em local público e üsíver na sede da ABAE, t"- **r, à"r"1" Setetana 'li.por de cnp;a de toda a doa:menta@o relativa aos relatórios, inclusive certidões ne- gatlas de débitos, colocando à disposição para exame de qualquer cidadâo.
Es,e Estaürto somente poderá ser reformado no úodo ou em parte, por uma Assembléia Gerar
Ixtragrd]n{4 especiaimente para tar firn, convocada pero conselho Deriberativo e com o voto àvoÉvel mínimo de 2/3 dos sócios com diieito a voto, * iot"*ao oao ,f".io,,5i;;"o) ;;; contados de cada modificação.
os casos omissos neste Estatuüo sorão rcsorüdos pela Diretoria Executiva" ouüdo o conserho Deliberativo e/ou Co*elho Fiscal, quando for o caso.
Est€ EstaüJto entraní em vigor na data em que for aprovado pela Assernbléia Geral Extraordin i- nq deverdo ter seu registro efeh.rado no rauetionio d" Titu;;
" Documentos da comarca do Rio Grarrdg para que produza os seus legitimos e legais efeitos.
-
Palágrafo Unico: Uma vez dissolüda a ABAE- o seu eventuâl patrimôrio terá a destinaçã te;'minada no Art. 37- rio presente Estatuto em particular e- subsidiariamenÍa as do Art. 61 e se- guirtes do Código lvl
Rio Grande (RS). 17 de Novembro de 2007
:];
re de t{ts Presidente
Advogado - OAB n" 15.329
)
ASS. & BASE DE ÀFOIO ESPERANÇA
ESTATUTOS
Pág. 11111
v
rN
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MATRlz
coMPROVANTE DE INSCRtçÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DAÍA OE AAERIURA
25tO1t20na
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BASE DE APOIO ESPERANCA. ABAE
LO DO ESTAS ÉLECIM ENÍO (NOM E DE
ABA E
c E OE IryIDADE NC
87 20-4-99 tividades de assistênc a psicossocia e à sa úde e poÍtádores de distúrbios psrqurcos deÍic tencra dência utmtca iÍicad menta e
as ante fl orn ente
E DESCR OAS AÍMIDAOES rcÁs sE
Não inÍormada
rco E oEscRtçÃo oA NAIURÉZA DiCA
399.9 . OUTRÂS FORMAS OE ASSOCIACAO
LOGRADOURO
R REPUBLICA NÚMERO
347
CEP
96.200-000
BAIRRO/OISÍRIÍO
CIDAOE NOVA
COMPLEMENÍO
RIO GRANDE RS
srÍuÁÇ AÍIVA OAÍA DA SI
25t0112008
MOTIVO DE SITUAçÃO CADÁSTRÂ!
ESPECIA!
ESPEÇIAL
Aprovado pêla lnstruÉo Normatava RFB n.748, de 28 de junho de 2OO7
Emitido no dia 22101t201O às í0:38:43 (data e hora de BrasÍlia
http://www.receita.fazenda.gov.brlprepararlmpressao/Imprimepagina.asp
Confira os dados de ldentificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualizaÉo cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
não
22101/2010
ffi E.':H
POI}EB
ESEê.DO I}O BIO 'ruDICIJA.RtrO EBáIUDE DO SI'L
COMr$.ROÂ, DO AIO GBAIUITE
ffiEüESTffi{} Ê!UII. IIE PES§IIAS JUNIIIIGAS
Babe1íom.ato "&rnéri.co
r_ Zaloay, 6? - Eone: (55) gA5l-AESg - Fax: (Sg) SAEA-9114
H,EGESEffi.@
.nssociaÇÍc tsrs= ,t Àtcio Es-EEaÁi{ CN - ÁBÂE
i.,I'fRO À Se 12 PCI"ãá lis 15?
S03 Sc 1654
a,ErEIr"ê,EA,O
Âos 2, ('fliiBg Ciiíco) dias ato nês "r;.IíÍIR0
aro âe dois o.i3 e 2008
âç.
eE Eeu. tabelioaato
Ee!,. Mauro .Antonio Gosta llllartins
autúo as peças qIl'e adia!,te seéírreD.3
GRANDE OO SUL
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DO RIO GRANDE TABELIONATO AMÉRICO
20 Tebelionaio - Titutos ê - Pêssoas Jurídicas - de Títulos Câmbiais
CER,'TIDêÍO
CERTIFICO, usandc dâ faculdade que
e por me s6r verbalmentê pecrido,
Sê r\.íiç:() RegtisÊral
folha ló7 con9ta o que segue:
me
qUÉ
confBre a lei
revendo neste
livro ooo12 â
Número dB Orde6: Lé,6.4
Regis-tro do Extrato do ESTATUTO SOCIAL da ffiS(}cIAçÃO
BASE DE APOIO ESPERANçA - ABAE-Documento apr€sentado
hcje para este registro por, ALEXANDRE SOUZA SOARES,
brasileiro, casado, conferente, pcrLador da cêrLeira
de idêntidade nQ 603271.5OOz-SJS-RS, data êxp.
aalo+l"oo2" clc nq sso -z9t -ezo-6a, residentê e
domiciliedo .à ruA 'Comended(:r LrÊnrique Pancada, nQ
1L7/oL, Bairro Lagoa, ne cidade do Rio crande,
EsEedo do RS. Fica arquivado em Cartório uFt
requerimento despachado pelo 5r. Oficial (Portaria
sfl174) juntamente com os seguintês documentos:
ESTATUTO SOCIAL, LI§TA DE PRESENTES DA ASSEIíBLÉIê
GERAL OUE ÍRATA DA FUTDâçãO. êPROVAÇÂO DOS
ESTATUTOS, ELEIçÃO DE PÍ}SSE DA
DIRETORIA,IDENTIFICAÇÂO DOS SóCIOS FUI{DâDORES. IDEHÍIFICAqÃO DOS COI.IPONEI{ÍES DA DIRETORIA. EXTP.ATO
Dg ESTATUTO, que é do seguinLe tecr: ASSOCfAçÂO BâSE
DE APOIO ESPERA Çâ - REPÚBLICA, 347 - RIO GRAT{DE,/RS.
EXTRATO DO ESTATUTO - 1) DE OHfNAçÂo: Associaçãs Bass
de Apoio EsperanÇa.
")
FIIIS: Promcçêo
esp6cificamente do atendimento, recuperaçâo e
reabiliteção de usuârioe e dependentes cle
srrbsLâncias psicoatives, submetidos por livre
vontad€ ou por detêrminaçâo judicial. 3) SEDE: Rue
República, n8 347 - Bairro cidacr€ Nova - Rio crande
- RS. 4) TET PO DE DUMÇÃO: Inder.erminado. 5) HODO
POR AUE SE êDIIINISÍRA: A Associaçâo Base Ce Apoic
EsperenÇa - ABAE é constituÍda na forma de EÉ,tatuto.
sua administração sarâ exercide Ce torma gratuita a
p€rante : todos ,os órgãos da administraÇão púb]iÇa em tÕdas as Éua5 êsfêras, bem como, ativa ê
passivamente, judicial e extrajudicialmente e será
composta dos segui.ntes membros- a) Presidente- b)
vice-Presiclente. c),Prlmeiro secretário- d) Primeiro
Tesourei ro - e) Segundo Secrstário- f) Segunclo
Tesoureiro. 6) O mandato da direüor.ia executiva terâ
a duraçáo cre 02 (dois) anos, podendo os seus membros
aer rêeleitos no todo ou em parte, mediante
Assemblóia ctsral por iniciEtiva de 2/3 (doi.s Terços)
Ce seug m€mbrog- 7) OE gócios dê qualquer cat-egoria
não respondem solidária e,/ou subsicieriamente pelas
obrigações contraidas €im nome da Associação Base de
Apcio Esperanta - Éi8AE. 8) A Associação BasB dê
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS Taber-dro/oficiâl cPF 23 25 100 I §
R!ã Zãlonv 67-Fô.ê: I53\ 3231-2í3 -Fâr'/(111r1r-q
,
Apoio Esperança - ABêE, só padêrá sêr êxtinta quando
não mais poder atsnder suas finalidêdes, cab€ndo
egta resoluÇão à Assêmb1áia cêral Extraorclinária,
convocade exclusivamentB para tal fim, com quôrum
minimo de 751. (s6ttsnta e cinco por centro) dos sócioe
no gozo Ce sBus dirêitos. 9) Em ceso de dissolução
da Assoeiaçào Base de Êpoio Esparança - ABAE, sêue
bens petrimôniais passarão à propriedade dê
associ.açáo similar, do mêsmo municipio, ê que
obrigêtoriamente os utilizerá para fins de utilidadê
social . (ae) Al€xandra Souza Soares ts Igmar dê
Freit,3s. Com firma reconhecidq nêstÊ tabelionato-
(as) Egas de Vasconcelos Schr.Jochorrr OAB ng 15.3?9. IDENÍIFIçÃO DOS CT,IIPOI.IENTES Dê DIRETORIA:
PRESIOENÍE: Al€xandre Souza Soares, bra€ileiro,
casado, contêrsnte, portador da carteira de
idêntidade nQ 603?7 L5OO2 - SJS - RS- data Bxp"
OA/O4l2OO2, CIC nq 35O -297 -22O-éA, residentts ê
domiciliado à rua Comendador Henrique Pancada nO
7L7/OL, Bairro Lagoa, na Cidacre do Rio crande,
Estsdo do'R§. VICE-PRESIDENTE: Joiio carlos da SíIva
Carvalho, brasitêiro, casêdo, comêrciante, portador
da carteira 'da identidada nQ 2OL1721525 - SJS - RS,
dsta exp- o5/o41L995, CrC nQ ?9L-O99-9OO-97,
rêsidente e clomiciliado à rua êIameda ng 24 - ne
625, Bairrc Cassino, na cidade do Rio c!-ande, Estado
do RS. la SECRETÁRIO: Igmar dê Freitas, brasileiro,
casado, profissão pêdagogo, portedor da carteira d€
id€nüiclade ne 2032997294 , CIC nQ 456. L46-600-?0,
rêeidentê e domicj.liedo à rua Joào Alfrêdo, ng 494,
Bairro Centrô, na Cidade de Rio Grand6, Estado do
RS- 28 SECRETÁRIO: Santa Almitanha Alves Ferreira,
brasileira. separada, funcionária pública federal,
portadêra da carteira dê idêntidade na 7006054857,
CIC nQ ?L5-974.990-7?, residente e doÍniciliado à rue
Carlos l*roll, nQ 6O, Bairro Castelo Branco, na Cidade
do Rio Grandê, Estacto clo RS. 1Q TE9OUREIRO: Claudete
Nóbrege dos Santos de Ávils, brasil.eire, casada"
profesgora, portadora da cartrira de idenüidadé nQ
6033340293, CIC nQ 433 -254,75O-OO, residênte e
domicilisda à rua Albuquerque LiMrio, nQ 25, Bairro
Universitário, na cj.daCê do Rio Grands, Estado do
Rs - 2a TESOUREIRo: José Henrique da Fonsêca
Truquijo, brasileiro, casado, mecânico, portador da
carteira de identidade nq 2055?34.118, CIC nQ
45O -?o-l .44O-34 , rasidente e domiciliado à rua
Armando Oliv€ira Couto Diae, nQ 193, Bairro Castelo
Branco, na cidade do Rio Grande, Estado do RS" (as)
Alêxandre Souza Soares € Igmar ds Frêitas. Com firma
reconhecica negte tab€lionato- (as) Egas d€
ESÍAOO DO RIO GRÀNDÉ OO SUL
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DO RIO GRANDE TABELIONATO AMÉRICO
2' Tabelionato - Títulos e Docu - Protesto dê Titulos Câmbiâls
Vasconcei.os Schwochow oêB/RS nQ15-3p9- IDENTfFICAçÂO
Dos SócIOs FUIIDADORES: Alexandre Souza Soares,
brasilei.ro, casado, conferEnte, CI no 6032715OO2 -
SJS,/RS, data exp- OAIA4/?OO2, CIC nQ
35A"?97.22O-16A, rasidente e domj.ciliado à rua
Comendedor Henri.que Pancada nA 7L7/OL, Bairro Lêgoa.
na Cidadê do Rio Grande, Eetado do RS. Joâo Carlos
dê Silva carvalho, bra=ileiro, cassdc, comer-ciante,
CI nA 2OL17?1525 - SJS/RS, data exp. O5/O4/L995, CLC
nq 2.9f .O99 "9OO-97, residente B domiciliado à rue
Alameda ne 24 - nQ 625, Bairro Cassino, na Cidade dê
Ri.o erande, Estado do RS. Igmar cle Freitas,
braeileiro, cesado, profissào pedagogo, CI nQ
?03?997294, CIC nQ 456 "146 -600-20, residÉnte e
domiciliedo â rua Joáo Altredc, nq 494, Bairro
Centro, na Cidad6 do Rio crande, Estado do RS" Santa
Almitanha Alvês Ferreira, brasileira, sÊparada,
funcionária públicâ federal, CI nQ 7006054e57, CIC
nQ ?L5.974-990-72, residente e domiciliado à rua
Carlos l"loll, nç 60, BairrÕ Ca5t§Io Branco" ne Cidade
do Rio Grande, Estado do RS. C!.audetê Nóbrega dos
Santos de Ávila, brasileira, casada, professora, Cf
nq 60353A0?93, CIC nq 433.?54-75O-OO, resi.dente e
domiciliacla â rua Albuquerque Libôrio, nQ ?5, Bairrc
Universiüário, na Cidade do Rio erandê, Estado do
Rs. Josá Henriquê da Fonssca Truquijo, brasiLeiro,
cagado, mecânico. CI nQ 20ê3?34114, CIC nQ
45O-?O7.44O-34, residente ê damiciliadc â rua
Arm3ndo Oliveira Couto Dias, nQ 193, Bairro Castêlo
Branco, na Cidâde do Rio Grand6, Esiado do R,s.
Chanele das Neves Soârêe, brasileira, solteira,,
euxiliar dB escritôrio, CI nA 110?15ó922, CIc ng
O?L -292.oao-45, residente e domiciliada à rua
Henrique Pancada, nq 717, Caeê nP 01, Bairrc Lagoa,
na Cidade do Rio Grande, Estedo do R§. Joelma
Fernandes de Freitas, brasileira, casada,
balconista, CI nQ 90355704?1, CIC nP 68,4 .6?3 -6c0--72,
residentê e comiciliêda á rua Joâo Atfredo, nQ 494,
Bai.rro Cêntro, na Cid.3de do Ri.o Grende, Estado RS"
CláuCia Regina das Nevas Soarés, br-aeileira, casada,
copeira, cÍ nQ aoí11é545ó, cIC ng 5AA.a99-810-94,
resj-dente e domiciiiadc à rua Henrique Pancada, ne
7L7, casa nq 01 , Bairro Lagoa, na cidada do Rio
erande, Estado do RS- (as) Alexandre Souza Soar6s e
Igmar de Freitas. Com firma rêconhecida neste
tabelionato. (as) Egas d€ Vasconcalo5 §chwochow,
OAB./R§ nA 153?9- Dou fê,- Ê o que consts do referidÕ
documento, aqui bem e fieLmente transcrito por
certidão, a cujo original com que confBrl, achei
conform€, me r€porto e DoU FÉ. Eu, ,.íarisê Hcfack€r,
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS Íâbdaàorotu.l CPa ziz251wt §
Rk Zab.v 67 - Fltr' íÃ11 3271-2ãT - E.r' Íttr t2ii q
escrevEnta a d si üâi .
RIO GRANDE, 25 e a l 2008
14AURO ON I IIS
ÁSSOCIAÇÁO BASE DEAPOIO ESPERANçA. ABAE
§âto!: 0464.04.010002r oo109
EXÁME DOCUMÉNTOS
Sdos: 0!3rl 03.070@27.015a5
RàOi.úor v6b€çÀo pJ (2t
Sêlos. o13{ 03.0700@7.0I f,46 â 01 s47
PROCɧ§ÁME|{IO EIEÍRô lco S.lôi: 0.18{.01.0700027.01ô12
l.rt -!
ll
ILMO. SR..
BEL. MAL]RO A}TTÔNIO COSTAMARNNS
MD. oFrcrAL Do cARTóRIo DE REGISTRo DE pESSoAS runÍltcas
NESTA
A ASSocrAçÃo nasr DE Apolo ESrERANÇA -
ABAE, entidade benemerente sem fins lucrativos, loçalizada na Rua República,
no 347, Bairro Cidade Nov4 neste município, vem mui respeitosamente
REQUERER à Vossa Senhoria, por intermédio de seu presidente signatiirio,
autorização para que se proceda o seu registro no Liwo de Pessoas Jurídicas
desse Cartório.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Rio Grande,26 de novembro de 2007.
u' :i\.
;-!o\ §tz-'\
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Qá1\ ---%.
Presidente
Egas de Yasconcelos hwochow
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1o Se
ONATO E REGISTROS ESPECI,{IS
(RS) - Fon.: (0_53) 3231-2533
Costa MârriN - Tâbelião
SOÂFES; lGirÂR DE FREITÂS,
deSe Cartório Dou fá
m.
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da Situa
EM
Advogado - OAB n" 15.329
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Õ
Ruâ
DÂDE
ASSOCIAÇÀO BASE DEAPOIO E§PERANçA - ABAE
.ER *s: 0la4.0l.OrO@27 016!0
CEÊÍIDÀO PJ
serosr 0{8,1 od.o7ooo27.ootog
EXÁIIE DOCUMENIOS
sêJos: 0.t84.03.0700@Z.Ot$s
R.gislro/A*rba{áo PJ i2)
Sêlrs' 0484 @.0700022015!6e 0r5.7
PROCES§CMENTO ELEIRôNICO
S€bs: 0444 Or.07qm7 016a7
{:*Y: nE TfítJi I
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::) ,... Lt§iiú*-
ii:E /-, a) !,í a
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lJÁr.Ilü Ál.i
2"7 E REGISTROS ESPECIAIS
(0_53) 123 -2533 (RS)
Co6tâ MaíiDs
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."a quel contse crm s oígi:tE:.
Rt o:o -
r CA
janei$ ,le
Subslitúta R\ 2
.@:48i35
AUIEI'fiICO a F
Firia ÉssanÉ da
=ii'eê
ãi!]
Associação Base de Apoio Esperança- República,347 - Rio Grande/RS
EXTRATO DO ESTATI]-IO
1) Denominação = Associação Base de Apoio Esperança
3) Sede = Rua Repúblic4 no 347 - Baino Cidade Nova - Rio Grande - RS
4) Tempo de duração : Indeterminado
a) Presidente;
b) Vice - presidente;
c) Primeiro Secretârio;
d) Primeiro Tesoureiro;
e) Segundo Secretârio; Í) Segrmdo Tesoureiro.
6) O mandato da diretoria executiva terá a dura$o de 02 (dois) anos, podendo os seus membros
ser reeleitos no todo ou em parte, mediante Assembléia Geral por iniciativa de 2/3 (dois terços)
de seus membros.
7) Os sócios de qualquer categona não respondem solidária e/ou subsidiariamente pelas
obrigações contraidas em nome da Associa$o Base de Apoio Esperança-ABAE.
8) A Associação Base de Apoio Esperançâ-ABAE, só poderá ser extinta quando não mais poder
atender suaq finalidades, cabendo esh resolú@o à Assembléia Geral Extraordinária, convocada
exclusivamente para tal fim, com quórum mínimo de 75%o (setenta e cinco por cento) dos sócios
no gozo de seus direitos.
9) Em caso de dissolução da Associa$o Base de Apoio Esperança-ABAE, seus bens
patrimoniais passaÉo à propriedade de associação similar, do mesmo município, e que
obrigatoriamente os utilizará paÍa fins de u social.
2 5,tA$
2ooo
itas Egas de wochow
Presidente Advogado - OAI} no
2" TABELIONATO E REGISTROS ESPECLAIS
Rio Grande (RS) - Fone; (0-53) 323!-2533
Antônio Cost! Mâíins - Tab€liáo
Ruà ZA
lí?.t. F--,--,r- cire§
EM
SCUZÂ SOÂRES; IGMAR DE
DAVÉRDADE
Ío arqdvq deste CaÍtório
§
5.329
í.--}
2) Fins = Promoção especificamente do atendimento, recupera@o e reabiütação de usúrios e
dependentes de substâncias psicoativas, submetidos por liwe vontade ou por determina$o
judicial.
5) Modo por que se Administra: A Associafo Base de Apoio Esperança-ABAE é constituída
na forma de Estatuto. Sua administração seá exercida de forrna gratuita e perante todos os órgãos
da administração pública em todâs as suas esferas, bem como, ativa e passivamente, judicial e
exhajudicialmente e será composta dos seguintes membros:
ASSOCIAÇÃo BASE DÉAPoIo EsPERANçA.A8AE
CERIIOÀO PJ
Selos: 0{a4.0Í.0700027.016,10
CENTDÀO PJ
S€los: 0184.04.0700027 ool og
E/êME OOCUMENTOS
Selos: 0484.03 07@027.01545
Rêqisrrc/Ávcrbeção pJ (2)
§pros 0484 0l0700027,01546 ã ol5!7
PROCESSAMENTO ELETRÔNlco
sêros: 0í84.01.0700027.01647
L
iC
ilE
r.j§
,l
i1:! :'.-: ' r'.lli-1 '.i*.!
f}all i.'r,ti: gÍl
If- Ii.'-1 l,i'i''';
iliti Grci;;
-.. Lli
',ni li
'rabt ii-ol --.**-;;,: (riiai í-)
2' NATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua (RS)- FoDc: (0 53) 3231-2533
NIârtin§ - Tahelião
j.ã!iâ f;rrsetÊ da §ii{Ê
Do,r ié ê;âl 0!
ttl ,{ç,{LJ
* nrr:l r.anir.a ,nrd .
de janeiíc d6 2a€
.30 + B
P
..:i:
CAIVL{RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processon' \35/2o)c
para a pnção de a) da matéía o (a)
c a. b
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § l', do Regimento Intemo.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ l', do Regimento lnterno.
N..Ç.
VereaÇor t ,Ja
(a)
s.
Deliberou a Comissâo de: ( ) Enviar ao Consultor Jurídico.
fSlNão enviar ao Consultor Jurídico.
ô1
Rio Crande, /. Ó de ,J.'laih de ,c 20La
Presiden6 da
PARECER .TUNÍNTCO N"
( ) Em anexo
( ) O pÍ€sente pÍojeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 20
Consultor Jurídico
Na condição de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
_l--à O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
P.ío Grande, 2./ .., -.,,.,de2O/.o
a)
À mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
cÂnrrene MUNIcIPAL Do RIo cRÂNDE
corvussÃo DE coNsTrrurçÃo, JUSTIÇÂ, sERvrÇos puBl,rcos,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER PRocEsso..... 5-§.1 âç:.J.c:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o relerido
como:
{"
ONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
1 ; anrrrunÍnrco
O ANTIREGIMENTAL
( ) INADEeUAoo a rÉcxrcA LEGTsLATTvA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ..2.1... a" .. *).a^..dela/.ç
Pres
Vice dente
Sec o
embro
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul cÂuana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n" 0096/10
Proc 135/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rio Grande, 1o de março de 2010.
n-J1t1
t (r.
-
).-f
Excelência, Projeto de
que encaminhamos a Vossa
aprovado no dia de hoje.
Albuquerque
Presidente
ANEXO: Declara de Apoio
Rua Geaeral vitoriro, 441 - cEP 9620()-310 - Fonê: (53) 3233.8500 - Fax: (531 3231.1786 - Rio Graade - RS
e-tlail cmrgaacamara.riogÍande.rs.gov.br sitei wrw.camara.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGÂOS, DOE SAI{GUE: SÁLlIE VIDÀS!
Senhor Prefeito,
Ver. Renato
Estado do Rio Grande do Sul CÂuane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
Art. 1'
Esperança -
Art. 2'. Esta
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO ESPERANÇA
- ABAE
Base de Apoio
CAMARA MUNICIPAL.
DO RIO GRANDF
VI
PRESIOENÍE
Rue Gcreral vitorlao, .+41 - cEP 96200-310 - Foae: (531 3233.8s«) - F8r: (s3l g23t.tza6 - Rro cra4de - Rs
e-Eall: cEÍgá camara.riograade.rs.gov,bt aite: wFs.catlrata.riograode.rs.gov.bt
oop óncÃos, DoE sAltGuE: sALvE vIDAstt
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnexoE GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SI
LEI N.6.855, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÀO
BASE DE APOIO
ESPERANÇA - ABAE.
O PREFEITO MLJMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lq Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Base de Apoio Esperança -
ABAE
Art. 2e Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande. março 10.
ABIO RANCO
cc: SMF/SMTEL/C SCI/PJ/CMRG/Publicaçào
vorAÇÃo NOMTNAL
DArA: 4U cA n
ATA N'
PROCESSO N"
sBcnrrÁruo
8,?69
7ô5k
Favorável Contra Abstenção
N" de
ordem
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
lrl THIAGO PIRES GONÇALVES
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
lr/ 5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
t-/ ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
t/ 8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA t/
t0 JOSE ANTONIO DA SILVA L/
lt ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO L/
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO t/
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA L/
RESULTADO: 7o
,
i
NOME DOS VEREADORES
6
(-/
adptadn